A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus 10 dos 12 denunciados do chamado “núcleo 3” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Pela primeira vez, o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso, rejeitou a denúncia contra dois dos denunciados. Ele foi acompanhado, na íntegra, pelo ministro Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
“A tipicidade em relação a Cleverson Ney e Nilson Rodrigues não apresentam respaldo no documento probatório. Não se verifica aqui nos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal em relação a ambos”, alegou Moraes.
De acordo com a Procuradoria-Geral, os 12 investigados do terceiro núcleo são responsáveis pelas ações táticas do suposto plano golpista, incluindo exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.
Eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Na sessão desta terça-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) iniciou o julgamento das contas da governadora Fátima Bezerra referentes ao exercício de 2019.
O relator do processo, conselheiro Gilberto Jales, votou pela reprovação das contas, apontando irregularidades na gestão fiscal.
Outros conselheiros seguiram o relator mas, a análise foi suspensa após o conselheiro George Soares, ex-líder do governo na Assembleia Legislativa e considerado aliado político da governadora, solicitar vistas do processo.
O Tribunal de Justiça emitiu uma autorização para que o Ministério Público (MP-RN) continue a investigar o prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil) por supostos indícios de corrupção em processos licitatórios.
“Trata-se de pedido de autorização de instauração de procedimento investigatório formulado pela Procuradora-Geral de Justiça, a ser instaurado com a finalidade de apurar a suposta prática delituosa por parte de autoridade com foro por prerrogativa de função”, descreveu o desembargador João Rebouças, relator do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n° 0813456-15.2024.8.20.0000, aberto com a autorização.
O pedido foi solicitado pela Procuradora-Geral, Elaine Cardoso, à frente do cargo até o ano passado, com base na prerrogativa de função – o conhecido foro privilegiado – do prefeito Allyson Bezerra. Isso significa que a apuração deve focar não somente a Prefeitura, mas o prefeito.
Pedido
O pedido da Procuradoria, no entanto, não incluiu ainda a quebra de sigilos do prefeito, conforme disse o desembargador João Batista Rebouças, em contato com o Diário do RN.
“Ela (a Procuradora-Geral) pediu para investigar. Não solicitou quebra de sigilos, nem bancário, nem telefônico, só para investigar pela prerrogativa de função. Podem ser pedidos mais adiante, já que esse é só o início das investigações”, afirmou João Rebouças, acrescentando, ainda, que a investigação deve se dar no âmbito da Procuradoria-Geral, em Natal, saindo da esfera local de Mossoró.
Ele também afirmou que não pode adiantar nada a respeito de detalhes da investigação, pelo fato de o processo tramitar em segredo de Justiça.
Após a autorização do TJ, o MP peticionou, ainda, para remeter o processo para o Tribunal Federal Regional da 5ª Região (TRF-5), para que a Justiça Federal se manifeste sobre interesse da União no caso, já que os fatos investigados envolvem repasses de verbas federais. O TRF ainda deverá se posicionar sobre atuação ou não no caso. Se for reconhecido que há interesse da União, a competência da investigação sai da esfera estadual e vai para a Justiça Federal, que determina investigação a ser feita pela Polícia Federal.
A investigação começou como uma Notícia de Fato, a partir de denúncia anônima, sobre suposto caso de corrupção do prefeito Allyson Bezerra. As denúncias foram publicadas inicialmente no Blog do Barreto, a partir do depoimento do empresário Francisco Erinaldo da Silva ao Ministério Público sobre o esquema.
A orla de Ponta Negra, onde foi realizada a obra da engorda para alargar a faixa de areia, voltou a registrar alagamentos após as chuvas que começaram a ocorrer desde a noite de segunda-feira (19) em Natal. Na manhã desta terça-feira (20), foi possível constatar que havia água acumulada por quase toda a extensão da praia, considerada o maior cartão-postal da capital potiguar.
De acordo com o boletim meteorológico da Emparn (Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte, foram registrados 32,8 milímetros de precipitação nas últimas 24 horas em Natal. Foi o suficiente para que as cenas de alagamentos voltassem a ser vistas em Ponta Negra.
O primeiro alagamento na faixa de areia alargada foi registrado no dia 13 de janeiro, na primeira chuva do ano em Natal. Na ocasião, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, alegou que o problema ocorreu devido ao “extravasamento do esgoto” em razão de uma conexão entre dois pontos da rede de drenagem.
No dia 14 de março, após uma madrugada de fortes chuvas na capital, a faixa de areia voltou a amanhecer alagada, mesmo depois do anúncio da conclusão das obras de drenagem, oficialmente entregues em 28 de fevereiro pela Prefeitura de Natal.
A Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra) anunciou, à época, que havia instalado 16 dissipadores de energia para “controlar a vazão das águas das chuvas”. A própria pasta, no entanto, admitiu que novos alagamentos não estavam descartados, mas que as poças de água se “infiltrarão mais rapidamente”.
O projeto da engorda abrange uma área de 4,6 km, que começa na Via Costeira, onde estão os maiores hotéis de luxo da cidade, indo até o Morro do Careca. Foi usado aproximadamente 1,3 milhão de metros cúbicos de areia para alargar a faixa de areia da praia.
A obra, embora seja considerada necessária para conter o avanço das marés e evitar a erosão do Morro do Careca, tem recebido críticas pela forma como foi realizada, sem a inclusão do projeto de drenagem.
Um relatório da Defesa Civil Nacional, financiadora do aterro hidráulico, apontou que a engorda não poderia ter sido concluída antes da finalização da drenagem.
“O aterro hidráulico só deverá ser iniciado após a finalização dos dissipadores e demais estruturas de drenagem previstas para área”, diz trecho do documento, divulgado no início de novembro passado, após vistoria feita entre 23 e 25 de outubro de 2024.
A realização das obras de drenagem também havia sido uma das condições exigidas pelo Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) para emitir a licença ambiental para o início da engorda.
A Prefeitura de Natal, no entanto, ainda na gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), obteve uma decisão judicial obrigando o órgão estadual a conceder a liberação, além de impedi-lo de fiscalizar a construção do aterro hidráulico.
A prefeita de Extremoz, Jussara Sales (PL), deixou claro que seguirá a orientação do senador Rogério Marinho (PL), presidente estadual do partido, nas definições para as eleições de 2026. Em entrevista recente à 98 FM, Jussara afirmou ser simpática à possível candidatura de Rogério ao Governo do Estado e à do senador Styvenson Valentim (PSDB) para o Senado.
Na disputa pela Câmara Federal, a prefeita joga em várias frentes: citou o deputado Sargento Gonçalves (PL), o deputado General Girão (PL) e o ex-governador Robinson Faria (PL) como nomes com os quais mantém afinidade. Porém, ao comentar a disputa proporcional, um detalhe chamou atenção nos bastidores: Jussara não mencionou a deputada estadual Terezinha Maia, a quem apoiou no pleito de 2022.
A ausência do nome de Terezinha sinaliza um possível afastamento político, indicando que a prefeita de Extremoz pode ter redesenhado suas alianças no campo estadual. O silêncio, neste caso, fala mais alto do que qualquer declaração.
É zero a chance de o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), aceitar uma eventual proposta para ser candidato a vice-governador em uma chapa de oposição para 2026. Segundo fontes próximas ao gestor, a ideia sequer é cogitada nos bastidores.
Allyson não pretende trocar o comando da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte por um papel secundário em uma eleição incerta. Avalia que permanecer como prefeito é uma escolha mais segura e estratégica — tanto para preservar sua imagem quanto para manter sua base política sólida até 2028.
Uma mulher matou 40 pessoas com pastéis envenenados em Kenskoff, no Haiti. Segundo o jornal De Último Minuto, a autora do crime utilizou óleo de chenille, uma substância usada no combate a lagartas. O caso teve repercussão após ser divulgado por veículos internacionais.
De acordo com as informações, a mulher teria agido por vingança contra uma facção que atua na região. O território é conhecido por conflitos entre grupos criminosos, o que tem intensificado os episódios de violência local. A comerciante preparou os alimentos com o veneno e os ofereceu aos membros da organização. A substância usada no preparo dos pastéis é conhecida localmente como óleo de chenille. Esse produto é frequentemente utilizado no meio agrícola para controle de pragas. As vítimas começaram a passar mal pouco depois de consumirem os alimentos.
Ainda conforme as informações divulgadas, os homens tiveram convulsões e não resistiram. A maioria morreu durante o deslocamento ao hospital. O envenenamento em massa causou reações imediatas por parte da organização criminosa atingida.
A Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público estadual e tornou réu Pablo Marçal (PRTB) por colocar em risco a vida de pelo menos 32 pessoas durante uma expedição ao Pico dos Marins, em Piquete (SP), em janeiro de 2022.
Na época, Marçal e um grupo de seguidores saíram da base do pico, numa escalada. Durante o trajeto, além de muita chuva e neblina, as pessoas foram expostas ao vento forte e pouca visibilidade.
Na decisão, a juíza Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche, destacou que a investigação da polícia, que acompanhou a denúncia do Ministério Público, tem elementos suficientes para a instauração do processo criminal. Marçal teve acesso aos autos, mas como não houve manifestação da defesa, a juíza avaliou e decidiu aceitar a denúncia contra ele.
O influencer foi denunciado com base com base no artigo 132 do Código Penal, que trata de expor a vida ou saúde de outro a perigo de morte direto e iminente.
O prazo para evitar o título eleitoral cancelado terminou no domingo, 19 de maio. A Justiça Eleitoral confirmou que mais de 5,3 milhões de eleitores tiveram seus títulos cancelados por não votarem nem justificarem ausência nas três últimas eleições. A medida está prevista na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Esses números incluem votações suplementares, além dos pleitos regulares. A regularização deveria ter sido feita até o fim do prazo, com justificativa ou pagamento das multas. Quem não realizou nenhum desses procedimentos, agora terá o documento cancelado.
O cancelamento não será informado diretamente aos eleitores. No entanto, qualquer pessoa pode consultar a situação do título no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Regularização ainda é possível
Apesar do cancelamento, os eleitores ainda podem regularizar o documento. A partir desta segunda-feira, 20 de maio, será possível solicitar a atualização no cartório eleitoral ou por meio do Autoatendimento Eleitoral.
Para isso, é necessário apresentar a documentação exigida e, se houver, quitar os débitos pendentes. No entanto, apenas o pagamento das multas não reativa o documento. A pessoa precisa também solicitar a regularização formalmente.
Para analistas políticos ligados à oposição, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), adota uma postura considerada prepotente ao impor sua pré-candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte — ainda que publicamente evite admitir que está no páreo.
Mesmo sem assumir oficialmente que é candidato, Allyson encomenda e divulga pesquisas eleitorais em que aparece em destaque, quase sempre liderando o cenário estimulado. No entanto, jamais solicita a retirada de seu nome dos levantamentos, o que reforça, nos bastidores, a leitura de que sua candidatura está em curso — só falta o anúncio formal.
Esse comportamento tem incomodado nomes influentes da direita potiguar, que ensaiam um movimento de unidade em torno de figuras como Styvenson Valentim (PSDB), Rogério Marinho (PL), Paulinho Freire (UB) e Álvaro Dias (Republicanos). Entre eles, a avaliação é que Allyson atua de forma isolada, movido mais por ambição pessoal do que por construção coletiva.
“Ele quer ser candidato, mas não assume. Finge que não é, mas não abre mão de aparecer como se fosse. Isso desgasta”, comenta um interlocutor ligado a um dos pré-candidatos.
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