O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode voltar a julgar nesta terça-feira um recurso apresentado pelo ex-presidente Lula, contra uma multa de R$ 900 mil aplicada nas eleições de 2006.
O tema depende da presidenta da Corte, Cármen Lúcia, para ser incluído na pauta.
O ex-presidente foi multado porque antes da disputa eleitoral de 2006, o governo distribuiu mais de um milhão de cartilhas intituladas “Brasil, um país de Todos”.
Na avaliação do relator do caso na época, José Delgado, a cartilha fazia “louvores às realizações do governo federal˜.
Do Poder On line