Os advogados do publicitário Duda Mendonça e da sócia dele, Zilmar Fernandes, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a manutenção do bloqueio dos bens de seus clientes. Ambos foram absolvidos das acusações de evasão de divisas e lavagem de dinheiro no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Os bens estão bloqueados desde 2006 por decisão do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Ele atendeu ao pedido da PGR, que alegava dívidas de mais de R$ 30 milhões com o Fisco. Os publicitários entraram com ação para liberar os bens em janeiro deste ano, um mês após a conclusão do julgamento.
Na última quinta-feira (7), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, emitiu parecer alegando que o bloqueio deve ser mantido até o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não couberem mais recursos. O procurador acredita que a possibilidade de modificação do julgamento justifica a manutenção dos bens apreendidos.