Ezequiel Ferreira apresenta sugestões estruturantes para o destino Maxaranguape (RN)

Saneamento básico, segurança pública, bem-estar e infraestrutura urbana para o município de Maxaranguape são as temáticas dos requerimentos apresentados, nesta quarta-feira (12), pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao governo do RN para ações efetivas no município que é referência para o turismo potiguar, localizado no Litoral Sul.

“As demandas para Maxaranguape nos chegam pelo prefeito Luis Eduardo, que por sua vez recebe os pleitos dos moradores que precisam dos serviços públicos”, justifica Ezequiel Ferreira, citando ainda a presidente da Câmara, Carla Lopes e os vereadores.

Ao diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, Roberto Linhares, o presidente solicitou um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico no município localizado na estratégica região da Grande Natal. Ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Canindé de Araújo, o deputado Ezequiel Ferreira requereu o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar.

Gustavo Carvalho solicita esclarecimentos ao Governo do Estado sobre uso de recursos públicos

O Deputado Estadual Gustavo Carvalho (PSDB) registrou, durante pronunciamento na sessão plenária de forma remota, na manhã desta quarta-feira (12), a solicitação, por parte da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia do RN – de esclarecimentos sobre o uso de recursos públicos no Estado. O objetivo, explicou o parlamentar, é fiscalizar o uso desses recursos.

O primeiro, destinado à Procuradoria-Geral do Estado, pede esclarecimentos sobre a compra de respiradores em conjunto com o Consórcio Nordeste, que segundo o ofício, reflete em um prejuízo ocasionado pelo repasse de mais de R$ 4 milhões por parte do Governo do Estado ao Consórcio Nordeste.

“O governo fez contrato de R$ 1,5 milhão com uma multinacional. Dos 15 ventiladores adquiridos, 14 não funcionaram e ficaram estocados na Sesap sem que ninguém desse a manutenção devida para eles funcionarem ou serem devolvidos para a empresa para que recuperasse os danos causados ao erário. Não estou condenando o governo, queremos ver, analisar e até depois, quem sabe, parabenizar a lisura do processo, mas precisamos de resposta concreta acerca das medidas judiciais adotadas pela Procuradoria do Estado do Rio Grande do Norte, informando se já foi protocolada na Justiça alguma ação visando ressarcimento dos valores pagos ao Consórcio do Nordeste”, frisou.

O segundo ofício destacado por Gustavo Carvalho é destinado ao secretário especial de Gestão e Projetos, Fernando Mineiro e solicita que o secretário encaminhe para a CFF todo o processo de licitação da reforma da Caixa Cênica do Teatro Alberto Maranhão.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é fiscalizar a utilização de mais de R$ 2,5 milhões que serão gastos com a obra; conforme a ordem de serviço expedida pelo Governo do Estado.

Congresso deve definir modelo de privatização dos Correios, diz Faria

O Ministro das Comunicações, Fábio Faria disse nesta quarta-feira (12) que caberá ao Congresso Nacional definir o modelo de privatização dos Correios, estatal 100% pública. A urgência do Projeto de Lei (PL) 591/21 que trata da exploração dos serviços postais pela iniciativa privada foi aprovada no dia 20 de abril e aguarda deliberação sobre o mérito. O regime permite acelerar a análise do texto, mas ainda não foi definida a data de votação do mérito do projeto.

Faria participou de uma audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para tratar das prioridades da pasta para o ano de 2021. De acordo com o ministro, ao entregar o projeto de privatização, o governo optou por deixar o Congresso definir o modelo de privatização da empresa, que leva encomendas a todo o território nacional.

“Quem vai decidir o processo dos Correios, se vai ser privatização, concessão, vendas de ação, ou não, é o Congresso Nacional. Se vocês que forem contra vencerem a votação, os derrotado vão aceitar”, disse Faria após questionamento de deputados contrários à venda da empresa sobre a questão.

Além de estabelecer que o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP) poderá ser explorado em regime privado, o texto prevê que a União manterá para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas.

Presidente da CPI nega pedido de prisão para Wajngarten

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), negou o pedido de prisão contra o ex-secretário de Comunicação do Governo Federal, Fábio Wajngarten, feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na opinião de Calheiros, que também é relator da Comissão, Wajngarten mentiu ‘descaradamente‘ na CPI.

“Não vou manda prender o senhor Wajngarten. Tenho tomado aqui decisões muito equilibradas, mas daí eu ser carcereiro de alguém, não. Se mentiu, indiciamento e mandar para o Ministério Público”, disse o parlamentar amazonense.

Mais cedo Renan já havia ameaçado o ex-secretário quando o mesmo negou que, durante entrevista para a revista Veja, tenha alegado incompetência do Ministério da Saúde na negociação para compra das vacinas da Pfizer. A revista publicou um áudio contradizendo Wajngarten.