Dia: 20/04/2012

Planos de saúde e celulares lideram reclamações no PROCON Legislativo

O mais novo órgão de defesa do consumidor do Estado, o PROCON Legislativo, criado pela Assembleia Legislativa em dezembro passado, já se consolidou no seu propósito. A procura pelo órgão cresce a cada mês: “Realizamos uma média de cinco audiências diárias e de vinte atendimentos ao público. Já temos mais de cinquenta processos em andamento”, contabiliza o coordenador de Defesa do Consumidor Dary Dantas Filho. Questões ligadas a telefonia móvel e fixa e a planos de saúde lideram as reclamações.

Ligações estranhas

Dúvidas relacionadas a ligações telefônicas não realizadas são freqüentes. Nesse caso, o consumidor deve pedir a operadora uma conta detalhada, que deverá ser entregue em até 48 horas, gratuitamente.

Clonagem demonstra falha no serviço da operadora

A clonagem de aparelho, comum hoje em dia, é outro problema enfrentado pelos consumidores de telefonia.  Nesse caso, a operadora não pode exigir a compra de outro aparelho com troca de número. A clonagem demonstra a vulnerabilidade do serviço e seus riscos não podem ser transferidos aos consumidores.

Cancelamento de plano: peça por escrito

Sempre que o consumidor tiver interesse em cancelar um contrato com um plano de saúde deverá formalizar, por escrito, o seu pedido, entregando uma cópia ao fornecedor e solicitando que o funcionário que recebeu protocole a sua via. Isso evita cobranças futuras, caso o contrato permaneça em aberto.

Taxas de cartórios ficam mais baratas com lei aprovada na Assembleia Legislativa

Os deputados aprovaram por unanimidade nesta quinta feira, com três emendas do deputado José Dias, o 18 o Projeto Lei de autoria do Tribunal de Justiça que reduz, em até 30%, os valores das taxas processuais, alterando a Lei 9.278, que estava em vigor desde o ano passado.

Uma das emendas estabelece que os tabeliães e registradores possam praticar atos de suas competências sem a prévia apresentação pelo interessado da guia de recolhimento devidamente autenticada pela instituição credenciada pelo Tribunal de Justiça, nos casos de cumprimento de ordem judicial e para evitar perecimento de direito, que deverá ser posteriormente anotada.

No encaminhamento da matéria para a Assembleia Legislativa, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes justificou que os valores estabelecidos, na lei anterior, tinham se demonstrado, na prática, passíveis de correção para melhor atender ao usuário dos serviços do Judiciário.

 Com a Lei aprovada hoje e que entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação, um casamento, por exemplo, que custa R$ 291, passará para R$ 196, ou seja, 32% a menos. O divórcio, de R$ 518 passa a custar R$ 250,80.

Câmara de Natal entrega comenda dos 400 anos ao professor Paulo Barros Carvalho

A Câmara Municipal de Natal entregou a comenda dos 400 anos ao professor doutor Paulo Barros Carvalho (PUC/USP), em solenidade realizada nesta sexta-feira (20). A homenagem foi uma proposição do presidente da CMN vereador Edivan Martins (PV).

Graduado em Direito pela PUC-SP em 1965, o professor Paulo Barros Carvalho conquistou a Livre-docência na mesma instituição em 1981. Atualmente, é professor titular aposentado de Direito Tributário da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo e chefe do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da mesma faculdade, sendo ainda professor emérito da PUC-SP e da USP.

 O propositor da homenagem, vereador Edivan Martins, ressaltou a importância do homenageado para o Direito brasileiro. “O professor Paulo Barros é um ícone entre os juristas brasileiros, por tudo que ele conquistou e por todos os grandes nomes do direito que tiveram a honra de serem seus alunos. Nossa homenagem é mais do que justa”, afirmou. Ao receber a comenda, o professor Paulo Barros agradeceu a homenagem. “É com enorme minha satisfação ao receber essa homenagem tão sincera da cidade de Natal”, afirmou.

Câmara de Assú aprovou contas de Ivan Júnior referentes a 2009 e 2010

Por unanimidade a Câmara de Assú aprovou as contas da administração do prefeito municipal, Ivan Júnior (PP), referentes aos exercícios de 2009 e 2010.

Apesar dos discursos inflamados dos adversários que levantavam suspeitas de corrupção no governo municipal, os dois vereadores de oposição, João Wallace (PRB) e Odelmo Rodrigues (PSD), não quiseram abster-se do julgamento e optaram por votar a favor da aprovação das contas do prefeito Ivan Júnior.

Sesap confirma mais dois casos de H1N1 no RN

A secretaria estadual de Saúde (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), confirmou mais dois casos da Influenza A (H1N1) no Rio Grande do Norte. No ano de 2012 foram recebidas 48 notificações para H1N1, sendo 09 casos confirmados, 15 descartados e o restante ainda sob investigação.

Os dois novos casos confirmados foram de pacientes hospitalizados entre os dias 26 de fevereiro e 14 de março, dos municípios de Lajes e Natal. Ambos passam bem e já receberam alta hospitalar.

De acordo com Stella Leal, responsável pela vigilância da Influenza na Sesap, dos nove casos confirmados, seis são em crianças menores de 14 anos. “É preciso intensificar a vigilância das crianças hospitalizadas”, ressaltou.

O alerta para os profissionais de saúde é para que, diante de casos hospitalizados com febre acima de 38 °C, tosse ou dor de garganta e dispnéia, acompanhada ou não de manifestações gastrointestinais, seja solicitada a coleta de secreção, preferencialmente, ate o 7° dia do início dos sintomas.

Pioneirismo potiguar no TSE

A cerimônia de posse da primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve um fato diferenciado para a governadora Rosalba Ciarlini. A ministra Carmem Lúcia assume o cargo no mesmo ano em que o voto feminino no Brasil completa 80 anos.

Rosalba foi a primeira prefeita de Mossoró, terra da primeira eleitora do país, Celina Guimarães. Exerceu o cargo três vezes. A nova presidente do TSE também terá um mandato pioneiro. Caberá a Carmem Lúcia garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais que serão comandadas por ela. Carmem Lúcia, de 67 anos, conduzirá os trabalhos da corte eleitoral nos próximos dois anos.

Senador paraibano aceitou cargo de presidente da CPI do Cachoeira

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou nesta sexta-feira (20) que aceitou o cargo de presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do caso Cachoeira, que vai investigar o elo entre o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares e outros agentes públicos.

Vital do Rêgo afirmou que só vai falar sobre o assunto na próxima terça-feira (24). O nome do senador já era consenso no PMDB desde o meio da semana.

Seca castigante no Rio Grande do Norte

A seca que castiga o Estado do Rio Grande do Norte será a maior dos últimos 20 anos. Caso não haja providências urgentes por parte dos governos Estadual e Federal, 50% do rebanho do Estado estará perdido com a estiagem.

Em grande parte do Estado, já está faltando leite para atender aos laticínios e queijeiras. Na região do Seridó, a maior bacia leiteira do RN, tem queijeira que está pagando R$ 1,00 pelo litro de leite.

Essa situação de seca trará prejuízos irreparáveis para a economia do Rio Grande do Norte.

Por Marcelo Abdon

Municípios menores poderão ter acesso a financiamentos externos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 105/11, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que proíbe a utilização do número de habitantes como requisito para a contratação de financiamentos externos pelos municípios. Atualmente, segundo norma da Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento (Resolução 294/06), somente têm acesso à operação de crédito externo os municípios com população superior a 100 mil habitantes.

 “O objetivo do projeto é eliminar a discriminação a que são submetidos os municípios de menor população, que ficam privados do acesso ao crédito externo, muitos vezes mais vantajoso, simplesmente por terem menos de 100 mil habitantes”, diz o autor. O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Vivaldo X João: George se solidariza com o deputado a João Maia‏

O deputado estadual George Soares vem prestar sua solidariedade ao presidente de seu partido e deputado federal João Maia, com quem caminha há mais de três anos e nunca presenciou um gesto de mesquinhez ou arbitrariedade política que venha a descaracterizar o caráter e a postura do grande político que é o líder de seu partido.

“O deputado João Maia trata a todos com respeito, e sempre pede que estejamos unidos para que assim, possamos fortalecer o partido. Inclusive, algumas das marcas do nosso partido é que todos os filiados são tratados como uma família, e nunca houve negociações com a sigla do partido em troca de benefícios pessoais”, afirmou o vice presidente da legenda e deputado estadual George Soares.

O parlamentar ainda reitera sua admiração e respeito pelo deputado Vivaldo Costa e lamenta a saída de uma grande figura política dos quadros do partido.

Pesquisadores eliminam o vírus da Aids em ratos

Nos últimos 30 anos, pesquisadores do mundo todo têm procurado uma terapia efetiva contra o HIV. Apesar de avanços significativos, principalmente no desenvolvimento de vacinas, ainda não surgiu um tratamento que consiga *eliminar de vez o vírus do organismo. Um estudo da Universidade da Califórnia (Ucla), baseado em células-tronco, pode ser a chave para medicamentos mais efetivos contra a Aids. Em modelos animais, os cientistas conseguiram, pela primeira vez, varrer completamente o HIV da corrente sanguínea.

Cautelosos, os pesquisadores evitam falar em cura. “Ainda estamos em uma fase muito inicial, não queremos alardear uma ideia que, em testes futuros, possa falhar”, salienta Scott G. Kitchen, professor da Divisão de Oncologia e Hematologia da Ucla. Principal autor do estudo, ele diz, contudo, que os resultados obtidos podem ser o alicerce de uma nova abordagem para combater o HIV em pessoas infectadas, com a expectativa de erradicar o vírus do organismo. “Os antirretrovirais têm feito um bom trabalho, mas há uma necessidade desesperadora de se desenvolver novas estratégias que erradiquem, de fato, a infecção”, salienta.

Poucas pessoas conhecem o mecanismo que faz do HIV um vírus tão perigoso. Uma vez na corrente sanguínea, ele ataca os sistemas de defesa do organismo, que são acionados quando se detecta a invasão de um corpo estranho. Sem resposta imune, o portador da síndrome fica fragilizado e suscetível às chamadas doenças oportunistas. Kitchen explica que, no caso de infecções virais não persistentes, como uma gripe, células de defesa chamadas linfócito T citotóxicos se mobilizam rapidamente, desencadeando uma potente resposta, que resulta na expulsão do vírus. Elas agem produzindo uma proteína especializada na caça e na eliminação dos micro-organismos invasores.

“Em infecções provocadas pelo HIV, uma resposta efetiva dos linfócitos T é vital para controlar a multiplicação do vírus durante os estágios agudo e crônico da Aids. Contudo, diferentemente do observado na maioria das infecções virais, no caso do HIV, as células não conseguem matá-lo”, diz o pesquisador. “Mesmo sob ação das mais eficazes terapias antirretrovirais, o HIV não sai do organismo. Pelo contrário, ele ataca os linfócitos, cuja contagem, no sangue, vai diminuindo. Devido à importância dessas células, há uma necessidade muito grande de explorar formas de estimular sua resposta”, conta.

Portal Nominuto.com divulga pesquisa eleitoral de Natal no dia 24

O Portal Nominuto.com divulga na terça-feira (24), e com exclusividade, a segunda rodada de pesquisas eleitorais que o Instituto Certus realiza neste ano. O primeiro levantamento deste ano foi divulgado em janeiro passado. A publicação estava originalmente marcada para segunda-feira (23), mas precisou ser adiada.

A pesquisa, que foi registrada nesta quarta-feira (18) no Tribunal Regional Eleitoral, colheu 700 entrevistas nas quatro zonas da cidade, e apresentará a avaliação das administrações da prefeita Micarla de Sousa (PV), da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e da presidente Dilma Rousseff (PT).

Além disso, evidentemente, o Instituto traz a configuração estatística da corrida sucessória pela Prefeitura do Natal. Conforme explicou o diretor do Certus, Mardoni França, também será detalhado aspectos demográficos e sociais.

 No levantamento estimulado registrado em janeiro, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) tinha 41,57% das intenções de voto, seguido pela ex-governadora Wilma de Faria (PSB – 19,43%), Hermano Morais (PMDB – 5%), Rogério Marinho (PSDB – 4,86%), Fernando Mineiro (PT – 4,29%) e Micarla de Sousa (PV – 2,86%).

Controle da Rádio Caicó AM se tornou insustentável entre Vivaldo e João Maia

Depois das acusações mútuas entre o presidente estadual do PR, deputado federal João Maia, e o deputado estadual Vivaldo Costa, ainda filiado à legenda, o controle administrativo da rádio Caicó AM ficou insustentável entre eles.

Uma breve explicação: desde o dia 1º de novembro de 2007, a rádio está sob o controle do deputado federal João Maia, que a arrendou ao seu proprietário – deputado Vivaldo Costa.

A assessoria jurídica de Vivaldo alega que o contrato de cessão nunca foi renovado, por isso dever buscar os meios legais de reaver o comando da empresa, o que deve incluir mudanças na própria equipe.

Informações dão conta de que, em retornando a emissora para o Papa-Jerimum, os profissionais hoje contratos serão reunidos para saber se querem permanecer, claro, sob uma nova visão administrativa. Isso evidentemente exclui a presença de João Maia desse processo.

João Maia diz que Vivaldo poderia ter evitado vexame

Nesses dois dias, o presidente estadual do PR, deputado federal João Maia, respondeu via twitter às críticas do deputado estadual Vivaldo Costa, que afirmou ter sido “expulso” do Partido da República.

Telegráfico como exige o formato do microblog (confira nas postagens abaixo), João Maia disse que “Vivaldo Costa teria evitado vexame e o constrangimento de seus amigos se antes das declarações de hoje tivesse pedido a sua assessoria para consultar o Google”. E que “todas as suas declarações anteriores sobre o PR e João Maia estão lá registradas assim como as minhas também”.

Homem grávido se separa

Conhecido mundialmente como “homem grávido”, Thomas Beatie anunciou a separação de sua esposa, com quem estava casado há nove anos, segundo reportagem do jornal “Daily Mail”.

“Como todos os casamentos, temos nossos altos e baixos, e estamos passando por uma fase difícil agora. No momento, estamos separados”, disse Thomas.

Ele mudou de sexo aos 24 anos e é legalmente homem. Mas mantém os órgãos sexuais femininos. Quando era mulher, se chamava Tracy Lagondino.

Sua ex-mulher Nancy fez uma histerectomia e não pode ser mãe. O primeiro filho foi concebido por inseminação artificial, com esperma de um doador. Depois, ele teve outros dois filhos, Jensen e Austin Beatie.

Em abril de 2008, em entrevista à apresentadora Oprah Winfrey, Thomas disse que, para ele, “a necessidade de ter um filho não é um sentimento masculino ou feminino, mas humano”. “Sou uma pessoa e tenho direito de ter um filho biológico”, disse ele na época.

 

Mulher de João Maia fica indignada com atitude de Vivaldo Costa

@FatorRRH vc esta certo Ricardo . E é isso que me deixa indignada !
@FatorRRH Ricardo , a justiça não lerá as declaraçoes anteriores de Dr. Vivaldo? Todas registradas no Google ?
 
Fernanda Maia, mulher do deputado João Maia, externou no twitter sua indignação contra a atitude do deputado Vivaldo Costa.
 
Ele anunciou sua saída do PR e ainda considerou ter sido “expulso”pelo líder do partido no RN.
 
Fator RRH

Seca mata gado e afeta lavouras no Rio Grande do Norte

A falta de água este ano já afeta o homem do campo no Rio Grande do Norte que não tem o recurso natural para o seu consumo e nem tão pouco para os animais.

Com a falta de pasto os animais acabam morrendo de sede e de fome, já que muitos dos produtores não tem como pagar a alimentação suplementar vendida nos ármazens. Já é possível perceber nos acostamentos das pistas do território potiguar várias cabeças de gado mortas.

Já os produtores que suportam a estiagem, tem uma queda na produção de leite que precisam também do pasto para complementar a alimentação dada dos ármazens.

Em alguns municípios já foram inclusive decretado estado de emergência onde a Governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini já discutiu o assunto em Brasília e busca convênios para sanar o problema.

Alguns gestores municipais já estão mandando carros pipas para as comunidades rurais mais distantes  que não tem poços artesianos na comunidade.

A situação é preocupante!

 

A turma criada para investigar a CPI de Cachoeira é da pesada!

A CPI criada para investigar os negócios do empresário Carlos Cachoeira terá entre seus integrantes o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), que foi afastado do cargo por corrupção e hoje é senador, e pelo menos outros 16 parlamentares com pendências na Justiça, como os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

A comissão poderá criar embaraços para o governo e a oposição. Uma conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal e cujo conteúdo foi obtido pela Folha mostra que o grupo de Cachoeira recebeu do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, incentivo para um projeto que discutia com o governo.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem que a CPI não deveria ser usada para fazer “perseguição política” e procurou se distanciar da construtora Delta, que presta serviços ao governo federal, a São Paulo e vários outros Estados e é apontada pela polícia como fonte de recursos repassados pelo grupo de Cachoeira a políticos.

Os juízes brasileiros não podem ser prepotentes, diz presidente do STF

Ao assumir a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Carlos Ayres Britto afirmou ontem que os magistrados brasileiros não podem ser prepotentes e que o Judiciário “tem que se impor o respeito”.

“Quem tem o rei na barriga um dia morre de parto, permito-me a coloquialidade do fraseado, e os juízes não estão imunizados quanto a essa providencial regra de vida em sociedade”, disse ele.

“O Poder que evita o desgoverno, o desmando e o descontrole eventual dos outros dois não pode, ele mesmo, se desgovernar, se descontrolar”, completou Ayres Britto.

O novo presidente também fez referência a recentes críticas, feitas até pelo seu antecessor, Cezar Peluso, sobre a tendência da Corte de julgar de acordo com a opinião pública. Para ele, a Justiça tem que levar em conta as expectativas da sociedade: “Juiz não é traça de processo, não é ácaro de gabinete”.

Ayres Britto terá um mandato curto à frente do Supremo. Ele se aposentará em novembro deste ano, quando completará 70 anos.

Bebê que nasceu com seis pernas é operado

O bebê que nasceu com seis pernas devido a uma rara condição genética na Província de Sindh, ao sul do Paquistão foi operado nesta quinta-feira e passa bem, segundo a agência EFE.

O menino, que nasceu há pouco mais de uma semana, sofre de uma desordem genética que afeta um recém-nascido a cada 1 milhão ou mais. “Os médicos estão examinando a criança para planejar o tratamento necessário para salvar a vida do bebê e garantir que ele tenha uma vida normal”, diz nota oficial do governo.

Imran Shaikh, pai da criança, vive em Sukkur, 450 km ao norte de Karachi. “Somos uma família pobre. Estou grato pelo governo ajudar a tratar meu bebê”, diz à imprensa.

Confira a matéria postada no blog anteriormente:

Juíza determina instalação ou ampliação de leitos de UTI em Natal

A juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Município de Natal a instalação ou ampliação, no prazo de 180 dias, dentro de suas respectivas competências, de leitos de UTI, conforme determinado pela Portaria Ministerial nº 1.101/2002, em um percentual de no mínimo 7% dos leitos totais.

Os leitos devem abranger os grupos etários adulto, pediátrico e neonatal, levando em consideração a população existente em cada território, além de outras providências secundárias, cominando multa no valor de R$ 5 mil diários para a hipótese de descumprimento.

O Ministério Público do RN deu conhecimento ao Juízo do descumprimento da decisão judicial, comunicando que uma criança de cinco anos está internada no Hospital Giselda Trigueiro, aguardando um leito de UTI em virtude da gravidade de seu quadro.

Governadora prestigia UERN em entrega do selo da OAB

Como chanceler da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a governadora Rosalba Ciarlini fez questão de acompanhar o reitor Milton Marques de Medeiros na solenidade de entrega do selo “OAB Recomenda”, no plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.

O curso de Direito da UERN entrou num seleto grupo de 80 dos 1.240 cursos em funcionamento nas universidades brasileiras. “É motivo de orgulho a nossa universidade estadual ter um curso de excelência. O exercício do saber jurídico forma uma boa justiça”, conceituou a governadora. O mesmo pensamento tem o reitor Milton Marques. “O RN viveu um momento especial. São três universidades do nosso Estado com cursos de Direito recomendados pela OAB”, declarou a governadora.

Rosalba deverá confirmar apoio a Gilson Moura em Parnamirim

Com dois pré-candidatos de oposição à sucessão do prefeito Maurício Marques (PDT) em Parnamirim ligados à base do governo do estado, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) tenta unificar o grupo em torno de um só nome.

Disputam a preferência de Rosalba o deputado estadual Gilson Moura (PV) e o vice-prefeito Epifânio Bezerra (PR). O nome escolhido pela democrata deverá ser o de Gilson Moura.

Uma fonte ligada ao governo informou que o deputado está melhor posicionado nas pesquisas de opinião e apoiou a candidatura da governadora em 2010. O republicano, além de não ter apoiado Rosalba, ainda não decolou na preferência popular.

Contra Gilson pesa o envolvimento do nome dele na Operação Pecado Capital, que descobriu um esquema de corrupção no Ipem quando o então diretor do órgão, Richardon Macêdo, era indicado por ele.

 

Prefeitura de Caicó decreta situação de emergência no município

O prefeito de Caicó, Bibi Costa (PR), publicou no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (20), o Decreto nº 287/2012, declarando “situação de emergência, como definido no inciso III, do art. 2º, do Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, a situação anormal provocada pela falta de chuvas na zona rural do município”.

Para tanto, o chefe do Executivo municipal considera no documento a não ocorrência ou reduzida ocorrência de chuvas no município no período compreendido entre os meses de outubro de 2011 e fevereiro de 2012; que a zona rural do Município já se encontra afetada, com a falta de água para a produção agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano e animal; que a administração municipal já vendo sendo demandada freqüentemente para solucionar as conseqüências desta situação em diversos pontos da zona rural, onde há concentração mais numerosa de habitantes; que para o restabelecimento da situação de normalidade há necessidade de reforço ou suplementação dos recursos do Município pelos Governos Estadual e Federal.

No artigo 2º, que trata da mobilização da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, fica determinado no inciso II: “a elaboração e execução do plano de assistência, compreendendo, dentre outras ações, o fornecimento de água potável; a regularidade de funcionamento dos serviços públicos essenciais na zona rural; a execução de serviços de apoio à produção agrícola e pecuária; e a distribuição de meios de subsistência às famílias devidamente identificadas como deles necessitadas”.

Obery Rodrigues: “Governo analisará implicações orçamentárias e financeiras do pedido de aumento dos juízes”

O secretário estadual de Planejamento, Francisco Obery Rodrigues, disse ontem que o governo do estado ainda não tem um posicionamento sobre o Projeto de Lei enviado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte equiparando a carreira da magistratura potiguar à dos juizes federais. Segundo ele, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) aguardará a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa (AL) para avaliar o mérito da proposta, que, para entrar em vigor, precisa da sansão do Executivo.

“O governo ainda não conhece o teor do projeto. Vamos esperar a tramitação na Assembleia Legislativa. Caso a matéria seja aprovada e encaminhada para sansão governamental, o Executivo analisará as implicações orçamentárias e financeiras desse Projeto de Lei à luz das disposições constitucionais, para ter então um posicionamento referente ao assunto”, declarou o secretário de Planejamento.

A matéria será apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Em seguida, caso receba parecer favorável, será enviada para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Após aprovada pelas duas comissões, será levada ao plenário. Se for implantado, o novo modelo de carreira da magistratura beneficiará diretamente os 240 juízes que atuam nas comarcas potiguares.

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