O Promotor de Justiça em substituição da Comarca de Jardim do Seridó (RN), Flávio Nunes da Silva, determinou a instauração de Procedimento Administrativo, contra a Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Branco, por negar o deslocamento para Natal de um acompanhante da criança Eloah Vitória Lucena Souto, de apenas 10 meses de idade, portadora de alergia, e que precisa de tratamento especial na Capital do Estado.