A Promotoria de Justiça da Comarca de Macau acaba de instaurar dois inquéritos civis para apurar a possibilidade de aplicação indevida dos recursos obtidos com a exploração de petróleo(royalties) nos municípios de Macau e Guamaré.
De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo(ANP), Macau recebeu no ano passado R$ 22,31 milhões e Guamaré R$ 20,94 milhões de royalties.
A promotora Isabel Menezes também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado que informe se os municípios têm prestado contas dos recursos oriundos dos royalties. O MP quer saber se a receita proveniente dos royalties foi gasta exclusivamente em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico, como dispõe a legislação.
Os prefeitos deverá apresentar à Promotoria o detalhamento dos royalties recebidos no ano passado, além de apresentarem informações sobre as despesas do município, detalhando todos os gatos efetuados, além de cópias da execução orçamentária do município e cópias da lei orçamentária anual do exercício de 2010, da lei de diretrizes orçamentárias e do Plano Plurianual.