O advogado Felipe Cortez confirmou que irá recorrer da decisão da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o ministro da Previdência Garibaldi Filho e o deputado federal Henrique Eduardo Alves a três anos de suspensão dos direitos políticos.
O recurso do advogado será impetrado no Tribunal de Justiça. “Esperamos anular a decisão e levar o processo para tramitar no Superior Tribunal de Justiça”, destacou Felipe Cortez. Ele observou que como ministro o foro para tramitar processo contra Garibaldi Filho é o STJ. Já o deputado federal Henrique Alves tem foro privilegiado e os processos tramitam no Supremo Tribunal Federal.
“O processo deverá tramitar no STJ ou no STF, o que não pode é dividir em dois”, comentou Felipe Cortez.
Ele classificou de “equivocada” a decisão da juíza e lamentou que a magistrada não tenha deferido o pedido de perícia feita pela defesa no processo. Felipe Cortez lembrou que a perícia foi solicitada para que apontasse quantas vezes foram veiculadas a publicidade com a imagem do deputado Henrique Alves, então secretário Especial de Governo, e a voz do então governador Garibaldi Filho.
Por Anna Ruth – Panorama Político