Rosa Weber nega pedido da AGU contra suspensão de apps

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para proibir o bloqueio de aplicativos de mensagem e redes sociais que não cumpram decisões judiciais.

A ministra alegou que o pedido da AGU tem o objetivo de contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o Telegram. Para a ministra, a AGU não deve tomar partido dos interesses do governo federal.

O governo acionou o STF após ministro Alexandre de Moraes determinar o bloqueio do Telegram no Brasil. Motivo: o app ignorou decisão da Justiça para combater notícias falsas. Antes que a ordem fosse cumprida, o aplicativo russo afirmou que cumpriria as obrigações. Em 20 de março, Alexandre de Moraes revogou o bloqueio do aplicativo. A decisão se deu após o cumprimento de decisões da Corte por parte da empresa.

De acordo com a nova decisão de Moraes, o Telegram informou à Corte ter tomado uma série de medidas. para o combate à desinformação, uma das exigências do Judiciário brasileiro para o pleno funcionamento da plataforma no país.

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