Alvarás 2014 estão sendo cobrados pelo novo Código Tributário de Caicó
Os alvarás de licença para funcionamentos em Caicó, referentes ao exercício de 2014, já estão sendo cobrados pelo novo Código Tributário, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Roberto Germano. Em alguns casos, de acordo com a secretária de Tributação, Marleide Carvalho, tem ocorrido reajuste no preço cobrado em 2013, e em outros casos reduções consideráveis.
Marleide explica que anteriormente, o Alvará era emitido com a única observância que era a atividade exercida pelo contribuinte. Agora, com a vigência do novo código tributário já se observa tanto a atividade, como o espaço ocupado pelo contribuinte, na hora de calcular o preço do alvará.
“Existe um valor mínimo a ser pago, por exemplo, quem está no MEI (Empreendedor Individual) o valor mínimo é 50 reais, e nós respeitamos essa norma que vem do Governo Federal. Algumas atividades que pagaram bem mais ano passado, devido o único critério ser por atividade, também sofreu um abatimento. É o caso de mercadinhos que pagavam o mesmo prazo do alvará cobrado de um grande supermercado, por exemplo, que era de 1.200 reais”, explicou.
Mesmo reconhecendo que muitos alvarás vieram com aumento considerável, levando-se em consideração o exercício de 2013, Marleide disse que muitos serão beneficiados com descontos de 50%, se estiverem dentro do Simples. “Quem tiver inscrito no Simples, ele tem 50% de abatimento no valor do Alvará. O contribuinte que achar que tem algo de errado com o valor cobrado, nos procure na Coordenadoria de Tributação, que faremos os cálculos, e se realmente houve algum erro, ou ele está inscrito no Simples, nós emitiremos um novo alvará”. Quem pagar o Alvará até o dia 31 de Janeiro, terá desconto de 20%.
