Por determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, o secretário geral do TJRN, Fernando Jales, recebeu o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sisjern), Bernardo Fonseca, para tratar dos pleitos da entidade junto à gestão. A partir da reunião, foi marcado o encontro na presidência do TJRN, hoje (05), às 11h.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recebeu, na manhã de hoje (20), a representação que solicita a decretação de ilegalidade da greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O documento está sob análise do titular da PGE, Francisco Wilkie. Também hoje, o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, entrou de licença médica por um período mínimo de nove dias. O afastamento de Santos será oficializado amanhã (21), na sessão do Pleno da Corte.
Segundo Francisco Wilkie, a representação apresentada pelo TJRN será analisada “com calma” e não há confirmação de data para ingressar na Justiça com o pedido de ilegalidade. A greve anunciada pelos servidores é uma resposta ao pacote de medidas de austeridade adotadas pela Presidência do Tribunal. “Estamos analisando. Em princípio, as medidas tomadas são de índole administrativa e discricionárias, portanto, o presidente do TJ detém plenos poderes para adotá-las”, explicou Wilkie à Tribuna do Norte.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, anunciou que adiará para amanhã (20) o envio do pedido de ilegalidade da greve dos servidores do Poder Judiciário à Procuradoria Geral do Estado (PGE). A paralisação está prevista para ser iniciada nesta quarta-feira. O anúncio ocorreu após um pedido feito pela Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN), cujos membros reuniram-se na manhã de hoje com o presidente do TJRN buscando uma possível conciliação entre a gestão do Tribunal de Justiça e o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do RN (Sisjern).
O desembargador Claudio Santos cobrou ao Sisjern espírito público. “É preciso uma demonstração pública de boa vontade por parte do sindicato. Podem criticar livremente todas as minhas decisões, pois são motivadas, mas não aceito ataques à minha honra de magistrado”, afirmou o presidente. Segundo a presidente da AARN, Rossana Fonseca, a reunião teve como objetivo a tentativa de trazer as partes para um cenário de conciliação
Em entrevista à Tribuna do Norte (CLIQUE AQUI) o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos, explicou uma das suas metas: “rearrumar toda a estrutura administrativa do Poder Judiciário”.
Questionado sobre os cortes de pessoal, Santos lembrou que, na gestão passada, “foram criadas, por resolução, 31 vagas de cargo comissionado, dividindo-se um cargo em dois. Por exemplo: um cargo de chefe de seção que previa R$ 8 mil, foi dividido em dois cargos de subchefe de seção cada um com R$ 4 mil. O presidente, à época, entendia que isso era possível e legal”.
Ainda segundo o presidente, existe um embaralhamento enorme de leis, resoluções e outros atos normativos de inferior estatura jurídica e isso atrapalha. “Nossa pretensão, em um segundo momento, é estruturar tudo isso através de lei. Não somente a quantidade de cargos, mas a atribuição de cada cargo em um organograma bem mais racional”, continuou.
O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos, deve pedir ilegalidade da greve dos servidores do Judiciário, a partir da quarta-feira (21). A solicitação deve ser impetrada através da Procuradoria-Geral do Estado, incluindo a demissão para aqueles que insistirem na paralização, na segunda-feira (19).
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, apresentou, na manhã desta sexta-feira (16), um Pedido de Reconsideração ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do Embargo Declaratório nº 003389/2014 – TC. O pedido trata da recomendação, dada pelo órgão fiscalizador, de que o TJ não implante os 14,6% de reajuste para magistrados do Judiciário potiguar. Na última terça-feira, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os tribunais de Justiça estaduais concedam o reajuste de forma automática.
O Tribunal de Justiça pediu urgência no julgamento, solicitando que ingresse na pauta do próximo dia 20. A entrega do recurso pelo presidente se deu durante uma visita de cortesia ao TCE. Claudio Santos estava na companhia do vice-presidente da Corte potiguar, desembargador Amílcar Maia, e do corregedor geral da Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho. “Não podemos emitir nenhuma antecipação sobre este embargo, nenhum juízo de valor. Os embargos servem para dirimir qualquer dúvida e será julgado, mas não temos nenhuma data definida para isso”, afirmou o presidente do TCE, Carlos Thompson.
Os trabalhadores do Poder Judiciário Potiguar aprovaram na manhã de hoje (14), durante assembleia geral, com a presença de mais de mil sindicalizados ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sisjern) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir de quarta-feira (21), contra as medidas anunciadas pelo novo Presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos.
Antes da Assembleia – realizada na Praça Sete de Setembro, em frente à sede do TJRN – os trabalhadores do Judiciário, vestindo preto, se deslocaram às dependências internas do Tribunal, para assistirem a sessão do Pleno do TJ. Pouco depois do início da reunião, o presidente do TJRN a encerrou e convidou os desembargadores para uma reunião fechada.
Durante a sessão de hoje (14), do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, os desembargadores externaram seu apoio às medidas de contenção de despesas e diminuição de custos adotadas pela administração do desembargador Claudio Santos, anunciadas na sexta-feira (7). Além disso, os magistrados de Segundo Grau fizeram questão de frisar solidariedade à família do presidente do TJRN, e repudiaram tentativas de levar o debate sobre a questão para o lado pessoal ou de ataques verbais a atual gestão do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
A moção de solidariedade ao presidente do Tribunal, desembargador Claudio Santos, apresentada pelo colega e corregedor geral da Justiça, Saraiva Sobrinho, foi acompanhada à unanimidade pelos demais pares da Corte, a exceção do próprio dirigente do Tribunal, que absteve-se de votar. O desembargador Saraiva Sobrinho ressaltou que acredita na capacidade do desembargador Claudio Santos e que as medidas são no sentido de equacionar a administração do TJ potiguar. O posicionamento do magistrado, no decorrer da parte administrativa da sessão, foi acompanhado pelos desembargadores. Entre os quais, o vice-presidente, Amílcar Maia, que também prestou solidariedade ao presidente do Tribunal.
Enquanto os servidores do Poder Judiciário ameaçam deflagrar greve, o presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, diz que a sua intenção não é massacrar a categoria. “Peço ao sindicato dos servidores e à magistratura que me indiquem alternativas”, disse ele.
Em tempo: há uma previsão de exoneração de 140 cargos comissionados.
Segundo o blogue Justiça em Pauta, o final de semana foi movimentado no meio jurídico potiguar com as repercussões das medidas de contenção de despesas anunciadas pelo desembargador Cláudio Santos na última sexta-feira (09).
Nos grupos de conversa dos magistrados, não se falava em outra coisa. O tom da maioria dos comentários era de espanto e indignação com os cortes, incluindo receio com a postura a ser adotada pelos servidores. Na sexta-feira mesmo, expediente praticamente foi suspenso, com tantos burburinhos é gente circulando pelos corredores.
É tudo indica que o assunto não deve morrer.
Associação que representa os magistrados do RN (Amarn) agendou para a segunda-feira (12) uma reunião extraordinário para discutir o assunto, a expectativa é de que uma nota oficial seja divulgada.
Tribuna do Norte – Os servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte receberam com revolta a informação sobre cortes que deverão ser praticados dentro do Tribunal de Justiça potiguar, anunciados hoje (9) pelo desembargador Cláudio Santos. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (Sisjern) fará assembleia extraordinária amanhã (10), às 10h, no fórum Miguel Seabra Fagundes. Apesar de não falar sobre possível paralisação, o diretor-coordenador do Sisjern, Bernardino de Sena Fonseca fez críticas à atitude de Cláudio Santos e afirmou que o novo presidente do Tribunal de Justiça está agindo como “um Robin Hood às avessas”.
Para Bernardino, as medidas que o presidente está tomando “só fazem aprofundar as diferenças que existem no Tribunal de Justiça” e que prejudicam a população porque desmotivariam os servidores. Mesmo com as críticas, ainda não está definido qual o posicionamento a ser adotado pelo Sisjern. A direção do grupo está realizando um estudo sobre as possibilidades jurídicas para impedir as mudanças, mas qualquer manifestação só será discutida junto aos servidores.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, concedeu entrevista coletiva à imprensa na manhã de hoje (9) para anunciar as primeiras medidas de contenção de gastos do Poder Judiciário potiguar, entre elas a exoneração de 100 cargos comissionados e o congelamento da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS).
Em relação aos comissionados, Santos lembro que o objetivo da medida é atender à exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de manter 50% do total de cargos comissionados ocupados por servidores efetivos dos quadros do Poder Judiciário. A exoneração de comissionados “puros” adequará o Poder Judiciário à recomendação, equilibrando o número total.
Na primeira sessão do ano, os desembargadores do Pleno decidiram escolher o magistrado de primeiro grau que irá substituir o desembargador Aderson Silvino, aposentado no início deste mês, na Corte e que também irá ocupar vaga na 1ª Câmara Cível. Os magistrados de Segundo Grau definiram uma lista com três nomes, prevalecendo a ordem do primeiro para o terceiro nome para efeito de convocação. Foi realizado um sorteio e o primeiro nome é o da juíza Maria do Socorro Pinto de Oliveira.
Os outros dois juízes são Lena Rocha, em segundo lugar, e Jarbas Bezerra, em terceiro. Os dois são opções para a composição do pleno e da câmara, caso a primeira não possa ocupar a vaga. O presidente da Corte, desembargador Claudio Santos, explicou que a fórmula é a que melhor garante o preenchimento da vaga, obedecendo o critério da escolha de nomes do primeiro magistrado sorteado até o terceiro, caso haja necessidade.
O desembargador Claudio Santos assume a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pregando austeridade. Em seu discurso de posse, o novo presidente do TJRN destacou a necessidade do Poder Judiciário potiguar reduzir seus gastos e se adequar à realidade atual pela qual passa o Estado e o País. “O Rio Grande do Norte deve ter o Poder Judiciário que o seu povo pode pagar. Não o que nós imaginamos que deva ser ou o que o vírus da minha veia de mecenas acredita como ideal”, sintetizou. Ele destacou que nenhum Poder do Estado, instituição ou órgão público está à margem da realidade de penúria social e econômica.
O magistrado apontou que, na repartição de receitas, o Judiciário não pode se apoderar de um quinhão de recursos acima do imprescindível ao equânime exercício das demais atividades públicas, pois há muitas outras também importantes e necessárias ao razoável gozo da cidadania. Defendendo a diminuição da máquina estatal, o desembargador Cláudio Santos disse entender que “já passa da hora de se mudar a curva ascendente da insensatez na gestão dos recursos públicos, com o crescente aumento das despesas públicas, isolando-se cada órgão e voltando-se unicamente para o reduzido horizonte de seu próprio umbigo”.
Claudio Santos falou sobre o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo TJRN em razão do aumento dos gastos com despesas pessoais decorrentes de decisões judiciais nos últimos anos, entre elas a implantação da Gratificação de Técnico de Nível Superior. O novo presidente apontou um crescimento de 1.024% nos gastos com pessoal resultantes de decisões judiciais, entre 2008 e 2013. “Vamos perseguir – inclusive sem a necessidade de controle externo – a submissão dos gastos do Poder Judiciário às balizas legais. Não há mais como fugir desta obrigação”.
O novo presidente do TJRN para o biênio 2015/2016, desembargador Cláudio Santos, concedeu entrevista coletiva à imprensa na tarde de hoje (02), antes da sua posse. “Eu não pretendo ser bom nem ser ruim. Eu pretendo ser justo”, afirmou.
Sobre a relação institucional, Santos lembrou que “a relação com o Executivo será amistosa e respeitosa. Quero apenas que seja repassado o que é de direito”, disse ele. O desembargador também disse que pretende ouvir mais os advogados, porque eles são os principais usuários do Judiciário.
Segundo contam pelos corredores do Poder Judiciário, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomendou ao atual presidente do Tribunal de Justiça do RN, Aderson Silvino, a exoneração de 242 cargos comissionados. Caso contrário, ele poderá responder por suposta irregularidade administrativa. Em tempo: a situação cria um dilema, já que as demissões podem prejudicar o trabalho em algumas comarcas.
O desembargador seridoense Cláudio Santos, de Jardim do Seridó, assume a presidência do Tribunal de Justiça do RN no dia 02 de janeiro. Ele recebe o cargo do atual presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, durante cerimônia no Teatro Riachuelo.
Em tempo: Depois de terminar a gestão, Silvino vai encaminhar sua aposentadoria. Para a sua vaga, no plenário do Tribunal, vai o juiz Cornélio Alves, de Mossoró.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte também terá transição. O futuro presidente da Corte, desembargador Cláudio Santos, montou sua equipe com os juízes Francisco Seraphico da Nóbrega, Ticiana Maria Delgado e Airton Pinheiro, além dos servidores Manuela Moreira Costa, Francisco das Chagas e Oliveira e Ana Maria Fernandes Ferreira.
O desembargador seridoense Claudio Santos, eleito nesta quarta-feira (15) para o cargo de presidente do TJRN para o biênio 2015-2016, é integrante da magistratura do Segundo Grau no Rio Grande do Norte desde agosto de 2004. Casado, pai de três filhos, atuou como jornalista e advogado, passando por redações de publicações como Tribuna do Norte e RN Econômico e na área do Direito travou intensa luta em favor da inclusão de portadores de necessidades especiais. O magistrado tem mais de 30 anos de atividades profissionais ligadas ao Direito.
Como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) no biênio 2006-2008 foi um dos defensores ao lado do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, da aplicação da Lei da Ficha Limpa, baseado no princípio constitucional da Moralidade. Neste período, foi dirigente máximo do Colégio de Presidentes de TREs de todo o país.
Santos, entre outros cargos que ocupou, foi secretário estadual da Segurança Pública (2003-2004), corregedor regional eleitoral (2008-2010), corregedor-geral da Justiça (2011-2012), e atualmente é o ouvidor geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Na OAB-RN, presidiu e foi membro da comissão de pessoa com deficiência, entre os anos de 1990 e 2002. É graduado nos cursos de Jornalismo e Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Em nota à imprensa, o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Aderson Silvino, negou a existência de uma crise institucional interna no Poder Judiciário. “Não há conflito entre a Corregedoria Geral da Justiça e a Presidência do Tribunal. Ambas são, sabidamente, órgãos autônomos e independentes e trabalham, em harmonia, pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte”, diz o documento.
Segundo o presidente, “as observações feitas sobre o relatório do Provimento 109/2014, que aponta o desempenho nas unidades (varas e comarcas) que compõem o Judiciário potiguar, visam ao aperfeiçoamento jurisdicional, ao “destacar que alguns aspectos divulgados não são, por si sós, suficientes para definir os parâmetros de produtividade de determinadas unidades de natureza específica, como é o caso das Varas de Execução Penal”.
Aderson Silvino lembrou, ainda, que o relatório divulgado tem como base dados do período compreendido entre 2009 e 2013, portanto, “ainda não apresenta os reflexos das ações empreendidas pela atual gestão com o objetivo de acelerar os julgamentos nas unidades com o maior acúmulo de processos e sem juízes titulares, e nem as ações correcionais estratégicas empreendidas pela Corregedoria Geral da Justiça, ambas voltadas para o cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.
Os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte poderão participar da definição do orçamento da corte. Pela internet, será escolhida a ordem de prioridades para aplicação dos recursos entre cinco áreas temáticas: infraestrutura física; tecnologia; logística de transporte e materiais; capacitação de magistrados e servidores; e segurança judiciária. De acordo com o tribunal, a iniciativa é inédita no país.
Hoje, 11 de agosto, não haverá expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, em razão das comemorações do Dia do Advogado. O feriado forense é previsto pela Lei Complementar nº 165/99 (Lei da Organização Judiciária), em seu artigo 112, inciso IV.
A presidência do Tribunal de Justiça do RN, por meio da Portaria nº 1.104/2014, definiu que ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Aderson Silvino, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales, assinaram na manhã desta terça-feira (22) um convênio de parceria para a implantação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, em processo de instalação na Casa da Indústria. A medida é pioneira no Norte/Nordeste do país e visa facilitar a solução de conflitos com mais agilidade e menor custo.
Com a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem os empresários terão acesso a um serviço por intermédio do qual será possível encontrar a solução para conflitos sobre “direitos disponíveis” com mais agilidade e a custo mais baixo. O presidente da FIERN, Amaro Sales, considera a parceria com o TJRN essencial. “Nenhuma instituição evolui sozinha. É preciso andar de mãos dadas para alcançar resultados para o futuro”. Além do TJRN, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) é parceira na iniciativa.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) publicaram nova Portaria Conjunta que disciplina o funcionamento do Poder Judiciário durante jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2014. Segundo o documento, no próximo jogo da Seleção Brasileira, que acontece amanhã (4), às 17h, todo o Judiciário estadual funcionará em horário diferenciado: o expediente nos órgãos judiciários e administrativos será das 8h às 12h. E caso a seleção se classifique para as semifinais, com partida marcada para a próxima terça-feira, 8 de julho, o expediente seguirá o mesmo horário.
A Portaria Conjunta nº 11/2014-TJ, assinada pelos desembargadores Aderson Silvino e Vivaldo Pinheiro, determina que a partir das 12h de amanhã (4) – e para o dia 8 de julho, caso a seleção se classifique – seja elaborada pelos Juízes das 20ª e 21ª Varas Cíveis de Natal a escala de plantão para os Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Natal, facultando-se aos Cartórios Extrajudiciais das demais Comarcas o funcionamento nessas datas. Foi definido ainda que os prazos que porventura devam se iniciar ou se completar nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Três eventos marcam a passagem dos 122 anos de existência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), completados na próxima sexta-feira (04). Às 9h, com a participação de 50 casais, o Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais (NAPS), realiza cerimônia de casamento comunitário no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova.
Depois, às 10h, com a presença do presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Aderson Silvino, desembargadores, juízes e servidores do Judiciário, será celebrada missa no auditório da instituição, no prédio sede do TJ, na Cidade Alta. Em paralelo a esses momentos, exposição com fotos de momentos marcantes de um Tribunal centenário está à disposição de visitantes e interessados em ver imagens históricas.
O Tribunal de Justiça do RN, através do seu presidente, desembargador Aderson Silvino, analisará a possibilidade de requerimento de intervenção federal no Estado do Rio Grande do Norte. O motivo é o reiterado descumprimento de decisões proferidas pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível de Currais Novos, assim como de determinações do desembargador Claudio Santos.
As decisões judiciais descumpridas são relativas a obrigação de fornecimento do número de profissionais que deveriam ser nomeados para exercício no Hospital Regional de Currais Novos (HRCN). Ou seja, são 41 médicos que, por força de ordem judicial, deveriam ser nomeados para atuarem naquela unidade hospitalar.
A nova decisão determina que o secretário estadual de Saúde, sob pena de multa, exonere servidores ocupantes de cargos de confiança na pasta até o limite necessário para pagamento dos médicos, bem como elabore, em um prazo de 30 dias, plano de ocupação dos cargos vagos de médicos efetivos no HRCN (são 2 para Médicos Cardiologistas, 33 para Médicos Clínicos Gerais e 6 para Médicos Ortopedistas).
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atendeu ao pedido do procurador-geral do Estado adjunto, Cristiano Feitosa Mendes, e suspendeu, até a próxima sexta-feira (23), os prazos processuais relacionados às demandas que envolvem o Estado, em virtude do falecimento do Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino Neto, nesta segunda-feira (19).
A suspensão vai desde a data do falecimento e envolve os feitos nos quais o Rio Grande do Norte, suas autarquias e/ou fundações são partes, com atuação da Procuradoria Geral do Estado. O Tribunal atendeu ao pedido, feito pelo Ofício nº 084/2014-GPGEA, enviado pela PGE e, desta forma, publicou a Portaria nº 538, assinada pelo juiz corregedor auxiliar, Diego de Almeida Cabral.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) disciplinou o funcionamento do Poder Judiciário no mês de junho, durante o período de realização da Copa do Mundo em Natal.
Em razão da realização dos jogos do Mundial no estádio Arena das Dunas nos dias 13, 16 e 24 de junho, foi decretado ponto facultativo nos órgãos ligados ao Tribunal de Justiça localizados nos municípios integrantes da Região Metropolitana: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará-Mirim, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, São José de Mipibu e Vera Cruz.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, vai instaurar uma investigação preliminar, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para apurar incidente ocorrido no dia 29 de dezembro de 2013, na Padaria Mercatto, envolvendo o desembargador Dilermando Mota.
A investigação preliminar será instaurada por meio de portaria, a ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), e terá o prazo de até 60 dias para a conclusão. Por meio dela, será apurado se foi cometida falta ou infração funcional pelo desembargador, no episódio citado.
Cabe ao presidente do TJRN a condução da investigação, sendo facultada a ele a delegação de funções aos juízes auxiliares da Presidência. Inicialmente, será feita uma análise dos fatos. Em seguida, o presidente solicitará informações ao desembargador Dilermando Mota, que terá o prazo de cinco dias para apresentá-las. Posteriormente, caberá ao presidente a conclusão dos autos.
O procedimento poderá resultar em arquivamento, sindicância ou em processo administrativo disciplinar – os dois últimos, sujeito a aprovação do Pleno do TJRN. Durante o período da investigação preliminar, o desembargador Dilermando Mota prosseguirá no exercício de sua atividade judicante.
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