O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal contra a governadora Rosalba Ciarlini, o ex-secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, o procurador do Município de Natal, Alexandre Magno Alves de Souza e outras quatorze pessoas, além da Associação Marca e outras oito empresas devido a ilegalidades na prestação do serviço de gerenciamento do Hospital da Mulher, em Mossoró.
As provas colhidas revelam que a contratação da Associação Marca pelo estado, mediante dispensa de licitação, sob a justificativa de situação emergencial, foi direcionada pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo então secretário estadual de Saúde Domício Arruda, em processo administrativo manipulado, construído para o favorecimento de referida Associação com prejuízo ao estado, à saúde pública e à população.