Dia: 17 de setembro de 2019

Fátima deve pedir ajudar federal para resolver o incêndio da Serra do Lima em Patu (RN)

Governo do Estado montou uma força-tarefa para combater o incêndio florestal que atinge uma área de densa vegetação no município de Patu, no Oeste potiguar. Trinta bombeiros militares foram enviados para combater as chamas e o foco do combate será o isolamento da Serra do Lima para evitar que fogo atinja o Santuário que fica no local e que é ponto de turismo religioso no estado.

A governadora Fátima Bezerra reuniu todas as forças de Segurança Pública e o prefeito da cidade, Rivelino Câmara, na tarde desta terça-feira (17) e confirmou apoio ao município. “Todos os esforços serão feitos para combater as chamas e preservar o Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis que é um dos maiores destinos de religiosidade do Nordeste”, disse a governadora.

O prefeito Rivelino Câmara também já fez de tudo o que estava ao seu alcance. A governadora Fátima Bezerra pode fazer mais. Já está na hora de pedir ajuda do Governo Federal. Do jeito que vai o fogo poderá tomar conta de tudo.

Presidente da CAERN presta esclarecimentos à Comissão a pedido do Deputado Ubaldo Fernandes

O diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Roberto Linhares, compareceu, hoje (17), à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Assembleia Legislativa, a pedido do Deputado Ubaldo Fernandes (PL). O parlamentar solicitou ao presidente da Comissão, Deputado Sandro Pimentel (PSOL) que o convidasse para esclarecer os principais pontos da abertura do capital da Companhia.

“Gostaríamos que o presidente da CAERN explicasse qual é o modelo de abertura de capital a ser adotado e se seria, realmente, isto ou uma privatização. Ele garantiu que se trata de abertura do capital e explicou, detalhadamente, quais os planos da Companhia com a possível injeção de recursos”, disse Ubaldo Fernandes. O Deputado ainda questionou Roberto Linhares sobre um possível aumento de tarifas para a população, o que foi totalmente descartado. “Aumento de tarifas depende da agência reguladora. Não tem relação com a vontade da empresa”, disse Linhares.

O presidente da CAERN esclareceu que a abertura de capital é uma estratégia para trazer mais recursos para a Companhia e, consequentemente, dar mais condições de investir em projetos de saneamento básico. “Como sabemos, o Governo do Estado é o principal acionista da empresa e enfrenta uma grave crise econômica, o que inviabiliza injeção de capital na CAERN. Com novos investidores, poderemos ampliar o saneamento no Rio Grande do Norte, que hoje só chega a 50% do Estado. Para se ter uma ideia, 34 municípios do Alto Oeste estão em situação precária de abastecimento de água. São 105 mil pessoas na região que não têm água e a Companhia não dispõe de recursos suficientes para novos investimentos e conclusão das obras iniciadas”, afirmou.

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Dodge deixa comando da PGR sob críticas de procuradores e em meio a crise interna

Alçada ao posto de procuradora-geral da República após ter sido escolhida pelo então presidente Michel Temer, Raquel Dodge, cujo mandato se encerra nesta terça-feira (17), tinha em 2017 o apoio quase irrestrito da categoria.

Mesmo como segunda da lista tríplice, com 34 votos a menos que o primeiro colocado, Dodge carregava uma aura de investigadora destemida entre procuradores das novas gerações.

Claudia Regina no páreo em Mossoró

Sabe essa nova Lei Eleitoral, que foi aprovada na Câmara Federal, e agora será votada hoje  no Senado?

Essa mesma que modifica  a prestação de contas eleitorais e fundo partidário, pois é a mesma que pode mudar o quadro da sucessão de Mossoró.

É que pela nova Lei Eleitoral a ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) poderá disputar as eleições de 2020.

Como?

A nova Lei modifica o prazo final da cassação para a data da posse e não como era antes,  a data da eleição. A tal inelegibilidade.

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Concurso Público é realizado pela Prefeitura de Ipueira

A Prefeitura Municipal de Ipueira – RN, anunciou recentemente a realização de um novo Concurso Público, que tem por objetivo o provimento dos seguintes cargos: Enfermeiro (1); Médico (1) Psicólogo (2) e Técnico de Enfermagem (1).

No entanto, o servidor contratado, deve exercer funções em regime de 40 horas semanais, sendo remunerado mensalmente entre R$ 998,00 a R$ 2.000,00, de acordo com o cargo escolhido.

Os interessados devem efetuar inscrição, com taxa entre R$ 70,00 e R$ 100,00, a partir das 8h do dia 23 de setembro de 2019, até às 23h59 do dia 11 de outubro de 2019, pro meio do seguinte endereço eletrônico: www.funvapi.com.br.

Como forma de seleção, será aplicada Prova Escrita Objetiva, na data provável de 24 de novembro de 2019, a partir das 8h, com local a ser divulgado futuramente.

Encontro de Doceiras do Seridó contará com representação de dez municípios

Acari, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Equador, Florânia, São Fernando, São João do Sabugi e Timbaúba dos Batistas já confirmaram que terão representação no 1° Encontro de Doceiras do Seridó. A doçaria seridoense conta com mais de cinquenta receitas diferentes e grande parte delas será comercializada no evento que acontecerá em Caicó-RN, nos próximos dias 27 e 28 de setembro.

A programação incluirá comercialização e degustação dos produtos, feira de doces e artesanato, premiação dos melhores doces do Seridó, lançamento de cordel e de documentário, palestras, oficinas e apresentações culturais. Outro destaque será a participação de instituições como o SESI, SENAC e IFRN de Currais Novos, com estandes para atendimento e orientações para as doceiras.

“A doçaria é um patrimônio cultural do Seridó e uma oportunidade de negócios para muitas famílias. O evento pretende incentivar essa cadeia produtiva”, destaca Juscelino Kubitichek, organizador. O evento é uma realização da JK Promoções e Referência Comunicação, com apoio do Sebrae-RN, SESI, SENAC, IFRN Currais Novos, Paróquia de Sant’Ana, Município de Caicó e Rede Seridó.

Postos elevam preço da gasolina mesmo sem reajuste da Petrobras e podem ser penalizados

Os Postos de combustíveis que adotarem práticas abusivas de preço na esteira da crise do petróleo podem ser penalizados, afirmou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em nota.

Diante da crise na commodity após o ataque à Saudi Aramco, na Arábia Saudita, consumidores relataram à imprensa que alguns postos já estavam elevando os preços. A prática seguiria na contramão da decisão da Petrobras de não elevar o preço dos combustíveis nas suas refinarias.

Em nota, a ANP disse que faz uma pesquisa semanal de preços e fiscalizações no mercado de combustíveis. “Identificando distorções, como preços abusivos ou indícios de cartel, (a ANP) faz estudos de concentração econômica e também ações de campo para constatar se os preços são, de fato, abusivos”, afirmou.

Plenário conclui votação do projeto da nova Lei de Licitações

O Plenário rejeitou destaque do PSC ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) que pretendia retirar do texto a determinação de os órgãos de controle se orientarem pelas súmulas do Tribunal de Contas da União (TCU) relativas à aplicação da futura lei.

Com o fim da análise dos destaques, o projeto retornará ao Senado devido às modificações feitas pela Câmara. O projeto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios)

Maia se posiciona contra aumento de verba para fundo eleitoral

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta 3ª feira (17.set.2019) que não considera oportuno, em 1 momento de crise fiscal, aumentar as verbas do Fundo Eleitoral para financiar as eleições municipais. A declaração foi feita ao jornalista Valdo Cruz, do portal G1.

De acordo com Maia, o ideal é que o valor do fundo que financia as eleições seja de R$1,7 bilhão, o mesmo das eleições de 2018.

A posição de Maia é 1 golpe na articulação dos congressistas para ampliar a verba para mais de R$3 bilhões. O projeto que possibilita o aumento do fundo eleitoral pode ser votado pelo Senado ainda nesta semana.

Serra do Lima, em Patu (RN), continua sendo consumida pelo fogo

A Rede Globo de Televisão não vá inventar de dizer que o fogo que atingiu a Serra do Lima em Patu (RN) é culpa de Bolsonaro. Do jeito que ela é descarada é bem capaz de culpar o presidente. Como a mídia bandida, também. Lá, infelizmente, macacos estão morrendo queimados e o Santuário do Lima corre sério risco. O fogo ainda não foi contido. É uma tragédia.

Prefeitura de Goianinha (RN) usa CNPJ de empresa para firmar dois contratos

A Prefeitura de Goianinha (RN), firmou contratos com as empresas: KM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e J R SILVA DE LIMA – ME, com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios para o Município no valor de R$ 900.070,83.

O problema é que nos dois contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Goianinha, consta o mesmo CNPJ (06.096.117/0001-05), que pertence de fato e direito a firma KM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS.

Governo do RN contrata Rede Hoteleira por R$ 359 mil

Visando a fase final do JUVERNS, o Governo do Estado, através do secretário de educação Getúlio Marques Ferreira, por meio de Termo de Inexigibilidade de Licitação, firmou contrato o valor de R$ 359.387,40, com a rede hoteleira de Natal (Aram Natal Mar, Aram Praia Hotel, GR Hotéis, Nat Refeições Ltda, Porto Atlântico Empreendimentos Turísticos, Villa Park Hotel e G F Turismo Ltda), para acomodar os atletas que virão de diversos municípios do RN, participar do evento esportivo na Capital Potiguar.

Prefeito em exercício de Ceará-Mirim (RN) pega “barca furada”

O prefeito em exercício de Ceará-Mirim (RN), Ronaldo Venâncio (PV), empossado depois da cassação do mandato do ex-prefeito Marconi Barretto, ja recebeu a prefeita com a barca furada. Está com inadimplência junto à União. O município está negativo no Serviço Auxiliar de Informação para Transparência Voluntárias (CAUC).

Assim…

A prefeitura deixa de receber transferências voluntárias ou convênios do Governo Federal.

“Até o momento, essa é situação mais preocupante, uma vez que estamos impedidos de receber recurso federais. Precisamos urgentemente reabilitar Ceará-Mirim para fazer parcerias com a União, só assim poderemos captar mais recursos para a saúde, escolas, creches e outras políticas públicas”, disse o prefeito.

Imagem da Padroeira de Natal visita Centro Administrativo

A imagem de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da cidade do Natal, iniciou nesta terça-feira (17) a peregrinação por instituições públicas e privadas, como é tradição no período que antecede a festa religiosa dedicada à santa, em novembro.

Na manhã de hoje, ela foi acolhida na Escola de Governo, pela governadora Fátima Bezerra e servidores, onde foi celebrada a missa de ação de graças pela passagem da peregrina pelo Centro Administrativo do Estado.

A celebração foi conduzida pelo arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha e pelo padre Flávio Bezerra, vigário paroquial da Catedral Metropolitana de Natal.

Nova ferramenta de Segurança Pública do RN é apresentada para o Ministério da Justiça

Em reunião na manhã desta terça-feira (17), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e o Instituto Metrópole Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), apresentaram o sistema da Central de Atendimento e Despacho (CAD) ao diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, Wellington Porcino.

Desenvolvido por alunos e professores do Instituto dentro do projeto Smart Metrópolis, o CAD é uma ferramenta de atendimento à população e auxílio às atividades realizadas pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), da Sesed. Mais moderno do que o utilizado atualmente, o software permitirá uma integração com outras ferramentas, como os tablets utilizados em viaturas e câmeras de videomonitoramento.

De acordo com o professor do Instituto, Frederico Lopes, a integração entre os órgãos favorece a implementação de novos projetos. “Os técnicos abraçaram o projeto desenvolvido por nossos alunos, que produzem soluções que podem ser utilizadas na vida real, e agora estamos vendo o poder público perceber que as nossas ferramentas atendem as necessidades atuais. Portanto, é importante integrar os trabalhos para que os projetos possam sair do papel.”, afirmou.

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MP(RN) abre inquérito civil contra Hospital Giselda Trigueiro

A Promotora Gilcilene da Costa de Sousa da 48ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, instaurou Inquérito Civil, visando apurar o não funcionamento do aparelho de endoscopia do Hospital Giselda Trigueiro, requisitando que informe no prazo de 20 dias, se aquele instrumento médico já foi consertado ou se permanece inoperante.

O Ministério Público deveria ter instaurado o Inquérito Civil, contra a Secretaria de Saúde, responsável pela manutenção daquela unidade hospitalar, ou então, em desfavor da governadora Fátima Boku’s Bezerra, que vem sucateando a saúde pública do Estado.

Eleições suplementares que afastou prefeito corrupto de Ceará-Mirim acontecerão no dia 1º de dezembro de 2019

Na sessão plenária desta terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou à unanimidade a Resolução n° 21/2019 que disciplina a realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Ceará-Mirim/RN. Conforme a resolução, que entra em vigor nesta quarta-feira (18) após publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o pleito acontecerá no dia 01 de dezembro de 2019.

A nova eleição, que segue as mesmas condições de um pleito convencional, será realizada em virtude da cassação e perda de mandato do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, e da vice-prefeita, Zélia Pereira dos Santos, por abuso de poder econômico. A cassação foi confirmada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral, que negou provimento ao recurso especial eleitoral e manteve o entendimento do TRE-RN, cuja decisão foi proferida em consonância com Ministério Público Eleitoral, em abril de 2018.

Sugestão para Natália Bonavides

Já que a deputada federal petista Natália “Barulhenta” Bonavides defende tanto a manutenção dos escombros do finado Hotel Reis Magos, de Natal, leitores deste blogue do Xerife sugerem que ela mude de rotina e faça caminhadas à noite perto do local. Conduza uma bolsa bem bonita, telefone chique e encoste num carrão de último lançamento.

Ah! E convide algumas amigas.

Encontro de Mourão com Fátima contrariou Bolsonaro

Contrariando previsões, o presidente Jair Bolsonaroconfessou a interlocutores que retorna nesta terça-feira (17/9) aos despachos da Presidência porque não quer prolongar a estadia do vice, Hamilton Mourão, por mais tempo no comando. A expectativa era de que ele voltasse ao cargo apenas na quinta-feira. Nesta segunda-feira (16/9), Mourão esteve no Rio Grande do Norte onde se encontrou com a governadora do estado, Fátima Bezerra (PT). No Planalto, fontes comentam que Bolsonaro não se sente confortável com a agenda política do vice e que o próprio Mourão havia recebido a sugestão de cancelar a agenda no Rio Grande do Norte.

Chefe de facção criminosa no Seridó é capturado em operação da PM e MPRN

Uma denúncia anônima enviada ao Disque 127 gerou uma ação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar, e resultou na prisão do foragido Anderson Luís Alves da Silva, conhecido como Diamante.

Ele foi localizado na cidade de Caicó na manhã desta terça-feira, 17. De acordo com as investigações do MPRN, Diamante cupa a função de linha de frente de uma facção criminosa que atua na região Seridó. Durante o ano de 2016, ele chegou a ocupar outras funções dentro da facção. Além disso, informações dão conta de que Diamante teria de ser consultado sobre a permissão para o cometimento de crimes na região, demonstrando sua liderança.

O MPRN reforça à população que continuam recebendo denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

MPRN consegue sentença para que Mossoró implante abrigo público de longa permanência para idosos

O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Mossoró julgou procedente o pedido formulado em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), para determinar ao Município a inclusão em sua programação orçamentária de verba suficiente para implantar abrigo público para idosos que precisem desse serviço. A ação foi formulada pela 8ª Promotoria de Justiça, na época com atribuições em matéria do idoso, sendo atualmente acompanhada pela 15ª Promotoria.

O abrigo público deverá ter um padrão que atenda às normas legais que regem esse tipo de estabelecimento. O Município terá que implantar, dentro de 180 dias, uma instituição de longa permanência para idosos apta a abarcar a demanda existente no Município. O prazo será contado a partir do exercício financeiro que preveja a respectiva dotação orçamentária mencionada.

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Bolsonaro sanciona projeto de lei aprovado pelo Congresso posse de armas em propriedade rural

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) projeto de lei aprovado pelo Congresso que permite a proprietários de imóveis rurais a posse de armas de fogo em toda extensão da propriedade.

A lei alterou legislação anterior que determinava a posse apenas dentro da residência. De acordo com o Palácio do Planalto, a mudança na lei traz segurança jurídica e impede “divergências interpretativas” em relação aos limites da posse de arma na área rural.

Fátima Bezerra usa recursos do Banco Mundial para pagar estadia de governadores

Usando recursos do empréstimo junto ao Banco Mundial, a governadora Fátima Boku’s Bezerra, autorizou ao secretário Fernando Mineiro, a contratação direta do Hotel Escola SENAC Barreira Roxa, visando o serviço de hospedagem para oito governadores convidados e alimentação (coffee break, almoço e jantar) para 50 participantes do 3º Encontro dos Chefes dos Executivos Estaduais do Nordeste, no valor de R$ 9.645,00.

O que chama a atenção não é o valor dispendido para esse encontro dos governadores do Nordeste, que foi realizado em Natal, e que não trouxe qualquer resultado positivo para o Governo Petista, mas sim o uso dos recursos do projeto GOVERNO CIDADÃO para tal empreitada política.

Deputado alerta para falta de recursos para o ramal de Apodi (RN)

O deputado estadual Francisco do PT fez um alerta aos parlamentares do RN sobre a possibilidade do Ramal do Apodi não ser incluído no rol das obras previstas na †transposição do Rio São Francisco. Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (17), durante sessão na Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar, a construção do ramal é classificada como uma obra nova e por isso, não existe garantia de recursos financeiros nem orçamentários para execução.

Licitação: novo inquérito civil contra o prefeito de Upanema (RN)

Novo Inquérito Civil foi aberto contra o prefeito Luiz Jairo Mendonça da cidade de Upanema (RN), patrocinado pelo Promotor de Justiça da Comarca Clayton Barreto de Oliveira, com a finalidade de apurar o crime de improbidade administrativa, decorrente da contratação de espetáculos artísticos musicais, no ano de 2016, mesmo estando o Município incluído no Decreto Estadual de calamidade, em razão da seca prolongada no Rio Grande do Norte

O representante do Ministério Público Estadual, concedeu o prazo de 30 dias, para o prefeito prestar esclarecimentos acerca da fonte de custeio das despesas realizadas nos procedimentos de Inexigibilidade de Licitação nºs 004, 005 e 006/2016, justificando a realização da despesa durante o período de calamidade.

TRT-RN fecha acordo com o ABC para pagamento de 6 milhões

Nesta segunda-feira (16), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) fechou acordo com o ABC Futebol Clube para pagamento de 6 milhões de reais em dívidas trabalhistas.

A audiência foi conduzida pelo presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, e fez parte da programação da Semana Nacional da Execução Trabalhista no estado.

O juiz do trabalho Michael Knabben, coordenador do CEJUSC-MAR, também participou das negociações. No acordo, serão beneficiados os atletas Andrey, Nando, Marcio Passos, Boaventura, Camilo, Gladstone, Daniel Amora, e outros, num total de 14 processos. O valor será pago em 60 parcelas, a partir de 05 de dezembro.

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