Juiz define locais de cumprimento das penas de condenados do mensalão

O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, definiu hoje (18) os locais onde os 11 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tiveram prisão decretada ficarão presos, em Brasília. Apesar das prisões terem sido determinadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, cabe o juiz determinar a execução das penas.

Após receber do STF as cartas de sentença de cada réu, documento que registra a pena e o regime de cumprimento, o juiz decidiu que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares; o ex-presidente do PT, José Genoino; o ex-deputado federal, Romeu Queiroz; e o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, começarão a cumprir a pena no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade destinada a presos em regime semiberto, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Mais cedo, a mulher do deputado licenciado José Genoino, Rioco Kayano, e os filhos Ronan e Miruna, permaneceram na portaria da Papuda na expectativa de fazer uma rápida visita.

Os condenados que ficarão no CIR têm direito ao regime semiaberto por terem recebido penas abaixo de oito anos de prisão. Dirceu cumprirá pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão, Delúbio cumprirá seis anos e oito meses; Genoino terá pena inicial de quatro anos e oito meses; Romeu Queiroz vai cumprir seis anos e seis meses; e Lamas, cinco anos. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), inicialmente, os condenados não podem sair para trabalhar até que o pedido de trabalho externo seja analisado pelo juiz.

A ex-presidenta do Banco Rural, Katia Rabelo, condenada a 14 anos e cinco meses de prisão, e Simone Vasconcelos, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério, condenada a dez anos e dez meses, ficarão presas no 19º Batalhão da Polícia Militar. As duas serão mantidas em regime fechado por terem sido condenadas a uma pena acima de oito anos. O publicitário Marcos Valério, o ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado, e os ex-sócios de Valério Cristiano Paz e Ramon Hollerbach continuarão na Penitenciária da Papuda. Todos em regime fechado.

Em retaliação ao mensalão, PT quer processar Barbosa por crime de responsabilidade

O PT estuda pedir ao Senado para entrar com representação contra o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, por crime de responsabilidade. Os petistas avaliam que Barbosa feriu a Constituição ao permitir que parte dos réus do mensalão começasse a cumprir as penas em regime fechado, mesmo condenados ao semiaberto –como é o caso de José Dirceu e José Genoino.

O partido também tem outro dois argumentos contra Barbosa: o fato de os réus não estarem cumprindo as penas em seus domicílios e José Genoino não estar recebendo tratamento médico adequado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde está detido desde sexta-feira (15).

Agripino critica argumento de petistas sobre prisão de mensaleiros

Em discurso na tribuna do Senado nesta segunda-feira (18), o presidente nacional do Democratas, senador José Agripino (RN), criticou tentativa do Partido dos Trabalhadores de transformar as prisões de integrantes históricos da legenda em ato político. Agripino considera incabível e uma ofensa à opinião pública a justificativa do PT de que os presos pelo escândalo do mensalão são “presos políticos” já que eles foram condenados por crimes comuns na administração pública, como corrupção ativa, passiva, peculato e formação de quadrilha. “Crime político? Em uma democracia e em um governo comandado pelo próprio PT? É querer brincar com a opinião pública”, disse o parlamentar.

O líder da oposição também criticou a expressão utilizada por petistas ao serem presos de que “a luta continua”. “Aquele gesto do braço erguido com o punho fechado, tenha paciência. Disseram que se sentiam prisioneiros políticos, em um regime democrático, em um governo comandado por eles? Todo mundo tem direito a se exasperar, mas agredir a lógica, o ato racional em cima de pressupostos que não são democráticos, tenha a santa paciência”, finalizou.

Oposição defende perda imediata de mandatos de deputados condenados no mensalão

Os líderes do PSDB e do PPS defendem a perda automática dos mandatos dos parlamentares condenados no processo do mensalão. Estão nesta situação o deputado licenciado José Genoíno (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) ainda tem recursos em julgamento.

“A partir do momento em que a mais alta Corte do País determinou a prisão dos condenados, não há mais espaço para a Câmara deliberar sobre a perda dos mandatos. A questão está decidida. Não podemos cometer o mesmo erro do caso Donadon”, afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).