Votação do projeto que amplia o Supersimples é prioridade da Câmara

Votações do Projeto de Lei complementar 25/07, que amplia o alcance do Simples Nacional (Supersimples) e da proposta de emenda à Constituição (PEC 172/12), que impede a União de transferir a prestação de serviços a estados e municípios sem que haja o repasse da verba necessária ao seu financiamento são as prioridades do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Também estarão na pauta outras PECs, projetos de lei e requerimentos.

As votações do Supersimples e da PEC 172 estão previstas para terça-feira (1º), em sessões ordinárias e extraordinárias, respectivamente. O projeto que amplia o Supersimples permite que permaneçam nesse modelo de tributação empresas de serviço e comércio com faturamento até R$ 7,2 milhões por ano e as indústrias com faturamento anual até R$ 14,4 milhões. Pela proposta, há um aumento de 250% no limite de enquadramento da microempresa no Supersimples, passando dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta anual.

O texto apresentado pelo relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), e que será levado à votação, estabelece que será permitida às empresas de pequeno porte a participação no Supersimples se tiverem renda anual entre R$ 900 mil e R$ 14,4 milhões. O texto, que foi lido no plenário da Câmara na semana passada e que, a pedido do governo, teve a votação adiada, eleva o teto da receita bruta para o microempreendedor individual dos atuais R$ 60 mil por ano para R$ 72 mil.

Currais Novos: PM apreende maconha na BR 427

A PM de Currais Novos informa que, por volta das 21h30 de ontem (29), policiais do GTO atendiam uma ocorrência na BR-427, próximo ao Atacadão, quando suspeitaram de um mototaxista que seguia com uma mulher na garupa da moto em alta velocidade e resolveram abordá-los.  Durante a abordagem foi encontrado dentro da bolsa da adolescente de 17 anos um quilo de maconha prensada e uma pedra de crack.

O mototaxista, identificado como Janduir Carlos de Souza Santos (33 anos), disse ter sido contratado pela adolescente para deixa-la em Currais Novos e não sabia do entorpecente. Ela confirmou a versão do mototaxista e assumiu ser a dona da droga. A adolescente já é conhecida da Polícia e é suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas em Currais Novos. O companheiro dela, que também era envolvido com o tráfico de drogas, foi assassinado a tiros em junho de 2013.

CGU se instalou em Ceará-Mirim para fiscalizar obras

Técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) se instalaram no município de Ceará-Mirim, do prefeito Antônio Peixoto. Eles foram verificar a utilização do dinheiro federal, por exemplo, na obra de saneamento que custou R$ 16 milhões e postos de saúde que já deveriam estar funcionando.

Operadoras de celular somam multas de R$ 20 milhões no RN

O governo do estado pode buscar outras formas de arrecadação. O PROCON estadual, por exemplo, tem para receber mais de R$ 20 milhões em multas aplicadas nas operadoras de celular.

Câmara dos Deputados realiza Seminário Rede Legislativa de Rádio e TV Digital em Natal

A Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Câmara Municipal de Natal e a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) promovem nesta segunda-feira (31), em Natal, o Seminário Rede Legislativa de Rádio e TV Digital no Interior do Brasil.

O evento visa divulgar a Rede Legislativa, apresentar seus resultados e orientar câmaras municipais sobre a criação de suas próprias emissoras de rádio e televisão, de forma a aproximar os parlamentares dos cidadãos. O seminário visa também promover o fortalecimento da democracia representativa, através de maior transparência, maior alcance de público, utilização de ferramentas de participação, educação política e construção da cidadania.

A abertura do evento, às 14h30, contará com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira; do presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Franklin Capistrano; do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves; do secretário de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, deputado federal Cleber Verde; e do presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas, Sérgio Luís Figueiredo.

Julgamento de Rosalba é o cronometro da eleição em Mossoró

Setembro começa a se esgotar o prazo para filiações partidárias. Enquanto isso, o cronometro político de Mossoró se rege pelo processo da ex-governadora do estado, Rosalba Ciarlini. Mas o julgamento ainda não aconteceu, o que pode inviabilizar sua participação efetiva no processo político.

Dilma vai iniciar reforma ministerial em outubro

Deu no Cláudio Humberto:

A presidente Dilma Rousseff já decidiu quando vai começar a reforma ministerial. Aos assessores mais próximos, diz que as mudanças na Esplanada devem se iniciar em outubro. Falta combinar com a Câmara.

… Depois que ela encontrar o PIB

Romário: candidatura a prefeito divide cartolas do PMDB no RJ

Nos bastidores do PMDB do Rio, o ex-governador Sérgio Cabral tenta demover o prefeito Eduardo Paes (PMDB) da ideia de oferecer mais secretarias ao senador Romário (PSB), na tentativa de que ele desista da disputa pela prefeitura da capital. O Baixinho lidera todas as pesquisas, espontâneas ou estimuladas, encomendadas por partidos. Atualmente o PSB tem a Secretaria de Esportes municipal, com apadrinhado de Romário.

Mas na visão de Cabral, Romário na vitrine pode se desgastar, não aguenta uma campanha e isso seria bom para o PMDB, tanto para a campanha municipal quanto para a majoritária de 2018. O motivo de Cabral desistir de candidatura ao Senado foi o lançamento do então favorito Romário – que levou a vaga.

Ministério Público denunciou sete pessoas pela morte de radialista no Ceará

Sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por envolvimento no planejamento e morte do radialista Gleydson Carvalho, assassinado no último dia 6 de agosto, em Camocim, a 379,3 km de Fortaleza. A principal suspeita é que o radialista teria sido morto por fazer denúncias e críticas em seu programa à gestão de municípios da região, na Rádio Liberdade FM. Conforme o Ministério, “as evidências de pistolagem são veementes”. Três pessoas já haviam sido presas por suspeita de envolvimento no crime. O MPCE acredita que há outras pessoas envolvidas no crime e espera que uma quebra de sigilo bancário revele quem financiou a constratação dos pistoleiros.

Entre os acusados está João Batista Pereira da Silva, 43, agricultor e tio do prefeito de Martinópole (CE), município vizinho à região onde ocorreu o assassinato, e do tesoureiro da cidade, Daniel Lennon Almada Silva, 31, sobrinho de João Batista. Conforme o documento, João é apontado como contratante da dupla responsável pelo crime, enquanto Daniel é o dono da motocicleta utilizada na fuga pelos pistoleiros e, posteriormente, abandonada.

Além deles, Israel Marques Carneiro, 31, Thiago Lemos da Silva, 22, apontados como autores dos disparos, Gisele de Souza Nascimento, 23, Regina Rocha Lopes, 19, e Francisco Antônio Carneiro Portela, 18, envolvidos no planejamento da ação, também foram denunciados. O MPCE pediu ainda a manutenção das prisões preventivas de Gisele e Francisco Antônio, que já estavam detidos, e as conversões das temporárias em preventivas para todos os outros envolvidos na organização criminosa.

Joaquim Barbosa: ‘TCU é playground de políticos fracassados’.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa criticou duramente, neste sábado (29), o Tribunal de Contas da União (TCU). Para ele, o TCU não passa de um “playground de políticos fracassados” que “querem uma boquinha”. Na avaliação do ministro aposentado, o órgão não tem qualquer autoridade para abrir caminho para um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, caso rejeite as contas do governo relativas a 2014.

“Não acredito em um Tribunal de Contas da União como um órgão sério de um processo desencadeador de tal processo. É um órgão com as virtudes extirpadas. Afinal, é um playground de políticos fracassados que, sem perspectiva em se eleger, querem uma boquinha. O TCU não tem estatura institucional para conduzir algo de tamanha gravidade”, disse o ex-ministro, segundo relato a’O Globo.

Procurador-geral da República critica ‘inconveniência’ da justiça eleitoral

Em parecer pelo arquivamento de pedido feito pelo vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, para investigar uma das fornecedoras da campanha da presidente Dilma Rousseff, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou a “inconveniência” da Justiça e do Ministério Público Eleitoral se tornarem “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”.

As críticas do procurador foram feitas na semana seguinte à indicação da presidente para sua recondução ao cargo e no momento em que a Justiça Eleitoral discute a abertura de ações da oposição ao governo federal que pedem a cassação da chapa presidencial.

“É em homenagem à sua excelência [Gilmar Mendes], portanto, que aduzimos outro fundamento para o arquivamento ora promovido: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas -exagerados – do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”, escreveu. O procurador-geral afirmou ter receio da judicialização exagerada e que é preciso levar em conta que a Constituição Federal estabeleceu como atores principais do processo eleitoral “os candidatos e os eleitores”.

Vereador do DEM quer aliança com PSD em Mossoró

O vice-líder da base de sustentação política do Governo Francisco José Júnior (PSD), vereador Manoel Bezerra (DEM), está defendendo a aliança do seu partido, o Democratas, com o Partido Social Democrático para as eleições municipais do próximo ano. Entrevistado pela editoria de Política da GAZETA DO OESTE, o parlamentar explicou que, embora se apresentem distantes politicamente, PSD e DEM podem se unir, na medida em que existem afinidades entre as duas agremiações, sobretudo na cidade.

O parlamentar do DEM colocou-se como exemplo, mencionando que, como membro do Democratas, ele ocupa a função de vice-líder da base de apoio político do Governo do PSD. Além de Manoel Bezerra, a bancada do DEM conta ainda com o vereador Flávio Tácito, o Flavinho.

“Em política, como todos sabem, tudo é possível de acontecer. Falar que uma aliança do Democratas com o PSD, com o prefeito Francisco José Júnior é impossível de acontecer seria um erro. As coisas em política acontecem com uma velocidade muito grande e, diante disso, tudo pode acontecer. Eu ainda estou no Democratas, participei da convenção de sexta-feira e como membro do DEM eu defendo a aliança com o PSD”, afirmou.