Câmara de Natal pode responder por nomeações sem concurso público

tumblr_ma6937tKF01r2wtdzo1_500Após a divulgação de que a Câmara Municipal de Natal (CMN) possui 551 cargos comissionados e apenas 195 efetivos, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um Procedimento Administrativo para Representação por Inconstitucionalidade, nesta terça-feira (15), contra o Legislativo municipal.

O presidente da Casa, Franklin Capistrano (PSB) ainda não foi notificado, o que deverá acontecer no prazo de até 10 dias. O documento a ser remetido ao Legislativo apontará as normas disciplinadoras para a criação de cargos e atribuições de cargos efetivos e comissionados, além de gratificados e gratificações.

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