Dia: 14/10/2013

Comitiva conclui visita de monitoramento da Arena das Dunas

arena das dunas vistoria

A comitiva formada por representantes da FIFA e Comitê Organizador Local (COL) encerraram na tarde desta segunda-feira (14) a visita de monitoramento das operações do estádio Arena das Dunas, iniciada nesta manhã com a presença da governadora Rosalba Ciarlini. O grupo recebeu a imprensa para apresentar as impressões sobre a evolução das obras, que já chegaram a 90.7% de conclusão.

Demétrio Torres, secretário Extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014, destacou o compromisso do Governo do RN em seguir o cronograma inicial estipulado e cumprido desde a assinatura da ordem de serviço. Para o titular da pasta, graças ao empenho da FIFA, Governo do Estado e COL, a Arena das Dunas saiu de posto de uma construção desacreditada para uma das mais bonitas e avançadas do Brasil.

“Graças ao nosso compromisso chegamos a esse ponto de conclusão do estádio. Muitas coisas precisam ser feitas, mas continuamos dentro da proposta inicial que traçamos com FIFA e COL para a concretização de Natal como um das sedes da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014”, declarou Demétrio Torres, reafirmando a entrega da obra para o dia 30 de dezembro deste ano.

Projeto dispõe sobre utilização de lenços umedecidos nos banheiros públicos espera sanção do prefeito

lenço banheiroA Câmara Municipal de Caicó aprovou Projeto de Lei de autoria do vereador Leleu Fontes (PSB), pedindo a substituição do papel higiênico nos banheiros públicos municipais por lenços umedecidos.

Em sua justificativa, Leleu citou que “o cuidado com a higiene é essencial para anular qualquer risco de contrair doenças em banheiros públicos”. E lembrou que “um dos mecanismos de uma possível infecção é o próprio papel higiênico”, caso esteja “molhado, sujo ou em contato com o chão”.

O projeto aguarda sanção do prefeito municipal, Roberto Germano (PMDB), e concede um prazo de 90 dias da adequação ao novo método de higienização depois de sancionado.

Subcomissão discute com ministro regulamentação do Marketing Multinível

multinivelA subcomissão Especial destinada a discutir e apresentar propostas para a regulamentação da atividade de Marketing Multinível no Brasil, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, vai realizar, na quarta-feira (30), audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir e apresentar propostas para a regulamentação do Marketing Multinível.

De acordo com o deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que pediu a audiência, atualmente o sistema de marketing multinível tem gerando muitos questionamentos sob o fundamento de que muitas empresas praticantes da atividade, na verdade, vêm atuando como “verdadeiras pirâmides”.

Matos reclama que esse sistema se aproveita da ingenuidade de parte da população. “Elas constroem discursos de lucros altos com pouco trabalho e retorno rápido. Entretanto, assim que se comprova que as afirmações de dinheiro fácil são enganosas, os ‘distribuidores’ que aderiram ao sistema percebem que o negócio não funciona como prometido. Em alguns casos o investimento de grandes quantias de dinheiro e tempo naquele negócio traz enormes prejuízos”, argumentou o parlamentar.

Justiça determina que TIM pague R$ 5 milhões de reparação por dano social

tim_logoO juiz Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales/SP, condenou a TIM a pagar R$ 6 mil a uma consumidora, a título de danos morais, por propaganda enganosa de um dos serviços oferecidos pela companhia. Comprovado o prejuízo à coletividade, a ré foi condenada, também, à reparação pelo dano social causado – o valor, R$ 5 milhões, deverá ser repartido entre a Santa Casa (R$ 3,5 milhões) e o Hospital do Câncer do município (R$ 1,5 milhão).

A cliente havia contratado um plano pré-pago para telefone celular, ao custo de R$ 0,25 em cada ligação a outros números da operadora. Segundo relatório de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constatou-se que a empresa se utilizava de interrupções constantes e forçava o consumidor a fazer mais ligações e despender mais tarifas, o que não ocorria quando a chamada era para outra operadora. Ficou comprovado que algumas ligações duraram apenas 5, 8 e 10 segundos. Cabe recurso da decisão.

Tilápia vira hambúrguer, linguiça e risoto em merenda escolar do RN, destaca UOL

Untitled-6Hambúrguer, linguiça, risoto, cachorro-quente, almôndegas e sopas, tudo feito com tilápia. Os pratos preparados com o peixe de origem africana fazem parte da merenda escolar de cerca de 3.500 estudantes do município de Apodi, no Rio Grande do Norte.

O projeto foi iniciado na cidade há quatro anos, servindo aos alunos do ensino fundamental e médio apenas filé de tilápia em preparos simples. Hoje, estudantes de 11 escolas em quatro municípios do Estado já consomem o peixe, em preparos diversos.

A ideia de incluir o peixe na merenda surgiu entre os produtores da Aquapo (Associação de Aquicultores de Apodi), uma referência em criação de tilápias no Rio Grande do Norte, e virou realidade com a colaboração do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas).

Através desse programa, a associação fornece às escolas de Apodi cerca de 150 quilos de filé mensalmente, a R$ 17 o quilo.

“Manter os recursos no próprio município é um dos grandes desafios [da administração] e, ao beneficiar criadores locais com a compra direta, o projeto está dando um passo importante para o fortalecimento da economia. Além disso, temos o ganho na saúde das crianças”, afirma a coordenadora da carteira de Aquicultura e Pesca do Sebrae Nacional, Newman Costa.

Ronaldo caiado poderá ser o candidato ado DEM à Presidência

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A cúpula do DEM vai se reunir hoje em Brasília para discutir pela primeira vez a possibilidade de lançar Ronaldo Caiado à presidência da República no ano que vem. Hoje, não passa de uma ideia embrionária.
E ainda que o plano Caiado morra antes mesmo de virar realidade, pelo menos agora o DEM tem um trunfo embaixo do braço para barganhar espaço e apoio de quem já está com a candidatura posta. Leia-se Aécio Neves.
Deu na coluna de Lauro Jardim

Prefeitura promoveu campanha Outubro Rosa em Equador

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Com o objetivo de conscientizar a população sobre a prevenção do câncer de mama, a prefeitura de Equador, por meio da secretaria municipal de Saúde, iniciou hoje (14) uma programação especial dentro campanha “Outubro Rosa”. O lançamento começou com uma caminhada, às 7h, saindo da sede do Poder Executivo.

Em Equador, as mobilizações vão acontecer de 14 a 18 deste mês com várias ações voltadas para a prevenção do câncer de mama nas unidades básicas de saúde. A programação também será levada para as mulheres da zona rural do município.

Segundo a secretária de saúde, Camila Cantalice, a prevenção do câncer de mama é uma luta diária, mas no mês de outubro ganha um tom especial. “Preparamos uma programação bem especial, que inclui desde palestras educativas a exames de prevenção”, reforçou Camila.

Roberto Jefferson é o primeiro a recorrer em nova fase do mensalão e pede perdão judicial

roberto jefersonO presidente licenciado do PTB Roberto Jefferson entrou hoje (14) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir perdão judicial na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No julgamento dos primeiros recursos, em setembro, a pena de Jefferson foi mantida em sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 720 mil. O réu é o primeiro a apresentar os segundos embargos de declaração, próxima fase de recursos.

Jefferson foi quem denunciou o esquema de pagamento a parlamentares. Durante a investigação do Ministério Público, o então presidente em exercício do PTB confirmou ter recebido R$ 4 milhões e distribuído entre os deputados do partido.

Na petição, a defesa alega que a pena do presidente licenciado deve ser reduzida, porque ele colaborou com as investigações. “Revela-se patente o quão essencial para o descobrimento dos fatos investigados foi a colaboração, que repita-se foi caracterizada pelo próprio acórdão como fundamental. Sem suas reveladoras declarações, fato é que nunca seria instaurada a presente ação penal e os fatos ora apurados nunca teriam vindo a público”, argumentou a defesa.

Para Garibaldi não há nenhum fato novo na política do Estado

ministro-garibaldi-alves-filho-rn-234x3002_0O ministro da Previdência, Garibaldi Filho (PMDB) disse que não tratou sobre sucessão estadual de 2014 com o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia, durante encontro em Natal neste fim de semana. O ministro, que rompeu recentemente politicamente com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), reafirmou que o PMDB estará em palanque oposto ao que estiver Rosalba nas eleições do ano que vem. “Não tem fato novo, estamos conversando porque chegou a hora de ter algumas conversas, mas as definições não acontecem agora, nem serão anunciadas agora. Ainda falta muita coisa pela frente, afirmou o ministro, momentos antes de embarcar para Brasília esta manhã.

Garibaldi afirmou que não conversou “nada definitivo” com o senador José Agripino, nem sobre chapa majoritária (governador e senador da República), nem sobre chapas proporcionais (deputados estaduais e deputados federais). “Eu não conversei nada definitivo com Zé Agripino, conversei com o senador, afinal de contas, estou ministro, sou senador, mas eu não conversei visando eleição nenhuma, nem proporcional, nem majoritária. Não posso adiantar nada e ninguém pode adiantar nada em meu nome sobre isso”, afirmou.

Instado a falar sobre o convite que fez para que Agripino participasse da inauguração de uma agência da Previdência neste final de semana em Nova Cruz, o ministro disse que não houve qualquer deferência a Agripino. “Convidei todos os parlamentares. Todos eles. Não houve convite especial nem a ele nem a ninguém. Porque houve um convite formal e reforcei por telefone. Mas aí convidei a todos, só os que estavam no exterior, como João Maia, que está na China, e Fátima Bezerra, que está na Alemanha, e não puderam ser contatados”.

Do Jornal de Hoje

Horário de verão começa no próximo domingo, dia 20

relogio-veraoO horário de verão começa a 0oh do próximo domingo, dia 20 de outubro, em todos os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Os moradores dessas três regiões deverão adiantar o relógio em uma hora. Tocantins que chegou a aderir no ano passado, foi excluído novamente este ano, e a Bahia que adotou o horário em 2011, também está fora da mudança.

Este ano, o novo horário vai até o dia 16 de fevereiro de 2014. Na última temporada (2012/2013), ele gerou uma economia de 4,5% no período de pico (entre as 18h e as 21h) nos estados em que foi implementado.

Prefeituras recebem cada vez menos

“As prefeituras recebem cada vez menos e estão sobrecarregadas com o aumento de encargos e responsabilidades”, afirma o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). Os prefeitos pretendem elaborar um documento a ser encaminhado aos congressistas e também à presidente Dilma Rousseff. “Será um grito de socorro coletivo dado por quem tem a responsabilidade de administrar os municípios e vivem no dia a dia as dificuldades e sofrem por não poder atender as necessidades da população”.

Além da FEMURN, também participarão do encontro os dirigentes das Associações Microrregionais de Municípios, a Federação das Câmaras Municipais (FECAM-RN). Um apoio importante para a divulgação e mobilização tem partido da Assembleia Legislativa, por meio do deputado Tomba Farias (PSB) e com o apoio do presidente da Casa, Ricardo Motta (PROS).

Para o PMDB, Wilma só serve para senadora…?

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A aliança entre o DEM do senador José Agripino Maia e o PMDB do deputado federal Henrique Eduardo Alves afasta o PT de vez de uma possível aliança.

Se o Partido dos Trabalhadores exigir a candidatura da deputada Fátima Bezerra ao senado ela poderá disputar o cargo com a ex-governadora Wilma de Faria caso o PSB se alie ao DEM e ao PMDB.

Consta que o PMDB quer Wilma a todo custo.

Mas aí estão indagando: Wilma só serve para ser senadora? Porque não governadora?

Faz sentido.

Promotor é assassinado a tiros no agreste. Noiva fica ferida

Promotor trabalha no comarca de Itaíba, no Agreste (Foto: Facebook/Arquivo Pessoal)

A assessoria do governador Eduardo Campos (PSB) informou que ele se reunirá às 18h com Aguinaldo Fenelon, procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para tratar das investigações do caso do promotor Thiago Faria de Godoy Magalhães, assassinado em Itaíba, no Agreste, nesta segunda-feira (14). A Secretaria de Defesa Social também informou que realiza grande operação.

Por meio de nota, a pasta comunicou que está mobilizando policiais civis e militares do Agreste e do Sertão, incluindo os delegados Joselito Kelner e Josineide Confessor. Um  helicóptero também está sendo usado para realizar buscas na região e tentar prender os suspeitos do crime.

A polícia já ouviu a noiva dele, Mysheva Freire Ferrão Martins, e está traçando as linhas de investigações, mas já trata o caso como sendo crime de execução.

Entenda o caso

O assassinato ocorreu na manhã desta segunda-feira (14), na PE-300. De acordo com as primeiras informações da Polícia Civil, o carro do promotor Thiago Faria de Godoy Magalhães foi seguido por outro veículo. Depois de efetuar o primeiro disparo, os assassinos teriam bloqueado a passagem, executado o promotor com vários tiros e fugido.

O promotor estava na companhia da noiva, Mysheva Freire Ferrão Martins, que pulou do carro, sofrendo apenas ferimentos leves. Ela foi atendida na Unidade Mista João Vicente, na cidade, e em seguida liberada.

Uma equipe do Instituto de Criminalística (IC) deve realizar perícia no automóvel. O corpo do promotor ainda está no local e deve ser encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) em Caruaru, no Agreste. A PE-300 está parcialmente interditada.

Thiago Faria tinha 36 anos, era natural do Rio de Janeiro e tinha formação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Conhecido também por ser professor e autor de livros jurídicos, ele tomou posse como promotor de Itaíba em 14 de janeiro deste ano.

G1

Mãe corta pênis de filho com tesoura, pois queria uma mulher

tesouraNa China, a grande maioria das pessoas prefere ter filhos em vez de filhas, mas não é o caso de uma jovem mãe na província de Yancheng, em Jiangsu. Ela sempre desejou ter uma filha e, em uma atitude monstruosa, pegou uma tesoura e cortou o pênis de seu filho com apenas 5 meses de idade.

O tribunal julgou o caso rapidamente, mas lhe deu uma pena incompatível com seu crime, apenas 5 anos de prisão. Xiao Meng, a mãe de 23 anos, deu à luz ao menino Yaya. Seu marido, de sobrenome Zhan, comentou que quando a criança nasceu, sua esposa repetia sempre que queria uma “menina”, em um dos trechos do relatório de acusação.

A mãe de Meng disse que ouviu o choro da criança e, quando chegou ao quarto, ela já tinha cortado o pênis e estava com uma tesoura na mão. Yaya foi levado ao hospital imediatamente. Ele pode urinar normalmente e não correu risco de vida, mas os médicos informaram que ele será incapaz de ter uma vida normal e plena na idade adulta com uma mulher.

Jornal Ciência

Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó vai se instalar no bairro Paraíba

Foto: Ilmo Gomes
Foto: Ilmo Gomes

A secretária estadual de Assistência Social, Shirley Targino, esteve reunida com representantes da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó, hoje (14), para definir a cessão de um terreno pertencente ao patrimônio do Executivo estadual, no bairro Paraíba.

Na reunião no Centro Pastoral Dom Wagner, a secretária garantiu com o administrador diocesano, padre Ivanoff da Costa Pereira, SEAPAC, ADESE, CRACAS e Cáritas Diocesana que a área localizada na área interna da Central do Trabalhador – antigo CSU – servirá para a construção do depósito que abrigará o projeto de coleta seletiva.

Em visita ao terreno, Shirley confirmou o encaminhamento das questões burocráticas à governadora Rosalba Ciarlini, que já havia autorizado a negociação com a Diocese e os catadores. Enquanto estiver sendo erguida a nova estrutura, a associação continuará ocupando dois galpões locados pela prefeitura de Caicó no bairro Frei Damião.

Racionamento d’água: Caern não está fazendo novas ligações

Um dos setores que será atingido fortemente nos próximos dias, caso persista o nível baixo d’água nos principais reservatórios da região, é o da Construção Civil. Alguns empresários do ramo acreditam que será inevitável manter muitos dos empregos gerados pelo setor, se a CAERN não encontrar, através do Governo do Estado nenhuma saída para amenizar a crise.

“A própria CAERN já não quer mais ligar água em nenhuma nova construção na cidade. E eles não estão errados não, já que estamos enfrentando uma das piores estiagens. Mas os governos precisam encontrar alguma saída, pois nosso setor gera milhares de empregos na região do Seridó, e certamente entraremos em colapso geral”, disse um dos empresários em contato com o blogue.

By Gláucia Lima

Ainda não há data para o início do julgamento do processo da Telexfree

Juíza Thais Borges julgou procedente a medida cautelar contra a Telexfree (Foto: Veriana Ribeiro/G1)

O processo do caso Telexfree já tem mais de 40 mil páginas. Essa é a informação divulgada, nesta segunda-feira (14), pela juíza da  2º Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Borges (na foto), responsável pelo processo.

De acordo com ela, esse número deve crescer ainda mais até o final do processo. “Todos os dias ele cresce. Ele tem muitas páginas porque determinei à empresa que apresentasse documentos sobre todos os divulgadores e também cresce muito por conta das petições de pessoas querendo intervir no processo”, explica.

A juíza ressalta ainda que essa é a primeira vez que lida com uma ação tão extensa. “É o maior processo com o qual já trabalhei”, conta.

Por enquanto, ainda não há data para o início do julgamento do processo. Atualmente, ele está nas mãos do Ministério Público do Acre (MP-AC).

Entenda o caso
A Telexfree está impedida de realizar pagamentos e cadastros de divulgadores, como são chamadas as pessoas que investem na Telexfree, desde o dia 18 de junho de 2013. A empresa é acusada pelo MP-AC de realizar um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de empresa de marketing multinível.

O bloqueio às atividades causou descontentamento e alguns dos divulgadores realizaram diversas manifestações de protesto em todo o país. No Acre, eles chegaram a fechar as pontes que ligam o primeiro ao segundo distrito da capital, Rio Branco.

Desempenho do TRT no RN está abaixo do esperado, diz corregedor

Inspeção realizada pelo ministro Ives Gandra é fazer um levantamento da atuação do órgão, analisando também eficiência e celeridade
Inspeção realizada pelo ministro Ives Gandra é fazer um levantamento da atuação do órgão, analisando também eficiência e celeridade

O Jornal de Hoje destaca que o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) está sendo inspecionado pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ministro Ives Gandra. O procedimento foi iniciado hoje (14) e vai até a próxima quarta-feira (16). O intuito desse tipo de prática é fazer um levantamento da atuação do órgão, analisando a eficiência e a celeridade na resolução de processos trabalhistas, além de observar outros detalhes relativos ao funcionamento da estrutura jurídica do Tribunal.

O primeiro ponto questionado pelo ministro Ives Gandra foi relativo ao não preenchimento, no Rio Grande do Norte, de duas vagas de desembargador abertas desde 2011. “A 21ª Região apresenta um desempenho bem abaixo do esperado, então é preciso investigar o porquê das vagas ainda não terem sido preenchidas. Esse déficit precisa ser contornado, para que haja mais rapidez nos julgamentos em segunda instância”, comentou Gandra.

“Essa foi apenas a primeira situação analisada pela nossa equipe. Outra questão que precisa ser investigada é a execução dos processos. O RN tem uma taxa de resolução baixíssima nas peças, chegando a aproximadamente 20%. Detalhando melhor, a cada 10 processos julgados, apenas dois são executados dentro do prazo previsto, enquanto os outros oito vão se arrastando e acumulando. Esse congestionamento é que torna a justiça do trabalho lenta”, explicou o ministro. Segundo a autoridade, o prazo dos julgamentos no Estado é maior que o dobro da média nacional.

São Vicente deve R$ 413.329,09 de precatórios

O Serviço de Precatórios Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) agendou para esta terça-feira (15) mais uma pauta de audiências de conciliação com três municípios: Passa e Fica, na região agreste, Luís Gomes, no Alto Oeste e São Vicente, no Seridó.

Passa e Fica deve R$ 65 mil de precatórios de 2011 e 2013. Luís Gomes deve R$ 2.643.004,30 de precatórios vencidos dos anos de 2004, 2005, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 e São Vicente deve R$ 413.329,09 de precatórios dos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013.

Além desses municípios, o Estado do Rio Grande do Norte também foi convocado para negociar o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), no montante de R$ 6,5 milhões.

Desse total, R$ 6 milhões são de um único processo, originário da 1ª Vara do Trabalho de Natal, entre a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) e o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai-RN).

As audiências serão presididas pelo juiz Antonio Soares Carneiro.

Só neste ano de 2012, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte já negociou R$ 63.829.669,00 em decorrência de 89 termos de compromisso assinados com entes públicos.

TRT

Família que divulga atrativos turísticos pelo mundo está em Natal

 

Família Muller e Sandro Pacheco, presidente da Emprotur
Família Muller e Sandro Pacheco, presidente da Emprotur

Quem está em Natal é a Família Müller. Eles viajam juntos pelo Brasil e pelo mundo há mais de uma década divulgando atrativos turísticos em reportagens de revistas, de websites, de livros ou veiculadas em TV e pocket guides. Eles permanecem em solo potiguar até 26 de outubro, com apoio da Emprotur.

A Empresa de Promoções Turísticas do RN (Emprotur) está responsável pelo apoio logístico para eles aqui no Estado. Em troca, a famosa família ajuda a nossa divulgação turística. A página deles no facebook, onde publicam o roteiro de suas viagens, é www.facebook.com/familiamulleraventura

Já com dois livros lançados, eles desenvolvem um novo projeto de um terceiro livro-guia, denominado: ‘Arte, Cultura e Turismo no País da Copa’. A publicação é apoiada pelo Ministério da Cultura, onde vão divulgar os atrativos turísticos das 12 capitais que receberão os jogos da Copa do Mundo de 2014 e mais quatro destinos dentro do estado, com estrutura e potencial turístico relevante.

Segurança alimentar é tema de debate na Assembleia

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Na semana mundial da alimentação, a Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Hermano Morais, promoveu audiência pública sobre a implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do RN.

Na ocasião, foi apresentado um panorama sobre a problemática nutricional do estado e cobrado providência por parte do governo. “Nosso propósito é discutir essa política de segurança alimentar. Sabemos das dificuldades e dos avanços, mas é importante que haja uma sintonia entre os Governos Federal Estadual e Municipal para que possamos garantir eficácia na execução dos programas”, disse Hermano.

Cinco municípios do RN vão receber investimentos do programa Cidades Digitais

cidades digitaisPortaria publicada nesta segunda-feira, dia 14 de outubro, no Diário Oficial da União, divulga a lista de municípios selecionados para receber investimentos do programa Cidades Digitais. Fizeram a inscrição para participar dessa etapa do projeto 1.901 municípios.

O projeto tem por objetivo modernizar a gestão municipal, oferecer acesso da população a serviços de governo eletrônico e incentivar o desenvolvimento local. O programa prevê infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos públicos municipais e a instalação de aplicativos de governo eletrônico para gerir os setores Financeiro, Tributário, da Saúde e Educação. Do Rio Grande do Norte foram selecionados os municípios de Baía Formosa, Frutuoso Gomes, Ipanguaçu, Jaçanã, Lajes, Portalegre, Riachuelo e Santana do Matos.

Rosalba afirma que, se for preciso deixar o DEM, sairá “de cabeça erguida”

agripino rosalba

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico que construiu sua candidatura ao governo do Estado em 2010 “sozinha”, sem a ajuda do senador e presidente nacional do DEM, José Agripino Maia. Rosalba afirmou que, se for preciso deixar o DEM, sairá “de cabeça erguida”. Rosalba também não negou que será candidata à reeleição.

“Minha relação com Agripino sempre foi franca e aberta. Quando eu construí minha candidatura ao governo, ele não veio comigo fazer a construção”, disse a governadora ao ser provocada a falar sobre a falta de entusiasmo do presidente nacional do DEM quanto a eventual candidatura dela à reeleição. “Vou sair daqui, como tudo que fiz na vida, de cabeça erguida e mãos limpas”, continuou a governadora. Para arrematar em seguida: “Na hora que ele (Agripino) não me quiser, vou tomar meu rumo”, afirmou.

Na entrevista ao Valor, Rosalba falou das dificuldades de gerir o estado, do apoio que tem recebido de Dilma e da possibilidade de apoiar a reeleição da presidente da República. Rosalba chegou a fazer uma citação indireta à deputada federal Fátima Bezerra (PT), ao falar sobre as vaias que recebeu durante a última visita da presidente ao Estado. “Infelizmente, sabemos que existem aqueles que reclamam se eu andar no carro com a presidente. Há uma deputada do PT, por exemplo, que ficou indignada”, disse.

Rosalba revelou ainda que foi convidada para integrar o PROS – Partido Republicano da Ordem Social – do governador do Ceará, Cid Gomes, no Rio Grande do Norte assumido pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta. Ela recebeu um telefonema de Cid. “Foi uma ligação rápida, eu estava em Mossoró. Ele ligou dizendo que estava tomando essa decisão e perguntou do meu interesse”. O jornal questionou: “E o que a senhora respondeu? Rosalba: Que se eu tivesse interesse, a gente conversaria”.

TRF5 é um dos tribunais mais eficientes do País

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 está entre os tribunais brasileiros mais eficientes nas áreas de gestão e jurisdição, de acordo com a pesquisa Justiça em Números 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será lançada amanhã (15), às 9h, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF, pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

O lançamento da pesquisa faz parte do VI Seminário Justiça em Números, que acontece nos dias 15 e 16/10, no TST, no qual o presidente do TRF5, desembargador federal Francisco Wildo, vai apresentar a experiência exitosa do Tribunal. A palestra dele, que tem como tema central a “Administração da Justiça e a Garantia de Direitos: Diálogos sobre a Eficiência na Gestão do Judiciário”, será realizada amanhã (15), às 16h.

TCE condena ex-prefeito de Canguaretama a restituir R$ 4,5 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Canguaretama, Edmilson Faustino dos Santos, a devolução de R$ R$ 4,5 milhões por irregularidades nas contas do município do ano de 2008, processo nº 3345/2009-TC.

A decisão foi tomada na terça-feira (08/10), pela Segunda Câmara de Contas ao analisar voto do conselheiro convocado Marco Montenegro, que aprovou o resultado da Inspeção Extraordinária constituída para analisar a situação do município, em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, do FUNDEF e despesas ordinárias.

O corpo Técnico do TCE, analisando a matéria, encontrou irregularidades como pagamentos sem determinação específica na compra de alimentos no valor de R$ 181,5 mil e na aquisição de material esportivo no total de R$ 7,7 mil ; omissão ao dever legal de prestar contas; falta de documentação para habilitação em licitação; fracionamento ilegal de despesas na aquisição de material gráfico no montante de R$ 8 mil.

O ex-prefeito também operou recursos alheios ao FUNDEF no valor de R$ 158,2, sendo tais gastos referentes à aquisição de material de alimentos, material para bandas dos Distritos, Construção de Centro de Informática e, aquisição de equipamentos para a Secretaria de Meio Ambiente. Tais despesas não atendem ao interesse do FUNDEF.

TJRN recebe Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recebeu o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça na categoria campanha institucional com o trabalho desenvolvido para a Residência Judicial, da Escola da Magistratura (Esmarn). A premiação foi entregue na cerimônia de encerramento do 9º Congresso Brasileiro de Comunicação da Justiça (Conbrascom), em São Paulo, na noite de sexta-feira (11).

Além do troféu, o TJRN garantiu dois terceiros lugares, nas categorias projeto institucional e endomarketing, com as campanhas Expresso Judiciário e Vire o Jogo!, esta última para a divulgação das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na categoria em que alcançou o primeiro lugar nacional, o Tribunal Potiguar disputou o troféu com outros dois finalistas: o Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (São Paulo). No total, o prêmio contou com 105 trabalhos inscritos por tribunais superiores, estaduais, eleitorais, Ministério Público, defensorias, associações da Justiça e OABs de todo o país. Foi a primeira vez que a Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça do RN concorreu e ganhou o prêmio nacional, que está em sua 11ª edição.

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Deputados podem votar amanhã projeto que torna corrupção crime hediondo

corrupçãoA Câmara dos Deputados pode votar amanhã (15) o Projeto de Lei (PL) 5.900 de 2013, que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 238 de 2013, que muda o índice usado para corrigir as dívidas de municípios e estados com a União. Já na quarta-feira (16), os deputados devem analisar o Projeto de Lei 6.025 de 2005, do novo Código de Processo Civil.

De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PL 5.900 também eleva as penas e torna inafiançável os crimes de corrupção ativa e passiva, concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida na administração pública), peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado). Com isso, os condenados deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto – causas de extinção da punibilidade – fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.

Procon/RN multou 17 agências bancárias por descumprirem notificação

O Procon/RN multou 17 unidades bancárias por descumprimento da notificação de que todos os bancos do RN mantivessem os caixas eletrônicos funcionando em condições suficientes para atender o cidadão. As multas somam entre 5 e 6 milhões de reais.

O coordenador geral do órgão, Ney Lopes Júniorr, vai propor parceria com o MP (Promotoria do Consumidor) para o ingresso de uma ação civil pública contra a Federação Brasileira dos Bancos com pedido de liminar solicitando que os consumidores fiquem isentos do pagamento de juros, multas contratuais e outros encargos financeiros a partir do início da greve e prorrogando o prazo de validade dos títulos bancários por no mínimo 72 horas após o término da greve.

Ney Lopes Júnior vai propor ainda que os bancos fiquem impedidos de cobrar qualquer tipo de taxa referente à devolução de cheques durante a greve dos bancários.

Vídeo: Voto aberto é destaque na pauta das comissões esta semana

A PEC que acaba com todas as votações secretas nas casas legislativas do país à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise das emendas que foram apresentadas. Veja mais informações com o repórter Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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