Dia: 20/11/2013

Câmara quer cassar supersalários de ministros do TCU

Atingidos pela decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de cortar o pagamento acima do teto constitucional de servidores da Casa, a cúpula da Câmara dos Deputados prepara o contragolpe. Nesta semana, os sete integrantes da Mesa Diretora devem se reunir para discutir um parecer técnico do setor jurídico da Casa que enquadra ministros do órgão que deverão ter os supersalários cortados.

A medida ocorre cerca de um mês após a revelação de que ao menos quatro integrantes do TCU acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29, e recebem até R$ 47 mil por mês. Eles se apoiam numa resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como parlamentares.

Vacina contra HPV é incorporada ao SUS

Portaria do Secretário de Ciência, Tecnologia e Assuntos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, incorpora à grade de imunização do Sistema Único de Saúde a vacina contra o Papilomavírus – HPV. A infeccção pelo HPV está associada ao câncer de colo do útero.

Prefeita de Santa Cruz poderá disputar mandato na assembleia em 2014

fernanda santa cruzNo município de Santa Cruz, já comentam que está em andamento o “Plano B” do deputado estadual Tomba Farias(PSB). Acontece que caso Tomba não consiga seu registro para disputar o pleito de 2014, devido ser condenado pela Justiça Federal à perda dos direitos políticos por seis anos, condenação essa referente quando prefeito daquele município, sua esposa e atual prefeita, Fernanda Costa Bezerra(PMDB – na foto), pode ser a candidata a deputada estadual em 2014. Com a possível saída de Fernanda, assumiria o filho de Iberê Ferreira, o atual vice-prefeito Joca Ferreira(PSB).

Mas tudo depende da justiça.

Bastidores da Notícia.

Justiça condena Estado do RN a pagar indenização a Policial Militar do 6º BPM por danos morais

A justiça de Caicó através do Juiz André Melo Gomes Pereira proferiu sentença condenatória contra o Estado do Rio Grande do Norte para este pagar a título de indenização por dano moral, o montante de R$ 10.000,00 ao Policial Militar Radmak Caetano tinha como lotação o 6º Batalhão da Policia Militar quando o processo foi iniciado na vara cível da comarca de Caicó no ano de 2009.

O valor a ser pago pelo Estado do RN ao Policial Militar deverá ser acrescido de juros de mora de 1 % ao mês, desde o evento danoso, ou seja, desde a data em que o Policial Militar em questão foi revido de suas funções no serviço normal de ostensividade na rua e foi colocado na “guarda” do 6º BPM. Na mesma decisão Dr André Melo determinou a extinção do processo que era movido pelo Policial Radmak contra o Major Cícero Francisco Cardoso.

Cabide: Senado cria Anater e 518 cargos no Dnit

O Senado aprovou ontem a criação da Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), além de 518 funções comissionadas no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes.
A agência terá gastos de R$ 1,3 bilhão só em 2014. O novo órgão terá função similar às empresas estaduais de assistência rural (Emater), com cerca de 130 funcionários. O custo de sua estrutura, segundo o ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), será da ordem de R$ 25 milhões.

Os dois projetos seguem para sanção da presidente Dilma Rousseff. A criação da agência e das funções comissionadas ocorreu em tempo recorde. A Câmara aprovou as propostas em outubro e, pouco depois de um mês, foi a vez de o Senado viabilizar o novo órgão público e as funções comissionadas.

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Dirigentes do PT convocam diretório estadual

Respaldados no Estatuto do PT, que prevê a convocação extraordinária do diretório estadual por um terço de seus membros, 24 dos 47 membros efetivos da direção estadual protocolaram hoje (19), no PT, uma convocação da instância para o próximo sábado (23), às 10h, tendo como pauta o PED e a análise e julgamento dos recursos apresentados no prazo regulamentar. Como, pelo Regulamento do PED, os recursos devem ser julgados na instância estadual, os dirigentes preferiram não protelar as pendências do processo e entendem que o melhor é que o julgamento aconteça logo pela instância superior à Executiva, no caso o Diretório. Dois membros do Diretório Nacional deverão acompanhar a reunião.

Segundo Olavo Ataíde, que tem o apoio do grupo de dirigentes que assinam a convocação, “o que esperamos é por fim às polêmicas que envolveram as eleições internas do PT, fazer valer a vontade do conjunto de filiados e filiadas do PT que depositaram o seu voto e nos elegeu. Assim sendo, vamos cuidar de preparar o partido para as lutas que se avizinham, fazer crescer o partido nas próximas eleições ampliando o nosso espaço na Assembleia Legislativa, mantendo a nossa vaga na Câmara Federal e eleger a primeira senadora de um partido de esquerda no RN. Essa é a nossa tarefa”.

Novos parâmetros da Contabilidade Pública Municipal serão obrigatórios a partir de 2014

A partir de 2014, todos os Municípios devem ter implantado os novos parâmetros da Contabilidade Pública Municipal. Alertamos os gestores para as mudanças, uma vez que a não adequação implicará em impedimento para receber as transferências voluntárias da União. As regras foram instituídas pela Portaria 753/2012, e desde então a entidade tem orientado gestores municipais para a implantação delas.

Chamamos a atenção dos gestores para as principais mudanças exigidas pela portaria, que são: adoção de plano de contas único, regime contábil de Competência; novos procedimentos contábeis, depreciação, provisão, reavaliação entre outros; novas demonstrações contábeis e Implantação de sistema de custos.

TJRN institui monitoramento de processos de homicídios

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, instituiu a Câmara Estadual de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais de Homicídios, cujo objetivo final é o de formular estratégias para dar mais celeridade às ações e, por outro lado, diminuir o acúmulo de demandas no sistema da Justiça Criminal.

A Câmara foi instituída por meio da Portaria nº 1.909/2013 e designou os juízes Raimundo Carlyle e Fábio Filgueira como membros do Poder Judiciário, respectivamente como titular e suplente.

Ela é composta ainda por dois membros de cada instituição a seguir: Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério da Justiça, Governo do Estado, além de dois delegados da Polícia Civil, dois representantes da OAB-RN e dois do Itep. A coordenação do grupo ficará a cargo do representante do Poder Judiciário.

Integrantes do PRB trocam acusações

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Estado vive uma crise interna com contornos de troca de acusações. O presidente estadual da legenda, Abraão Lincoln, destituiu o vereador licenciado de Natal Raniere Barbosa do cargo de presidente da comissão provisória da legenda na capital. Lincoln acusa o vereador de usar o partido como “legenda de aluguel”. Raniere afirma que a atitude do presidente estadual foi tomada depois que ele negou o pedido do próprio Lincoln para incluir um eleitor na lista dos caminhões pipa que prestam serviço a Prefeitura de Natal. Em meio a troca de acusações públicas, o comando do PRB na capital passa para o pastor Valdir Trindade, que disse “está por fora do assunto”. Em Natal, a legenda conta apenas com um vereador, Júnior Grafith, suplente de Raniere.

O vereador licenciado de Natal Raniere Barbosa, secretário municipal de Serviços Urbanos, reagiu a determinação do presidente estadual do PRB, Abraão Lincoln de fazer a destituição da comissão provisória do diretório de Natal da legenda, que era presidido por Raniere. “Percebi que ele (Abraão trabalha de forma autoritária e com o velho jargão de moeda de troca”, afirmou o vereador. Raniere afirmou que já estava se sentindo desprestigiado na legenda. “Fui eu que fundei o PRB em 2007. O partido nunca me deu nada”, disse, em tom de desabafo.

Tribuna do Norte

Relatório sobre marketing multinível deve ser apresentado até dia 15 de dezembro

multinivelO relator da subcomissão especial destinada a discutir e apresentar propostas para a regulamentação da atividade de marketing multinível no Brasil, deputado Renato Molling (PP-RS), discutiu o tema nesta terça-feira (19), em videochat promovido pela Câmara dos Deputados. Ele afirmou que deve apresentar seu relatório até o dia 15 de dezembro.

“Sou totalmente a favor da regulamentação, porque acredito que essa seja uma atividade saudável de geração de emprego e renda”, disse. Respondendo ao internauta Fernando, o deputado acrescentou que a regulamentação não deve enfrentar resistências na Câmara. “Existe polêmica, mas não acredito que existam interesses contrários”, disse. “Há um interesse de que haja segurança para a atividade.”

Sem apoio, petistas sepultam ação contra Barbosa no Senado

Enquanto isso, O Globo revelou que a bancada do PT no Senado partiu para a ofensiva nesta terça-feira e tentou articular ações para contestar a condução do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na execução das penas na última sexta-feira. Além de discursos no plenário, os senadores decidiram hoje que vão fazer uma visita de solidariedade aos três petistas presos no presídio da Papuda na quinta-feira pela manhã.

Mas, sem apoio de outros líderes da base, a ideia de encaminhar um pedido de explicações a Barbosa, em nome do Senado, foi sepultada por enquanto. A decisão, segundo o líder Wellington Dias (PI), foi apenas referendar uma nota do PT contestando a espetacularização midiática das prisões, a transferência para Brasília dos 11 primeiros presos e a cobrança de isonomia entre o julgamento do mensalão e do chamado mensalão mineiro.

‘Temos que continuar fazendo política’, diz Dirceu

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O Estadão noticiou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu prefere agora cumprir a pena de prisão em Brasília, e não mais em São Paulo. Se retornar à capital paulista, ele teme enfrentar o que chama de “ira” do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) contra o PT, com provável transferência para o regime fechado, por falta de vagas no semiaberto.

“Temos que enfrentar isso de cabeça erguida e eu quero trabalhar”, disse Dirceu, na tarde desta terça-feira. “Não há por que se envergonhar, não há por que baixar a cabeça. Temos que continuar fazendo política.” Apesar da frase otimista, o ex-poderoso chefe da Casa Civil do governo Lula oscila momentos de esperança com raiva e abatimento. Não raro se queixa do abandono por parte de quem considerava amigo e diz estar vivendo um “calvário”.

Marco Aurélio assume presidência do TSE e critica manifestações

marco aurelio TSEO ministro Marco Aurélio Mello foi empossado ontem (19) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro substituirá a presidenta Cármen Lúcia, que ocupou a função durante dois anos. A cerimônia de posse foi acompanhada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, além de outras autoridades do Judiciário.

Marco Aurélio ocupará a cadeira de presidente do TSE pela terceira vez. O primeiro mandato foi 1996 e 1997 e o segundo, de 2006 a 2008. No entanto, o ministro não presidirá as eleições do ano que vem. Dias Toffoli, empossado na vice-presidência, ocupará a cadeira de Marco Aurélio, que deixará o TSE em maio de 2014, quando completará quatro anos seguidos no tribunal, e deverá ser substituído por outro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Líderes de partidos políticos anunciam apoio ao Pacto pela Responsabilidade Fiscal

Presidentes de partidos e líderes da base aliada no Congresso se comprometeram, nesta terça-feira (19), a não apoiar projetos que impliquem em aumento de gastos ou redução de receitas. O compromisso foi firmado durante reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto, para discutir o Pacto pela Responsabilidade Fiscal proposto pela presidenta Dilma Rousseff.

O encontro contou com a presença do vice-presidente, Michel Temer, e dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O objetivo é garantir o cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Firmamos um Pacto pela Responsabilidade Fiscal, no qual todos os líderes dos partidos se comprometeram a não apoiar projetos que impliquem em aumento de gastos ou redução de receitas. Este Pacto pela Responsabilidade Fiscal é imprescindível para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social, investimentos em infraestrutura urbana, logística e de energia”, afirmou a presidenta

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