O jornal Valor Econômico publica nesta segunda-feira, 29, uma matéria intitulada “Representação feminina no STJ tende a diminuir”. A questão, também, é se a representação de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes no sistema de Justiça vai aumentar.
Lula já indicou dois aliados de Moraes para o TSE (Floriano Marques Neto e André Ramos Tavares) em detrimento de duas mulheres; e o ex-sócio de Gilmar, Paulo Gonet, para a Procuradoria-Geral da República.
Para as vagas abertas no STJ após a aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, “os nomes apontados como preferidos na disputa são de homens”: Ney Bello e Carlos Brandão, ambos desembargadores do TRF-1.
“O primeiro conta com o apoio de [Flávio] Dino e de outros ministros do Supremo, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Brandão, por sua vez, é o nome preferido do ministro Kassio Nunes Marques. Quando Jair Bolsonaro (PL) era presidente, ele articulou para que Ney Bello não fosse indicado para a corte.”
Na matéria “Cai o tráfico, fica a influência”, publicada na Crusoé em 14 de março, eu, Felipe, resumi essa história, explicando que emplacar aliados em outros tribunais, além de órgãos de fiscalização e controle, como a PGR, só aumenta o poder político dos ministros que têm mulheres (e/ou parentes) no comando (e/ou no quadro) de escritórios de advocacia.
“A disputa é tão acirrada que incendiou a relação entre Gilmar e Kassio em 2022, quando o primeiro fazia campanha pela indicação do desafeto do segundo, Ney Bello, do TRF-1, para o STJ. O veto pessoal de Kassio ao antigo colega de Corte levou o então presidente Jair Bolsonaro a optar pelo favorito do ministro à vaga, Paulo Sérgio Domingues.
Mas Gilmar e Kassio já se entenderam. A trégua foi costurada pela esposa do decano aliado de Lula – sempre ela, Guiomar – no final de 2023, em jantar na casa do casal. Em novembro, Lula indicou outro aliado de Kassio para o TRF-1, João Carlos Mayer Soares, e conseguiu do ministro indicado por Bolsonaro, em dezembro, um pedido de vista no julgamento da Lei das Estatais. Com isso, Kassio prorrogou o tempo para indicações políticas do governo em empresas públicas e segurou o placar até a chegada de Flávio Dino à Corte para desempatar o jogo a favor dos interesses do presidente. (Naquele mesmo mês, aliás, a ex-mulher de Kassio, Maria do Socorro, foi contratada como assessora da Presidência da Caixa Econômica Federal.) Já na ação em que o Executivo busca maior poder de voto da União na Eletrobras, Kassio também agradou o governo, encaminhando o caso para uma câmara da Advocacia-Geral da União (AGU).”
No STJ, cabe a Lula escolher os novos ministros a partir de duas listas tríplices que serão eleitas pelo próprio tribunal, uma delas formada com nomes do Ministério Público e a outra com desembargadores de todos os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país.
Para não reviver a dúvida de Bolsonaro entre agradar Gilmar, com a indicação de Ney Bello, ou contemplar Kassio, dessa vez com Carlos Brandão, o presidente precisa que seu aliado Rogério Favreto, do TRF-4, entre na lista.
Favreto ficou conhecido nacionalmente em 8 de julho de 2018 como o desembargador que, acatando pedido providencial de parlamentares petistas durante seu regime de plantão no recesso do Judiciário, mandou soltar Lula, então preso após condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá.
A decisão monocrática foi derrubada pelo então presidente do TRF-4, o mesmo Carlos Eduardo Thompson Flores afastado neste mês do tribunal em outro episódio, sob a acusação do corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, indicado por Lula ao STJ, de que descumpriu decisões de Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, indicados por Lula ao STF, sobretudo em julgamento envolvendo o juiz de primeira instância Eduardo Appio, doador de campanha de Lula e registrado no sistema eletrônico de Justiça como “LUL22”.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luis Roberto Barroso, pediu vista do processo envolvendo Thompson Flores, após manifestar-se contra o afastamento dele e de outros juízes da Lava Jato. Barroso já havia apontado duas vezes a vingança do sistema: uma no julgamento da suspeição de Sergio Moro, outra em sessão do CNJ sobre a juíza Gabriela Hardt.
Eduardo Appio, cujas decisões contra a força-tarefa anticorrupção vinham sendo derrubadas no TRF-4, foi julgado suspeito pelo tribunal de segunda instância, após tentar intimidar o desembargador relator Marcelo Malucelli com um telefonema para o filho dele, João, que gravou a conversa na qual Appio ainda se passava por um servidor de nome fictício.
Rogério Favreto, como mostramos na ocasião, havia sido filiado ao PT por 19 anos, além de ter sido Procurador Geral do Município de Porto Alegre indicado pelo petista Tarso Genro e ter integrado quatro ministérios distintos ao longo dos governos de Lula e Dilma Rousseff, a presidente que também o nomeou para o TRF-4.
Nem Favreto nem Appio acabaram punidos.
Entre as mulheres que disputam a vaga dos TRFs no STJ, “os nomes mais fortes são Daniele Maranhão, do TRF-1, e Mônica Sifuentes, presidente do TRF-6”, segundo o Valor, que lembra como Lula deixou mulheres de lado ao indicar Cristiano Zanin e Flávio Dino ao STF, além de ter indicado para o STJ dois homens (Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela) e somente uma mulher (Daniela Teixeira).
“Já entre os candidatos do Ministério Público, o nome que desponta é o do procurador Sammy Barbosa, do Ministério Público do Estado do Acre. Também são apontados como favoritos para integrar a lista o atual vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, e a ex-PGR Raquel Dodge.
A subprocuradora tem feito campanha, mas pode haver resistência ao seu nome no Palácio do Planalto por ela ter sido nomeada para o comando da PGR pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), após o impeachment de Dilma Rousseff.”
A busca de blindagem pessoal, a recompensa pelos serviços prestados neste sentido, a tentativa de agradar aliados poderosos, e a velha politicagem continuam sendo os critérios preponderantes das indicações presidenciais a tribunais superiores. A impunidade geral, as retaliações e a insegurança jurídica no Brasil não são meras coincidências. Talvez seja um mérito das mulheres que elas não sejam tão indicadas assim.
O Antagonista
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Chora bozóminion!