O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, apresentou, na manhã desta sexta-feira (16), um Pedido de Reconsideração ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do Embargo Declaratório nº 003389/2014 – TC. O pedido trata da recomendação, dada pelo órgão fiscalizador, de que o TJ não implante os 14,6% de reajuste para magistrados do Judiciário potiguar. Na última terça-feira, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os tribunais de Justiça estaduais concedam o reajuste de forma automática.
O Tribunal de Justiça pediu urgência no julgamento, solicitando que ingresse na pauta do próximo dia 20. A entrega do recurso pelo presidente se deu durante uma visita de cortesia ao TCE. Claudio Santos estava na companhia do vice-presidente da Corte potiguar, desembargador Amílcar Maia, e do corregedor geral da Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho. “Não podemos emitir nenhuma antecipação sobre este embargo, nenhum juízo de valor. Os embargos servem para dirimir qualquer dúvida e será julgado, mas não temos nenhuma data definida para isso”, afirmou o presidente do TCE, Carlos Thompson.
Uma resposta
É muito interessante, o estado está no limite prudencial, e isso é usado como desculpas para não pagarem os servidores, no meu caso, sou policial militar, fui promovido a sargento em setembro de 2013, e até agora não recebo como sargento, agora com magistrados a coisa é diferente porque? conceder aumento de salário vai gerar despesas cadê o tal do limite prudencial, a coisa só existe para o pequeno.