O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta sexta-feira (17).
– O país registrou 206* óbitos nas últimas 24h, totalizando 617.601 mortes;
– Foram 4.079* novos casos de coronavírus registrados, no total 22.209.020.
Dados não contaram com registro de sete estados.
Dessa forma, a média móvel de óbitos ficou em 124 e a média móvel de casos em 3.457.
Até a data na qual os sites do Ministério da Saúde sofreram ataque hacker, a pasta calcula que mais de 21,4 milhões de pessoas já se recuperaram da Covid.
O Congresso restaurou nesta sexta-feira o Fundo Eleitoral de até R$ 5,7 bilhões ao derrubar veto do presidente Jair Bolsonaro que buscava reduzir a quantia a menos da metade.
Na Câmara, foram 317 votos para garantir o aumento e 146 contra. No Senado, 53 a 21. A matéria vai à promulgação.
No fim do 1º semestre, os congressistas aprovaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com um aumento do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para cerca de R$ 5,7 bilhões. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou a lei em 20 de agosto, mas vetou o trecho que tratava sobre o valor.
Em agosto, o governo federal enviou ao Congresso o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022 propondo o valor de R$ 2,1 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais.
Agora, a derrubada do veto recoloca na LDO de 2022 uma fórmula de cálculo do Fundo Eleitoral que, pelas estimativas atuais, resulta em um valor próximo a R$ 5,7 bilhões. A definição do valor final, contudo, depende da redação do texto do PLOA, que o Congresso analisará na próxima 2ª feira (20.dez).
O TPI (Tribunal Penal Internacional) confirmou que não vai receber os senadores da CPI da Covid-19 em Haia, na Holanda, para a entrega do relatório final da comissão. “Podemos confirmar que o Gabinete recebeu um pedido para recepcionar o relatório pessoalmente. Considerando o nível de divulgação que foi gerado em relação à visita planejada, entretanto, o Gabinete decidiu, por enquanto, contra a realização de uma reunião pessoalmente”, disse o Gabinete do Procurador do TPI.
Apesar da recusa em receber os parlamentares pessoalmente, o procurador da Corte (cargo equivalente ao de procurador-geral da República para o Supremo Tribunal Federal) prometeu que vai avaliar o relatório e tomar as providências necessárias. “Nós analisaremos os materiais submetidos apropriadamente, de acordo com o Estatuto de Roma e com toda a independência e imparcialidade”, disse à reportagem.
Os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa chegaram a aprovar uma missão oficial à Corte custeada pelo Senado para entregar o relatório. O documento, elaborado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), tem 1.180 páginas e pede o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas. Entre os pedidos, está o de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade – o que caberia ao TPI julgar. A comitiva seria organizada pelo presidente da CDH, Humberto Costa (PT-PE), que foi membro da CPI.
Com o objetivo de ampliar a transparência e estimular o controle social, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a transparência de informações nos portais de 55 empresas públicas. A informação é da coluna Radar. da revista Veja.
Segundo a publicação, a auditoria verificou se os portais seguiam os critérios e as boas práticas de transparência conforme a Lei de Acesso à Informação e o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais.
O tribunal analisou, ainda, se as estatais cumpriram as decisões da Corte que exigiram a publicação de informações e documentos relativos a contratos, licitações, receitas, despesas, gastos com remunerações, diárias e passagens.
As condições de uso dos documentos pela sociedade também foram objeto da auditoria. O objetivo foi avaliar se os formatos dos documentos publicados permitem que os cidadãos façam consultas e utilizem as informações públicas.
Da relação total dos itens monitorados, as estatais cumpriram, em média, 69,99% deles. Um dos problemas mais recorrentes identificados foi a publicação dos documentos apenas em arquivo PDF, contrariando a exigência de disponibilização de documentos em arquivos abertos que permitam a leitura e o cruzamento de dados feitos por máquinas, de forma automática.
Uma Fonte de Coturno Alto de livre trânsito na Governadoria acaba de revelar ao blogue do Xerife que a ala xiita do PT fechou questão com a Governadora Fátima Bezerra e não aceita o nome do Ex-Prefeito de Natal (RN) Carlos Eduardo Alves como seu companheiro de chapa para a disputa rumo ao Senado.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) de Natal incineraram mais de meia tonelada de drogas (584 quilos) de drogas nesta sexta-feira (17) em uma fábrica de cerâmica em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.
Os entorpecentes são resultantes de de 356 apreensões realizadas pela Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF) no RN.
Estiveram presentes na incineração agentes e delegados da Polícia Civil, além de representantes do Ministério Público do RN, do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN) e da Vigilância Sanitária.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 e/ou do número da DENARC: (84) 98135-6050.
A Prefeitura Municipal do Natal (RN) comunica à população que, em função de acordo de cessão celebrado com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, irá devolver à gestão da Justiça Trabalhista, as instalações do antigo Hotel Parque da Costeira que, desde maio de 2020, vinham abrigando o Hospital Municipal de Campanha, montado pela Prefeitura, para internar e tratar pacientes infectados pela Covid-19.
A cessão do antigo hotel pela Justiça do Trabalho ocorreu no período mais crítico da pandemia. Havia naquele momento, demanda excessiva e pouca oferta de leitos para atendê-la, o que derivava em forte pressão sobre o sistema de saúde, tanto público como privado, notadamente as UPAs que não dispunham de estrutura adequada para atender ao grande e crescente número de pacientes.
Diante desse quadro de extrema necessidade, a Prefeitura propôs e acordou com o TRT a utilização do desativado hotel para instalar o Hospital Municipal de Campanha, inicialmente aberto com 100 vagas de leitos clínicos e 20 de UTI — posteriormente, duplicados para 40 leitos de UTI.
Durante um ano e sete meses, o Hospital de Campanha atendeu quase 3.500 pacientes de Covid, muitos deles vindos de outros municípios do RN, e até mesmo de outros Estados, como foi o caso dos pacientes de Manaus, transferidos para cá no pior período da doença naquele Estado. O Hospital prestou um serviço de qualidade, no atendimento aos pacientes, e, acima de tudo, desempenhou um papel fundamental e inestimável para salvar inúmeras vidas, ante os riscos causados pela Covid-19.
O cenário atual, felizmente, é muito diferente. Natal é uma das cidades que mais avançou na vacinação com mais de 85% da população em idade de vacinação já com duas doses aplicadas. Não há hoje pacientes internados no Hospital de Campanha com Covid. Os poucos casos que ainda precisam de internação têm sido atendidos no Hospital dos Pescadores. Os índices de transmissibilidade atualmente estão em 0,65, quando o índice considerado seguro é de até 1.
É, portanto, a hora reconhecidamente oportuna de procedermos a devolução das instalações do Hotel à Justiça Trabalhista, o que será feito dentro do trâmite devido. Todo o material permanente e equipamentos serão realocados para outras unidades da rede municipal.
Mais oportuno ainda é o nosso reiterado e enfático agradecimento ao Tribunal Regional do Trabalho pela disponibilização do antigo Hotel Parque da Costeira, numa demonstração inequívoca de sensibilidade, solidariedade humana e de aguçado espírito público.
Foi publicado no Diário Oficial da FEMURN extrato do Pregão Eletrônico nº 033/2021, firmado pelo Prefeito Neném Borges da cidade de São José de Campestre (RN), junto a Empresa Eletrospitalar Comércio e Assistência Técnica Ltda – CNPJ 00.584.060/0001-07, sediada em Brasília (DF), no valor de R$ 2.956.250,00, visando a aquisição de combustíveis para atender a frota de veículos da Prefeitura Municipal.
A Firma Eletrospitalar tem como atividade a indústria e o comércio de equipamentos hospitalares.
Fátima Bezerra lidera com folga todas as pesquisas eleitorais divulgadas até o momento, e pode vencer a eleição eleição estadual. Ainda não apareceu um candidato de oposição à altura de concorrer com a atual gestora.
Até agora só apareceu candidato “Café Com Leite”: Benes Leocádio, Haroldo Azevedo, Senador Styvenson e outras assombrações.
Carlos Eduardo – que é o único que ameaça – não se decide. Não bate na mulher. Espera ser convidado oficialmente pelo PT para ser o seu candidato na chapa de Fátima. Se não for… aí ele vai começar a bater. Aí todo mundo vai entender, né não?, como diz Mução.
O Ex-Prefeito de Natal (RN), Carlos Eduardo, que é pré-candidato ao Governo/Senado, não emitiu nenhuma nota de solidariedade ao companheiro de partido, Ciro Gomes (PDT).
Na última quarta-feira (15), a Polícia Federal cumpriu ordem de busca e apreensão contra Ciro, o irmão dele, senador Cid Gomes, e outros 12 alvos por suspeitas de irregularidades em obras do estádio Castelão. O presidenciável nega qualquer tipo de ligação e classificou como arbitrária e política a ordem de busca e apreensão com intuito de tira-lo da disputa presidencial.
Através das redes sociais, lideranças políticas de vários partidos, inclusive do PDT e o próprio ex-presidente Lula manifestaram solidariedade à Ciro.
Até a manhã desta sexta-feira(17), pelo menos no Twitter de Carlos Eduardo, o pedetista não emitiu nenhuma nota sobre o fato envolvendo o companheiro de partido.
A população carente em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, já pode comparecer a sede da Secretaria de Assistência Social do Estado do RN, para receber uma cesta de alimentos básicos da Agricultura Familiar, em razão da compra de 10 mil unidades junto a Federação de Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária, pelo valor de R$ 776.000,00.
Os integrantes dos movimentos sociais de ruas que invadiram o Shopping Midway para protestar por alimentos, exigindo na ocasião que o Supermercado Extra doasse 250 cestas de alimentos, já podem procurar a SETHAS, no Centro Administrativo de Lagoa Nova, para receber a doação, cujo prazo termina no dia 31/12/2021.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (RN), por meio da Secretaria Municipal do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Semipd) realizou, na manhã dessa quarta-feira (15), a entrega de kits para os idosos vinculados ao órgão. A entrega foi a maneira que a secretaria encontrou para fazer os idosos se sentirem abraçados, acolhidos e lembrados.
Em acordo com o Comitê de Saúde do Município, ficou definido que o encontro programado para reunir os idosos durante um dia no Monumento aos Mártires teve que ser cancelado, buscando preservar a saúde de todos.
“Em 2022, a gente espera reunir todos eles nas ações que realizaremos na nossa secretaria. Não vemos a hora de poder ter a alegria de todos os nossos idosos juntos outra vez”, destacou Emília Caroline, secretária da Semipd.
Na cidade de Canguaretama (RN), o Presidente da Câmara Municipal e atual Prefeito João Wilson de Andrade RibeiroFilho, irmão de Wellison Ribeiro, que teve o seu mandato político cassado e preso por determinação do Supremo Tribunal Federal, segue com os desmandos na Prefeitura Municipal, ao autorizar a contratação da Empresa Lumiart Comércio e Serviços Ltda, sediada em Parnamirim (RN), pelo valor de R$ 2.405.001.90, na aquisição material elétrico.
A Câmara de Vereadores de Caicó (RN) realiza nesta sexta-feira (17), a entrega de Títulos de Cidadão Caicoense e Comendas de Honra ao Mérito Vila do Príncipe. O evento acontecerá no Celebre Recepções, a partir das 19h, com o número limitado de convidados.
Serão mais de 100 honrarias entregues referente aos anos de 2020 e 2021, já que no ano passado não aconteceu a solenidade. Alguns ex-vereadores que fizeram parte da antiga legislatura também estarão presentes na solenidade para fazer a entrega das honrarias.
Entre os agraciados com as honrarias está o padre Alcivan Tadeus, profissionais de Saúde do Hospital do Seridó e Regional que trabalharam na linha de frente contra a COVID-19, o presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira, o Vice Governador do Rio Grande do Norte Antenor Roberto Soares de Medeiros, além de outras pessoas que são naturais de outros municípios, mas que fixaram moradia no município.
O evento seguirá todos os protocolos de higiene sanitária, inclusive com o uso de máscara e exigência do passaporte de vacinação na entrada. A solenidade será transmitida ao vivo pelo facebook da Câmara de Vereadores de Caicó (RN).
A proximidade das festas de fim de ano e o início do período de férias é um estímulo para reunir a família e os amigos e fazer aquela viagem para descansar, conhecer novos lugares ou rever pessoas queridas, ainda mais depois de um período de restrições por causa da pandemia. Mas os cuidados com a Covid-19 permanecem. E, além da vacinação, uma outra medida de segurança necessária é a realização de testes para detectar a doença. O laboratório DNA Center oferece opções com resultados que variam de 1 hora a 12 horas.
Os testes do tipo Swab rápido detectam os antígenos do SARS-CoV-2 em até 1 hora. O exame identifica a proteína do vírus, o que indica a infecção. Esse tipo de testagem também pode ser utilizada em eventos de grande, médio e pequeno porte, já que o laboratório monta uma estrutura de unidade, que se adequa à necessidade do evento.
Quem precisa viajar também pode contar com a confiabilidade e a rapidez dos testes RT-PCR Express, em que o resultado é liberado em apenas 4 horas. Ele é considerado padrão ouro no diagnóstico da covid, obedecendo às diretrizes nacionais e internacionais estabelecidas pelos órgãos competentes.
A grande diferença do RT-PCR Express para o RT-PCR Convencional, cujo resultado é liberado em até 24 horas, é o maior grau de automação da metodologia, que conta com apenas uma etapa, contemplando os processos de extração e amplificação do material genético viral.
A queda de audiência do SP1 virou motivo de preocupação entre os executivos da Globo. O telejornal da hora do almoço tem perdido público sistematicamente desde a estreia de Alan Severiano, que completará dois meses no comando do noticioso neste sábado (18). Para uma ala da cúpula da emissora, o novo apresentador não foi bem aceito pelos telespectadores da Grande São Paulo e se tornou o principal responsável pelos índices abaixo das expectativas — o jornalístico raramente tem ultrapassado a barreira dos 10 pontos de média, número frequente na era de César Tralli.
Nos bastidores do canal, já há uma discussão sobre maneiras de como montar uma saída honrosa de Severiano no caso da audiência não reagir nos próximos meses. Ele é visto por boa parte dos diretores da empresa como um profissional dedicado e educado, com ampla experiência em assuntos relacionados ao universo da política e da economia. Para a rede, não é interessante queimar um profissional com futuro promissor (o jornalista tem 45 anos) por conta de índices ruins em um formato de difícil adaptação, e que foi comandado durante uma década pela mesma pessoa.
Alan é natural de Natal.
A reportagem do TV Pop apurou que os executivos da Redação de São Paulo estão fazendo mea-culpa diante da rejeição de Alan Severiano no SP1. A sua promoção para o posto de apresentador titular foi uma forma de reconhecer o seu trabalho durante o auge da crise sanitária, em que ele comandou interinamente o SP2 até o retorno de Carlos Tramontina. O telejornal noturno, porém, tem formato mais robótico do que o vespertino. É menos analítico e praticamente não tem espaço para opinião, se resumindo a conteúdos ao vivo e exibição de reportagens pré-gravadas.
O Rio Grande do Norte alcançou a marca de 80% de adolescentes entre 12 e 17 anos vacinados com a primeira dose (D1) contra a Covid-19, o que corresponde a um total de 254.497 pessoas, segundo dados do RN + Vacina. O sistema aponta também que 121.619 adolescentes (38%) já tomaram as duas doses, estando assim totalmente vacinados.
O público-alvo da campanha nessa faixa etária é de 318.113 pessoas e a meta de cobertura é de pelo menos 286.301 adolescentes. Até o momento 10.240 pessoas desse público-alvo excederam o prazo para receber a segunda dose.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reforça a importância de completar o esquema vacinal, para garantir a proteção contra a covid-19, já que a eficácia do imunizante foi comprovada a partir de análises realizadas com as duas aplicações. A pessoa que não completa o esquema vacinal, além de se expor ao risco de ser contaminada e adoecer, não contribui para controlar a circulação do vírus.
Além disso, a Sesap destaca a necessidade de que os indivíduos que pertençam aos grupos prioritários para a dose de reforço (3ª dose) procurem os postos de vacinação, para ter sua saúde protegida. Também é importante a manutenção das medidas sanitárias, principalmente o uso de máscara e álcool gel.
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta sexta-feira (17). São 384.928 casos totalizados. Na quinta-feira (16) eram contabilizados 384.791, ou seja, 137 novos casos em comparação com o dia anterior, destes, 06 confirmados nas últimas 24 horas.
Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.540 no total. Nenhum óbito foi registrado nas últimas 24 horas. Na quinta (16) eram 7.533 mortes. A Sesap registrou 07 óbitos após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1.382.
Recuperados são 273.986. Casos suspeitos somam 189.205 e descartados são 804.100. Em acompanhamento, são 103.402.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público Federal contra José Agripino Maia, Raimundo Alves Maia Júnior e Victor Neves Wanderley pela prática dos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), por 84 (oitenta e quatro) vezes, e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).
As acusações apontam que Victor Neves Wanderley, que é genro do denunciado Raimundo Alves Maia Júnior, no período de 11.03.2009 a 20.03.2016, foi nomeado para um cargo comissionado pelo então Senador da República José Agripino Maia e recebeu remuneração do Senado Federal, sem nunca ter trabalhado em qualquer função para que foi nomeado. As informações do Ministério Público Federal apontam que Victor Neves repassava a maior parte dos valores recebidos a título de remuneração para Raimundo Alves Maia Júnior, tendo sido também uma parte transferida para José Agripino Maia.
No período em que estava nomeado para o gabinete no Senado Federal, Victor Neves trabalhava em uma farmácia na cidade de Natal/RN, que pertencia ao seu tio.
O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara, na sua decisão afastou as preliminares de nulidade de provas e inépcia da denúncia suscitadas pela defesa e determinou a citação dos réus para apresentarem resposta à acusação.
O vereador de Natal Herberth Sena concedeu Título de Cidadão Natalense ao caicoense Jonny Araújo da Costa, atualmente diretor do PROCON na gestão do prefeito Álvaro Dias. Apesar de ser natural de Caicó e ter relevantes serviços prestados aos caicoenses , Jonny há mais de quinze anos mora na capital e lá também desenvolve importantes atividades, tendo atuado como Delegado da Delegacia Regional do Trabalho, Chefe de Gabinete da gestao Carlos Eduardo, diretor da Urbana por duas vezes e Secretário da Semsur.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta sexta-feira (17), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN, atualmente, acumulam 1.683.685.319 m³, correspondentes a 38,47% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No mesmo dia de dezembro de 2020, as reservas hídricas potiguares somavam 2.005.058.776 m³, percentualmente, 45,81% da sua capacidade total.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.093.364.627 m³, correspondentes a 46,07% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No mesmo período de 2020, o manancial estava com 1.290.865.183 m³, equivalentes a 54,40% da sua capacidade total.
Segunda maior barragem do RN, Santa Cruz do Apodi acumula 214.042.890 m³, equivalentes a 35,69% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. Em meados de dezembro de 2020, o manancial estava com 175.096.010 m³, percentualmente, 29,20% da sua capacidade total.
A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 167.529.369 m³, correspondentes a 57,21% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 219.996.145 m³, equivalentes a 75,13% da sua capacidade total.
Os reservatórios monitorados pelo Igarn que ainda estão com mais de 70% da sua capacidade, são: o açude Flechas, localizado em José da Penha, com 71,89%, o açude Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 73,5%; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 74,84% e o açude Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, que está com 74%.
O ministro Edson Fachin foi eleito novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice será o ministro Alexandre de Moraes.
Fachin assume a função em 28 de fevereiro, no lugar do ministro Luís Roberto Barroso. A gestão de Fachin termina em agosto, quando será sucedido pelo ministro Alexandre de Moraes que assumirá o comando do TSE até junho de 2024.
A norma prevê que ministros do Supremo se dediquem também ao TSE por períodos de dois anos e, após esse prazo, devem sair da função.
O Ministério da Saúde irá divulgar uma cronograma para debater se irá adotar vacinação contra a Covid-19 para crianças entre 5 e 11 anos aprovada pela Anvisa nesta sexta-feira.
“Vamos divulgar um cronograma antes de tomar uma decisão. Queremos discutir esse assunto com a sociedade. Iremos realizar uma audiência pública. O ministério vai fazer uma análise sobre todos os aspectos dessa vacinação”, disse o ministro da Saúde Marcelo Queiroga.
Ele, porém, não estimou um prazo para a divulgação do cronograma nem quando deverá ser realizada a audiência publica. “O que posso dizer é que será célere”, declarou.
De acordo com Queiroga, há um contrato de compra de 100 milhões de doses com a Pfizer que será utilizado para comprar as vacinas para as crianças se o governo assim decidir.
Queiroga negou haver pressão política do presidente Jair Bolsonaro sobre a pasta para que crianças não sejam vacinadas. “O presidente nunca me disse que é contra. Ele quer que seja feita uma análise técnica e é isso que iremos fazer”, disse.
Um homem recusou ser levado por policiais militares em um bar no município de Espírito Santo, no interior do Rio Grande do Norte, na noite dessa quinta-feira (16).
Após reagir à abordagem policial, os amigos do homem inciaram uma briga generalizada com os PMs, chegando até a agredir alguns policiais no local.
As informações foram divulgadas pelo jornalista policial da 96 FM, Sérgio Costa, durante o programa O Povo no Rádio, apresentado por Luiz Almir.
Em entrevista à revista Veja, o senador Flávio Bolsonaro disse que não há nenhuma possibilidade do presidente Jair Bolsonaro “fazer algo fora da Constituição”. A entrevista foi divulgada nesta sexta-feira (17).
“Da nossa parte a porta sempre esteve aberta para o diálogo. Não acho que haja uma relação institucional desgastada”, disse Flávio ao ser questionado se “tem como pacificar a relação com o Supremo” Tribunal Federal (STF).
“As coisas melhoraram trazendo o presidente para perto dos onze ministros. A relação institucional, sob meu ponto de vista, está pacificada”, completou.
“Não há nenhuma possibilidade de meu pai fazer algo fora da Constituição”, finalizou o senador.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (RN) (MPRN), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, com atribuição em matéria de defesa do meio ambiente, expediu recomendação a todos os proprietários de bares e estabelecimentos congêneres situados nas praias de Cotovelo e Pirangi que utilizem sistema de som de forma moderada, perceptível apenas em seu ambiente interno, de maneira que não prejudique a tranquilidade alheia, bem como proibindo que os seus clientes utilizem os instrumentos de som de seus veículos de maneira que possa perturbar a vizinhança e se recusando a servi-los caso promovam a emissão sonora excessiva.
O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16) numa atuação do Ministério Público para coibir a ocorrência de uso abusivo de equipamentos de som no Município de Parnamirim por bares, clubes, casas de show, restaurantes, veículos e similares, principalmente durante o período do veraneio nas praias de Cotovelo e Pirangi.
No documento, o MPRN adverte que a pessoa física ou jurídica que infringir qualquer dispositivo do Decreto n. 5.574/2010 (que dispõe sobre a preservação do sossego, tranqüilidade e do bem-estar público, dentro dos limites do Município de Parnamirim), e demais normas dele decorrentes, independentemente da obrigação de cessar a transgressão e de outras sanções, cíveis ou penais, ficam sujeitas às seguintes penalidades: advertência por escrito; multa; embargo da obra ou atividade; interdição do estabelecimento ou atividades; cassação imediata do alvará de funcionamento; perda de incentivos e benefícios fiscais concedidos pela municipalidade; apreensão de material.
A recomendação ministerial também lista uma série de medidas que devem ser seguidas pelos órgãos fiscalizadores do Município e do Estado como Polícias Militar e Rodoviária Estadual, e Secretarias de Trânsito e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Parnamirim.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN) aprovou nesta quinta-feira (16), em regime de urgência, um projeto que prevê a recomposição salarial para cerca de 35 mil servidores públicos. O reajuste é de 15% e o impacto na folha salarial foi avaliado em R$ 22 milhões.
Com a aprovação do projeto, o menor salário do serviço público passa a ser de R$ 1.265,00. O reajuste, que começa a valer a partir de março de 2022. Segundo o Governo do Estado, o impacto de R$ 22 milhões na folha deve ser compensado através de arrecadação. Além disso, está prevista a progressão funcional dos servidores.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do RN (Sinsp/RN), na prática o reajuste será de apenas 4,5%. “Nós estamos tristes. Como é que um governo de origem popular faz uma mensagem de lei penalizando e punindo os servidores da administração direta?”, questionou Janeayre Souto, presidente do Sinsp/RN.
A Controladoria Geral do Estado admitiu que a reposição salarial de 15% está abaixo do crescimento da inflação, mas explicou que devido a limitação financeira do estado, não é possível oferecer um aumento superior até que as finanças entrem em equilíbrio.
A companhia aérea United Airlines expulsou de um avião, na quarta-feira (15), um passageiro que usava uma calcinha no rosto como máscara, antes da decolagem de seu voo entre Fort Lauderdale, na Flórida, e a capital dos EUA, Washington, de acordo com a imprensa local.
Adam Jenne, de 38 anos, colocou a lingerie no rosto no lugar de uma máscara para ilustrar o “absurdo” da lei federal que obriga os passageiros de aviões a usar máscaras contra a Covid-19, de acordo com a NB2 News.
Para ele, não faz sentido pedir aos passageiros que usem máscara até que o avião alcance a altitude de cruzeiro, se em seguida podem tirar para comer ou beber. A medida é tomada até que os filtros de ar das aeronaves façam a filtragem necessária para obter mais segurança.
Um vídeo filmado por outro passageiro e exibido pela imprensa local mostra o momento em que o funcionário da United informa a Jenne que ele não poderia viajar com a calcinha vermelha cobrindo seu rosto. O homem pergunta então por que não pode voar e, quando respondem que ele não estava cumprindo as normas, ele deixa o assento e sai do avião.
A Empresa Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra Eireli, foi contratada pelo Diretor Geral do IDEMA (RN), Leonlene Souza Aguiar, pelo valor de R$ 1.057.470,48, com o objetivo de prestar serviços de mão de obra para manutenção e funcionamento do maior Cajueiro do Mundo, em Pirangi.
Através de Processos de Tomadas de Preços 09 e 10/2021, o Prefeito Serginho Medeiros da cidade de Serra Negra do Norte (RN), autorizou a contratação da Empresa EMPROTEC – Construções e Serviços, sediada em Santa Cruz (RN), que tem como proprietário a pessoa de Francisco Marcílio de Pontes Confessor, pelo valor de R$ 1.249.782,02, para prestar serviço de recapeamento asfáltico na zona urbana do Município.
Impossibilitado de disputar a sua reeleição para a Assembléia Legislativa Potiguar, em razão de ter os seus direitos políticos cassados por oito anos, o deputado
O vereador Alisson Gurgel(na foto) deveria correr urgentemente atrás da juíza caicoense Soledade Fernandes. Seguinte: O Tribunal Regional Eleitoral extinguiu sem julgamento de mérito 3
Os vereadores nos municípios potiguares não votarão nos candidatos a deputados estaduais e federais por simples indicação de prefeitos. Acertam seus apoios de forma direta,
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