Quem estiver na lista dos ordenadores de despesa e gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos, e decidir disputar às eleições deste ano, vai ser alvo de ação para impugnação de registro de candidatura.
É o que afirma o procurador Regional Eleitoral da Paraíba, Yordan Moreira Delgado, que está encaminhando aos promotores das 77 zonas eleitorais a lista disponibilizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), contendo a relação dos que tiveram contas desaprovadas e que podem ser inseridos no rol dos que podem ser considerados inelegíveis, com base na Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa.
“Caberá aos promotores tomar as providenciais cabíveis, por se tratar de eleições municipais o trabalho será feito por eles. Nós só vamos coordenar o processo e buscar municiá-los com as informações complementares, a exemplo de listagem dos que se encontram com restrições junto aos tribunais”, explicou.