Dia: 11 de dezembro de 2013

Prefeito de Jardim de Piranhas cumpre extensa agenda em Brasília

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Cumprindo extensa agenda em Brasília desde terça-feira, 10, o prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Queiroz, e o chefe de gabinete, João Dutra, foram recebidos por lideranças políticas e ministérios. O primeiro compromisso, ainda na terça, foi no gabinete do deputado federal Fábio Faria, onde receberam a notícia do empenho da emenda parlamentar, de sua autoria, no valor de R$ 400 mil, destinada para pavimentações no município.

Elídio e Joãozinho integraram o encontro dos prefeitos que participaram da última mobilização municipalista do ano. Eles também foram recebidos por técnicos dos ministérios do Turismo, Esporte e Desenvolvimento Agrário em busca de projetos para Jardim.

Nesta quarta-feira, 11, o prefeito e o secretário tomaram café da manhã na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, na companhia do deputado estadual Nelter Queiroz. No mesmo dia, estiveram no Ministério das cidades e ainda foram recebidos pelo deputado federal João Maia para tratar de mais um importante projeto para Jardim de Piranhas.

Saúde atende pleito de Tomba e mantém gratificações até março de hospitais regionais

tomba processo

Os servidores dos hospitais regionais municipalizados não serão prejudicados com a perda de gratificações até março de 2014. Atendendo apelo feito pelo deputado estadual Tomba Farias (PSB), o secretário de Saúde do Estado, Luiz Alberto Fonseca, garantiu a permanência do benefício, diante da impossibilidade do projeto de Lei que irá regulamentar o pagamento dessas gratificações ser aprovado pela Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar de final de ano.

Até março, está assegurado o pagamento de gratificações referentes a adicional noturno, jornada especial ou GAE e insalubridade. O parlamentar, que agradeceu ao Secretário de Saúde pelo atendimento do seu pleito, destacou que a iniciativa beneficia os funcionários de oito hospitais municipalizados, localizados em Santa Cruz, Ceará-Mirim, São Miguel, Luis Gomes, José da Penha, Nova Cruz, Passa-e-Fica e Areia Branca.

AL Cultural completa dez anos de sucesso e Ricardo Motta garante continuidade do projeto

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A comemoração dos dez anos de atividades do projeto Assembleia Cultural, com a 93ª edição, a última do ano, na noite desta quarta-feira (11), ao mesmo tempo em que teve o tom de despedida das atividades em 2013, deixou a certeza de que o projeto tem fôlego para muito mais. O presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), garantiu a continuidade e o apoio à iniciativa que contabiliza a apresentação de mais de 700 artistas, entre cantores, músicos, atores, dançarinos e artistas plásticos.

“Este modelo é pioneiro em todo o Brasil, dando a oportunidade aos artistas locais não somente na música, mas também nas artes plásticas. Em 2014 iremos continuar garantindo esta oportunidade para os artistas potiguares divulgarem o seu trabalho. E são eles que merecem uma salva de palmas”, afirmou Motta.

A última edição de 2013 repetiu a tradicional entrega da comenda Mérito Cultural a todos os que se apresentaram ao longo do ano e a distribuição de um CD com a coletânea musical dos 27 artistas. “Estou muito feliz e grata porque no ano de 2014 tive participação em grandes palcos e a Assembleia Cultural é um deles”, disse a caicoense Dodora Cardoso, que se apresentou em duas ocasiões este ano: em março, na abertura do projeto e em outubro, na cidade de Assu, por ocasião da edição especial realizada dentro das comemorações do aniversário de emancipação política da cidade.

Defensoria Pública busca diálogo para realização da Parada Gay em Natal

bandeira LGBTA Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) irá tentar mediar o diálogo entre a organização da Parada Gay de Natal, o Corpo de Bombeiros e a prefeitura da cidade, para garantira realização do evento no próximo domingo (15). O objetivo da Defensoria é assegurar ao movimento LGBT, o direito constitucional de se manifestar contra os crimes de ódio praticados contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros.

Segundo os organizadores da Parada Gay, tanto a prefeitura de Natal quanto o Corpo de Bombeiros ainda não liberaram as licenças exigidas para a realização do evento, que deve ocorrer saindo de Ponta Negra, pela Avenida Roberto Freire, até a Praça da Árvore de Mirassol. “Nós seguimos todos os trâmites exigidos por esses órgãos e com bastante antecedência, mas até agora, faltando apenas quatro dias, não tivemos resposta”, contou Wilson Dantas, organizador da Parada.

De acordo com a defensora pública Cláudia Carvalho de Queiroz, titular da Defensoria de Tutelas Coletivas, a Defensoria Pública irá buscar uma solução extrajudicial entre os órgãos públicos e a organização do evento. “O primeiro passo é tentar resolver através do diálogo. Vamos encaminhar ofícios à prefeitura e ao Corpo de Bombeiros e analisar as respostas enviadas”, afirmou.

Aviões do governo fizeram 87 voos a Mossoró durante eleições de 2012

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Matéria levada ao ar pela Inter TV Cabugi, hoje (11), contabilizou que os dois aviões oficiais do governo estadual fizeram 87 viagens a Mossoró durante eleição municipal de 2012. Os dados são do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 3), responsável pelo monitoramento do espaço aéreo brasileiro.

A governadora Rosalba Ciarlini foi condenada por abuso de poder político e econômico, justamente por supostamente ter usado as aeronaves com pretexto com cumprir agenda oficial, mas acabava participando da campanha da sua candidata à prefeitura da capital do Oeste, Cláudia Regina.

PT ironiza afastamento de governadora em rede social

A página do PT no Facebook exibe nesta quarta-feira (11) uma imagem ironizando o oposicionista DEM pelo afastamento da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, do cargo.

Na rede social, o texto “Adeus, DEM” é acompanhado de uma fotomontagem em que Ciarlini aparece ao lado da prefeita de Mossoró (RN) e do ex-governador José Roberto Arruda (atualmente sem partido) com o carimbo “Afastados”.

A imagem também apresenta a inscrição “Jeito DEM de governar”, numa referência à expressão “modo petista de governar”, utilizada pelo PT para exaltar as administrações do partido.

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Partido Pirata do Brasil tem registro oficializado

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O Partido Pirata do Brasil (Piratas) divulgou nesta quarta-feira, 11, que oficializou seu registro em cartório na terça-feira, 10, dando o segundo passo para se tornar uma organização política com direito a disputar eleições no País.

A partir do registro, o partido tem permissão para ter conta jurídica própria, arrecadar dinheiro de maneira aberta e encaminhar a campanha de coleta de 500 mil assinaturas para conquistar a autenticação de legenda pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nas próximas semanas, os tribunais eleitorais de cada estado deverão receber os nomes dos representantes do partido – ao todo, hoje a organização conta com 5 mil pessoas articuladas em todo o País.

Diário da Justiça ainda não publicou acórdão sobre julgamento de Rosalba

A edição referente do Diário da Justiça Eletrônico, desta quinta-feira (12), foi disponibilizada há poucos instantes no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). No entanto, não foi publicada a decisão sobre o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini.

Nesse caso, Rosalba permanece no cargo enquanto sua defesa aguarda a publicação, provavelmente na sexta-feira (13), para impetrar recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Deputados do DEM emitem nota de apoio à governadora Rosalba

carta rosalbaOs deputados federais do Democratas, dentre eles o potiguar Felipe Maia, emite nota em solidariedade à governadora do RN, Rosalba Ciarlini, dizendo ter recebido com “perplexidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral” de afasta-la do cargo.

“Temos ciência de todas as dificuldades enfrentadas pela governadora ao assumir o estado do Rio Grande do Norte e do trabalho realizado pelo seu governo nestes anos, a dedicação e honradez prestada à população”, diz o documento.

Jornal Nacional Cai 18% sem Fátima Bernardes e tem pior ano da história

625_315_1386751949Jornal_Nacional_tem_o_pior_ano_da_históriaDois mil e treze vai ser o pior ano da história do Jornal Nacional. O principal telejornal do país vai fechar o ano com média de audiência em torno dos 26 pontos na Grande São Paulo, referência do mercado publicitário. Pelo segundo ano consecutivo, o JN ficará com médias inferiores a 30 pontos.

Em dez anos, o Jornal Nacional acumula uma perda de quase um terço de sua audiência. Mas foi nos últimos dois anos que essa queda se acentuou. Em 2012 e 2013, o telejornal teve perdas anuais na casa dos 10% (18,4% na média dos dois anos). É muita coisa. Desde 2011, William Bonner não dá seu “boa noite” para mais da metade dos brasileiros com televisores ligados (share). A queda coincide com a saída de Fátima Bernardes e a entrada de Patrícia Poeta, no final de 2011. Veja o gráfico:
Quadro 1
Dezembro de 2013 também deverá ser o pior mês de todos os tempos do Jornal Nacional. O noticiário da Globo sofre com o mau desempenho de Além do Horizonte. O gráfico abaixo mostra que quanto maior a audiência da novela das sete, maior a do JN. Mas se a novela das sete não vai bem, o JN cai.

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UOL

Nelter reforça pleitos dos prefeitos de Caicó e Santana do Matos em audiência com Henrique

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Em Brasília, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) acompanhou os prefeitos Roberto Germano (Caicó) e Lardjane Ciriaco (Santana do Matos), em audiência nesta quarta-feira (11), com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB).

Para Caicó, Germano e Nelter pediram a Henrique recursos na ordem de aproximadamente R$ 12 milhões, para a recuperação asfáltica de mais de 30 ruas e avenidas da cidade, além das entradas e da construção de duas pontes: uma ligando o bairro Paraíba ao Soledade e outra ligando a Ilha de Sant’Ana à Boa Passagem e Samanaú. Já para Santana do Matos, o pleito foi em torno de recursos para obras de Saneamento Básico.

Detalhe: Em 2012, os dois prefeitos tiveram o apoio de Nelter.

Veja diz que Rosalba permanece no cargo por amizade com presidente do TRE

Deu na coluna Radar Online, da revista Veja, assinada por Lauro Jardim:

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O TRE do Rio Grande do Norte decidiu ontem cassar o mandato da governadora Rosalba Ciarlini, uma aficionada por voar no avião oficial do estado. E notificou a Assembleia Legislativa a empossar imediatamente o vice-governador Robinson Faria. Beleza. Mas como o presidente do TRE, Amilcar Maia, amigão de Rosalba, deu um jeito de não publicar a decisão no Diário Oficial, a governadora voadora continua no cargo como se nada tivesse acontecido.

Inelegibilidade Larissa Rosado entrará na pauta do TRE

larissa hospital

O mérito da decisão do juiz Herval Sampaio, que reuniu dois processos e decidiu pela inelegibilidade da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), será julgamento na sessão do Tribunal Regional Eleitoral desta quinta-feira (12).

O parecer do Ministério Público Eleitoral, assinado pelo procurador Paulo Sérgio Rocha, também apontava para a inelegibilidade da ex-candidata à prefeitura de Mossoró.

“Decisão de afastar Rosalba não é inédita e pode virar tendência”

erick pereiraJornal de Hoje  – O afastamento da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, pode até ter sido inesperado, mas não foi único. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que a tornou inelegível e, ainda, afastou-a do cargo, além de já ter sido tomada em outras cortes eleitorais do País, mostrou uma tendência que pode ser seguida em julgamentos futuros, devido a um entendimento possível graças a Lei da Ficha Limpa. A afirmação é do mestre em Direito Constitucional e doutor em Direito Eleitoral, professor Erick Pereira.

“A decisão é uma consequência da Lei da Ficha Limpa. A Lei trouxe no artigo 15 essa possibilidades de nas condenações colegiadas, se fazer o afastamento imediato, independente do candidato, do agente político ou do governante ter ou não participado desse pleito”, afirmou advogado. Porém, o artigo 15 da Lei 135, não é lá muito direto. Realmente, demanda interpretação. Afinal, afirma que “transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido”.

 

Prefeitos e vices de duas cidades têm mandatos cassados

José Ferrari foi cassado e afastado
José Ferrari foi cassado e afastado

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou ontem (10) o diploma dos prefeitos e vice-prefeitos e Pedra Grande e Marcelino Vieira. Nos dois casos, a justiça determinou que os presidentes da Câmara dos Vereadores das duas cidades tomassem posse imediatamente, logo após o comunicado oficial do TRE.

Alcides Fernandes
Alcides Fernandes

Assim, deixam o cargo, em Pedra Grande, Alcides Fernandes e Viníciius de Almeida, prefeito e vice. Em Marcelino Vieira, deixam os cargos José Ferrari e Tâmisa Tébita. Além deles, tiveram ontem o mandato cassado a prefeita e o vice de Mossoró, Cláudia Regina e Wellington Filho, além da governadora do RN, Rosalba Cialini.

As decisões foram na mesma sessão. Como o TRE é a segunda instância, todos os políticos que perderam em seus processos poderão recorrer para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa da prefeita e do vice de Mossoró anunciou ontem mesmo que iria recorrer, assim como os representantes da governadora do estado. A mesma medida deverá ser adotada pelos advogados que representam os gestores de Pedra Grande Marcelino Vieira.

De Fato

Senado aprova nome de Aluízio Alves para o aeroporto de São Gonçalo do Amarante

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que altera o nome de um dos aeroportos do Estado para o do pai dele. A proposta inscreve o nome “Governador Aluízio Alves” no Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante. O projeto seguirá para sanção presidencial.

Na justificativa, Henrique Eduardo Alves destacou a relevância da biografia do homenageado, que é descrito como um apaixonado por política e jornalismo. Além de ter governado o Rio Grande do Norte, ele teve uma carreira política com passagens na Câmara dos Deputados e ministro nos governos José Sarney e Itamar Franco. Ele viveu de 1921 a 2006.

Aluízio Alves foi um brasileiro exemplar, e sua trajetória precisa ser lembrada para servir de referência para a juventude brasileira”, afirmou o senador Gim Argello (PTB-DF), relator do projeto.

Panorama Político

Liberados recursos para a construção da adutora emergencial de Pau dos Ferros

Hoje (11) foi concretizada a liberação dos recursos emergenciais para a execução da obra da adutora expressa que vai beneficiar o município de Pau dos Ferros. O ministério da Integração através da Defesa Civil Nacional, creditou para uma conta específica da Defesa Civil Estadual, os recursos que somam R$ 13,5 milhões.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, quando o empenho do recurso foi publicado, através de portaria do Diário Oficial da União (DOU), o estado já tratou de cumprir as demandas burocráticas e assinou o termo de cooperação técnica entre a Sejuc/Defesa Civil e a Semarh/Caern, para que esta fique responsável pela contratação e fiscalização da empresa que realizará a obra, em caráter emergencial. “Nesse momento, o procedimento para a contratação da empresa que executará esta obra em sessenta dias, conforme o cronograma, esta em andamento” ressaltou o secretário.

Pelo projeto, a captação da água será na cidade de Itaú a partir da adutora do Alto Oeste, do subsistema Santa Cruz-Apodi. A adutora, que terá 43 km de extensão, levará a água até o município de Pau dos Ferros, beneficiando diretamente mais de 28 mil pessoas residentes na cidade e indiretamente 200 mil pessoas, dos municípios vizinhos, que também usufruem da prestação dos serviços da cidade de Pau dos Ferros.

TRE usou jurisprudência do Pará para cassar governadora

rosalba JHOs membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que optaram pela cassação da governadora do estado, Rosalba Ciarlini (DEM), usaram a jurisprudência da Justiça Eleitoral do Pará, que entende que o agente público inelegível não pode continuar no cargo.

Ação impetrada junto ao TRE já versava pelo pagamento de multa e a inelegibilidade da chefe do Executivo, diante de suposto abuso de poder em favor da candidata de Rosalba à prefeitura de Mossoró, Cláudia Regina (DEM). Portanto, estando inelegível, a Corte potiguar também entendeu que Rosalba deveria ser afastada do governo. O TRE considerou desnecessário um processo específico pleiteando o afastamento, já que o próprio Tribunal tem a prerrogativa de diplomar ou tornar nulo o diploma.

Henrique cria comissão especial do orçamento impositivo

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criou a comissão especial que vai analisar as propostas de emenda à Constituição do orçamento impositivo: a PEC 359/13, que estabelece um valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, e a PEC 358/13, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares no Orçamento da União. A admissibilidade das duas propostas foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A comissão terá 20 integrantes, que serão indicados pelas lideranças partidárias. O documento foi lido no Plenário da Câmara pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ), 2º secretário da Câmara. O relator da comissão especial será o deputado Édio Lopes (PMDB-RR), responsável pela primeira versão da PEC do orçamento impositivo (565/06). Henrique Alves espera que as PECs sejam aprovadas na comissão especial em fevereiro.

Juiz determina desbloqueio de contas do titular da Sejuc

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Titular da Sejuc, Júlio Queiroz

O juiz Henrique Baltazar, em atuação na comarca de Nísia Floresta, suspendeu os efeitos da decisão que determinou o bloqueio de R$ 930 mil das contas do existentes em nome do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz Costa. A medida do bloqueio se deu em razão de que o titular da Sejuc teria descumprido um acordo firmado com o Ministério Público Estadual sobre a instalação de iluminação no pavilhão de adaptação da Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

De acordo com a decisão proferida ontem (10) pelo juiz Henrique Baltazar, o titular da Sejuc e o Estado do Rio Grande do Norte requereram a reconsideração da decisão proferida pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior. Henrique Baltazar aponta que, analisando a documentação juntada aos pedidos de reconsideração observou que o acordado foi aparentemente cumprido no mês de maio deste ano, uma vez que há comprovação de realização do serviço de colocação de luzes no pavilhão denominado “Adaptação”, pela empresa Luan Silva da Costa-ME, além de fotografias do local que demonstram essa e outras melhorias.

“Desta forma, torna-se aparente que a decisão de fls 156/157 baseou-se em premissa inexistente, talvez ensejada pela omissão do Estado do Rio Grande do Norte em comunicar o fato, o qual, entretanto, era de conhecimento deste magistrado, pois fora observado em inspeções realizadas na Penitenciária Estadual de Alcaçuz”, entendeu o magistrado, determinando o desbloqueio dos valores.

Ministério Público realiza nova audiência sobre urbanização de Ponta Negra

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 45ª Promotoria de Justiça Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, realiza hoje (11) à noite, a partir das 19h, no Centro Pastoral da Vila de Ponta Negra, mais uma audiência para tratar dos problemas da orla de Ponta Negra. O objetivo da audiência será conhecer o detalhamento do projeto de urbanização previsto para a área, uma vez que houve alteração do projeto inicial apresentado pela Prefeitura para os comerciantes locais, além de debater a situação dos pescadores.

A prefeitura deverá informar como pretende ordenar o espaço, já que o projeto não contemplou locais para organização da atividade de locadores de equipamentos de praia. Outro problema considerado grave pela Promotoria do Meio Ambiente, e que será abordado, diz respeito à atividade dos pescadores do local.

Consumidor brasileiro pagará mais pela energia em 2014

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Em 2014 que será pleno ano eleitoral, as tarifas de energia elétrica vão ficar mais caras para o consumidor brasileiro. O rombo que a queda forçada nos preços de energia, em 2012, provocaram no caixa das empresas do setor, começará a ser coberto pelas contas de luz cobradas do consumidor em 2014.

O impacto é certo, mas o seu tamanho e o momento exato em que ele ocorrerá dependerão das chuvas no próximo ano e da região onde o está o consumidor. O reflexo será determinado também pelo resultado do leilão de energia já existente (A-1), marcado para terça-feira. Nele, as distribuidoras precisam contratar 6.000 MW médios, o equivalente a 15% do mercado regulado.

Filho da governadora afirma que Rosalba vive maior perseguição política do país

kadu ciarliniJornal de Hoje – Um dos três filhos da governadora Rosalba Ciarlini, o publicitário Carlos Eduardo Ciarlini Rosado, fez um desabafo nas redes sociais, no seu perfil do Instagram, criticando a decisão judicial que determinou o afastamento imediato da sua mãe do cargo de chefe do poder executivo estadual. “Ainda prefiro a honestidade mesmo que esta produza muitas retaliações e a maior perseguição política que há atualmente no país”, escreveu.

Carlos Eduardo, conhecido como Kadu, foi mais além no desabafo. “E a lei eleitoral no país, rasgada e driblada como um mero detalhe a ser superado. E quase três décadas após a redemocratização do país, podemos assistir ao vivo e a cores um estado de exceção, literalmente”, concluiu. O post foi feito na noite de ontem. Mas ainda ontem foi apagado pelo publicitário. A governadora Rosalba Ciarlini ainda não se pronunciou oficialmente sobre o afastamento determinado na tarde de hoje pelo TRE

FPM: Prefeitos pedem apoio de Fátima

A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) recebeu nesta quarta-feira, 11, em Brasília, mais de 15 prefeitos do Rio Grande do Norte. Na ocasião, os prefeitos pediram apoio na aprovação da PEC 39/2013 e PEC 341/2013, que trata do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Durante a reunião, Fátima reiterou seu apoio por considerar que as propostas são justas e necessárias. Os Gestores também trataram de várias outras demandas dos seus dos municípios.

Foram recebidos os prefeitos dos municípios de Lajes, São Miguel do Gostoso, Campo Redondo, Tangará, Serrinha, Encanto, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte, Passa e Fica, Caraúbas, Monte Alegre, Pedra Preta, Senador Elói de Souza, Pedra Grande e São Paulo do Potengi, além do secretário de finanças do município de Paraná.

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Ministro Garibaldi defende que a carreira de engenheiro seja considerada como de Estado, no serviço público

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O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, defendeu a necessidade de as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, ocupantes de cargo no serviço público federal, estadual e municipal, serem caracterizadas como essenciais e exclusivas de Estado. Ele expôs sua opinião durante sessão solene promovida pela Câmara dos Deputados para celebrar o dia do engenheiro e os 80 anos do Sistema Confea/Crea.

O Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, estava completamente tomado por profissionais ligados ao Sistema Confea / Crea e parlamentares que foram homenagear os engenheiros pela passagem do seu dia, 11 de dezembro. Garibaldi Alves Filho destacou que ao exercer os cargos de prefeito de Natal e governador do Rio Grande do Norte contou com a colaboração dos engenheiros para concluir, com êxito, várias obras em benefício da população.

“Esse é um dos motivos para eu achar uma injustiça o engenheiro ter prestado tantos serviços e ainda não ser uma carreira de estado. Mas eu recebi uma boa notícia do presidente Henrique Eduardo Alves: o projeto que está tramitando no Congresso já chegou no Senado e tem como relator o senador Romero Jucá. Então, vai se fazer justiça aos engenheiros do Brasil”, declarou o ministro da Previdência, aplaudido de pé pelos que ocupavam o Plenário da Câmara.

Açude na Paraíba está com apenas 1% da capacidade total

O Açude Manoel Marciolino, no município de Taperoá, no Cariri paraibano, está com apenas 1% da sua capacidade total, divulgou a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa). O órgão explica que dos 121 açudes do estado monitorados pela agência, 28 estão em situação crítica, com menos de 5% do volume total.
Segundo a Aesa, o manancial de Taperoá, que atende cerca de 16 mil pessoas, tem capacidade para armazenar 15 milhões de metros cúbicos de água, mas atualmente se encontra com pouco mais de 150 mil metros cúbicos, sendo considerado em estado alarmante. A agência explica que a qualidade da água do açude está comprometida, devido à quantidade de barro existente por conta da redução do volume.
O motivo da escassez de água é a estiagem que atinge a região do semiárido brasileiro. Na cidade de Taperoá, os moradores estão retirando a pouca água do açude utilizando baldes e garrafas. A cidade está em racionamento há três meses e há 15 dias a população precisa comprar água em carros pipas para o consumo.

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Henrique Alves diz que PEC do Orçamento Impositivo será aprovada em fevereiro Favoritar

Ao chegar à Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a PEC do Orçamento Impositivo será mesmo aprovada apenas em fevereiro de 2014. Henrique Alves disse que nesta quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou a admissibilidade (concordância com os preceitos constitucionais) das duas metades da PEC – que foi dividida em duas na semana passada. Ele vai “autorizar” a junção das duas metades, como já pediu o PMDB, para que uma única PEC tramite na comissão especial que será criada ainda hoje. Mesmo assim, não há prazo para a aprovação da PEC este ano.

Dentro da comissão especial, o prazo é de dez dias para análise do mérito e apresentação de emendas, e o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), já disse que vai cobrar a execução deste prazo. O acordo, antes do desmembramento da PEC em duas, era de abrir mão deste prazo.

Henrique Alves reiterou esperar um gesto de boa vontade do Palácio do Planalto, de não vetar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 no trecho que trata justamente das regras do Orçamento Impositivo.

– Então, seria apenas manter as regras da PEC que será aprovada em fevereiro na LDO que será executada a partir daí também. Espero (que não haja veto na LDO), porque seria um gesto respeitoso entre os dois Poderes, bom para os dois Poderes e melhor para o país – disse Henrique Alves.

Na semana passada, numa ação conjunta do DEM e da bancada da Saúde, a CCJ aprovou o desmembramento da PEC do Orçamento Impositivo: uma parte tratando das emendas impositivas e outra do financiamento da Saúde.

Comissão do Senado aprova projeto que amplia o Bolsa Família

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 11, projeto de lei de autoria do senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do PSDB à Presidência, que tenta reforçar os laços dos tucanos com o programa Bolsa Família.O texto introduz na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) a previsão de que o programa de transferência de renda será custeado com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.

Sesap articula construção de um Plano Operativo para integração do Samu RN e Samu Natal

Dando continuidade ao processo de integração entre o Samu RN e o Samu Natal, o Secretário de Estado de Saúde Pública, Luiz Roberto Leite Fonseca, se reuniu no começo da tarde de hoje (11) com os coordenadores de ambos os Serviços Móveis de Urgência na sede da Sesap, em Natal, para discutir a construção de um Plano Operativo que defina os critérios desta integração e as responsabilidades de cada órgão para a sua consolidação.

De acordo com o Secretário Luiz Roberto Fonseca, desde quando foram criados, os Serviços Móveis de Urgência e Emergência, em Natal e Região Metropolitana, possuem gestões diferentes e, por este motivo, nunca houve, efetivamente, um acordo de cooperação mútuo visando garantir ações que integrassem ambos serviços.

“Vamos unir os recursos com o objetivo de prestar, de forma otimizada, uma melhor assistência às vítimas de urgência e emergência na capital e região metropolitana. Com a operacionalização integrada destes órgãos, quem passa a ganhar é a sociedade”, enfatizou.

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