Com a omissão do valor e do órgão gerenciador do contrato 04/2023, o Prefeito Dikson Mesgrael Júnior da cidade de Passagem (RN), autorizou a contratação por adesão da CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI – titular do CNPJ 36.182.708/0001-58, sediada na Fazenda Carnaúba, em Lagoa D’Anta (RN), que tem como sócia – Heloisa Andrea Bezerril Souto, visando a locação de veículos para a municipalidade.
Em pesquisa realizada no GOOGLE, o blogue do Xerife, constatou que o contrato 04/2023, pertence a Prefeitura de Lagoa dePedras (RN), no valor de R$ 575.000,00, na locação de veículos, dados esses omitidos pelo alcaide Mesgrael.
A Construtora Bezerril Souto Eireli é comandada pelo ex-vereador da cidade de Espírito Santo (RN), Diego Alan Bezerril Souto, que já foi condenado pela Justiça Federal por lavagem de dinheiro.
O município de Galinhos (RN) recebeu, nesta quarta-feira (21), a boa notícia do desentrave burocrático, permitindo a aprovação de um convênio e, consequentemente, a autorização para a licitação da obra, que vai permitir levar água pura para as torneiras da população.
Os recursos, no valor de R$ 6,5 milhões, foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para o projeto de tratamento e distribuição de água potável, e já estavam garantidos. Mas, por de um pedido do deputado federal João Maia ao Ministro Waldez Góes, que a liberação foi agilizada.
“Esse desentrave vai permitir a obra, que irá levar água pura para as torneiras da população, uma conquista esperada e desejada há muito tempo. Muito feliz com essa liberação”, comemora João Maia.
No último dia 18 de maio, em Brasília, o Prefeito Irmão Naldo e o secretário de Finanças, Hudson Matias, estiveram reunidos com o deputado federal João Maia para tratar sobre o assunto.
“Galinhos é uma cidade que sempre está presente em nossa pauta de trabalho e sempre discutimos parcerias para levar ao município qualidade ao povo galinhense”, afirmou João Maia.
Nesta quarta feira, 21, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) participou de dois encontros para discutir a situação do licenciamento da obra para engorda da praia de Ponta Negra, em Natal (RN).
O primeiro momento ocorreu na sede da Prefeitura de Natal. Entidades representativas do turismo e classe produtiva se reuniram com o Prefeito, Álvaro Dias, onde o chefe do Executivo Municipal esclareceu aos participantes a atual situação da transferência do licenciamento da obra, que atualmente segue travada, e tem preocupado a gestão municipal.
Segundo Álvaro Dias, a morosidade pode ameaçar o projeto e acarretar na perda dos recursos destinados a obra.
“Nenhuma obra é tão importante para Natal quanto a engorda da praia de Ponta Negra. O projeto está pronto, os recursos estão assegurados, a primeira fase da obra, que compreende o enrocamento, já está sendo feita. Porém, não conseguimos dar contuidade aos trabalhos, pois o processo de licenciamento está travado e temos prazos à cumprir”, explicou o chefe do Excutivo Municipal.
Segundo informações do secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, a Prefeitura ainda aguarda a obtenção da Licença Prévia para dar andamento a questões primordiais.
“Ela é necessária para o inicio do processo licitatório e para a contratação dos projetos definitivos e executivos, tanto da engorda, quanto da drenagem que será necessária para a realização da obra”, relatou Mesquita.
Celeridade
As entidades que representam o setor do Turismo no estado defendem que haja celeridade no processo que irá permitir o alargamento da faixa de areia do principal cartão postal da capital.
A preocupação dos empresários e classe produtiva é que os problemas existentes na orla da praia afastem ainda mais os turistas, que já têm sido afetados pela atual falta de estrutura do local.
O serviço permitirá pagamentos recorrentes de forma automática, como contas de energia, telefone, escolas, academias, condomínios, serviços de streamings, seguros e clubes por assinatura.
Para isso, o usuário terá de conceder uma autorização prévia. A partir daí, os pagamentos serão feitos automaticamente, sem necessidade de o cliente autenticar cada transação. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo do banco, QR Code ou Pix Copia e Cola. A autorização pode ser cancelada a qualquer momento.
De acordo com o BC, o Pix Automático será disponibilizado para empresas de qualquer segmento ou porte.
“A novidade irá ampliar o leque de alternativas disponíveis para que empresas de todos os tipos e segmentos recebam seus pagamentos recorrentes. Atualmente, o débito automático, por exemplo, depende de convênios bilaterais com múltiplas instituições, gerando complexidade operacional e custos elevados, o que restringe o serviço a grandes empresas, geralmente prestadoras de serviços públicos. Por outro lado, os pagamentos recorrentes no cartão de crédito não são acessíveis a parte relevante da população”, diz informe do BC.
O Pix Automático será gratuito para o pagador. Empresas serão tarifadas no momento do recebimento.
Além disso, o pagador terá opção, por exemplo, de limitar o valor da parcela a ser debitada.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou no começo da noite desta quarta-feira (21) a manutenção da Selic em 13,75%. Em todas as quatro reuniões realizadas este ano, os juros básicos foram fixados com a mesma taxa, em vigor desde agosto de 2022.
Unânime, a decisão não surpreende o mercado. Mais esperado do que a decisão em si, o comunicado do Copom retirou a referência a uma possível retomada de ciclo de aperto no futuro. O tom, porém, continua sendo de cautela.
“A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento e por expectativas de inflação desancoradas”, assinala o comitê, no documento. ““O Copom conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas e avalia que a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período prolongado tem se mostrado adequada para assegurar a convergência da inflação”.
Na espera de uma sinalização da autoridade monetária de descontração na política monetária, o mercado viveu dia positivo. A bolsa de de valores B3 ultrapassou nesta quarta-feira (21) a barreira de 120 mil pontos. A expectativa agora é quanto a ata, que será publicada na próxima terça-feira (27).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou, nesta quarta-feira (21), a indicação do nome de Cristiano Zanin para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 21 votos a 5.
Agora a indicação do advogado tem de passar pelo plenário da Casa, o que deve acontecer ainda nesta quarta à noite, para poder tomar posse.
A sabatina de Zanin na CCJ durou cerca de 7 horas e 40 minutos. O advogado foi elogiado pela maioria dos parlamentares, que já reconheciam ser muito provável sua aprovação na comissão. A expectativa é a mesma para o plenário do Senado.
Em determinado momento, o próprio líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse ver “quase que concreta [a aprovação], com grande número de votos”. “Certamente vossa excelência não vai precisar do meu voto, vai ter votos demais”, completou.
Os principais questionamentos foram sobre a relação do indicado ao STF com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem foi advogado nos casos da operação Lava Jato em Curitiba (PR).
Zanin negou qualquer “subordinação” caso venha a ser aprovado para uma cadeira na Suprema Corte e confirmou que se vai se declarar suspeito em casos nos quais tenha atuado. O indicado de Lula ao STF, porém, não se comprometeu com nenhum caso específico e afirmou que fará a análise sobre eventuais suspeições individualmente.
A empresa Camelo Comercio e Representações – ME – CNPJ 32.911.658/0001-41, localizada em Natal (RN), que tem como sócio Andre Bruno Camelo e Souza, foi favorecida com um contrato no valor de R$ 190.500,00, pelo Prefeito José Antônio de Medeiros.
Clemente da cidade de Serrinha (RN), na aquisição de tonner, refil e cartucho para impressoras, para atender as necessidades da municipalidade, conforme dados abaixo:
Tonner preto – 800 unidades – R$ 158.000,00
Cartucho para impressora – 150 unidades – R$ 22.500,00
A Empresa W A Consultoria & Construções – ME – CNPJ 30.624.794/0001-25, sediada no Sítio Lamarão, Zona Rural do Município de Bom Sucesso (PB), que tem como sócio – Max Myller Ferreira Wanderley, recebeu entre os anos de 2021 a maio de 2023 da Prefeita Cinthia Sonale Souza da cidade de Grossos (RN), a importância de R$ 6.099.523,53 dos cofres da Prefeitura Municipal, para prestar serviços de limpeza pública e obras de engenharia.
Se depender do Senado bolsonarista Rogério Marinho, Zanin, o candidato de Lula ao cargo de Ministro do STF preenche todas as prerrogativas para o cargo.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou que está trabalhando em uma nova moeda digital do banco central global (CBDC), para finalmente fazer a transição do sistema de papel-moeda no que eles chamam de “uma nova visão”.
Em uma conferência em Rabat, Marrocos, na segunda-feira, autoridades do FMI disseram que querem que os bancos centrais cheguem a um acordo para uma estrutura regulatória comum para pagamentos transfronteiriços de CBDC, desbloqueando a interoperabilidade digital.
Se não for estabelecido, o grupo acredita que isso criará um vazio tomado por criptomoedas descentralizadas.
Em um discurso escrito publicado depois que ela se envolveu em um discussão aberta com o governador do Banco Al Maghrib Abdellatif Jouahri e outros em um painel, a chefe do FMI, Kristalina Georgieva, explicou que suas conversas decorreram da implementação de CBDCs e da iniciativa mais ampla do FMI.
Segundo ela, o painel “concordou com a necessidade de continuar o diálogo e compartilhar conhecimento e informações para o benefício de nossos países membros.”
A Receita Federal vai abrir a partir das 10h de sexta-feira (23) as consultas ao segundo lote de restituição do IRPF 2023, ano-base 2022. Segundo o órgão, as restituições somarão R$ 7,5 bilhões. O crédito bancário será feito no dia 30 de junho para 5.138.476 contribuintes.
O governo informou que esse valor será destinado a contribuintes com prioridade no recebimento. Neste ano, quem optou pelo modelo de declaração pré-preenchida ou pelo recebimento via PIX conseguiu “furar a fila” das restituições, salvo às prioridades legais.
Como fazer a consulta?
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”.
A Receita Federal lembrou que disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Ah, tá! Quer dizer que o então candidato a Senador derrotado na eleição passada, Rafael Motta, tinha um padrinho político por trás para ajudar a derrotar o concorrente Carlos Eduardo Alves? E esse padrinho era o Prefeito de Natal (RN) Álvaro Dias? E que por causa disso Álvaro prometeu apoiá-lo para Prefeito de Natal (RN).
O Prefeito Álvaro Dias recebeu, nesta quarta-feira (21), no Palácio Felipe Camarão, representantes da sociedade civil organizada do Estado, preocupados com a demora na liberação da licença ambiental para a obra de aterro hidráulico (engorda) na praia de Ponta Negra. O processo vem desde 2015 e o avanço do mar ameaça diretamente o Morro do Careca, principal cartão postal da capital potiguar, além de prejudicar a economia da cidade, alicerçada principalmente no Turismo.
“Entendemos que as entidades comprometidas com a coletividade e o bem comum, reunidas hoje, estão mais uma vez juntas, agora para defender uma obra fundamental para a cidade. Estamos vendo a erosão rápida do Morro do Careca e isso já poderia estar sendo evitado com a engorda da praia. Além disso, não dispomos de grandes indústrias em Natal, onde milhares de famílias e negócios sobrevivem do Turismo”, conclamou Álvaro Dias.
O prefeito criticou a demora na concessão das licenças e a burocratização desnecessária ocasionada pelo envio do processo ao órgão federal (Ibama). “Em todos os locais onde a engorda foi feita, como Balneário Camboriú, Fortaleza, Rio de Janeiro e Maceió, o órgão do próprio Estado foi o responsável por licenciar. Aqui, não sei por qual motivo, o Idema achou de ouvir o Ibama, atrasando ainda mais o processo”, explicou o prefeito.
O aterro hidráulico já possui todos os estudos realizados (EIA-RIMA) e todos os documentos foram encaminhados para o Idema desde setembro do ano passado, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita.
“Além do atraso no termo de referência, entregamos todo o EIA-RIMA em setembro do ano passado e já estávamos encaminhando, antes, capítulo por capítulo para agilizar o processo. Pela resolução do Conama, o prazo para a resposta seria de 60 dias, mas até agora a única notificação que temos é justamente sobre a consulta feita pelo Idema ao Ibama sobre a sua própria competência para licenciar. Ora, o próprio Ibama respondeu que o Idema deveria continuar o licenciamento” disse, lembrando que os processos de licenciamento de extração de petróleo off-shore (no mar) quem licencia é o Idema.
Os recursos solicitados pelas montadoras no plano que dá descontos em carros, lançado pelo governo Lula (PT), já correspondem a 80% do total disponível e chegam a R$ 400 milhões. O dado atualizado foi divulgado nesta quarta (21) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O programa de ‘carro popular’ foi lançado há duas semanas e o valor total disponível para a modalidade de veículos leves é de R$ 500 milhões. Os descontos patrocinados pelos cofres públicos vão de R$ 2.000 a R$ 8.000, mas muitas empresas têm aplicado margens maiores por conta própria.
A Fiat, do grupo Stellantis, é a montadora que mais pediu recursos do programa, com R$ 190 milhões em créditos tributários. Sozinha, ela consumiu 38% do volume de crédito tributário autorizado pelo governo.
Entre as outras montadoras que aderiram ao plano, a Volks solicitou R$ 60 milhões e a Peugeot Citroen pediu R$ 50 milhões, enquanto Hyundai e Renault somaram R$ 40 milhões em créditos. Também foram autorizados R$ 20 milhões para GM e R$ 10 milhões para Honda, Nissan e Toyota.
Portaria publicada nesta terça (20), em edição extra do Diário Oficial da União, prorrogou por mais 15 dias (até 5 de julho) a exclusividade das vendas de carros para pessoa física, sendo que a partir daí o programa fica liberado também para empresas.
Para ônibus e caminhões, a exclusividade para pessoa física terminou nesta terça. Até o momento, veículos para transportes de passageiros consumiram R$ 140 milhões; para transporte de cargas, R$ 100 milhões.
Foi publicado no Diário Oficial da FEMURN (21/06/2023), extrato da Tomada de Preços 002/2022 da Prefeitura de Lagoa de Pedras (RN), beneficiando a empresa Morlis Construções e Incorporações Ltda-CNPJ 29.646.397/0001-75, sediada em Passa e Fica (RN), que tem como sócio o ex-prefeito Leonardo Moreira Lisboa, com um contrato no valor de R$ 401.615,03, visando a pavimentação em paralelepípedo na Zona Rural do Município, com omissão das comunidades que serão favorecidas.
O ato foi assinado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Túlio Tiago Ribeiro, mas em nome do Município de Espírito Santo (RN), com data de 20 de junho de 2023.
No Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras (RN), consta que o Edital da Tomada de Preços 002/2022, foi publicado em 26/10/2022, sendo homologado em 14/11/2022, mas não menciona a empresa contratada.
Em ato publicado no Diário Oficial do Estado do RN, a Governadora Fátima Bezerra, nomeou o ex-Secretário de Educação da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (RN), ex-candidato derrotado a prefeito de Cerro Corá (RN), OTHON MILITÃO JÚNIOR, para o cargo de Coordenador de Trabalho e Renda da SETHAS, por indicação da deputada estadual Terezinha de São Fernando.
A Prefeita Maria Divanize Alves de Oliveira da cidade de Baraúna (RN), abriu as torneiras financeiras da Prefeitura, autorizando a contratação das empresas abaixo relacionadas, pelo valor milionário de R$ 5.387.737,68, visando o fornecimento de material de construção para atender as necessidades dos órgãos municipais:
Ponto do Cimento Log – EPP – CNPJ 01.886.386/0001-43 – Carnaubais (RN) – sócio: Marcio André Martins – R$ 3.921.441,88
Construir Materiais Para Construção Ltda – CNPJ 70.148.929/0001-48 – Baraúna (RN) – sócio: José Maria Rodrigues Júnior – R$ 620.297,30
Reis Comercial & Distribuição – ME – CNPJ 31.859.224/0001-87 – Mossoró (RN) – sócio: Rodrigo Barbosa Domingues da Silva – R$ 523.619,70
Remo dos Reis Soares – ME – CNPJ 28.988.412/0001-09 – Parnamirim (RN) – sócio: Nemo dos Reis Soares – R$ 322.378,80
Uma decisão proferida pelo juiz federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, autorizou a Vital – Associação de Promoção à Medicina a efetuar o cultivo da planta Cannabis e a produção do óleo terapêutico dela advindo exclusivamente para fins medicinais. O magistrado determinou ainda que a Vital se submeta ao registro e controle administrativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Ressalto, ainda, por medida de cautela, que não é permitido o cultivo da Cannabis individualmente, pelos associados da autora, até mesmo porque a presente ação ordinária foi proposta unicamente pela VITAL, para ser reconhecido um direito seu que será revertido em prol dos seus associados”, escreveu o juiz.
Nos autos, a associação informou que possui 106 pacientes cadastrados, a maioria com diagnóstico de Alzheimer, Diabetes, Fibromialgia, Parkinson e Neoplasia.
O magistrado analisou que “não se justifica a existência de regulamentos que autorizam, por exemplo, a importação de produto derivado da Cannabis por pessoa física e a fabricação, em território nacional, desses produtos – desde que com insumos importados -, deixando a ANVISA e a UNIÃO de regulamentar tanto a etapa do plantio da Cannabis quanto da produção de seus extratos para fins medicinais”.
A Guarda Costeira dos Estados Unidos divulgou uma foto nesta quarta-feira (21) do navio “Deep Energy” participando das buscas pelo submarino desaparecido enquanto fazia uma expedição para conhecer os destroços do Titanic.
As buscas começaram no domingo (18). O oxigênio disponível para os tripulantes da embarcação deve durar até a manhã desta quinta-feira (22).
Segundo a própria Guarda Costeira, três embarcações chegaram ao local na manhã desta quarta-feira, uma delas, o “The John Cabot”, que tem recursos de sonar e está conduzindo padrões de busca ao lado do “Skandi Vinland” e do “Atlantic Merlin”.
Diversos mecanismos de busca estão sendo utilizados pela Guarda Costeira dos Estados Unidos e do Canadá.
Além dos navios, o governo dos dois países disponibilizou aviões do modelo C-130 para ajudar na busca pelos ares. Ottawa enviou também aeronaves dos modelos P3 e P8 para auxiliar no resgate
Uma das esperanças para encontrar o submarino desaparecido é o Victor 6000. A ferramenta permite capturar imagens e coletar dados científicos a até 6 mil metros de profundidade.
Em lance de troca troca, a Governadora Fátima Bezerra autorizou a cessão do Soldado PM/RN e advogado ALAN AMORIM COSTA DE LUNA, pelo Cabo PM/PB Matheus Nunes de Figueiredo, em regime de permuta com o Governo da Paraíba.
A Empresa UNIÃO VIAGENS E TRANSPORTES LTDA – CNPJ 97.835.681/0001-57, que tem como sócios: João Amorim da Cunha Junior e Marcello Morais de Amorim, foi beneficiada com um contrato da ordem de R$ 591.000,00, pelo Prefeito Raimundo Nonato Dias Pinheiro da cidade de Umarizal (RN), para prestar serviço de transporte de passageiros para pessoas de baixa renda do Município, conforme relação abaixo:
O município de Galinhos (RN) acaba de conseguir a liberação de R$ 6,5 milhões do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Brasília (DF) para projeto de tratamento e distribuição de água potável. Graças a ação do Prefeito Irmão Naldo, Galinhos alcançou um feito histórico: esse é o maior convênio já assinado pelo município. O projeto vai levar água pura para as torneiras da população, uma conquista esperada e desejada há muito tempo. Inclusive, o projeto além de já ter sido aprovado já vai entra na fase de licitação.
Nessa hora, devemos um agradecimento especial aos nossos amigos e deputados Ezequiel Ferreira de Souza (estadual) e João Maia (federal) e ao Senador Rogério Marinho parceiros neste pleito e nessa conquista para Galinhos, disse irmão Naldo.
O inverno no Hemisfério Sul começa nesta quarta-feira (21), às 11h58, e segue até 23 de setembro. Para o Rio Grande do Norte, de acordo com o Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), a previsão é de poucas chuvas. O fenômeno El Ñino (aquecimento anormal das águas superficiais do Pacífico) é o principal fator que influencia para esse cenário no estado devido à dificuldade na formação de nuvens de chuva no estado como um todo.
As regiões Leste e Agreste Potiguar devem concentrar os maiores acumulados de chuva no período, porém as demais regiões do estado deverão ser mais secas no período. “A ocorrência de chuvas nas faixas Leste e no Agreste do RN deverão ser mais chuvosos devido a influência das condições do oceano Atlântico Sul, que devido a intensificação do centro da Alta Pressão do Atlântico Sul, fortalece os ventos de Leste/Sudeste, aumentando a circulação dos ventos sobre a região e diminuindo a temperatura principalmente em regiões serranas do estado”, explicou o chefe da unidade instrumental de Meteorologia, Gilmar Bristot.
Com relação as temperaturas, as análises apontam discreto aumento delas nas regiões Leste e Agreste do estado e aumento no interior. “Devido a presença do Fenômeno El Niño, as temperaturas deverão ficar um pouco acima do normal, isto é, o inverno será um pouco mais quente”, comentou Bristot.
O Sistema de Monitoramento da Emparn pode ser acessado nos seguintes endereços eletrônicos emparn.rn.gov.br, aba Meteorologia ou meteorologia.emparn.rn.gov.br.
Indígenas ianomâmis que vivem região do médio rio Negro, no Amazonas, estão enfrentando dificuldades, como quadro de insegurança alimentar e risco de morte, de acordo com a Justiça Federal.
Conforme uma decisão cautelar, proferida na segunda-feira 19, contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, os indígenas estão enfrentando longas jornadas até cidades como Barcelos — a 400 quilômetros de Manaus — em busca de benefícios sociais.
A juíza Jaiza Maria Fraxe determinou que o governo providencie o envio de servidores à região. O Planalto também deverá comprovar, no prazo de 48 horas, a adoção de medidas junto a órgãos municipais e estaduais para reduzir “vulnerabilidade atual” dos ianomâmis.
A decisão se estende a outros povos indígenas em condições similares na região. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) não se manifestou ainda sobre a decisão da Justiça.
Ainda segundo a Justiça Federal, o governo deve atuar para evitar a fome dos indígenas, garantir a solução imediata das demandas na cidade e assegurar apoio logístico nas aldeias.
A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal no Amazonas, apresentado à Justiça na semana passada.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a regulamentação das redes sociais e ressaltou a necessidade de definir um órgão competente para fiscalizar as plataformas. A fala do magistrado ocorreu durante um evento em Brasília na terça-feira 20.
O magistrado enfatizou a importância de avançar no debate sobre a regulamentação e a fiscalização das plataformas, independentemente do órgão escolhido para essa tarefa.
“A ideia das agências reguladoras é, de fato, criar um setor que tenha aptidão técnica e legitimidade para fazer este tipo de trabalho, sem que tenhamos que recorrer toda hora a legislação”, defendeu o magistrado em entrevista ao site Poder360.
Gilmar Mendes mencionou que alguns especialistas defendem a extensão da competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como um órgão regulador das plataformas, levando em conta seu desenvolvimento na área de telecomunicações. Outros sugerem a criação de um “ente autônomo no mesmo perfil”.
Segundo o ministro, é fundamental definir um caminho nessa questão para garantir a segurança, a transparência e a proteção dos direitos dos usuários das redes sociais e da sociedade como um todo.
O prazo de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2023 termina nesta quarta-feira (21). O valor de R$ 85 pode ser pago por boleto, gerado na Página do Participante, PIX, cartão de crédito, débito em conta-corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por PIX, basta acessar o QR Code que consta no boleto.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará o Enem 2023 em 5 e 12 de novembro. O resultado sai em 16 de janeiro de 2024.
O edital com o cronograma e regras para o Enem 2023 foi publicado no início de maio. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.
De acordo com dados preliminares do Inep, foram registradas 4.673.333 inscrições para o Enem 2023. Houve aumento de 8,2% em relação a 2022, quando houve 4.318.324 inscritos. Os números definitivos serão divulgados após o fim do período de pagamento da taxa de inscrição.
Do total de inscritos, 2.155.238 (46,1%) foram isentos do pagamento e farão o exame de graça. O pedido de gratuidade do Enem ocorreu no mês de abril. Já quem não é isento precisa pagar a taxa de inscrição para confirmar a participação.
A Caern reativa o sistema da barragem Passagem das Traíras para abastecer Jardim do Seridó, a partir de sexta-feira (23), pela manhã. A mudança não altera o envio de água para a cidade que continua normalmente.
Jardim do Seridó vinha sendo abastecido pelo açude Boqueirão desde janeiro de 2023, mas diante do baixo volume do manancial, a Companhia retorna à captação para Passagem das Traíras para diminuir a retirada de água do Boqueirão. A previsão é abastecer Jardim do Seridó pelos próximos cinco meses.
O Boqueirão continuará abastecendo Parelhas e Carnaúba dos Dantas. É importante lembrar que a região Seridó do Estado teve irregularidade na distribuição de chuvas e existem cidades com baixos volumes em seus mananciais.
A recomendação é de uso racional de água para todas as áreas, mas é necessário ressaltar a importância do cuidado na rotina diária em cidades como Santana do Seridó, Acari, Currais Novos, Ouro Branco, São José do Seridó, Carnaúba dos Dantas e Parelhas. Açudes com o Mamão em Equador, o açude de Cerro Corá e o açude de Cruzeta tiveram boas recargas.
O senador Marcos do Val(Podemos-ES) aceitou as recomendações de colegas e decidiu sair da CPI do 8 de janeiro. A liderança do Podemos já enviou à comissão a documentação para oficializar o desligamento de Do Val e a substituição pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).
Marcos do Val decidiu deixar a CPI após passar mal, com pressão alta e taquicardia, como informou a coluna. Na terça-feira, ele foi atendido no posto médico do Senado e, posteriormente, se dirigiu para um hospital em Brasília.
Senadores do Podemos avaliam que a saída de Do Val da comissão é o melhor para a saúde do colega. Na semana passada, o parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal que apura seu envolvimento num plano de golpe.
Desde então, Do Val vem sendo pressionado e deixar o colegiado.
O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que, se aprovado para o cargo, “não ficará subordinado a quem quer que seja”. A resposta foi a pergunta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre a proximidade entre o advogado e o presidente.
Zanin participou nesta quarta de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, etapa formal do processo de indicação ao STF. A sessão foi aberta pouco depois das 10h, pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é que o plenário da Casa vote a indicação ainda nesta quarta.
Zanin tem 47 anos e foi o advogado pessoal de Lula em processos na Lava Jato. Em fala inicial, ele disse que sempre defenderá a Constituição, a independência e a harmonia entre os poderes.
“Tive a oportunidade ímpar, com muito respeito e transparência, de me apresentar a vossas excelências. Sempre defendi e defenderei o cumprimento da Constituição da República e das leis. Primo pelo mais profundo respeito ao espaço constitucional, individual ou coletivo, a fim de sempre zelar pela independência e harmonia entre os poderes da República.”
Também afirmou que “posições democráticas estão acima de quaisquer interesses”.
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