A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu uma audiência pública para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.581/2016, que prevê liberação do aborto por grávidas infectadas pelo vírus da zika. Essa ação foi proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos, que questiona as políticas de assistência às crianças com microcefalia, e será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de maio.
A microcefalia é uma má-formação congênita em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada, tendo um tamanho menor que o normal, podendo causar problemas no desenvolvimento da criança. Em 2015, um surto de zika deixou diversas regiões do Brasil em estado de alerta devido à relação entre a manifestação da doença em mulheres grávidas e o nascimento de bebês com microcefalia.
Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica, o assunto suscita a necessidade de investimentos em educação, uma vez que 70% dos focos de criadores de mosquitos ainda estão dentro das casas. Segundo ela, o desenvolvimento de vacinas e a instituição de políticas de saúde preventiva são outras importantes medidas para combater o problema, pois “é preciso defender a vida em todos os estágios”.
“Deficiente de verdade é uma sociedade que não consegue abraçar suas pessoas com deficiência, que representam quase um quarto da população”, declarou.
O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) também criticou a tentativa de legalização do aborto e destacou a importância de debater o assunto, mencionando que há poucos estudos sobre o tema. Ele considerou que, “ao invés de matar bebês”, o governo deveria investir em saneamento básico e em educação, a fim de proteger as pessoas contra os mosquitos.
“O Zika vírus não tira a vida do feto, mas o ser humano quer tirar. Incrível. Nenhum vírus tira [a vida], mas o ser humano, sim”, disse o parlamentar.
O autor do requerimento da audiência, senador Eduardo Girão (Pode-CE), disse que a microcefalia não é motivo para aborto e considerou que o Judiciário estaria usurpando a competência do Legislativo ao decidir sobre a questão. O parlamentar frisou que a descriminalização da morte desses fetos daria espaço para uma aceitação da discriminação de pessoas com necessidades especiais antes mesmo do nascimento.
Ao defender a valorização da vida, Eduardo Girão destacou que esse é “um assunto de saúde pública”. De acordo com o senador, além de “destruir um bebê”, a interrupção voluntária da gravidez compromete o bem-estar da mulher, por suas chances de ocasionar problemas de ordem psicológica, emocional e física.