Ao divulgar a lista dos quase 7 mil políticos inelegíveis por causa de contas rejeitadas, o TCU mostrou ao STF a monstruosidade de entregar inteiramente às câmaras municipais o julgamento das contas de prefeitos.
A decisão do Supremo praticamente revogou a Lei da Ficha Limpa.
O Anagonista
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Laércio Oliveira (SD-SE) que estabelece limites aos recursos previstos na lei orçamentária para o Fundo Partidário (PL 1340/15). O relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), apresentou parecer pela compatibilidade financeira e orçamentária da proposta.
Rocha apresentou emenda que prevê que a dotação orçamentária para cada exercício passará a ser definida pela soma do valor observado em 2015 e de sua atualização pela inflação oficialmente registrada até o ano de elaboração da proposta orçamentária.
“A alteração proposta coaduna-se com recente manifestação do Supremo Tribunal Federal, que restringiu significativamente o financiamento privado dos partidos políticos, garantindo maior estabilidade de recursos para o financiamento de campanhas eleitorais, sobretudo para os partidos menores”, afirmou Rocha.
O pedido de ‘registro’ de candidatura da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosabla Ciarlini, para disputar a prefeitura de Mossoró nas eleições municipais deste ano foi rejeitado, conforme consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
E agora Rosalba? O ‘Xerife’ estava ‘mentindo’ quando disse que sua documentação apresentou problemas?
Conforme nota que sua assessoria mandou ‘distribuir’ na imprensa?
A candidata à prefeita de Mossoró pelo PP, Rosalba Ciarlini, teve seu registro de candidatura rejeitado pelo TRE, segundo a própria assessoria dela, por incompatibilidade no endereço. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não reconheceu o CEP do Sítio Cantópolis, apresentado como local de correspondências da candidata.
Segundo a mesma assessoria, isso não trará prejuízo ao registro de candidatura, uma vez que essa falha está “acontecendo com vários endereços situados na zona rural de Mossoró”. Até amanhã a questão deve ser corrigida.
Após ser vaiado durante sua rápida participação na cerimônia de abertura da Olímpiada, o presidente interino Michel Temer não deve comparecer no encerramento dos Jogos Olímpicos Rio 2016, na semana que vem. A solenidade terá a presença do primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, e da nova prefeita de Tóquio, Yuriko Koike, pois a cidade japonesa vai sediar a próxima edição da Olimpíada.
Interlocutores de Temer dizem que ele tomou a decisão depois de consultar o Ministério das Relações Exteriores sobre a participação dos chefes de Estado locais nas últimas cerimônias que encerraram os jogos, em Londres (2012), Pequim (2008) e Atenas (2004). Em resposta, o Itamaraty informou que não é praxe dos presidentes dos países comparecerem ao encerramento e apenas da abertura.
Correligionários compareceram ao Fórum Eleitoral de Macau para acompanhar a oficialização da candidatura a prefeito de Zé Antônio (DEM) e a vice-prefeito do Coronel Fernandes (PRB). As candidaturas foram registradas na Justiça Eleitoral na tarde desta segunda-feira (15). “Nossa candidatura está mais sólida do que nunca, com apoio maciço do povo às nossas propostas para Macau”, destacou Zé Antônio.
Médico com atuação há 36 anos na cidade, Zé Antônio Menezes já foi prefeito e governou Macau de 1997 a 2004, quando fez uma gestão pautada em obras e voltada para o social. O candidato a vice-prefeito de Zé Antônio é o Coronel Fernandes, que é oficial Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Foi candidato a deputado estadual no pleito de 2014, tendo sido o mais votado no município de Macau.
Nesta segunda-feira, 15 de agosto, foi protocolado o registro de candidatura do ex-prefeito de Lagoa Nova, Erivan Costa, que volta a disputar o comando do Poder Executivo. “Os nossos sonhos, juntos com o povo, continuam e pretendemos realizá-los”, disse Erivan que busca chegar ao quinto mandato.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (15), o número de vagas disponíveis ao cargo de vereador e prefeito para eleições municipais de 2016.
Para prefeito, o número corresponde ao total de municípios que participarão desse pleito, que é de 5.568. Já para vereador, em todo o país, serão 57. 931 vagas. O estado do Rio Grande do Norte, por exemplo, está ofertando 167 vagas para prefeitos e 1.640 para vereados.
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