Estados aprovam imposto de compra on-line

Os governos de Estados assinaram nesta quinta-feira (22.jun.2023) um convênio que estabelecerá cobrança de 17% das compras eletrônicas de empresas que estão no exterior, como Shein, Shopee e outras.

O convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) depois de acordo no Comsefaz permitirá a incidência do ICMS, o imposto estadual. Mas a cobrança será feita pela Receita Federal, junto com o Imposto de Importação, que poderá integrar os 60% do RTS (Regime de Tributação Simplificada).

A previsão é que a Receita Federal leve ao menos mais 1 mês para implantar a cobrança. Isso levaria o início da taxação para o final de julho de 2023.

As empresas aderem ao programa de forma espontânea.

Quem aderir terá seus produtos em um canal verde para produtos importados, sem averiguações alfandegárias burocráticas que podem exigir a retenção do produto por vários dias.

Poder360

Assembleia instala Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa

Os idosos do Rio Grande do Norte (RN) terão mais uma ferramenta para defesa de seus direitos. Na tarde desta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa instalou a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, que visa traçar ações e discutir medidas que possam garantir melhorias nas políticas públicas em prol dessa parcela da população. O presidente da Frente, deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foi o propositor também do debate sobre o combate à violência contra os idoso.

Nesta Legislatura, a Frente Parlamentar terá como membros, além de Ubaldo Fernandes, os deputados estaduais Hermano Morais (PV), que esteve na audiência, Terezinha Maia (PL), Neílton Diógenes (PL) e Kléber Rodrigues (PSDB), que justificaram as ausências devido aos compromissos relacionados aos festejos juninos que estavam marcados anteriormente.

Na discussão, o foco foi a importância de se implementar ações para garantir o atendimento às pessoas idosas que são alvo de violência, assim como também de discutir alternativas para evitar que as pessoas acima dos 60 anos. O deputado Ubaldo Fernandes apresentou dados sobre a violência contra os idosos, que demonstram que boa parte dessa parcela da população tem sofrido com o desrespeito aos direitos à integridade e até à vida.

No debate, que faz parte da programação do Junho Violeta, mês de combate à violência contra as pessoas idosas, Ubaldo apontou que o Rio Grande do Norte possui aproximadamente 15,28% da população acima dos 60 anos. Em 2021, em meio à pandemia da Covid-19, foram 336 ocorrências de atos de violência contra idosos, resultando em 96 mortes. De lá para cá, os números seguiram crescendo.

Ingerência política no Pix

O ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães estranhou a ordem de Lula que vetou cobrança do Pix de pessoas jurídicas: “Uma decisão técnica foi suspensa por ordem política? Mas isto não é ingerência política?”

Alguma dúvida

Dos sete ministros do TSE que julgam ação que pode deixar Jair Bolsonaro inelegível, cinco foram nomeados por Lula. Apenas um pelo ex-presidente e outro, Alexandre de Moraes, por Michel Temer.

Galinhos (RN) é destaque na Folha entre as praias mais preservadas do Brasil

As praias fazem parte do imaginário coletivo do Brasil — são mais de 2.000 em todo o litoral.

Entre os cem lugares imperdíveis no Brasil, a Folha de São Paulo (SP) elenca dez praias quase intocadas, espalhadas pelo país.

A lista leva em conta a beleza dos destinos, a dificuldade de acesso, a qualidade do banho e a diversidade de atrativos que abrigam.

Na margem equatorial do Rio Grande do Norte (RN), bem longe da badalação de Natal, Pipa, Galinhos e São Miguel do Gostoso, uma enorme península de areia, acessível apenas por barco ou veículos 4×4, guarda praias ainda praticamente intocadas.

Enquanto os praticantes de kitesurfe se aventuram no mar aberto, quem prefere águas mais calmas pode se banhar no “rio”, que é como os locais se referem ao pedaço do mar que invade o continente.

Na hora do pôr do sol, um simpático farol na ponta do areial é o principal ponto de contemplação do vilarejo.

Os barcos que fazem a travessia para Galinhos partem do porto de Pratagil, no fim da RN-402, a 170km de Natal (RN).

Câmara de Natal aprova LDO 2024, com emendas, em segunda discussão

A Câmara Municipal de Natal (RN) aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei n° 284/2023 encaminhado pelo Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024). Amplamente discutida pelos parlamentares, a matéria teve 249 emendas apresentadas por todas as bancadas e 111 emendas aprovadas. A peça orçamentária estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes. 

Neste terceiro dia de votação, o debate aconteceu em torno de três emendas não consensuais de autoria do vereador Daniel Valença (PT) que, por fim, foram derrubadas pela maioria dos parlamentares presentes no plenário. Porém, ainda poderão ser discutidas e alinhadas no Plano Plurianual, que será revisado no segundo semestre.

“Apresentamos propostas para garantir piso salarial para professores, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de agentes de saúde, haja vista que existe previsão constitucional para isso. Também tentamos proibir a transferência de recursos para comunidades terapêuticas, pois a lei da reforma psiquiátrica determina que a Política de Saúde Mental não pode financiar uma perspectiva asilar. Mas, infelizmente, não conseguimos consenso com a maioria”, explicou Daniel Valença.  

Lula é decepção e falso amigo do Ocidente, diz jornal francês

O jornal francês Liberátion colocou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na capa de sua edição desta sexta-feira (23.jun) com o título “Lula, a decepção” e com alegações de que o mandatário seria um “falso amigo do ocidente”.

A crítica se dá especialmente pelos posicionamentos do petista frente à guerra na Ucrânia. “O presidente brasileiro não é o precioso aliado que imaginávamos, especialmente quando se trata de ostracizar o novo pária do ocidente: a Rússia, culpada de uma invasão intolerável da Ucrânia”, diz o jornal.

O convite a Nicolás Maduro para participar de uma reunião de presidentes da América do Sul em Brasília também foi visto com maus olhos. A publicação questiona se Lula não tem conhecimento dos abusos cometidos na “República Bolivariana do Autoritarismo”.

STF retoma julgamento do piso salarial da enfermagem nesta sexta (23

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta sexta-feira (23), em plenário virtual, o julgamento sobre a decisão que liberou a aplicação do piso nacional salarial da enfermagem. A medida será analisada até o dia 30 de junho.

A apreciação foi paralisada em 16 de junho, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O magistrado fez a devolução do processo na última terça-feira (20).

A interrupção foi feita logo após o julgamento ter sido retomado com a apresentação inédita de voto conjunto do relator, Luís Roberto Barroso, e de Gilmar Mendes.

Os ministros votaram para confirmar a decisão que liberou o pagamento do piso. Entretanto, estabeleceram novas regras como a abertura de crédito suplementar a partir do dinheiro destinado a emendas parlamentares para custear o piso na rede pública de estados e municípios.

Ao liberar a aplicação do piso da enfermagem, em decisão individual, Barroso determinou que a medida fosse aplicada por estados, municípios e autarquias só nos limites de valores repassados pela União. Para profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva.

CNN Brasil

ALEXANDRIA (RN) – Prefeita Jeane Ferreira já pagou R$ 25,4 milhões ao CIED

Entre os anos de 2018 a maio de 2023, a Prefeita Jeane Ferreira (na foto) da cidade de Alexandria (RN), autorizou o pagamento de R$ 25.476.942,12, ao CIED – Centro de Imagem Elizabete Dantas Ltda, que tem como sócios: Fabiane Aline Ferreira e Francisco Vandenberg de Andrade Dantas, visando a prestação de serviços médicos hospitalares, conforme dados abaixo relacionados:

2018 – R$  2.168.285,59

2019 – R$  4.646.131,38

2020 – R$  5.866.931,41

2021 – R$  4.858.672,30

2022 – R$  6.018.334,86

2023 – R$  1.918.586,58

Total – R$ 25.476.942,12

Vale salientar que a prefeita Jeane Ferreira, concedeu o benefício de isentar de pagamento o Imposto Sobre Serviço – ISS, do Centro de Imagem Elizabete Dantas, que calculado no montante já quitado pela Prefeitura, com taxa de 5%, seria da ordem de R$ 1.273.847,10.