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TJRN já julgou mais 47% das ações de improbidade

Tribuna do Norte – De acordo com a assessoria do TJRN, a Corte Estadual alcançou o índice de 53,63% do cumprimento da Meta 18. Estabelecida pelo CNJ, a meta visa o julgamento, até o fim de 2013, das ações de improbidade administrativa e das ações penais relativas a crimes contra a Administração Pública ajuizadas até o final de 2011. Atualmente, o Judiciário estadual julgou 800 processos do acervo de 1.520 ações abrangidas por esta meta, restando ainda 720 ações por julgar.

O percentual deixa o TJRN na 14ª posição dentre os 27 Tribunais de Justiça do país. Na seara das ações criminais, o percentual de julgamentos supera 60%. Os dados consideram o período até 30 de novembro de 2013. No âmbito das ações penais relativas a crimes contra a Administração Pública (o que inclui práticas como corrupção e peculato) o TJRN contabiliza um percentual de 64% de cumprimento da meta, tendo julgado 320 das 500 ações alvo da Meta 18 – restam ainda 180 ações dessa categoria. O Tribunal julgou até novembro desse ano 169 ações contra 151 em todo o ano de 2012. No âmbito das ações criminais, o TJRN é hoje o 10º no ranking nacional.

Em relação às ações de improbidade administrativa, o TJRN contabiliza um percentual de 47,06%, tendo julgado 480 dos 1.020 processos alvo da meta, resultado que deixa o TJ potiguar na 15ª posição entre os 27 Tribunais de Justiça estaduais. Impulsionado pelo Mutirão contra Improbidade Administrativa, o Judiciário estadual julgou este ano 353 processos, contra 127 no ano passado, um crescimento de 177,95% no número de julgados da Meta 18.

taxa TJRN

TJRN aprova súmula sobre impossibilidade de ampliação de sua competência

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprovou durante a sessão da última quarta-feira (11) a segunda súmula de sua história. A Súmula nº 2 foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (13) e trata da impossibilidade de ampliação de sua competência.

O enunciado da Súmula nº 2 é o seguinte: “A competência do Tribunal de Justiça por prerrogativa de foro definida na Constituição Estadual não pode ser ampliada por legislação estadual infraconstitucional”. A referência para a Súmula é Mandado de Segurança com Liminar nº 2013.011471-8, julgado em 11 de dezembro de 2013.

CCJ da Assembleia aprova projeto que derruba gratificação para novos servidores do TJ

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O projeto que revoga a Gratificação para Técnico de Nível Superior (GTNS) no Tribunal de Justiça do RN (TJ RN), já aprovado pelo pleno do TJ foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o relator da matéria, deputado Getúlio Rego (DEM), a medida tem efeito de adequação no orçamento do tribunal.

“Esse projeto vai adequar os custos do Tribunal de Justiça dentro de uma conjuntura financeira desfavorável. E assim vai gerar economia” ,avaliou. Getúlio esclareceu ainda que já tinha sido procurado pelo presidente da Associação dos Servidores do TJ que comunicaram acordo entre servidores e presidência do tribunal para que o projeto possa ser votado da forma original.

O Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto 013/2012 para revogar a gratificação de técnico de nível superior, com a alteração do art. 3º, da lei Nº 6373, sob a justificativa de “permitir a realização de concurso público necessário para o preenchimento de quase 1000 cargos”.

Equipe do CNJ encerra correição no TJRN

Uma reunião de avaliação entre o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino e o juiz corregedor auxiliar do Corregedoria Nacional de Justiça, Friedmann Wendpap, encerrou os trabalhos da correição do CNJ nas atividades administrativas do Poder Judiciário. Além do presidente do TJRN, participaram da reunião o vice-presidente, desembargador Saraiva Sobrinho; o corregedor geral de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro; os juízes auxiliares da Presidência, Raimundo Carlyle, Fábio Filgueira e Tatiana Socoloski; além do secretário-geral do TJ, Wlademir Capistrano.

Durante três dias, a equipe do CNJ realizou análise de dados, números e informações gerais referentes a contratos administrativos, recursos humanos, parte orçamentária e financeira do TJRN. Agora, após as conclusões in loco dos trabalhos, será elaborado um relatório, contendo recomendações, que será concluído e publicado no site do CNJ, na área da Corregedoria Nacional de Justiça, num prazo de quatro a seis meses.

Pedido de vista suspende análise de ação sobre repasse de duodécimo ao TJRN

Em sessão plenária nesta quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 31671, no qual o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) contesta cortes unilaterais no repasse de duodécimos para o Poder Judiciário efetuados pelo Poder Executivo potiguar. Segundo o TJ-RN, o corte nos repasses compromete o pagamento das despesas do Judiciário estadual relativas a pessoal, custeio e investimentos. O julgamento foi interrompido depois de pedido de vista do ministro Luiz Roberto Barroso.

Em caráter liminar, o Plenário decidiu que, durante o restante de 2013, os duodécimos serão repassados com redução de 10,74%, conforme estabelecido em decreto estadual que prevê o corte de despesas para adequação dos repasses à redução da previsão de arrecadação, sem prejuízo de eventuais compensações até final julgamento.

Mérito
O relator do MS, ministro Ricardo Lewandowiski, adequando seu voto à sugestão do ministro Teori Zavascki, propôs o deferimento parcial da ordem para que os duodécimos sejam repassados mensalmente, observando-se, contudo, os critérios fixados no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

De acordo com o dispositivo, caso se constate, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes e o Ministério Público deverão limitar empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. O ministro Gilmar Mendes, antecipando o voto, também acompanhou esse entendimento.

UERN e TJRN celebram convênio para garantir estágio remunerado para alunos

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) celebram na quinta-feira (22), às 16h, em Natal, convênio para a concessão de estágios ao corpo discente da instituição universitária.

Esta parceria foi firmada na recente visita feita pelo reitor eleito da UERN, Pedro Fernandes Ribeiro Neto, ao presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino de Sousa. O encontro foi intermediado pelo Assessor da Presidência do TJ, juiz Fábio Filgueira.

Trata-se de um convênio que visa concretizar parceria existente entre a UERN e TJRN, possibilitando assim que os alunos da instituição universitária possam realizar seus estágios na sede do Poder Judiciário do Estado. A bolsa estágio será superior a R$ 1 mil. “Serão estágios para a formação profissional dos nossos discentes em suas áreas de atuação”, informa o pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças (PROPLAN), Fábio Lúcio Rodrigues.

TJ tem projeto para barrar gratificação que dobra salário de servidores

Pleno do TJ/RN vai analisar iniciativa proposta pela presidência do Poder Judiciário
Pleno do TJ/RN vai analisar iniciativa proposta pela presidência do Poder Judiciário

A Tribuna do Norte, edição e hoje (11), informa que, sob o argumento de adequação à política remuneratória do Estado, a presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN) sinaliza com a revogação da gratificação que eleva em 100% os salários dos quase dois mil servidores.  Uma minuta do projeto de lei já foi elaborada, mas antes de ser encaminhada para a apreciação dos deputados da Assembleia Legislativa terá que ser avalizada pelo Pleno do TJ/RN, onde atuam os 15 desembargadores.

Implantada por força da lei 6.719/1994, a GTNS floreava até quatro anos atrás os contracheques de somente dois servidores do quadro efetivo. O motivo é curioso: apesar de vigorar desde 1994, os demais funcionários não sabiam da existência da vantagem e os beneficiados tratavam do caso em sigilo. O assunto veio à tona e passou ao conhecimento geral em 1999 quando um terceiro funcionário descobriu o porquê dos salários turbinados dos colegas. A partir daí o que se viu foi um amontoado de demandas judiciais, as quais culminaram com o ganho de causa, pelos servidores, no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Diário Oficial traz nomeação e Glauber Rêgo tomará posse nesta sexta (28)

O Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (28), trará publicado em suas páginas a nomeação do advogado Glauber Rêgo para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A posse será às 10h, na sede do TJ.

Confira a publicação:

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 64, inciso XIV e 74, “caput”, da Constituição do Estado, e tendo em vista a aprovação da Assembleia Legislativa, através do Decreto Legislativo nº 009, de 26 de junho de 2013,

R E S O L V E nomear o Advogado GLAUBER ANTÔNIO NUNES RÊGO para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador CAIO ALENCAR, correspondente ao quinto reservado aos Advogados, nos termos do disposto nos arts. 94, da Constituição Federal e 74, inciso II, da Constituição Estadual.

Nome de Glauber Rêgo é aprovado pela Assembleia Legislativa

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Com o nome aprovado por 22 dos 23 parlamentares presentes, o advogado Glauber Rêgo, 42 anos, é o novo desembargador de Justiça do RN. O nome do advogado foi indicado para a vaga do quinto constitucional da OAB. Seu nome figurou na lista tríplice composta ainda pelos nomes dos advogados Artêmio Azevedo e Magna Letícia, definida ontem (26) e foi o escolhido pela governadora Rosalba Ciarlini.

O deputado Fernando Mineiro (PT) se absteve de votar mas deixou claro que não se tratava de nenhum restrição pessoal a Glauber, e sim por discordar do processo de indicação de desembargador.

O ofício com sua indicação foi protocolado ontem na Assembleia Legislativa e lido hoje na sessão ordinária. Em seguida foi feita uma reunião extraordinária da CCJ para sabatina do advogado e depois os deputados se reuniram em sessão extraordinária secreta aprovando seu nome.“Quero realizar um bom trabalho em sintonia com os anseios de cidadania e fazer com que as leis sejam aplicadas com celeridade e agilidade, dando respostas rápidas e cumprindo com o compromisso de fazer justiça”, disse o desembargador.

Fraude no TJRN volta à pauta do Conselho Nacional de Justiça

Na quinta-feira, última sessão do CNJ no semestre, será julgado o caso dos desembargadores do Rio Grande do Norte Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, acusados de participar de um esquema de fraude de 22 milhões de reais no sistema de pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça. O relator é o conselheiro Jorge Hélio.

Por Lauro Jardim

Portaria disciplina expediente do TJRN para o São João e São Pedro

A presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a Corregedoria Geral de Justiça publicaram portaria conjunta (007/2013) disciplinando o funcionamento do TJRN em virtude do São João e São Pedro.

Na próxima segunda-feira (24), o expediente no âmbito da primeira e segunda instância será suspenso, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data. No dia 28 (sexta-feira) o expediente, no âmbito da primeira e segunda instância do Poder Judiciário Estadual, será cumprido das 7h às 14h.

Seguindo Portaria do CNJ, TJRN decreta expediente das 7h às 15h nesta quarta (19)

Com base na Portaria nº 32, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 17 de junho, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decretou por meio da Portaria Conjunta 08/2013 – oriunda da Presidência do TJRN e da Corregedoria Geral da Justiça – que o expediente do Judiciário potiguar nesta quarta-feira (19) será das 7h às 15h.

Assim como o CNJ, o Supremo Tribunal Federal (STF), através da Portaria nº 186, e os demais tribunais superiores (STJ, TST e TSE) reduziram o expediente e o atendimento ao público externo naqueles órgãos nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa das Confederações. Amanhã, a seleção brasileira enfrenta a do México, às 16h, pela segunda rodada do torneio preparatório para a Copa do Mundo de 2014.

A decisão da Presidência do TJRN abrange ainda eventual participação da seleção na semifinal do torneio, cujas datas estão marcadas pela Fifa para os dias 26 e 27 de junho, quarta e quinta-feira da próxima semana, às 16h. O horário acima mencionado será aplicado de acordo com o jogo do Brasil na etapa semifinal, caso a seleção se classifique para esta fase da competição.

Desembargadores do TJRN querem adiar votação da lista tríplice do Quinto Constitucional

A Abelhinha, Eliana Lima, lembra em sua coluna na Tribuna do Norte que como se sabe, o Tribunal de Justiça marcou para o dia 21 a eleição para a composição da lista tríplice do Quinto Constitucional. Mas, contudo, todavia, corre nos escaninhos da Corte que alguns desembargadores estão pedindo ao presidente, Aderson Silvino, que seja adiada para o dia 26.

Os togados alegam compromissos assumidos extra-plenário no dia 21. É aguardar a decisão do presidente do TJ. Com a publicação do acórdão do CNJ e a data da eleição agendada, a luta dos advogados candidatos à vaga do Quinto se intensificou nos corredores do TJ.

TJRN programa para dia 21 escolha da nova lista tríplice

Glauber Rego
Glauber Rego

A Tribuna do Norte destaca que a data da votação para escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ainda não foi definida. Mas os magistrados agendaram uma sessão extraordinária para o dia 21 de junho, às 9h, data em que poderá ser indicada a lista tríplice para o Quinto Constitucional, em vaga deixada pelo desembargador aposentado Caio Alencar. No entanto, os desembargadores podem deixar para decidir sobre a lista no dia 26 de junho, às 14h, também em sessão extraordinária.

A definição depende da confirmação de presença na sessão do desembargador Dilermando Motta, que está de férias. A assessoria da Presidência do TJRN vai tentar o contato com o magistrado para saber da possibilidade de que ele esteja em Natal no dia pré-agendado para a votação. Caso não esteja, a escolha ocorrerá no dia 26 de junho. A confirmação sobre a data da votação deve ser dada até o fim desta semana.

O advogado Glauber Antônio Nunes Rego, 42 anos,  disse que aguarda o desfecho do processo iniciado há mais de um ano com tranquilidade. “A expectativa é positiva. Tenho confiança que o Tribunal vai fazer uma escolha que atenda as expectativas que foram criadas”, disse. Glauber Rego teve a indicação como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,  pela governadora Rosalba Ciarlini, suspensa após denúncia feita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontando supostos vícios e erros na escolha da lista tríplice pela Corte, bem como descumprimentos às normas do próprio CNJ.

TJ prevê nova votação do Quinto para 21 de junho

O que faltava era mesmo a publicação do acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN) marcasse a data da nova votação para escolha da lista tríplice do Quinto Constitucional. Será na manhã de sexta-feira, dia 21, em uma sessão extraordinária realizada no Pleno do TJ, mas poder ser adiada para o dia 26, quarta-feira, à tarde, caso o desembargador Dilermano Mota não possa participar da primeira data.

Isso porque o magistrado está de férias e estaria autorizado a votar desde que estivesse em Natal, na sexta ou na quarta-feira. A programação foi definida na sessão de hoje do Pleno, que confirmou também outras características da nova votação para definição da listra tríplice, como, por exemplo, o fato de que ela será aberta, nominal e fundamentada.

Ou seja: cada desembargador vai dizer o nome da pessoa que votará e o porquê. Explicação que faltou na primeira votação e que definiu Artêmio Pimentel, Magna Letícia e Glauber Rêgo como os ocupantes da lista tríplice que seguiu para análise da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM (que estou Glauber), antes de ser anulado por irregularidades na visão do CNJ.

Do Jornal de Hoje

CNJ publica acórdão que define regras para escolha de desembargador do TJRN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deve decidir, nos próximos dias, a data de definição da nova lista tríplice que será enviada à governadora Rosalba Ciarlini no processo de escolha do novo desembargador da instituição. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no fim da tarde de hoje, o acórdão assinado pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira com a decisão que anula a votação ocorrida no dia 15 de fevereiro e define as regras para nova votação da vaga pertencente ao Quinto Constitucional. A presidência do TJRN já havia afirmado que a nova data de votação só seria definida após a publicação do acórdão.

O conselheiro julgou procedente o pedido para anular a eleição do dia 15 de fevereiro e determinou que o TJRN realize nova escolha dos candidatos que integrarão a lista tríplice. A nova escolha deverá ser realizada em “sessão pública, por meio de votação aberta, nominal, fundamentada e, sobretudo, em respeito ao quorum qualificado de oito conforme artigo 61 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”, escreveu Jorge de Oliveira.

Da Tribuna do Norte

TJRN: tudo em família

Amilcar Maia
Amilcar Maia

Um dos problemas que o CNJ terá de resolver quando enfrentar os últimos processos que tratam de nepotismo no Judiciário está ligado aos cargos em comissão para familiares de desembargadores que são servidores concursados nos tribunais.

Um exemplo clássico acontece no TJ do Rio Grande do Norte, onde atua o desembargador Amilcar Maia. Na Corte, sua mulher e suas duas irmãs são servidoras concursadas, mas todas possuem cargos comissionados, o que praticamente triplica seus salários.

De acordo com dados do Portal da Transparência do TJ, em abril, Maia recebeu 41.712 reais, uma de suas irmãs amealhou 27.204 reais, outra 26.663 reais e, sua mulher, faturou 21.643 reais. A família Maia conseguiu, portanto, receber, em abril, um total de 117.222 reais do Tribunal.

Por Lauro Jardim

CNJ mantém desembargador afastado do TJRN

osvaldo cruz novaA Tribuna do Norte lembra que há treze meses afastado das funções judicantes junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o desembargador Osvaldo Soares da Cruz permanecerá mais tempo longe da Corte. Isto porque o ministro Dias Toffoli, relator do Mandado de Segurança impetrado pelo desembargador contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu procedimento administrativo para afastá-lo, além de investigar a conduta do desembargador durante e após sua presidência no Judiciário potiguar, denegou o pedido de liminar que tinha como objetivo anular a decisão do Conselho e reconduzi-lo ao trabalho.

O ministro, em sua decisão monocrática assinada no dia 14 deste mês expôs que “o ato praticado pelo Conselho Nacional de Justiça apontado como coator no presente limitou-se a instaurar processo administrativo disciplinar em face de Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, desembargadores do TJRN, determinando providências administrativas a serem tomadas pela presidência daquela Corte de Justiça compatíveis com o afastamento das atividades judicantes dos magistrados”.

Comissão para julgar processos de improbidade é instituída no TJRN

martelo-juiz1A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande Norte instituiu a Comissão da Improbidade Administrativa, formada por sete magistrados que vão trabalhar para o cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos à Justiça Federal e à Justiça Estadual até dezembro de 2011.

De acordo com a Portaria nº 767/2013, publicada na edição do Diário da Justiça de sexta-feira (10), a Comissão é formada pelos juízes Airton Pinheiro, Flávia Sousa Dantas Pinto, Cleanto Alves Pantaleão Filho, José Herval Sampaio Júnior, Cleanto Fortunato da Silva e Fábio Wellington Ataíde Alves. Os magistrados ficam encarregados de planejar, organizar e executar ações necessárias ao cumprimento da Meta 18 do CNJ.

A Portaria também observa os termos da Resolução nº 22/2012-TJ, de 11 de julho de 2012, e ressalta, ainda, que os juízes estão com a responsabilidade não apenas de acompanhar e organizar, mas com competência para processar e julgar as demandas existentes.

“Está sendo feito o levantamento sobre a quantidade de processos dessa natureza para que a comissão comece a trabalhar nas ações, seja fazendo audiência de instrução, julgando os processos. A nossa ideia é julgar até dezembro deste ano os processos distribuídos até 2011”, explicou o juiz auxiliar da presidência do TJRN, Fábio Filgueira.

TJ adia decisão sobre escolha da lista para escolha de desembargador

A Tribuna do Norte informa que o processo de escolha do próximo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) a partir da vaga destinada ao Quinto Constitucional, sofrerá um novo atraso. Isto porque, os desembargadores que se reuniram na manhã desta quarta-feira, 8, em sessão plenária, não decidiram a data para a formação da lista tríplice a partir dos seis nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os membros da Corte potiguar argumentaram que os critérios de votação – aberto e fundamentado – impostos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a anulação da lista tríplice anteriormente formada, carecem de análises mais amplas. Dentre elas, quais serão os pontos relevantes na análise do perfil do candidato, quais diferenciais terão maior pontuação, dentre outros itens que passarão por análise.

CNJ coloca TJRN entre os três piores

TJ TNO desempenho do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no julgamento de processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração, está entre os três piores do Brasil, junto com os estados da Bahia e Piauí. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do Relatório da Meta 18, que tem como objetivo identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, as ações de improbidade e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídos até 31 de dezembro de 2011. Os números de processos não julgados pelo TJRN podem ser ainda maiores. Visto que, o próprio Poder Judiciário não sabe informar quantos processos com os perfis de classificação acima citados, não foram apreciados por um magistrado.

O juiz auxiliar da Presidência da Corte potiguar, Fábio Filgueira, afirma que os números expostos pelo CNJ não refletem a realidade do TJRN por não contemplarem o julgamento de processos de Segunda Instância e dos Juizados Especiais. Necessário esclarecer, porém, que os Juizados Especiais não julgam crimes de improbidade administrativa. Em alguns casos, os Juizados Especiais julgam processos de crime contra a administração pública.

No Sergipe, por exemplo, que também só informou dados relativos aos processos em tramitação no 1º Grau, o índice de julgamento de Crimes Contra a Administração foi de 112,98%, com um número superior de processos distribuídos que foi de 647 contra 558 do estado potiguar, que julgou 67 procedimentos. “Hoje, o número que eu lhe apresentar não irá refletir a realidade atual. O RN não está conseguindo fazer a atualização dos dados. Nós temos um Departamento de Informática com uma estrutura pequena”, assevera o juiz.

No que tange aos Crimes de Improbidade Administrativa, o Tribunal de Justiça do Pará, por exemplo, distribuiu 1.132 processo também na Primeira Entrância. A Corte paraense julgou 271 procedimentos de improbidade. No Rio Grande do Norte, dos 1.925 processos encaminhados a algum magistrado, 200 tiveram sentença proferida. Em relação aos Crimes de Improbidade Administrativa e Contra a Administração, o TJ do Sergipe, também no 1º Grau, julgou 829 dos 902 processos distribuídos. A Corte potiguar sentenciou 267 dos 2.483 procedimentos distribuídos.

Da Tribuna do Norte

TJRN escolhe novo desembargador por merecimento nesta quarta (17)

Nesta quarta-feira (17), o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte irá definir em sessão pública com votação aberta e fundamentada, o novo desembargador da Corte Estadual de Justiça, pelo critério de merecimento. O secretário geral do Tribunal, Wlademir Capistrano, lembra que nesta sessão que irá definir a lista tríplice com os primeiros colocados, irão votar os atuais 12 desembargadores efetivos do TJRN, de forma aberta e fundamentada. Da relação, sairá o nome do escolhido para o cargo.

Quinze juízes inscreveram-se para ocupar a vaga, que pertencia ao desembargador Rafael Godeiro, aposentado no início de fevereiro. O eleito terá 30 dias para tomar posse. Em cada escrutínio, o primeiro a votar para escolher do primeiro, segundo e terceiro colocado da lista tríplice será sempre o presidente da Corte, desembargador Aderson Silvino. Também caberá ao dirigente máximo do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, a nomeação do novo desembargador.

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