Lembra daquele site que, como saiu aqui, vinha divulgando CPF de algumas pessoas? Pois o Ministério da Justiça notificou o GoDaddy, provedor de registro do NomesBrasil.com, e o site saiu do ar.
Segundo o Ministério da Justiça, “a publicação indevida de dados pessoais de consumidores sem o seu conhecimento e consentimento fere direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet”.
A Juíza de Direito da Comarca de Jardim do Seridó, Janaína Lobo da Silva Maia, deferiu nesta terça-feira (19), pedido de medida liminar formulado pelo
Em meados de agosto, os protocolos administrativo e judicial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a funcionar nos finais de semana. A mudança tem um
O Diário Oficial da União publica hoje (1º) decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que aprovou, em reunião realizada no último dia 30,
