O Serviço de Precatórios Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) agendou para esta terça-feira (15) mais uma pauta de audiências de conciliação com três municípios: Passa e Fica, na região agreste, Luís Gomes, no Alto Oeste e São Vicente, no Seridó.
Passa e Fica deve R$ 65 mil de precatórios de 2011 e 2013. Luís Gomes deve R$ 2.643.004,30 de precatórios vencidos dos anos de 2004, 2005, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 e São Vicente deve R$ 413.329,09 de precatórios dos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013.
Além desses municípios, o Estado do Rio Grande do Norte também foi convocado para negociar o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), no montante de R$ 6,5 milhões.
Desse total, R$ 6 milhões são de um único processo, originário da 1ª Vara do Trabalho de Natal, entre a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) e o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai-RN).
As audiências serão presididas pelo juiz Antonio Soares Carneiro.
Só neste ano de 2012, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte já negociou R$ 63.829.669,00 em decorrência de 89 termos de compromisso assinados com entes públicos.
