O empregador que se apropriar de gorjetas dadas aos garçons por clientes poderá ser penalizado com base no Código Penal. O projeto, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o qual propõe alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tipificar a apropriação indébita da gorjeta, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), na reunião desta quarta (14).
O projeto foi aprovado em decisão terminativa na CAS e comemorado pela presidente da Comissão, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). “É importante estabelecer esta norma no código trabalhista e garantir a gorjeta a quem tem direito”, defendeu a senadora.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação e Bebida a Varejo, pelo menos 12 mil ações tramitam na Justiça do Trabalho com queixas de garçons.
É para ser crime sem direito de fiança.
Pro empresário ficar atraz das grades.
Se o coitado do garçon tirar alguns centavos,
tenho até pena…
E eles fica de graça é???