6/06/2023
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O Governo da Petista Fátima Bezerra, através da Secretaria Estadual de Administração (SEAD), encaminhou nota, solicitando direito de resposta, em relação a matéria publicada no blogue do Xerife, que denunciou manipulação de preços na contratação de gás de cozinha – GLP, que beneficiou a empresa Argentina Comercio de Gás Ltda, no valor de R$ 2.543.615,52.
A NOTA da Secretaria de Administração do Estado do RN, afirma que não houve manipulação no Processo Licitatório, que originou o Pregão Eletrônico nº 13/2022, que teve por finalidade a aquisição de gás de cozinha (GLP) e água mineral, destinados aos órgãos da Administração Pública Estadual.
De acordo com a NOTA da SEAD, o procedimento seguiu todas as etapas necessárias, incluindo o exame prévio de aprovação pela Procuradoria Geral do Estado, mas sem parecer da Controladoria Geral, cuja licitação objetivou a aquisição de gás de cozinha (GLP) em QUILO, ao invés de botijão..
Na ânsia de defender o indefensável, a NOTA da SEAD, que não tem a assinatura do responsável pela instituição, usou em sua defesa, cópia de ato contratual do Ministério da Educação, em nome do Hospital Universitário Onofre Lopes, homologando o Pregão Eletrônico 05/2023, cotando o quilo de gás de cozinha em R$ 9,20, junto a empresa Bahiana Distribuidora de Gás Ltda, que pertence ao grupo ULTRAGAZ S/A, um valor inferior ao praticado pelo do Governo do RN, que foi de R$ 10,18.
A NOTA da Secretaria de Administração do Estado do Rio Grande do Norte, tenta encobrir a “maracutaia” do Governo Petista, que manipulou a compra de GLP, mudando apenas no papel, o modelo de aquisição do produto, que passou de BOTIJÃO para QUILO A GRANEL.
O “pessoal” do Secretário de Administração do Estado do RN, Pedro Lopes de Araújo Neto, copiou o mesmo modelo anterior adotado pela Pasta, mudando a especificação de produto, que passou de botijão de gás para quilo de GLP, que através do Processo 00110023.004172/2020-44, Pregão Eletrônico 01/2022, Ata de Registro de Preços 3.2/2022, beneficiando a empresa ARGENTINA COMERCIO DE GÁS LTDA, com um contrato no valor de R$ 4.205.473,00, na aquisição de botijões de gás, conforme dados abaixo:
Carga para gás de cozinha GLP – Botijão de 13 quilos – 2.020 a R$ 135,00 = R$ 272.700,00
Carga para gás de cozinha GLP – Botijão de 45 quilos – 4.850 a R$ 467,00 = R$ 2.264.950,00
Carga para gás de cozinha GLP – Botijão de 45 quilos – 1.968 a R$ 470,00 – R$ 924.960,00
Vasilhame e carga de GLP – Botijão de 45 quilos – 637 a R$ 1.150,00 = R$ 732.550,00
Vasilhame e carga de GLP – Botijão de 13 quilos – 40 a R$ 285,00 = R$ 11.40
No Portal da SEAD/RN – INDEX SERVIÇOS – ATAS VIGENTES, consta anexado a publicação da Homologação do Pregão Eletrônico 01/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/09/2022, mas que criminosamente foi coberto com uma tinta amarela para impedir o acesso de sua leitura, conforme anexo abaixo.