Integrante da bancada municipalista, o deputado federal Júnior Marreca (PEN-MA), apresenta Projeto de Lei Complementar 173/2015, que trata da atualização obrigatória da Planta Genérica de Valores.
Trocando em miúdos, isso significa que a revisão das bases de cálculo do IPTU e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis estará garantida periodicamente. Pelo texto do projeto, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, a revisão seria feita a cada quatro anos.
A Medida Provisória nº 610/2013 editada pelo Governo Federal no dia 02 de abril foi analisada pela Comissão Mista do Congresso Nacional conforme manda a
Os usuários do sistema de transporte público de Natal enfrentaram paradas cheias, ônibus lotados e engarrafamento em diversas ruas e avenidas da cidade, na manhã
O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, considerou “natural” a candidatura da governadora Rosalba Ciarlini a reeleição. Em
