Durante o café da manhã no Palácio da Alvorada que teve a participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, os governadores entregaram a Carta de Brasília, um documento contendo 10 pontos conceituados de pré-requisitos necessários à deflagração de qualquer discussão sobre Reforma Tributária. Além de questões comuns como a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS, no destino final, incentivo fiscais para atração de empresas, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outros temas para o desenvolvimento dos Estados, dois deles interessam particularmente ao Rio Grande do Norte. É a partilha do pré-sal e o comércio eletrônico.
A governadora argumentou que por falta de uma legislação específica, só este ano o RN já perdeu mais de R$ 40 milhões com as operações pela internet. Já com relação ao benefício pela exploração de petróleo, Rosalba disse que manterá a posição firme para que o atual sistema dos royalties no RN seja mantido. “Os royalties pela extração em terra não podem ser modificados. É na receita que teve haver alteração com o pré-sal”, esclareceu a governadora, confiante que o Congresso vai derrubar o veto do ex-presidente Lula ao artigo da Lei do pré-sal que distribuía os royalties para todos os Estados brasileiros.
A reunião no Senado da República foi articulada pela governadora Rosalba Ciarlini. Da bancada potiguar participaram os senadores Paulo Davim e José Agripino. O senador Garibaldi Alves justificou a ausência, já que encontra-se no Estado.
