Para o juiz José Armando Ponte Dias Junior, da 5ª Vara Criminal de Natal, que concedeu o pedido de prisão, busca e apreensões contra os suspeitos de envolvimento nas fraudes (dos precatórios do Tribunal de Justiça), o esquema todo caracteriza a formação de “uma quadrilha”.
Ao deferir o pedido feito pelo Ministério Público Estadual, o juiz acrescenta uma observação significativa:
“a atuação dessa quadrilha dentro do TJRN era facilitada, não se sabendo até o presente momento se por dolo, por incompetência administrativa, por mera desorganização, por excesso de confiança nos subordinados ou mesmo pela falta de estrutura do serviço público (muito serviço, poucos funcionários) pela conduta indevida da Secretaria Geral do TJRN.”
A existência, a operação e a combinação da conta real com o processo fantasmas também evidenciam a falta de controle sobre os processos e os pagamentos dos precatórios dentro Tribunal de Justiça.
E ampliam as consequências e as possíveis responsabilidades pela ocorrência das fraudes.
Fonte: Tribuna do Norte