Gastos do MP com folha de pagamento aumentam 63%

Conforme matéria da Tribuna do Norte, as despesas do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE) com o pagamento dos subsídios de procuradores e promotores e com as remunerações dos servidores e funcionários cresceram 63,3% nos últimos cinco anos.

É possível chegar a essa conclusão com uma simples consulta aos relatórios resumidos de execução orçamentária (RREO), divulgados pelo próprio MPE a cada quadrimestre. Esse é o documento oficial das finanças públicas, cujo conteúdo as instituições estão obrigadas por lei a elaborar e publicar.

De acordo com informações do RREO, em maio de 2009, os gastos da Procuradoria de Justiça com a folha de pessoal era de R$ 69,4 milhões. A cada ano esse montante registrava um novo salto – embora seja comum, mesmo que se leve em conta somente o crescimento vegetativo – até culminar em maio deste ano, quando os gastos chegaram a R$ 113,4 milhões.

Promotores de Justiça do RN vão participar de curso de tiro

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (CEAF/MPRN) abriu as inscrições para a terceira turma do Curso Básico de Tiro, o qual se realizará no dia 31 de maio de 2013, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (CFAPM), na cidade de Natal.

O curso é objeto do plano de trabalho elaborado no Convênio nº 010/2012, firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e a Polícia Militar do RN, contando também com a parceria e colaboração da Associação dos Membros do MPRN (AMPERN).

Os instrutores e monitores serão definidos pela Polícia Militar mediante acordo com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI/MPRN). O evento é uma iniciativa do GSI e tem o objetivo de garantir ao Promotor de Justiça, que atua no MPRN, as condições necessárias para a prática do tiro, tornando-o apto ao exercício do tiro de maneira eficiente, minimizando os riscos da ocorrência de disparos acidentais e outros resultados não desejados. Para a referida turma serão disponibilizadas dez vagas aos promotores de Justiça do MPRN.

Procurador-geral anuncia reforma administrativa no Ministério Público

O promotor e procurador-geral de Justiça eleito, Rinaldo Reis, confirmou que irá iniciar sua gestão com uma reforma administrativa no Ministério Público do Rio Grande do Norte. Além desta mudança, a publicização das operações que investigam crimes de colarinho branco no estado, será revista. De Brasília, onde participa de uma série de reuniões com membros de outros Ministérios Públicos Estaduais, representantes da Polícia Civil, além do presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves para discutir os rumos da PEC-37, o promotor disse que terá algumas prioridades logo que assumir oficialmente a gestão do órgão ministerial, cuja cerimônia de posse está marcada para o próximo dia 18 de junho.

“Algumas das reformas demandam alterações legislativas para ajustar a máquina da Procuradoria Geral de Justiça no sentido de atender, de forma mais ágil, as demandas das Promotorias de Justiça e também reivindicações antigas dos membros do MP (promotores e procuradores gerais)”, destacou o procurador-geral de Justiça eleito e nomeado pela governadora Rosalba Ciarlini no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 30. Rinaldo Reis assegurou que o Ministério Público Estadual manterá o perfil de investigação contra os crimes de colarinho branco, que ganharam notoriedade nos últimos anos.

Da Tribuna do Norte

Wilma emite Nota sobre nomeação de Procurador Geral do MP

Diante do recente processo eleitoral para Procurador Geral de Justiça e nomeação pelo Governo do Estado nos próximos dias, a ex-governadora do Rio Grande do Norte, vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, emite a seguinte Nota:

NOTA:

A lei vigente determina que o Procurador Geral de Justiça, o chefe de todos os promotores do estado, seja nomeado pelo governador a partir de uma lista com três nomes escolhido previamente pela instituição Ministério Público Estadual. Antes do nosso governo, esta nomeação era feita pelo governador, segundo sua conveniência, algo que criava certo grau de vinculação entre o procurador indicado e o governador – que nomeava, já que havia toda uma articulação em torno desta indicação.

Mudamos isto. Apesar da prerrogativa da livre escolha que a lei nos dava, optamos por acatar e respeitar o resultado da eleição do MP, nomeando não o que conviesse à gestão, mas o que fosse mais votado na formação da lista tríplice. Este foi um gesto de valorização do MP e um avanço democrático em torno de uma instituição que precisa atuar com total e absoluta isenção, já que tem, entre suas missões, a fiscalização da lei e dos demais poderes, inclusive do próprio governo. Quebramos, portanto, um paradigma. A partir dali nenhum outro governante poderia recuar desta posição de respeitar a escolha feita pelos promotores ao eleger seu representante maior.

Tivemos o governo mais fiscalizado da história recente do RN. O MP teve total liberdade de atuação e foi na nossa gestão, com recursos repassados pelo Executivo, que a instituição conquistou o grande salto de estruturação, com expansão e grande melhoria nas condições operacionais: construiu sede própria (um edifício de grande dimensão em Lagoa Nova) e sedes em várias comarcas, reequipou-se com o que há de mais moderno em recursos materiais e tecnológicos, aumentou o número de promotores, assessores e servidores de apoio técnico e operacional, e obteve ganhos salariais como o pagamento de gratificações represadas em governos anteriores.

Agora, estamos diante do processo de escolha do novo Procurador Geral do Estado, que vai substituir o bem avaliado Onofre Neto, o último nomeado por nós. Esperamos que a atual governadora NÃO RETROCEDA no gesto democrático e respeite a escolha soberana do Ministério Público Estadual, até porque isto seria uma afronta ao nosso estado. Um flagrante de prática antidemocrática e um forte indício de querer interferir nas decisões de uma instituição que – por sua natureza – precisa ser livre e isenta de qualquer influência.

Governadora antecipa que indicará o mais votado para cargo de procurador-geral de Justiça

O presidente do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual, Manoel Onofre de Souza Neto, entregou hoje, 26, à governadora do estado, Rosalba Ciarlini, a lista com o resultado da eleição para procurador-geral de Justiça realizada semana passada, que teve como mais votado o promotor Rinaldo Reis Lima.

Rosalba Ciarlini antecipou a indicação de Rinaldo Reis para chefiar o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte durante o biênio 2013/2015, preservando a tradição do chefe do Executivo Estadual de nomear o mais votado entre a classe de promotores e procuradores de Justiça.

Rinaldo Reis é eleito para Procurador-Geral de Justiça

O promotor de Justiça Rinaldo Reis de Lima foi eleito na tarde hoje, 19, como o candidato mais votado no pleito para formação de lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2013-2015. Rinaldo teve 132 votos na eleição que ocorreu em Natal e em Mossoró e estavam habilitados para votar todos os procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público Estadual. O promotor de Justiça Oscar Hugo de Souza Ramos obteve 82 votos e foram contabilizados, ainda, quatro votos em branco.

O resultado da eleição será homologado pelo Colégio de Procuradores de Justiça e a lista será encaminhada à Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, visando a nomeação. O Procurador-Geral de Justiça Manoel Onofre Neto destaca que “a expectativa da Instituição é que a Chefe do Executivo Estadual nomeie o vencedor do pleito como tem, tradicionalmente, respeitando a vontade e democrática deliberação dos membros do Ministério Público”. Ambos candidatos assinaram um termo de compromisso para não assumir o cargo caso não obtivesse êxito e não fosse o escolhido em votação da classe.

Ministério Público elege hoje novo procurador-geral

O Ministério Púbico elegerá entre Rinaldo Reis e Oscar Hugo o sucessor do procurador-geral, Manoel Onofre Neto.

Embora a eleição tenha voto secreto, prognósticos preliminares aponta pequena vantagem para o candidato de oposição, Rinaldo Reis. A escolha é restrita apenas aos promotores.

Representante do MP afirma que a Polícia não investiga poderosos

Há uma boa justificativa para o fato de existirem bem menos pessoas presas atualmente no Brasil por decorrência de investigações do Ministério Público do que aqueles que são detidos pela Polícia Civil, conforme apontou diretor da Associação Nacional dos Delegados de Polícia, Magnus Barreto. E o motivo disso não tem nada a ver com o fato do MP poder ou não investigar. Segundo o presidente da Associação dos Promotores de Justiça do RN (Ampern), Eudo Leite, o motivo é que o MP investiga crimes praticados por poderosos, enquanto as polícias prendem pessoas mais humildes.

“Magnus tem alguma razão no que está dizendo pelo simples fato de que quem está investigando os crimes de corrupção, de colarinho branco, os poderosos, é o Ministério Público. A Polícia está investigando só preto, pobre e prostituta. Portanto esses vão para cadeia normalmente no Brasil”, afirmou o presidente da Ampern.

Segundo Eudo Leite, “os políticos, a classe econômica poderosa nesse país, a gente tem uma grande dificuldade de colocar na cadeia. Mas o MP tem feito um trabalho exemplar. Tem investigado, tem acusado. Tem conseguido prisões para permitir que o processo possa andar, prisões preventivas, que permitem a não destruição de provas”.

Além disso, o fato das condenações não terem sido deferidas até o momento, em muitos casos, não é consequência da investigação, mas sim do ritmo processual mesmo. “Condenação ou não, aí é um problema do sistema judicial brasileiro. É um problema de cultura. É um problema do processo ser muito mais complexo, ter grandes advogados, que cria uma grande dificuldade para o processo tramitar adequadamente. Na verdade, os poderosos, a quem o MP atinge, realmente, há muito mais dificuldade para que eles sejam condenados”, analisou.

Do Jornal de Hoje

Ministério Público explica Operação Máscara Negra

O Ministério Público deflagrou na manhã desta terça-feira, 09, a operação Máscara Negra com o objetivo de desarticular esquemas de contratação fraudulenta de shows musicais, estrutura de palco, som, trios elétricos e decoração para eventos realizados nos municípios de Macau e Guamaré entre os anos de 2008 a 2012.

Só no ano passado a prefeitura de Guamaré gastou mais de R$ 6 milhões em festividades, enquanto que a de Macau chegou à cifra de R$ 7 milhões entre 2008 e 2012. Esses gastos com contratações de bandas e serviços para festas compreendem mais de 90% do recebido em royalties no período e mais de 70% do recebido em FPM.

Foram expedidos pelo juízo da Comarca de Macau 53 mandados de busca e apreensões, 14 mandados de prisões temporárias, a suspensão do exercício da função pública de 8 servidores públicos além da suspensão parcial do exercício da atividade econômica de 4 empresários e suas respectivas empresas.

As provas apontam que empresários do ramo artístico atuavam na região, alternando-se na fraude aos procedimentos licitatórios e fornecendo suas empresas e bandas aos superfaturamentos.

Em Guamaré, o suposto grupo criminoso era liderado por familiares do ex-prefeito, que controlava os principais cargos políticos do Poder Executivo municipal. Já em Macau, o esquema tinha como líderes o então Chefe do Executivo e o presidente da Fundação Municipal de Cultura.

Os elementos colhidos pela Justiça dão conta de que eram desviados recursos das prefeituras por meio de contratações com superfaturamento de preços e mediante uso de intermediários não exclusivos e de laranjas.

Estima-se que aproximadamente R$ 3 milhões foram desviados por ordem dos então prefeitos e demais agentes públicos a empresários do ramo artístico, a pretexto de fomento da economia local.

A Operação Máscara Negra contou com o apoio de 200 policiais militares e foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). E faz parte da Operação Nacional contra a Corrupção deflagrada na manhã de hoje em 12 outros Estados pelo Ministério Público brasileiro, por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Militares, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas de Rondônia, Receita Federal, Receitas Estaduais.