Dia: 19 de novembro de 2013

Governadora ressalta investimentos durante lançamento da revista ‘Empresas & Mercado’

rosalba revista

Acompanhada do secretário de Comunicação Paulo Araújo, a governadora Rosalba Ciarlini prestigiou, na noite desta terça-feira (19), o lançamento da 21ª edição da revista ‘Empresas & Mercado’, que existe há 17 anos e funciona como um anuário da economia e do mercado potiguar. A solenidade de lançamento da publicação editada pela Comunique Editora, dos jornalistas Rilder Medeiros e Osni Damásio, foi realizada no Iate Clube de Natal.

Durante o evento, a governadora ressaltou alguns dos investimentos que estão sendo realizados no Estado. “Estamos com R$ 20 bilhões sendo investidos no Rio Grande do Norte até 2016, por meio de recursos públicos e privados. A energia eólica é uma realidade e hoje já somos o estado com mais parques eólicos do País. O aeroporto de São Gonçalo do Amarante está ficando pronto e será uma grande fronteira do desenvolvimento. A Copa do Mundo já está trazendo importantes resultados para o turismo, além da chegada de novas indústrias para o Estado. Isso tudo significa crescimento da economia, desenvolvimento do nosso estado e geração de emprego e renda”, pontua a chefe do Executivo Estadual.

Após críticas de Henrique, Barbosa comunica Câmara sobre prisão de condenados

henrique barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, comunicou à Câmara dos Deputados às 21 horas desta terça-feira sobre a decisão tomada na semana passada pelo pleno da Corte que resultou na prisão de parte dos condenados no mensalão.O comunicado foi feito após o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ter reclamado de a Corte não ter informado a Câmara sobre a prisão.

O documento enviado por Barbosa não menciona diretamente a possibilidade de perda de mandato por condenação criminal definitiva, prevista na Constituição. Ele apenas cita o artigo que trata da suspensão de direitos políticos. Não há ainda nenhuma citação expressa da situação de Genoino, que ainda tem mandato de deputado.

“Comunico a Vossa Excelência para fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal que o Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão plenária realizada em 13 de novembro de 2013 proferiu decisão colegiada nos autos em epígrafe, nos termos da certidão de julgamento anexada por cópia”, diz Barbosa no comunicado endereçado a Alves.

Proposta de Fábio Faria que amplia prazo para construção de hotéis é aprovada

fabio calamidadeA Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) ao Projeto 1978/07. O texto apresentado pelo parlamentar estabelece o prazo mínimo de dez anos de financiamento para a construção de hotéis com recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur). O prazo máximo, atualmente, é de cinco anos. Fábio Faria apresentou o substitutivo ao relatar o projeto apresentado pelo deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, na Comissão de Turismo e Desporto.

“A ampliação da capacidade e o aprimoramento da qualidade dos serviços da rede hoteleira são uma das variáveis-chave para a expansão da nossa indústria turística. O projeto para a construção de um hotel é feito em etapas e há uma demora natural do momento em que se inicia a execução da proposta até a inauguração do estabelecimento e formação de uma clientela que garanta o retorno do investimento.Defendemos esse aumento de prazo porque se adéqua a necessidade do mercado e ao interesse do Fundo Geral do Turismo que é a expansão e melhoria dos empreendimentos turísticos”, afirmou o deputado ao detalhar a proposta.

A proposta também prevê um prazo de carência de, no mínimo, três anos para o início do pagamento. A proposta só precisa ser aprovada pela Comissão de Justiça e Cidadania para ser encaminhado ao Senado, pois não precisa ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados.

Joaquim Barbosa determina penas alternativas a três condenados no mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (19) a execução das penas de três condenados a penas alternativas na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB; Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval e José Borba, ex-deputado federal (PMDB-PR) deverão pagar de multa e prestar serviços comunitários por terem sido condenados a pena abaixo ou igual a quatro anos.

Palmieri cumprirá pena de quatro anos; Borba, dois anos e seis meses e Quadrado, três anos e seis meses. Barbosa determinou também a expedição das cartas de sentença ao juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal, Nelson Ferreira Júnior. O documento informa o regime de pena, o valor da multa e o tipo de serviço que será cumprido.

De acordo com as cartas de sentença enviadas por Barbosa, Borba terá que pagar multa de 300 salários mínimos para entidade pública, não poderá exercer cargo ou função pública pelo período da condenação. Palmieri pagará 150 salários mínimos a entidade pública e também não poderá exercer função pública. Além do pagamento de 300 salários mínimos, Quadrado deverá que prestar serviços comunitários de uma hora por dia de condenação.

Robô criado por alunos potiguares é apresentado em mostra científica

robo alunos

O projeto de robótica dos alunos do estado, que ficou entre os dez melhores do país na Olimpíada Brasileira de Robótica será uma das atrações da 4ª Mostra Científico-Cultural do Centro Estadual de Educação Profissional Senador Jessé Pinto Freire – CENEP, que acontece nesta quarta-feira (20) e tem como tema “Influências das Redes Sociais, as Novas Tecnologias e a Cidadania nos caminhos da escola.”

Da secretaria estadual de Educação, a equipe da escola contou com um investimento de aproximadamente R$ 10 mil, para a compra dos equipamentos utilizados no robô, totalmente produzido pelos alunos. O trabalho dos estudantes João Paulo Rodrigues, Yuri Xavier, Matheus Costa e Yuri Victor de Medeiros, foi orientado pelo professor Alexandre Amaral.
De acordo com a diretora do CENEP, Sonia, os trabalhos que serão expostos na mostra científico-cultural envolvem 800 alunos e 23 professores, com projetos de teatro, música, café literário, geologia, biologia, física, entre outros temas, construídos ao longo do ano, em sala de aula. O evento está marcado para ocorrer das 9h às 17h, no prédio da escola, que fica localizada em frente a Praça Cívica, em Petrópolis.

Sistema criado pelo governo prejudicou potencial eólico do RN

energia eolica RN

Para melhor compreender o resultado do leilão de energia A-3/2013, realizado ontem (18) pelo Governo Federal, onde foram vencedores 39 parques eólicos e nenhum deles situado no Rio Grande do Norte faz-se necessário tomar conhecimento do início do programa eólico no Brasil. Desde o ano de 2009, com a participação da fonte eólica na matriz elétrica brasileira, especialistas do setor já apontavam o grande potencial eólico do RN e os resultados dos leilões demonstraram a liderança potiguar, ultrapassando, inclusive, o Ceará que havia iniciado o seu programa de forma pioneira no país.

O modelo adotado naquela ocasião foi o de promover os leilões de geração para em seguida efetuar os leilões de transmissão, fazendo com que, respeitados os prazos preconizados nos seus respectivos editais, houvesse uma convergência entre a geração e transmissão sem colocar em risco o escoamento da energia através do SIN- Sistema Interligado Nacional. Para tanto, o Governo Federal lançou mão de um instrumento denominado ICG’S- instalações de transmissão de interesse exclusivo das Centrais de Geração para conexão compartilhada, que havia sido criado, inicialmente, para atender projetos de geração de energia através de PCH- Pequena Central Hidrelétrica e Biomassa.

Na prática, a escolha do Governo Federal não trouxe resultados positivos, pois o que se viu foi um total desencontro entre a geração e a transmissão, levando na maioria dos casos a conclusão dos parques eólicos sem que os mesmos pudessem escoar a energia elétrica a ser gerada.

Os primeiros lotes de transmissão no Rio Grande do Norte ofertados em leilões tiveram como vencedora a estatal CHESF que não concluiu as obras nos prazos previstos – cenário esse repetido em outros estados – causando um enorme desgaste ao programa eólico, principalmente no que tange a sua credibilidade.

Trabalho da SEDEC deve contemplar primeiro leilão de energia para o RN

Após um importante trabalho realizado pelo Governo – via Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) – e bancada federal em parceria com a Federação das Indústrias do RN e Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEéolica), junto ao Governo Federal está previsto até março do próximo ano a realização pela ANEEL do primeiro leilão de transmissão de 2014, onde o RN será contemplado com  vários lotes em 500 kV. Com esse leilão, o RN fechará um anel com outros estados, tanto ao oeste como ao sul, conseguindo as condições ideais para explorar o seu real potencial energético.

Para aproveitar todo o potencial eólico potiguar e fechar o ciclo econômico do setor, a SEDEC idealizou o projeto do Parque Tecnológico de Energia do RN, onde será feita a integração entre ensino, pesquisa, inovação, tecnologia e indústria em um ambiente de alto nível.

Com recursos já garantidos pelo Governo do Estado da ordem de R$ 46 milhões, o funcionamento do Parque Tecnológico de Energia será indutor para atração de empresas do setor e aumento na geração de empregos, além do domínio em tecnologia de energia renovável.

O trabalho do Governo do Estado assegura um ano de 2014 com grandes conquistas para a economia do RN, desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva, implantação de inúmeros projetos eólicos e a garantia do crescimento sem sobressaltos do setor de energia renovável.

No Brasil o crime continua compensando

Esse negócio de prisão em regime semiaberto está incentivando muita gente a roubar nesse país. O cara é julgado e condenado por isso, por aquilo e pela P.Q.P.! Depois lá vem o resultado da sentença: cumprir pena em regime semiaberto.

No Brasil o crime compensa!!! O negócio é roubar mesmo.

Que Justiça é essa homem?

Ex-prefeito de Caiçara do Norte é condenado a cinco anos e nove meses de prisão

Uma ação penal do Ministério Publico Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edilson Alves de Menezes. Ele foi sentenciado a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, por crime de responsabilidade. Em 2001, o então gestor descumpriu um convênio com o Ministério da Integração e descaracterizou por completo uma obra de drenagem, além de não repassar os recursos à empresa apontada como responsável. O réu já apelou da condenação.

Henrique diz que Genuíno vai continuar recebendo salário

O presidente da câmara dos deputado Henrique Alves confirmou hoje que Genoino continuará recebendo salário integral de deputado até o fim da sua licença médica, que expira em janeiro. Até lá, o petista tem garantido o pagamento de R$ 26,7 mil por mês.

Segundo Alves, Genoino “está no direito dele” porque requereu a licença quando estava no exercício parlamentar.

Vereador do PSB diz que o “povo está querendo Wilma de Faria”

capistrano psbEm entrevista ao Jornal de Hoje, o vereador natalense Franklin Capistrano (PSB) comentou a deflagração do processo sucessório estadual. “Quem deflagrou o processo sucessório não foram os grupos políticos, mas o povo no seu desejo de ver novamente o Rio Grande do Norte crescer”.

“Vejo que o povo está querendo Wilma de Faria, mas existem situações com candidaturas do PMDB e do PT representadas, principalmente por Garibaldi Filho e Fernando Mineiro. Não vejo outros pré-candidatos com respaldo popular”, continuou o vereador.

Cadê o dinheiro para construção da Ceasa e do abatedouro de Caicó, João Maia?

Um leitor do blogue perguntou ao Xerife onde está o dinheiro da emenda pessoal do deputado federal João Maia que seria usada para construir uma CEASA e um abatedouro regional, mas que seria instalado em Caicó. Na época que se tratou o assunto foram feitas várias reuniões, afim de se construir um projeto, mas parece que só ficaram no papel. O que será que aconteceu?

Presidente da Câmara vai aguardar comunicação do STF para decidir sobre situação de Genoíno

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta terça-feira (19) que vai aguardar a comunicação oficial sobre a prisão do deputado licenciado José Genoíno (PT-SP) antes de decidir o que será feito no caso do parlamentar. Ele afirmou que, assim que a casa receber o comunicado oficial vai reunir a Mesa Diretora para discutir as medidas adequadas.

Genoíno, preso na última sexta-feira (15), está licenciado desde 24 de julho, quando foi submetido a uma cirurgia cardíaca de emergência. Em setembro, após avaliação médica, a licença foi prorrogada por mais 120 dias. O deputado já havia solicitado aposentadoria por invalidez, mas a junta médica que o avaliou, decidiu aguardar até janeiro, quando o parlamentar será reavaliado, antes de emitir um parecer.

Henrique Alves afirmou que, assim que a casa receber o comunicado oficial reunirá a Mesa Diretora para discutir as medidas que serão tomadas no caso de Genoíno. “A Câmara não pode iniciar qualquer procedimento somente a partir de notícias da imprensa. É preciso um documento formal para que a Casa possa atuar”. Henrique Alves afirmou que também vai aguardar a comunicação sobre os casos dos demais parlamentares condenados para discutir as medidas adequadas a cada caso.

Cadê o dinheiro para a construção dos açudes em Caicó, Henrique?

A seca é um problema que vários agricultores vem suportando nos últimos meses, mas para os moradores das comunidades Açudinho, Retiro e Concórdia a situação é ainda pior. As comunidades, pertencentes a Caicó tiveram seus açudes arrombados na última “invernada”. O deputado e presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo, prometeu ajudar, mas até agora o dinheiro não chegou. Estaria vindo de ré?

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Caso Fátima saia em defesa dos mensaleiros, poderá se complicar

Deu na coluna de Túlio Lemos, no Jornal de Hoje:

O PT é obrigado a conviver com a prisão de seus ex-presidentes por corrupção. O discurso da ética e da diferença dos demais partidos foi para a lata do lixo. Isso é fato. Caso Fátima Bezerra, que é candidata majoritária em 2014, se exponha em defesa dos mensaleiros presos, terá sua defesa usada contra si na campanha do próximo ano.

Policiais civis e servidores do ITEP podem retomar greve

diretoria sinpol

A diretoria do SINPOL se mostrou preocupada com a possibilidade de retomada de greve pelos servidores do ITEP e policiais civis, o que pode ocorrer no dia 28 próximo. A situação ocorre porque o Governo do Estado não vem avançando no diálogo após a suspensão de uma paralisação de mais de 60 dias no início de outubro, como prometeu a governadora Rosalba Ciarlini, e ainda regride em pontos já acordados.

Após reuniões canceladas e nenhum avanço na audiência dessa segunda-feira (18) com a cúpula governamental nos pontos pendentes – revisão da tabela salarial dos policiais e envio do projeto que criará Lei Orgânica e Estatuto do ITEP para a Assembleia Legislativa – a categoria começa a se deparar também com o descumprimento de vários pontos da pauta que já tinham ficado acordados com a própria chefe do executivo e o secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado, tais como: nomeação de cerca de vinte concursados por mês (suspenso desde outubro) e extensão do serviço terceirizado de limpeza para todas as delegacias (até onde o serviço já foi implantado há precariedade com a falta de produtos).

Sem medicamento, homem ateia fogo na secretaria de Saúde de Apodi

aposentado apodi

Revoltado porque não estava recebendo medicamentos para tratamento psiquiátrico, e que deveriam ser doados pela prefeitura do Apodi, o aposentado Gilson Lima de Menezes, de 47 anos, resolveu atear fogo na sede da secretaria municipal de Saúde.

O fato aconteceu por volta das 9h desta terça-feira (19). No incidente, o aposentado acabou se queimando. Quando estava sendo socorrido pela equipe da SAMU, Gilson Menezes disse à reportagem que vinha procurando pelo seu medicamento há 90 dias e sempre recebia a reposta que não tinha. “Hoje, resolvi ir mais uma vez e chegando lá me disseram que não tinha, disse que era para fechar e bota fogo naquilo, já que não serve para nada”, declarou.

Em carta escrita na prisão, petistas dizem que não aceitam ‘humilhação’

Um dos advogados que defendem o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, Luiz Egami, visitou seu cliente no presídio da Papuda nesta terça-feira e, ao sair do encontro, mostrou à imprensa uma carta que, segundo ele, foi escrita por DelúbioJosé Genoino e José Dirceu.

A carta está assinada pelos três, mas o advogado não quis dizer de quem é a letra no bilhete.

No texto, os três petistas escrevem que querem “respeito à lei”. Disseram também que não aceitam “humilhação” e preferem o “risco e a dignidade da luta”.

Carta escrita por presos do mensalão na Papuda (Foto: Luciana Amaral/G1)

Verso da carta escrita por Genoino, Delúbio e Dirceu na prisão (Foto: Luciana Amaral/G1)

G1

Caicó: atraso no repasse de recursos para saúde resulta em bloqueio de verbas do Estado

O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deferiu um pedido de antecipação de tutela formulado pelo Município de Caicó e determinou o bloqueio de R$ 488.762,17 da conta do Estado do Rio Grande do Norte, em virtude de atrasos no repasse de recursos para a saúde municipal, para subsidiar o custeio de medicamentos para assistência farmacêutica.

Em sua decisão, o magistrado observou que havia marcado uma audiência de conciliação entre as partes para o último dia 14 de novembro, a qual não foi realizada devido à ausência de representante do Estado. Frisou ainda que o próprio Estado confessou sua condição de inadimplente, “concordando por conseguinte, com o valor de de R$ 488.762,17, dito incontroverso”.
O desembargador Saraiva Sobrinho aponta que o direito à saúde é “garantia indisponível, derivado da própria força impositiva dos preceitos de ordem pública que regulam a matéria”. Assim, evidenciada a verossimilhança dos fatos alegados, deve ser resguardado o direito constitucional à saúde.

“No respeitante ao risco de lesão, não se pode desconhecer a imprescindível e inadiável acesso desse numerário pelo Município-Autor, restabelecendo, sobretudo, um dos principais serviços prestados pelos Entes Federados, qual seja, a assistência total à saúde, quiçá a própria integridade física da sua população carente”, destacou o julgador.

Sinal da TV Assembleia vai chegar a São Paulo do Potengi

ricardo TV

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS) recebeu hoje (19) em seu gabinete o prefeito de São Paulo do Potengi, Leonardo Cassimiro (PSD) para discutir os termos de convênio a ser assinado nos próximos dias para instalação de um transmissor que vai levar o sinal da TV- Assembleia para aquela região, em UHF, no canal 36.

“Esse convênio que vamos assinar com a prefeitura de São Paulo do Potengi faz parte do programa de expansão do sinal da TV-Assembleia no interior do Estado. Isso possibilita que cada vez mais as atividades dos deputados cheguem ao cidadão. A nossa TV, que completou 10 anos é um instrumento importante para o exercício pleno da cidadania”, afirmou Ricardo Motta.

O prefeito Leonardo disse que a transmissão da TV Assembleia em seu municípios vai ter um significado muito grande para toda a região. “A comunidade vai poder acompanhar o trabalho do seu deputado. Vai acompanhar, principalmente, as ações para a região do Potengi. O cidadão que já tem o costume de ver a TV Câmara e a TV senado agora vai ficar mais próximo do Legislativo do nosso Estado”, afirmou.

George Soares solicita medalha do Mérito Cultural para artista assuense

Wagner de Oliveira
Wagner de Oliveira

O deputado estadual George Soares protocolou requerimento nesta quinta-feira (14) solicitando que a Assembleia Legislativa conceda a Wagner de Oliveira a Medalha do Mérito Cultural Câmara Cascudo, em reconhecimento à relevante contribuição que o artista vem prestando à arte e à cultura potiguar.

Natural e residente no município de Assú, Wagner é artista plástico, desenhista, poeta, escultor, chargista e escritor. Trabalha há oito anos como instrutor de crianças e adolescentes e integra a equipe de cinema de Assú.

Depois do convite do artista plástico Luiz Elson, Wagner elaborou a revista “O Boneco”, seu primeiro trabalho em quadrinhos. A obra servirá como storyboard de um roteiro desenvolvido pelo próprio Wagner para um filme homônimo que está sendo desenvolvido pela equipe de cinema de Assú.

Na Semana Global do Empreendedorismo, Agripino cobra desburocratização do setor privado

agripino entrevista

Na Semana Global do Empreendedorismo (SGE), que ocorre até este domingo (24) em mais de 130 países, entre eles o Brasil, o líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), cobrou do governo federal medidas para desburocratizar o setor privado no país e estimular a criação e o desenvolvimentos de novas empresas, principalmente aquelas comandadas por jovens. “A minha luta e a do meu partido são contra o excesso de burocracia e a alta carga tributária para que aqueles que têm capacidade de inovar, empreender, tenham um mínimo de ajuda por parte do governo federal”, explicou o parlamentar.

Em 2012, a SGE no Brasil recebeu 1,6 milhão de pessoas em 26 estados e 341 cidades. O sucesso foi tão grande que a Semana Global brasileira foi considerada a maior do mundo e recebeu três premiações internacionais. A expectativa é de que este ano o recorde de visitas se repita. “Participo de tudo quanto é movimento que dê a mão ao empreendedor. Acredito na capacidade de iniciativa do jovem, em sua vocação, habilidade e determinação para criar uma empresa, prestar um serviço e ganhar seu sustento”, ressaltou José Agripino.

Um dos principais defensores do empreendedorismo no Congresso, o senador potiguar é autor de dois projetos de lei que incentivam o jovem a abrir seu próprio negócio. Um regulariza a criação das empresas juniores no país. O outro estimula a criação de startups no Brasil – pequenas empresas, formadas em sua grande maioria por jovens, que desenvolvem projetos ligados à área de tecnologia.

Mortes violentas reduzem em 4 anos expectativa de vida dos negros no RN

As mortes de causas violentas são responsáveis pela redução de 4 anos na expectativa de vida de homens negros no Rio Grande do Norte. O efeito é quase três vezes maior do que quando comparado aos não negros do estado, conforme aponta estudo ‘Vidas Perdidas e Racismo no Brasil’ divulgado nesta terça-feira (19) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em menor proporção, a situação se repete em relação ao impacto da violência na expectativa vida de mulheres negras e não negras no RN.

“Analisando os dados sobre letalidade violenta no Brasil, apontamos que a violência atinge diferentes grupos da população brasileira. No entanto, as mortes violentas  – homicídios, acidentes de transporte, suicídios e outros acidentes – geram perda maior de expectativa de vida ao nascer para os homens e, dentre estes, para os negros”, diz o estudo.

G1

Melhor jogador do Mundial de Vôlei de Praia em Natal

volei de praiaO atleta Álvaro Filho, considerado o melhor jogador da Copa do Mundo de Vôlei de Praia, virá a Natal abrilhantar a última Etapa do Circuito Estadual de Vôlei de Praia, promovido pela Federação Norte-Riograndense de Voleibol (FNV), que ocorrerá entre os dias de 29/11 a 01/12 (sábado e domingo) na Arena de Mirassol, com a presença dos melhores atletas do Nordeste.

Filho de Dinarte orienta eleitores que votem nos filhos da terra

wanderley-de-oculosQuem se encontra no Seridó é o ex-deputado federal Wanderley Mariz que é filho do saudoso ex-senador Dinarte de Medeiros Mariz. Passa o tempo dividido entre Caicó e os afazeres na Fazenda Solidão. Indagado sobre a política do Estado ele disse que era um assunto que não lhe interessava.

– Eu sou mercadoria que está com o lote vencido. Não me empolga mais nem falar em política.

O blogue insistiu: Qual nome você votará ou indicaria para deputado estadual?

Resposta: Nos candidatos da região. Álvaro Dias, Vivaldo Costa ou Nelter Queiroz.

O assunto acabou por aí mesmo.

Ricardo Motta confirma votação de pedido de impeachment em plenário e critica Governo

ricardo motta PSD

Questionado pelo jornalista Diógenes Dantas sobre o pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), em entrevista ao programa RN Acontece, da Rede de TV Band, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PROS), confirmou que o relatório será remetido para votação em plenário. “É o que determina o regimento da Casa”, afirmou nesta terça(19) o presidente sem emitir opinião pessoal sobre o caso.

Ricardo Motta acrescentou: “A votação será democrática, tanto para o afastamento como para negar. O regimento determina que tem que ir para o plenário. Não podemos fazer juízo de valor. Temos que nos basear em parecer dos técnicos do Legislativo. No relatório da Comissão. Estamos bastante tranquilos. A Assembleia analisará sem cor partidária, sem paixão”.

O presidente do Legislativo também considerou a falta de diálogo a principal causa da crise do Executivo com os demais poderes. “O governo não tem dialogado. Muitas coisas poderiam ter sido evitadas. Tentei várias vezes reunir o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, mas o governo não dialogou.”, disse Ricardo Motta.

Prefeitura de Caicó vai negociar R$ 342 mil em precatórios com TRT-RN

dinheiroO Serviço de Precatórios Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai participar ativamente da Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá entre 2 e 6 de dezembro próximo, negociando a vultosa quantia de R$ 14.309.398,54 de dívidas ainda não pagas de entes públicos.

Para tanto, a juíza Lisandra Cristina Lopes, que presidirá as audiências de Conciliação e Negociação de Precatórios, agendou uma extensa pauta de audiências para tratar com 17 prefeituras as condições de pagamento dos precatórios.

Precatório é o instrumento para pagamento de dívidas judiciais do poder público, e é utilizado quando um ente público (prefeitura, Estado, fundações e autarquias) é condenado a pagar um determinado valor, depois que a ação tramitou em todas as instâncias do Poder Judiciário, não cabendo mais recurso. O prefeito de Caicó, Roberto Germano, tem audiência agendada para o próximo dia 05 de dezembro, às 08h para negociar precatórios no valor de R$ 342.252,03.

George Soares faz alerta sobre perigos da BR 304

Relatando os recentes acidentes que resultaram em vítimas fatais, o deputado George Soares (PR) fez um alerta sobre o perigo de se
transitar na BR 304 e outras estradas do Estado. Sobre a 304, especificamente, o parlamentar disse que as estatísticas de acidentes que
resultam em morte vem se superando a cada dia .

“Temos informações sobre acidentes terríveis em todas as regiões, matando cada vez mais pessoas e penalizando as famílias que sofrem por perderem seus entes. E quem vem superando essas estatísticas e registros é a BR 304, é uma das vias mais importantes do nosso Estado”, disse.

O parlamentar também disse que os problemas não são por falta de manutenção, uma vez que obras de recuperação estão sendo feitas na estrada. Muitos animais soltos ao longo da BR também contribuem para o problema. George Soares citou as recentes ocorrências nos últimos finais de semana, onde faleceram cinco pessoas, a maioria jovens.

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Procuradoria-Geral da República pede que junta médica avalie estado de saúde de Genoino

genoino procuradoriaA Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma junta médica composta por três médicos faça a avaliação clínica do ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (PT-SP). O parecer foi motivado pelo pedido de prisão domiciliar requerido pela defesa de Genoino ao STF. Ele foi condenado a pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Genoino está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A decisão sobre o pedido de domiciliar será do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.

No pedido, a defesa de Genoino alega que ele não tem condições de permanecer em uma penitenciária por ter feito uma cirurgia cardíaca, em julho, além de ter passado mal durante o voo da Polícia Federal que trouxe para Brasília os réus que estavam em São Paulo e Belo Horizonte.

TJRN institui monitoramento de processos de homicídios

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, instituiu a Câmara Estadual de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais de Homicídios, cujo objetivo final é o de formular estratégias para dar mais celeridade às ações e, por outro lado, diminuir o acúmulo de demandas no sistema da Justiça Criminal.

A Câmara foi instituída por meio da Portaria nº 1.909/2013 e designou os juízes Raimundo Carlyle e Fábio Filgueira como membros do Poder Judiciário, respectivamente como titular e suplente. Ela é composta ainda por dois membros de cada instituição a seguir: Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério da Justiça, Governo do Estado, além de dois delegados da Polícia Civil, dois representantes da OAB-RN e dois do Itep. A coordenação do grupo ficará a cargo do representante do Poder Judiciário.

A meta é definir a estratégia de atuação das forças-tarefa, formular recomendações de políticas públicas estaduais para dar celeridade e efetividade aos inquéritos e processos judiciais referentes a crimes violentos letais e intencionais, bem como realizar a avaliação da gestão do sistema de Justiça Criminal do Estado do Rio Grande do Norte.

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