A minuta da chamada PEC do rombo foi entregue pelo vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), ao Congresso Nacional. O texto propõe a excepcionalização de gastos do Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) com valor de R$ 175 bilhões e que não tenha prazo de validade. A ideia agora será trabalhada por senadores que vão subscrever uma PEC.
A proposta abre espaço fora do teto de gastos para compromissos de campanha de Lula, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600. O encontro não contou com a presença do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está no Egito para a COP27.
A jornalistas, o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que o texto tem “R$ 175 bilhões fora do teto e sem prazo definido”.
A PEC é vista como solução, pela equipe do petista, para encaixar no Orçamento de 2023 promessas como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o aumento do salário mínimo acima da inflação, além de despesas como o programa Farmácia Popular e obras de habitação.
A principal dúvida em relação ao texto é por quanto tempo a PEC vai autorizar a exclusão do Auxílio Brasil, que pode voltar a se chamar Bolsa Família, do teto de gastos. Os petistas defendem que seja por quatro anos, enquanto outros setores do Congresso preferem que seja por apenas um ano. A versão inicial da proposta não deve especificar o tempo de duração, que deve ser negociado pelos parlamentares.