25/03/2013
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As desonerações feitas pelo governo para estimular o consumo, durante o ano passado, colocaram pelo menos 2,85 milhões de novos veículos nas garagens dos brasileiros. Agora, seus proprietários terão que informar à Receita Federal os dados referentes à transação. É bom ficar atento, porque o Fisco está de olho na movimentação de patrimônio e exige do contribuinte toda a documentação em mãos. É preciso, por exemplo, que o declarante informe, além dos dados do carro, o CPF ou CNPJ do comprador e do vendedor do veículo (veja no quadro).
Apesar de as regras do Fisco estabelecerem que apenas veículos com custo de aquisição superior a R$ 5 mil precisam ser declarados, o advogado tributarista Samir Choaib, da Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, aconselha que todos os carros e motos comprados em 2012 sejam informados, mesmo que os preços tenham sido inferiores ao limite de isenção. “A Receita acompanha a evolução do patrimônio. Então, é recomendável informar para onde o seu dinheiro está indo”, afirma.
Assim como os imóveis, os veículos devem ser incluídos pelo preço de aquisição, e não pelo valor de mercado. Acessórios, como som e roda, não são dedutíveis nem acrescidos ao valor do veículo. “A menos que sejam colocados no ato da compra, na concessionária e, portanto, constem na nota fiscal do carro, agregando valor ao bem, não é possível deduzir”, explica Choaib. “De toda forma, isso não é interessante para o contribuinte. Aumentar o valor de algum bem é positivo porque permite que, no ato da venda, a pessoa pague menos imposto sobre o ganho de capital, ou seja, o lucro. Mas vender um carro com lucro é quase impossível”, completa.
Para evitar atropelamento de bêbados, o Governo Federal decidiu, através de uma medida provisória, implantar placas de transito com o letreiro “Bêbados Atravessando”, em trechos, ruas e avenidas próximas de bares, restaurantes e qualquer ponto que venda bebida alcoólica.
