Nesta quarta-feira (21), os vereadores de Natal (RN) retomaram a votação do Projeto de Lei 284/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano fiscal de 2024 (LDO/2024), que começou a ser votado na Câmara Municipal em sessão ordinária aberta ontem (20). Das 249 emendas apresentadas, 111 já foram aprovadas, 116 retiradas e 19 rejeitadas. A votação deve terminar amanhã (22), pois faltam ser votadas apenas três emendas não consensuais.
O debate de hoje foi em torno das emendas retiradas, rejeitadas e não consensuais. A maior parte das emendas retiradas serão reapresentadas na revisão do Plano Plurianual, em agosto, pois se chegou ao entendimento de que seriam mais adequadas ao PPA.
Os parlamentares discutiram propostas que já haviam sido rejeitadas nas Comissões de Finanças e de Justiça da CMN. No entanto, o vereador Daniel Valença (PT) levantou questão quanto ao entendimento de que emendas que não alteravam a forma e sim direcionavam investimentos poderiam ser aceitas. Com o argumento regimental, o parlamentar conseguiu passar 10 emendas de autoria dele e beneficiou também outros edis, como a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que teve 30 emendas aprovadas.
Algumas das emendas rejeitadas eram sobre a ampliação do percentual do orçamento participativo, que hoje é de 1,5%. “Esse percentual não é democrático e aumentá-lo não é um delírio. Aumentar o percentual do orçamento participativo é aumentar as margens de democracia na destinação das prioridades para uso do dinheiro público”, criticou o vereador Robério Paulino (Psol). “O orçamento participativo é de importância imensurável, mas é um assunto que deve ser debatido na revisão do PPA, por isso a emenda está prejudicada”, explicou o vereador Raniere Barbosa (Avante).
A vereadora Nina Souza (PDT), que está conduzindo a votação da LDO, fez um balanço positivo da votação até o momento. “Fizemos uma discussão profunda e tranquila acerca das emendas. E esperamos que o que está previsto para 2024 seja executado, pois Natal precisa de muitas obras estruturantes e precisa ter ações que cheguem a quem mais precisa na área de saúde, segurança alimentar e estrutura básica dos bairros”, destacou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo municipal para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que é estabelecido no Plano Plurianual.