17/set/2019

Bolsonaro sanciona projeto de lei aprovado pelo Congresso posse de armas em propriedade rural


Por Robson Pires, em

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) projeto de lei aprovado pelo Congresso que permite a proprietários de imóveis rurais a posse de armas de fogo em toda extensão da propriedade.

A lei alterou legislação anterior que determinava a posse apenas dentro da residência. De acordo com o Palácio do Planalto, a mudança na lei traz segurança jurídica e impede “divergências interpretativas” em relação aos limites da posse de arma na área rural.


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