Diante do número de fraudes realizadas por pessoas que se aproveitam da situação de óbitos não comunicados ao Instituto de Previdência dos servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), o deputado estadual Walter Alves (PMDB) apresentou um projeto de lei que vai obrigar os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado a remeterem ao IPERN uma relação por escrito dos registros de óbitos ocorridos no mês, devendo a relação constar a filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.
Para Walter Alves, o recadastramento previdenciário efetuado pelo IPERN não tem sido suficiente para coibir com efetividade e agilidade as fraudes previdenciárias no estado do Rio Grande do Norte. Segundo o deputado, as fraudes ocorrem, sobretudo, em virtude da ausência de informação ao IPERN, uma vez que, sem a disponibilidade de dados atualizados acerca dos óbitos, não há como proceder ao cancelamento dos benefícios, que, assim, continuam a ser pagos mesmo após a morte do segurado.