Governo publica lei de proteção social dos militares do RN e aumenta contribuição e tempo de serviço para entrada na reserva

O governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29) a lei de proteção social dos militares estaduais – uma espécie de regime de previdência dos policiais militares e bombeiros potiguares.

Entre as mudanças, a lei ampliou o tempo de serviço necessário para aposentadoria de 30 para 35 anos de serviço. Além disso, houve aumento da taxa de de contribuição previdenciária que passou de 9,5% para 10,5% para todas as patentes. Até então, os cabos e soldados não pagavam contribuição.

A Lei Complementar 694/2021 institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Rio Grande do Norte seguindo os mesmos parâmetros definidos pela Lei Federal 13.954/2019 – que mudou o sistema de previdência dos militares federais.

De acordo com a nova lei estadual, o gerenciamento dos subsídios dos militares da reserva, bem como dos pensionistas sai do Instituto de Previdência do Estado (Ipern) e passa a ser feito diretamente pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros.

O secretário de Segurança do RN, coronel Francisco Araújo, apontou outra mudança: os pensionistas receberão o mesmo salário recebido pelo militar falecido. “Antes, o benefício era reduzido a 70% do valor, mas agora será na integralidade. Essa lei tem três pilares que são paridade, integralidade e simetria”, afirmou.

RN tem gasolina e etanol entre os mais caros do Nordeste, aponta levantamento da ANP

O Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que o Rio Grande do Norte tem preço médio do etanol e da gasolina entre os três mais caros de toda a região Nordeste. De acordo com o SLP, os dois combustíveis são os terceiros mais caros da região em dezembro.

Para a gasolina comum, em dezembro, o sistema aponta preço médio de R$ 6,825 no Rio Grande do Norte, mais barata apenas que no Piauí (R$ 6,937) e no Ceará (R$ 6,908). Os estados com os preços médios mais baixos da região o Nordeste são o Maranhão (R$ 6,457) e Paraíba (R$ 6,499).

Já com gasolina aditivada, a posição também se repete no RN tem valor médio de R$ 6,895; sendo superada por Ceará (R$ 7,054) e Piauí (R$ 7,156).

Quando o assunto é o etanol hidratado, o combustível vendido no RN também é o terceiro mais caro da região, com valor médio de R$ 5,627. Ceará (R$ 5,702) e Maranhão (R$ 5,737) superam o estado potiguar no preço médio.

Confira as mudanças na carteira de habilitação em 2022

Na resolução de número 886, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) descreve a aparência e detalhes da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que será válida a partir de 1º de junho de 2022. O conselho desistiu da proposta de inserir um chip nesse modelo e manterá o QR Code, seguindo os padrões internacionais.

A troca imediata para o nova carteira de motorista não será obrigatória. Assim, o condutor apenas receberá o modelo atualizado quando renovar o documento.

A nova CNH poderá ser expedida em meio físico ou digital. Ela seguirá o padrão atual no que diz respeito aos dados biográficos e foto do condutor nas duas versões, e seu acesso será possível através do QR Code impresso no documento.

Na parte inferior, porém, ela diferirá da atual ao mover o campo de Observações para baixo e colocar uma tabela de veículos que identifica a categoria do condutor em seu lugar. O campo “Assinatura do Portador” ficará abaixo da foto do motorista e haverá uma pequena mudança do layout na parte superior.

Ela adotará também as cores amarelo, verde, cinza e azul, diferente da atual que conta apenas com o verde escuro. De acordo com a resolução, ela conterá tintas especiais fluorescentes, anti-scanner e com reação a luz UV. Além das mudanças na aparência, o documento também terá uma série de novos dispositivos de segurança para impedir fraudes.

A Permissão Para Dirigir (PPD) e a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) seguirão o mesmo modelo da nova CNH. A permissão trará a letra P no documento, e carteira definitiva será impressa com a letra D.

Fundo proposto pelo Congresso para vítimas das chuvas pode chegar a R$ 2 bi

Em discussão entre líderes do Congresso Nacional, a ajuda para a assistência às vítimas das chuvas na Bahia pode chegar a R$ 2 bilhões. A proposta, discutiva em uma reunião na terça-feira (28) da bancada baiana com o presidente da Câmara, Arhtur Lira (PP-AL) , é criar um fundo emergencial específico. As informações são do colunista Igor Gadelha, do site Metrópoles.

A medida seria viabilizada em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a ser votada logo após o fim do recesso, em fevereiro de 2022. O valor deve ficar entre R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões, a depender do levantamento de danos provocados pelas enchentes. Os parlamentares debatem ainda mudanças na legislação que agilizem o repasse dos recursos em situações de catástrofe.

Na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória abrindo um crédito suplementar de R$ 200 milhões para a recuperação de estradas, dos quais R$ 80 milhões se destinam ao Nordeste.

O governador Rui Costa considerou o valor baixo, assim como os deputados Paulo Azi (DEM) e Marcelo Nilo (PSB).  Nesta quarta-feira (29), foram assegurados mais R$ 50 milhões. As chuvas, que castigam o interior do estado desde o início de dezembro, já provocaram 21 mortes e deixaram 136 cidades em situação de emergência.

Cartórios terão até 2023 para oferecer certidões e consultas online

O governo federal publicou nessa terça-feira (28) no “Diário Oficial da União” uma medida provisória (MP) que define que os cartórios de registro terão que digitalizar o próprio acervo e oferecer serviços pela internet.

Por se tratar de MP, o ato do governo já tem força de lei, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei em definitivo. O prazo será contado quando o Poder Legislativo retomar os trabalhos.

Entre os serviços que poderão ser feitos online, estão:

• registros de imóveis;
• certidão de nascimento;
• certidão de casamento;
• consultas unificadas nas bases de documentos de todos os cartórios (por meio de dados como CPF, CNPJ ou matrícula de imóveis).

Entre outros pontos, a MP estabelece que os serviços terão que ser oferecidos pela internet até 31 de janeiro de 2023. O cronograma de implementação será estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo o governo, os cartórios físicos continuarão funcionando normalmente e prestando serviços de forma presencial.

G1

São João de Campina Grande deve acontecer ao longo de 60 dias, em 2022

O Maior São João do Mundo, edição de 2022, deve acontecer ao longo de 60 dias de duração. Foi o que anunciou o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, na tarde desta terça-feira (28), ao conceder entrevista ao Programa Hora do Povo, da TV Borborema, afiliada do SBT na região.

Segundo o gestor, a programação será realizada durante o mês de junho, com trinta dias corridos, além dos finais de semana do mês de julho e prévias já no mês de maio. A programação já vem sendo montada e as atrações deverão ser anunciadas já no início do próximo ano.

Segundo o prefeito, a maior festa popular do interior do Brasil deverá voltar com força total, pois não foi realizada em 2020 e 2021 por conta da pandemia de Covid-19.

A meta é realizar um evento histórico, grandioso e inesquecível, inclusive com a transmissão, em rede nacional de televisão, do tradicional encontro de quadrilhas juninas, além de muitos outros atrativos.

O prefeito ressaltou que o São João de Campina Grande é um produto turístico de extraordinário valor, daí a importância de ser realizado não apenas em junho, mas durante outros períodos do ano, possibilitando a geração de emprego e de renda para todos os campinenses. Para tanto, ele defende a maior exploração de atrativos, como a tradicional festa junina do Distrito de Galante e o famoso Trem do Forró.

Isso não é protesto! É vandalismo: Sindicalistas chutam portão do anexo da Prefeitura de Natal (RN) e agride guardas municipais

Além de darem continuidade com uma greve “ilegal”, aqueles mesmos que falam muito em “respeito”– os sindicalistas do SINTE (RN) – agem com desrespeito com os servidores que trabalham na Prefeitura do Natal (RN).

Após montarem um barraco em frente ao Palácio Felipe Camarão, alguns integrantes do movimento, foram até o anexo da Prefeitura que fica em Candelária.

Tentaram entrar na marra no prédio, e foram impedidos pela Guarda Municipal. Mas não parou por aí, após serem colocados para fora, os sindicalistas começaram a xingar e agredir os guardas municipais, além de chutarem o patrão do prédio, onde quase o danifica.

VÍDEO:

Os “manifestantes” que ali estavam, é notória a ligação deles com alguns parlamentares que fazem oposição ao prefeito Álvaro Dias.

Homem é morto a tiros no meio da rua em Assú (RN)

Um homem foi morto a tiros na madrugada desta quarta-feira (29), na cidade de Assú, região Oeste do potiguar. A vítima chegou a ser socorrida, mas morreu a caminho do hospital.

A Polícia Militar foi informada por moradores sobre disparos de arma de fogo na Rua José Tavares, no bairro Vertentes. Por volta de 1h40 a viatura da PM chegou ao local e constatou que havia uma pessoa baleada caída no chão.

Alisson Matheus da Silva, de 22 anos, ainda estava com vida quando os policiais chegaram. Uma ambulância do Samu foi acionada ao local, mas durante o trajeto até a Unidade de Pronto-Atendimento da cidade, ele não resistiu aos ferimentos. https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Segundo a PM, não há informações sobre os suspeitos e a motivação do crime. O caso será investigado pela Polícia Civil do município.

Encerram-se nesta quarta-feira as inscrições para quem quer trabalhar no Censo

Encerra-se nesta quarta-feira (29) o prazo de inscrições na seleção de dois editais para a contratação temporária pelo IBGE visando o Censo de 2022. São, no total, 206.891 vagas em todo o Brasil. Há vagas para recenseador (remunerado por produção), agente censitário supervisor (com salário de R$ 1,7 mil) e agente censitário municipal (R$ 2.100).

Segundo o IBGE, as inscrições nos processos seletivos de 2020 e 2021 não são válidas para o Censo 2022. Os interessados deverão fazer novo cadastro e pagar a taxa para participar desse novo processo seletivo.

O IBGE lançou ainda outros dois editais para contratação temporária para o Censo Demográfico 2022, com o total de 1.812 vagas. São 1.781 vagas para agente censitário de Administração e Informática e 31 para coordenador censitário de área, ambos de nível médio de escolaridade.

FGTS: Caixa antecipa a partir de R$ 500 do saque-aniversário

O trabalhador com pelo menos R$ 500 no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que tenha decidido pelo saque-aniversário poderá fazer um empréstimo, a partir desta terça-feira (28), do mesmo valor ou mais por meio da linha de crédito que antecipa o pagamento anual e usa o dinheiro do fundo do cliente como garantia.

Até o momento, o valor mínimo de empréstimo era de R$ 2.000. É permitido fazer até três saques antecipados. O pedido é feito diretamente no aplicativo Caixa Tem e, para isso, é necessário que o trabalhador tenha cadastro e autorize o banco a oferecer o empréstimo.

Os juros mensais são de 1,49% e a linha de crédito não exige avaliação do cliente, possibilitando o acesso mesmo de quem está com algum tipo de restrição no nome. Quanto mais anos o trabalhador antecipar, mais juros vai pagar.

De acordo com a Caixa, se o cliente optar por receber três anos do saque-aniversário, a dívida de cada período antecipado será quitada no mês de aniversário seguinte à data de contratação.

Desta forma, um trabalhador nascido em outubro que contratar a antecipação em janeiro de 2022, para três anos, terá a primeira parcela do empréstimo quitada em outubro, com juros de janeiro a outubro de 2022. Os próximos pagamentos serão em outubro de 2023 e 2024, com os respectivos períodos de juros.

RN não vai exigir receita médica para vacinar crianças contra Covid, anuncia Secretaria de Saúde

O Rio Grande do Norte não vai cobrar qualquer tipo de receita médica para vacinar crianças entre 5 e 11 anos contra a Covid. O anúncio foi feito pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta terça-feira (28) após reunião extraordinária da Comissão de Gestores Bipartite, com representantes da pasta e dos municípios potiguares.

Na segunda-feira (27), a governadora do estado, Fátima Bezerra (PT), já havia informado ser favorável à imunização das crianças sem a prescrição médica. A gestora disse, no entanto, que aguardaria a reunião desta tarde para alguma decisão.

Na nota, a Sesap informa que “as crianças que se apresentarem, indistintamente, acompanhadas pelos pais ou responsáveis legais receberão a vacina em todos os pontos de vacinação do SUS no estado”.

“Será exigido documento de identificação oficial da criança, para fins de registro do imunizante e comprovação da faixa de idade, seguindo o procedimento padrão do sistema de imunização consolidado”, explica a nota.

De acordo com a Sesap, a medida segue a orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aprovou a utilização do imunizante da Pfizer para o Brasil.

“A Sesap e os municípios aguardarão o envio de doses por parte do Ministério da Saúde para iniciar a imunização das crianças no RN”, concluiu a nota.

Bolsonaro determina missão para Rogério Marinho

O Ministro do Desenvolvimento Regional (MDR) Rogério Marinho disse que o Presidente Jair Bolsonaro determinou que ele acompanhasse a equipe de ministros do Governo Federal que foi à Bahia (BA) observar os efeitos desastrosos da chuva.

Réveillon em casas de shows da Grande João Pessoa tem DJ’s, Raí Saia Rodada e outras atrações; ingressos e mesas custam até R$ 6 mil

Não haverá Réveillon público nas orlas de João Pessoa (PB) e de Cabedelo (PB), mas os bares e casas de shows particulares já prepararam programações com diversas atrações. São ingressos e mesas que custam entre R$ 130 e R$ 6 mil, de acordo com os três estabelecimentos checados pelo ClickPB.

Com a exigência do ‘passaporte da vacina’, as casas de shows foram liberadas, por decretos, a funcionar com ocupação de 100% de público nos espaços. São exigidas máscaras, comprovante da vacinação, teste negativo em casos dos vacinados com apenas uma dose de imunizante contra a Covid-19.

Lovina

O Réveillon do Lovina, na Rua Vitorino Cardoso, 908, em Cabedelo, terá o cantor Raí Saia Rodada, a dupla Rafa e Pipo (filhos do cantor Bell Marques), e o paraibano Ramon Schnayder na programação musical. Os portões serão abertos às 22h, com estacionamento, mas sem open bar.

Os ingressos custam até R$ 420, incluindo a taxa. O lounge para 12 pessoas, já esgotado, custa R$ 6 mil. A Mesa Bistrô, com 4 ingressos, custa R$ 1.350. O individual para área de mesa custa R$ 600.

Bessa Grill

Com vendas no segundo lote, o Bessa Grill está com ingressos a partir de R$ 130 e mesas a partir de R$ 490, com variações a depender do pagamento em dinheiro ou cartão de débito ou crédito.

O Bessa Grill está com vendas pelo WhatsApp, no número (83)98880-2799.

Empório Café

O Empório Café, na Feirinha de Tambaú, está com ingressos no valor de R$ 200 + taxa de R$ 20, no primeiro lote ainda a venda, até R$ 250 + taxa de R$ 25 no terceiro lote. Haverá open bar, três ambientes com som para todos os gostos e estilos, com os DJ’s Raphael Fraga, Merotto, Dudu Pinto, Marcello Novotny, Domênica, Iordz, Hipster, Low Time, Furni, Alex Bloon, Julian Mor, Toinha e P. Rodrigues.

As vendas estão sendo feitas pelo WhatsApp (83)99147.4364 (sem taxas) e também pelo site Sympla.

Pesquisas devem ser registradas na Justiça Eleitoral a partir de sábado (1)

A partir do próximo sábado, dia 1º de janeiro de 2022, as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto dos candidatos à Presidência da República, governador, senador, deputados federais e estaduais devem fazer o registro prévio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme o calendário eleitoral, é necessário que esse cadastro ocorra até cinco dias antes da divulgação de cada estudo, acompanhado das informações previstas como: quem contratou a pesquisa; valor e origem dos recursos; metodologia e período de realização; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro.

O cadastro das informações deve ser feito por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) e também devem constar o sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; o questionário completo; e o nome de quem pagou pela realização do trabalho, com a cópia da respectiva nota fiscal.

Estadão Conteúdo

Copo STANLEY é “coisa de liso”

Copo STANLEY é coisa de emergente. De liso. É vendido lá nas barracas do Alecrim, em Natal (RN), e nas Lojas Multi-Coisas dos Shoppings em promoção. Em lojinhas de “bugigangas” e tal. Outras marcas mais fortes estão na onda e são encontrados em Sites especializados. Esses valem à pena.

Mas…

Como estou liso qualquer um serve. É só mandar de presente. Agradeço.

Agora lascou: Termo ‘marido e mulher’ pode ser abolido de cerimônia de casamentos civis;quer Natália Bonavides

• Projeto de lei da deputada Natália Bonavides (PT-RN) quer tratamento igual entre casais héteros e homossexuais

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou um projeto de lei (PL) que tem como objetivo modificar os termos da declaração feita na cerimônia de casamento civil para “assegurar o tratamento igual entre casais”.

O PL prevê que a presidência da cerimônia efetuará o casamento com uma declaração que não faça referência ao gênero dos nubentes, o que segundo a parlamentar, tem causado constrangimento para casais homoafetivos.

Atualmente, o texto original que consta no Código Civil prevê que o presidente da cerimônia declare efetuado o casamento nos seguintes termos: “De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados.” Caso o projeto de Bonavides seja aprovado, o presidente da cerimônia passará a declarar: “De acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento”.

A deputada petista argumenta no projeto que “após uma luta firme dos movimentos LGBTs, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre casais gays, é necessária a adequação aos tempos atuais, onde existe uma pluralidade de configurações de casais e de famílias”. Segundo a proposta, não há motivo para a legislação focar apenas em casamentos héteros.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve passar pelas comissões em 2022.

Brasil registra 171 óbitos e 8,4 mil casos de Covid nas últimas 24h

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta terça-feira (28).

– O país registrou 171* óbitos nas últimas 24h, totalizando 618.705 mortes;

– Foram 8.430* novos casos de coronavírus registrados, no total 22.254.706;

*Sem dados do Acre e com dados incompletos do Piauí, Roraima e São Paulo, além de mais de mil casos represados em Minas Gerais e 851 no Tocantins.

Dessa forma, a média móvel de óbitos ficou em 108. A média móvel de casos ficou em 5.033.

Até a data na qual os sites do Ministério da Saúde sofreram ataque hacker, a pasta calcula que mais de 21,4 milhões de pessoas já se recuperaram da Covid.

Contratação do cantor Chico Cesar: A nota cara de pau da Fundação José Augusto

A Fundação José Augusto (FJA) comunica que o cachê cobrado pelo cantor e compositor Chico César está de acordo com os valores praticados no mercado nacional por artistas de renome no período festivo.

Chico César, residente em São Paulo, iria se apresentar no dia 25 de dezembro na reabertura do Forte dos Reis Magos acompanhado de banda, além de uma equipe técnica, totalizando 13 pessoas.

No dia 23 de dezembro o artista testou positivo para a Covid 19, impedindo sua apresentação.

Assim sendo, informamos que o empenho do cachê, no valor de R$ 90 mil, foi imediatamente cancelado.

Neste caso, não são cabíveis comparações de cachês cobrados atualmente pelo músico com períodos anteriores, não festivos e em formato acústico, como foi divulgado nas mídias sociais do RN.

A FJA, em acordo com a produção de Chico César, irá anunciar uma nova data do show.

FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO

PS: É muita cara de pau. O valor de mercado deste artista não equivale ao que foi pago pela Fundação José Augusto. É mentira. Empresários já contrataram o cantor por preços infinitamente inferiores.

Brasil alcança a marca de 80% da população com duas doses de vacina

A maior campanha de vacinação da história do Brasil continua a alcançar marcos importantes, com milhões de brasileiros protegidos contra a Covid-19. Nesta terça-feira (28), o país alcançou a marca de 80% da população apta com as duas doses de vacinas Covid-19.

São mais de 143 milhões de brasileiros que já concluíram o ciclo vacinal. Ao todo, 177 milhões de brasileiros com mais de 12 anos podem se vacinar contra a Covid-19.

Além do esquema primário, com as duas doses, o Ministério da Saúde ampliou a aplicação do reforço para todos os brasileiros com mais de 18 anos. Essa nova etapa da imunização deve ser realizada quatro meses após a aplicação da segunda dose.

Pátria Vacinada

Desde o começo da campanha, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 380 milhões de doses de vacina Covid-19 aos estados e o Distrito Federal. Dessas, 320 milhões foram aplicadas, sendo 161 milhões de brasileiros com a primeira dose. Com o envio de doses adicionais e de reforço, as unidades federativas já iniciaram o reforço da imunização dos brasileiros com a aplicação de mais de 16 milhões de doses.

Prefeitura de Natal (RN) fecha acordo com hospitais conveniados e garante normalização de serviços

A Prefeitura de Natal (RN) fechou nesta terça-feira (28) o acordo que garante a regularização dos serviços de cirurgias em hospitais conveniados com o Município. Essas unidades privadas são responsáveis por realizar cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal nas áreas de pediatria, ortopedia e cardíaca. O acordo foi assinado pelos secretários George Antunes, da Saúde, e Adamires França, da Administração, e foi fechado depois de duas rodadas de negociação com o Prefeito Álvaro Dias.

O prefeito lembrou que o município investiu em saúde pública este ano perto de 40% de tudo que arrecadou, conforme está no Relatório de Execução Orçamentária publicado pelo município, embora a obrigação constitucional seja de 15%. “Tivemos um aumento muito grande de despesas em função da pandemia da Covid 19 e acumulamos débitos com os prestadores de serviços, além de estamos sem receber valores devidos pelo Governo do Estado que se acumulam há anos, mas que continuam sem ser repassados no atual governo, o que cria dificuldades financeiras para o município. Atualmente estamos em meio a novo surto de gripe e continuamos a intensificar a terceira dose da vacina, mas não podemos deixar de celebrar o acordo com os hospitais para que o atendimento na área de cirurgias não seja interrompido”, destacou o prefeito.

Assinaram o termo de acordo com a Prefeitura representantes do Hospital Memorial, do Incor, do Hospital do Coração e da Prontoclinica Paulo Gurgel.

Segundo o secretário municipal de Saúde, George Antunes, nesta mesma terça-feira as instituições se comprometeram em organizar suas agendas para programar o atendimento aos pacientes que estão na fila. “Além das cirurgias pediátricas, são dois hospitais especializados em ortopedia e dois em cardiologia. O acordo com os anestesistas já havia sido fechado e a Coopmed manteve a normalidade dos serviços”, detalhou o titular da SMS.

O acordo foi celebrado nos mesmos moldes do que recentemente foi fechado pelo Governo do Estado, que também tinha débitos acumulados com os hospitais e os renegociou.

Greve: Desembargador Ibanez Monteiro reconhece descumprimento do Sinte (RN) e dobra multa diária

O Município de Natal (RN) vence mais uma na Justiça contra o Sindicato dos Trabalhadores de Educação que descumpriu decisão judicial para retornar à sala de aula imediatamente , sendo a greve ja reconhecida abusiva pelo TJ-RN.

Agora, o desembargador Ibanez Monteiro ratificou a decisão anterior e ainda duplicou a multa diária para R$ 20 mil reais.

Abaixo a íntegra da decisão da tarde desta teça-feira, 28: 

TL

Petrobras já recuperou R$ 6 bilhões em recursos da Lava Jato

Se aproximando do fim do ano, a Petrobras deve entrar em 2022 com cerca de R$ 6,17 bilhões acumulados em recursos recuperados por meio de acordo de leniência, repartições e delações premiadas envolvendo a Operação Lava Jato. Apenas neste ano, mais de R$ 1,2 bilhão foram recuperados.

A devolução mais recente se refere ao acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) com executivos da Carioca Engenharia. A companhia esclareceu que os ressarcimentos decorrem da condição de vítima da Petrobras nos crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato.

Em nota, a empresa reafirmou seu compromisso de “adotar as medidas cabíveis, em busca do adequado ressarcimento dos prejuízos decorrentes que lhe foram causados”. A Petrobras atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 31 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 85 ações penais relacionadas a atos ilícitos investigados pela Operação Lava Jato.

Jornal de Brasília

Cube de Mães recebe emenda de R$ 400 mil de Vivaldo Costa para perfurar poços

O deputado estadual Vivaldo Costa, conseguiu liberar junto ao Secretário de Agricultura do Estado, Guilherme Moraes Saldanha, uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 400.000,00, beneficiando o Clube de Mães Margarida Rita dos Santos, que fica localizado na Serra da Tapuia, no município de Sítio Novo (RN), visando a perfuração de poços tubulares na comunidade.

A entidade é presidida pela servidora pública da Prefeitura de Sítio Novo (RN), Juciara Samara Belarmino de Andrade, que é cunhada da Ex-Prefeita Wanira de Holanda Brasil, que ocupa atualmente um cargo de Secretária Parlamentar no Gabinete do deputado estadual Vivaldo Costa.

Prefeitura de Natal (RN) assina ordem de serviço para obras de reestruturação viária na Redinha

Para potencializar o setor turístico da cidade, nesta terça-feira (28), o Prefeito Álvaro Dias, assinou a ordem de serviço para a reestruturação viária do novo acesso ao Polo Turístico da Redinha, com a pavimentação e recapeamento da rua Maruim, rua Francisco Ivo e acesso ao quebra-mar. O secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), Carlson Gomes, e o representante da construtora TCPAV, Jarbas Filho, também firmaram o documento.

O turismo é a mola mestra da economia de Natal e, na Zona Norte, a Redinha é um dos principais locais devido à tradição de gastronomia da ginga com tapioca. Do setor, derivam outros 52 segmentos, formando uma cadeia produtiva responsável pela geração de mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) da cidade e milhares de empregos. “O turismo da nossa cidade precisa ser sempre valorizado e fortalecido. Estamos dando mais um passo para a concretização do Complexo Turístico da Redinha. Estamos fazendo isso também pela Zona Norte e pelo potencial de riqueza que o projeto deve gerar na região”, destacou o prefeito Álvaro Dias.

A obra do Complexo Turístico da Redinha foi dividida em cinco lotes, sendo assinada a ordem de serviço do quarto lote, orçado em torno de R$ 8 milhões. Este lote dará início às obras de recapeamento asfáltico da rua Maruim e requalificação viária da rua Francisco Ivo, com a criação de novos acessos ao local, abertura de nova rua ligando a ponte Newton Navarro ao mercado, além de recuperar e tornar acessível o quebra-mar da praia da Redinha, com a criação de um mirante.

Prefeitura de Natal divulga pontos facultativos e feriados de 2022; confira calendário

A Prefeitura de Natal publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (28), o calendário de feriados e pontos facultativos de 2022.

Serão 5 pontos facultativos válidos para repartições públicas da administração municipal direta, indireta, autarquias e fundações.

Já os feriados municipais, estaduais e Nacionais somam 14 dias. Veja abaixo a lista de pontos facultativos e feriados na capital.

Pontos facultativos

• 28 de Fevereiro – Segunda-Feira de Carnaval;
• 1º de Março – Terça-Feira de Carnaval;
• 2 de Março (ponto facultativo até as 14h) – Quarta-Feira de Cinzas;
• 29 de Junho – Quarta-Feira Dia de São Pedro;
• 28 de Outubro – Sexta-Feira, Dia do Servidor Público.

Feriados

• 1º de Janeiro – Sábado (Confraternização Universal – feriado nacional);
• 6 de Janeiro – Quinta-Feira (Dia de Santos Reis – feriado municipal);
• 15 de Abril – Sexta-Feira (Paixão de Cristo – feriado municipal);
• 21 de Abril – Quinta-Feira (Dia de Tiradentes – feriado nacional);
• 1º de Maio – Domingo (Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional);
• 16 de Junho – Quinta-Feira (Corpus Christi – feriado municipal);
• 7 de Setembro – Segunda-Feira (Independência do Brasil – feriado nacional);
• 3 de Outubro – Segunda-Feira (Dia dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu – feriado estadual);
• 12 Outubro – Quarta-Feira (Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional);
• 2 de Novembro – Quarta-Feira (Finados – feriado nacional);
• 15 de Novembro – Terça-Feira (Proclamação da República – feriado nacional);
• 21 Novembro – Segunda-Feira (Nossa Senhora da Apresentação – feriado municipal);
• 25 Dezembro – Domingo (Natal – feriado nacional)

Fátima Bezerra sanciona lei que garante autonomia financeira da UERN

A Governadora Fátima Bezerra sanciona, nesta quarta-feira (29), a lei que garante autonomia de gestão financeira e patrimonial da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (RN) (UERN). O evento ocorrerá em Mossoró (RN), às 16h, no pátio externo da Reitoria da UERN. A autonomia financeira e patrimonial da universidade é uma pauta defendida há gerações.

Antes da agenda, a professora e governadora Fátima Bezerra irá conceder entrevistas em veículos de imprensa local.

SERVIÇO

EVENTO: Sanção da Lei que garante autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

DATA/HORÁRIO: quarta-feira (29/12), às 16h.

LOCAL: Pátio externo da Reitoria da UERN, Mossoró (RN).

Governo do RN lança Operação Verão dia 5 de janeiro

O Governo do Rio Grande do Norte (RN) prepara a Operação Verão 2022 para ser lançada oficialmente no próximo dia 5 de janeiro, data em que será apresentada a logística de cada força de segurança empregada na iniciativa. Gestores estaduais, prefeitos de municípios litorâneos e representantes da sociedade civil estiveram reunidos nesta terça-feira (28), no Centro de Convenções, em Natal, a fim de discutir demandas e sugestões para o planejamento operacional estratégico da ação.

O encontro contou com a participação da governadora Fátima Bezerra e foi presidido pelo vice-governador Antenor Roberto. Teve como principal objetivo as ações em segurança pública a serem realizadas pelo Governo do Estado, em parceria com as prefeituras dos municípios do litoral potiguar no período de veraneio, momento em que ocorre o maior fluxo de norte-rio-grandenses e turistas nas praias do Rio Grande do Norte. Pela forte incidência da atividade comercial neste período, representantes do ‘trade turístico’ também apresentaram suas demandas.

Sonhos Réveillon marca a chegada de 2022 com artistas nacionais e open bar premium

Com artistas nacionais, open bar premium e estrutura diferenciada, o Sonhos Réveillon está pronto para receber a chegada de 2022 no melhor estilo na sexta-feira (31) a partir das 22h na Rota do Sol.

Na programação para receber o ano novo, a dupla Matheus & Kauan, Luan Estilizado, Henry Freitas e Felipe BZ. Isso sem falar no open bar com uísque 12 anos, vodka e gin importados, cerveja premium, refrigerante, água e tônica.

Além disso, o Sonhos vai ter uma praça de alimentação com opções que agradam a praticamente todos os gostos com Faaca, Piazzale, Loucos por Coxinha e Bananas Creperia.

E a ordem das atrações também está definida. Às 22h começa com Felipe BZ. Na sequência vem Henry Freitas, Luan Estilizado e para fechar em grande estilo a dupla Matheus e Kauan vão amanhecer o primeiro dia do ano com o melhor do repertorio.

Com organização da Clap Entretenimento, responsável pelo Arena das Dunas 360 e o Salvô, o Sonhos Réveillon continua com a venda de ingressos no site www.ticketsimples.com e na loja D Store. Mais informações no perfil @reveillonsonhos no Instagram.

Covid: aprenda a reconhecer um dos primeiros sinais da Ômicron

A variante Ômicron vem se mostrando mais contagiosa do que as outras cepas de Covid-19. Por isso, é importante conhecer bem os sintomas que a nova versão do coronavírus provoca no corpo humano.

Segundo o jornal britânico The Sun, especialistas sugerem que um dos primeiros sinais de infecção pela variante Ômicron é a voz rouca, surgindo sem que a pessoas tenham gritado ou passado a noite cantando.

Ryan Roach, executivo-chefe da Discovery Health, a maior seguradora privada de saúde da África do Sul, disse que a rouquidão aparece em consequência da sensação de garganta áspera, que é um dos sintomas mais comuns enfrentados por pacientes com a Ômicron.

Principais sintomas da variante Ômicron

Inicialmente, médicos da África do Sul, que lidam há mais tempo com a variante, sugeriram que os sintomas mais comuns apresentados seriam dores no corpo, na cabeça e fadiga.

Parte desses sinais também foram relatados em pessoas infectadas com as outras variantes, como a Delta e a Gama, mas o mal estar físico seria mais pronunciado com a nova cepa.

A médica Angelique Coetzee, responsável por alertar as autoridades de saúde sobre o surgimento da Ômicron, comentou em diversas entrevistas que pacientes com quadros leves se mostravam bastante cansados. A infectologista também notou uma elevação na frequência cardíaca em crianças infectadas.

Além disso, infectologistas sul-africanos identificaram que indivíduos com a Ômicronapresentam suores noturnos, diferente do contágio pela Delta.

Prefeitura de Natal abre nesta quarta (29) Centro de Enfrentamento às Síndromes Gripais

Para ajudar a desafogar a demanda de pacientes com sinais e sintomas de gripe na rede de Atenção Básica do município, a Prefeitura do Natal irá abrir nesta quarta-feira (29) no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure) um Centro de Enfrentamento às Síndromes Gripais.

O Centro irá funcionar de segunda a sexta das 8h às 17h com atendimento médico e dispensação de medicamentos a pacientes com sintomas da gripe.

Natal e o Brasil enfrentam um surto de gripe que tem lotado não só as Unidades Básicas e as Unidades de Pronto Atendimento, como também os Pronto Socorros da rede privada da cidade.