Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou um prazo de 48 horas para que o governo do estado deposite os duodécimos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e da Fundação Djalma Marinho, que é ligada ao Legislativo. Os repasses são feitos mensalmente para custear despesas e folhas salariais dos poderes estaduais, porém estão em atraso.
Decisões no mesmo sentido já foram tomadas em relação ao Tribunal de Contas do Estado (veja AQUI) no dia 23 último e no tocante ao Ministério Público do RN (veja AQUI) no dia 25.
Uma multa de R$ 5 mil será aplicada ao governador Robinson Faria e ao secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, para cada dia a mais de atraso, conforme a decisão.
48 horas
O mandado de segurança foi expedido pelo desembargador Dilermano Motta e ordena o pagamento dos meses de setembro, outubro e novembro deste ano.
Segundo a decisão, o governo tem 48 horas para depositar pelo menos os valores referentes aos salários dos servidores da Assembleia. Até o dia 20 de dezembro, porém, todos os valores atrasados, desde julho, terão que ser quitados.
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Por Carlos Santos.
Uma resposta
É muito interessante q esses órgãos da justiça q são representantes do povo só pensem neles,porque eles não obrigam o governo a pagar aos pobres dos aposentados e os pensionistas.