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Etiqueta: recorrer

Motoristas agora podem recorrer das multas da STTU pela internet

28/08/2018 Nenhum comentário

O condutor de Natal que necessitar recorrer de multas de trânsito, indicar o condutor da infração, pedir a prescrição da multa, ou pedir o ressarcimento de valores pagos poderá efetuar os serviços de casa via internet com o novo serviço oferecido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) a partir desta terça-feira (28).

Os serviços da Pasta foram anexados ao sistema Directa, que foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT). Para abrir o processo, o cidadão deve realizar o passo a passo disponível no

 

Petrobras vai recorrer de decisão do TST sobre ação trabalhista

23/06/2018 Nenhum comentário

A Petrobras vai recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre ações trabalhistas realizadas pelo Sindicato dos Petroleiros de 15 estados, que buscam a revisão do critério de cálculo do Complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), que, segundo a empresa, custariam R$ 15,2 bilhões.

Prefeitos cassados no RN ainda podem recorrer

11/04/2018 1 comentário

A Justiça Eleitoral determinou a realização de novas eleições num prazo de 3 meses nos casos de cassação dos prefeitos no RN. O curioso, entretanto, é que os prefeitos cassados ainda podem recorrer, mas ficam obrigados a aguardar os acontecimentos de fora dos seus mandatos.

MPRN vai recorrer da decisão contra Carlos Eduardo

21/02/2018 Nenhum comentário

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai recorrer da decisão do pleno do Tribunal de Justiça que rejeitou denúncia contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, nesta quarta-feira (21). O objeto da denúncia é a captação ilegal de tributos, incorrendo o prefeito em crime de responsabilidade. O placar do julgamento foi de 4 a 4, o que beneficia o réu.

Para o procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, “nesta fase deve ser privilegiado o princípio in dubio pro societate, ou seja, na dúvida deve ser recebida a denúncia, para que os fatos sejam analisados e julgados na ação penal, o que vai se buscar através de recurso aos tribunais superiores”.

(mais…)

Beija-Flor vai recorrer de liminar que interditou quadra da escola

12/02/2018 Nenhum comentário

A Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis vai recorrer à Justiça para cassar a liminar que autorizou a interdição da quadra da agremiação na sexta-feira (9). O Juízo da 1ª Vara Cível de Nilópolis fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar.

A escola, que ficou em 6º lugar na classificação geral em 2017, pretende reverter a decisão antes do resultado dos desfiles das escolas do Grupo Especial, na próxima quarta-feira (14). Caso a escola não consiga cassar a liminar em tempo hábil e seja a vencedora do desfile, a festa será feita na rua, informou a assessoria de imprensa da Beija-Flor.

“O PT vai recorrer até a morte”

28/01/2018 Nenhum comentário

Sobre a condenação de Lula em segunda instância e suas condições de disputar a eleição presidencial de outubro, um integrante do PT disse ao Globo:

“Do ponto de vista jurídico, o PT vai recorrer até a morte e, do ponto de vista político, até pelas circunstâncias, a candidatura do Lula está posta de uma forma irreversível para nós neste momento.”

Defesa de Lula pode recorrer de decisão do TRF4 que manteve condenação

25/01/2018 Nenhum comentário

Com a decisão uninâme dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso triplex, no Guarujá (SP), a defesa de Lula pode recorrer e apresentar embargos de declaração, um recurso onde a defesa pede esclarecimentos sobre algum ponto da decisão. Esses embargos são apresentados ao relator do caso, João Pedro Gebran Neto, e julgados pelos três integrantes da 8ª Turma.

Os embargos devem ser apresentados até dois após a publicação da sentença, segundo a assessoria do tribunal. O TRF4 vai divulgar a íntegra dos votos e o acórdão da sessão de julgamento da apelação criminal do ex-presidente na próxima semana.

Lula pede direito de recorrer em liberdade

23/01/2018 Nenhum comentário

Ao pedir, em memoriais ao Tribunal da Lava Jato, absolvição no caso triplex, o ex-presidente Lula também evocou o ‘direito a recorrer em liberdade’ – em caso de mantida sua condenação a 9 anos e seis meses de prisão imposta pelo juiz Sérgio Moro, da primeira instância.

No documento, de 23 páginas, levado nesta segunda-feira, 22, aos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que vão julgar recurso de Lula contra a pena de Moro, os advogados do ex-presidente atacam entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal de que execução da condenação pode ser aplicada após decisão de colegiado judicial.

Empresas americanas prometem recorrer contra o fim da neutralidade de rede

15/12/2017 1 comentário

A decisão tomada pela Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, sigla em inglês) que acabou com a neutralidade de rede – regra que garantia internet livre e aberta para todos os usuários nos EUA – colocou os provedores de serviço de internet e as companhias que controlam redes sociais e serviços de conteúdo em lados opostos. Facebook, Amazon e Netflix prometeram acionar o Congresso para reverter a medida.

Por outro lado, a revogação teve amplo apoio entre as companhias americanas Comcast, Verizon e AT&Tm que atuaram junto ao governo de Donald Trump a favor do fim da neutralidade da rede. A medida só entrará em vigor no próximo ano e até lá as empresas contrárias prometem se aliar a entidades de proteção civil para tentar barrar a mudança na Justiça e provocar o Congresso para votar uma medida que devolva o acesso igualitário à rede mundial de computadores.

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