Nota:
A Associação dos Servidores Ocupantes de Cargos de Nível Médio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – ASNIM, por intermédio da sua presidente, torna público a presente nota de repúdio contra a gestão administrativa do Tribunal de Contas do Estado que, mais uma vez, pretende realizar um concurso público (Edital nº 02/2015 – TCE-RN) e despreza por completo a categoria de nível médio, na medida que insiste em não abrir vagas para concurso em relação aos cargos desse grupo ocupacional, caracterizando uma tentativa de achatamento dessa categoria para propiciar a sua cabal extinção, na contramão do que vem sendo exortado pelo Tribunal de Contas da União – TCU, pelos Tribunais Regionais do Trabalho – TRT’s e pelos Tribunais Federais, os quais continuam prestigiando a categoria de nível médio com a realização de concurso público regularmente, o que é público e notório.
A ASMIM –RN, além de reprovar de forma veemente essa tentativa de minar e corroer a própria existência do grupo de nível médio, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, não tolerará qualquer estratégia de gestão que possa, de qualquer modo, ensejar numa iminente extirpação desse grupo do quadro de pessoal do TCE (RN), pois envidará os maiores dos esforços, inclusive junto ao colegiado de conselheiros, para evitar esse desejo teratológico de alguns poucos contra um grupo coeso de 100 (cem) servidores, ativos e inativos.
Ademais, tendo em vista a crise econômico-financeira do Estado do RN e do Brasil, a ASNIM (RN) entende que deflagrar um concurso público nessas circunstâncias vai de encontro as medidas de austeridade e ajuste fiscal propostas pelos governos Estadual e Federal, razão pela qual esta entidade associativa manifesta-se no sentido de que o processo concursal não atende aos princípios da razoabilidade, da conveniência e da oportunidade que devem nortear a gestão pública, principalmente em se tratando de um órgão de controle externo que tem que dar bom exemplo aos seus jurisdicionados e a comunidade norte-rio-grandense.
Finalmente, a ASNIM (RN) conclama os servidores de nível médio para que não façam qualquer requerimento com pedido de aposentadoria, pois essa é a orientação oficial desta entidade. A vacância dos cargos pela aposentação não se reverterá para o seu preenchimento por via do concurso público, pois os cargos de 27 (vinte e sete) servidores aposentados de nível médio jamais foram providos por concurso público, mas sim, extintos pelo Tribunal de Contas do Estado.
Natal-RN, outubro de 2015.
Maria Lúcia de Oliveira Bastos
Presidente da ASNIM-RN