O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando se vices de cargos majoritários que tenham sucedido os titulares podem concorrer à reeleição. Na integra, o partido indaga se:
1) Na hipótese de cassação, no curso do mandato, de candidato a cargo majoritário de Prefeito, Governador ou Presidente da República que se sagrou vitorioso em pleito que disputou contra candidato que concorria à reeleição, e vindo este a assumir o restante do mandato, poderá ele se candidatar à reeleição?
2) Caso o candidato a Vice-Prefeito, Vice-Governador ou Vice-Presidente da República na chapa daquele que concorria à reeleição e vindo este a assumir o restante do mandato, poderá ele se candidatar à reeleição?.
Fonte: Asics/TSE