Dia: 19 de dezembro de 2019

Aposta do interior de São Paulo fatura R$ 40 milhões da Mega-Sena

Uma aposta realizada na cidade de Franca, no interior de São Paulo, acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2.218 da Mega-Sena nesta quarta-feira (4) e levou um prêmio de R$ 40 milhões.

Os números sorteados foram: 06 — 16 — 22 — 38 — 48 — 52.

Ricardo Coutinho pousará em Natal hoje (19) para se entregar a PF

O ex-governador da Paraíba (PB) Ricardo Coutinho deve se entregar na noite de hoje à Polícia Federal.

Ele pousará às 21h40 em Natal num voo vindo de Lisboa e prometeu chegar à superintendência da PF em João Pessoa por volta de 23h40.

Alvo da Operação Calvário, ele é apontado pelo MPF como chefe de uma organização criminosa que, em parceria com a Cruz Vermelha, desviou R$ 134 milhões da Saúde estadual.

Amaro Sales fica mais 4 anos na FIERN

E o bigodudo Amaro Sales continuará mandando na FIERN por mais 4 anos. O juiz da 1° instância da Justiça de trabalho sentenciou que fica mantido a prorrogação do mandato.

Advogados de Rosalba e Carlos defendem os dois na ação do MPF

Respondendo pelo casal Carlos Augusto Rosado e Rosalba Ciarlini Rosado com referência à uma noticiada ação de improbidade administrativa que teria sido impetrada pelo Ministério Público Federal, caso INSPAR/Sinal Fechado, estes seus advogados, abaixo assinados, têm a informar o seguinte:

– A Exma. Sra. Prefeita Rosalba Ciarlini foi devidamente inocentada por esses fatos no STF, que rejeitou a denúncia contra ela por UNANIMIDADE (INQ nº 4011, na data de 05/06/2018), e assim causa surpresa a menção do seu nome, como também a não informação dessa decisão superior;

– O ex-Deputado Carlos Augusto Rosado, veementemente, afirma – e está provando na Justiça Federal – que essa ilação de um réu-delator não se sustenta em mínima veracidade factual.

Ora, como sabido em todo o Rio Grande do Norte, foi o Governo Rosalba Ciarlini aquele que, nos primeiros 6 (seis) dias da sua administração, cancelou de imediato esse “Projeto de Fiscalização Veicular”, exatamente porque ele somente traria mal ao povo e dava evidente prejuízo aos cofres públicos.
Enfim, como de praxe, a verdade será restabelecida na Justiça, instituição essencial à vida democrática.

Mossoró/RN, 19 de dezembro de 2019.

Esequias Pegado Cortez Neto e
Alexandre Henrique Pereira

O teleférico da cidade de Campo Redondo (RN)

A empresa FRANCISCO JURANDIR DE LIMA JÚNIOR, foi contratada pelo prefeito Alessandru Pinheiro Alves do município de Campo Redondo (RN), para prestar serviços de engenharia na execução das obras de construção do teleférico para o Alto de Santa Rita, pelo valor de R$ 291.683,33.

Com o mesmo valor o prefeito de Itaú (RN) compraria os veículos

O prefeito Ciro Gustavo Alves Bezerra da cidade de Itaú (RN), firmou contrato da ordem de R$ 276.000,00, com a firma F R LOCAÇÕESDE AUTOMÓVEIS, que fica localizada em Mossoró (RN), no aluguel de três veículos para a Prefeitura, com vigência de 12 meses, cujos recursos daria para comprar os referidos carros para o Município, conforme dados abaixo:

Uma ambulância de pequeno porte – mensal R$ 6,000,00 – Anual R$ 72.000,00

Uma SUV – cap. 07 pessoas – mensal R$ 11.000,00 -Anual – R$ 132.000,00

Um veículo – cap. 07 pessoas – mensal R$ 6.000,00 – Anual R$ 72.000,00

Membros do Conselho do Artesanato do RN são empossados pela governadora

O Governo do RN segue firme no propósito de valorização do artesanato potiguar e dos profissionais que compõem essa grande rede produtiva. Na tarde desta quinta-feira (19), no Auditório da Governadoria, a governadora Fátima Bezerra empossou os membros do Conselho do Programa do Artesanato do Rio Grande do Norte (CPARN), mecanismo importante para implementar as políticas públicas para a atividade, que fomenta a economia e contribui para sustentar pelo menos 10 mil famílias no Estado, segundo dados do Programa Artesanato do Estado do Rio Grande do Norte (Proarte).

“O conselho foi criado para dar vez, voz e vida ao artesanato potiguar”, disse Fátima. A governadora relembrou sua atuação parlamentar quando, no início do mandato de senadora, ela compôs a Frente Parlamentar de Valorização do Artesanato, que culminou na regulamentação da profissão. “O conselho é um dos passos para a construção do Plano Estadual do Artesanato que será construído coletivamente. Junto com vocês, definiremos as diretrizes e metas para esta atividade tão importante para o desenvolvimento econômico”, destacou.

A secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Íris Oliveira, ressaltou que a valorização do artesanato é uma das prioridades deste governo e que o conselho é um instrumento para fiscalizar e monitorar as ações públicas que fomentam a atividade. “A cada reunião realizada nos territórios, nós conhecemos de perto a realidade das artesãs e dos artesãos potiguares e é nosso compromisso trabalhar para que essa atividade seja cada vez mais reconhecida”, afirmou.

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PRF lança nesta sexta-feira a Operação Rodovida 2019/2020

A Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte (PRF) lança nesta sexta-feira (20) a Operação Rodovida 2019/2020, a qual o foco principal é o enfrentamento à violência no trânsito.

A apresentação do programa acontecerá às 9h, na Unidade Operacional de São Gonçalo do Amarante, situada no km 167 da BR 406, próximo à entrada do novo Aeroporto. A operação, criada em 2011, será desencadeada em todo o Brasil no dia 20 de dezembro e se estenderá até o dia 1º de março de 2020.

O evento contará com a participação dos representantes dos órgãos de fiscalização de trânsito e de salvamento de vítimas de acidentes, como: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT), Departamento de Trânsito (DETRAN), Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Secretarias de Trânsito da Região Metropolitana de Natal.

Guamaré (RN): uma cidade que nada em dinheiro

Durante sessão solene, realizada na tarde da terça-feira, 17, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Eudes Miranda (PL), anunciou que fechará o ano de 2019 com a devolução da sobra que pode chegar a R$ 5 milhões aos cofres da prefeitura.

O presidente é INCOMPETENTE. O Legislativo poderia ter usado o dinheiro em várias ações em benefício do povo. Várias.

Sinfônica do RN apresenta Ópera Natalina na Arena das Dunas

A Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte – OSRN e a M.A.P.A Realizações Culturais apresentam nesta sexta (20), sábado e domingo a ópera natalina Amahl e os Visitantes da Noite – O primeiro milagre do menino Jesus, de Gian Carlo Menotti. A ação faz parte da programação do “Natal em Natal” da Prefeitura Municipal do Natal através do projeto cultural O Primeiro Milagre do menino Jesus, subtítulo utilizado para apresentar a Ópera que é também uma realização do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, pela Fundação José Augusto.

A entrada é gratuita e desta vez não precisa reservar e nem retirar ingresso previamente. A ópera tem duração de 1h e dentro desse tempo, a plateia vai prestigiar e contemplar a beleza da música envolta de outras linguagens: a encenação, a dança e o canto, características específicas das Óperas.

Sesap pede que prefeitos fortaleçam combate às endemias

O secretário estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, convocou os prefeitos e secretários municipais de saúde a se engajarem no combate às endemias. A partir de janeiro próximo, a Secretária de Estado da Saúde (SEsap/RN) realizará fóruns regionais para alertar a necessidade de intensificar as ações antes que as epidemias de arboviroses se instalem no estado.

De acordo com Cipriano, o Estado, junto com as prefeituras, têm que fortalecer a promoção à saúde e a vigilância epidemiológica. “Queremos refletir sobre a situação e sair daqui com o compromisso de que trabalharemos no sentido de intensificar nossas ações”, disse o secretário durante a abertura do Encontro de Gestores: Compromisso com a Vigilância e Proteção à Saúde no RN, nesta quinta-feira (19).

UNP demite professores de medicina e revolta alunos

Alunos do curso de medicina da Universidade Potiguar (UNP) ficaram em polvorosa hoje (19). A universidade demitiu vários professores de medicina de renomada experiência. Colocou novatos nas vagas.

Reurbanização da orla da Redinha será desenvolvida em 2020

A reurbanização da orla e do Centro Comercial da Redinha será desenvolvida em 2020. A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov) divulgou, na manhã desta quinta-feira (19), a empresa que será responsável pelo projeto da obra.

A Engepac Engenharia foi a vencedora do certame. De acordo com o secretário da Semov, Tomaz Neto, a Engepac apresentou a melhor proposta e ganhou o processo.

RN tem saldo positivo de 1690 empregos formais gerados em novembro

Pelo oitavo mês consecutivo, o Brasil tem saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de novembro mostram o saldo positivo de 99.232 vagas de trabalho, resultado de 1.291.837 admissões e 1.192.605 desligamentos no período. No acumulado do ano, foram criados 948.344 empregos com carteira assinada.

Divulgado nesta quinta-feira (19) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o Caged ainda traz um estoque total de empregos de 39,3 milhões, superior aos 38,7 milhões registrados em novembro de 2018. Outro destaque é a modalidade de trabalho intermitente, que teve mais de 11 mil contratações no mês.

Prefeitura e sindicatos da saúde em Natal firmam acordo para encerrar greve

A greve dos servidores da saúde do município deve chegar ao fim nesta sexta-feira (20/12) após um acordo firmado entre o prefeito de Natal, Álvaro Dias, e os representantes dos sindicatos em reunião realizada no Palácio Felipe Camarão nesta quinta-feira (19/12).

Ficou acertado que o pagamento das gratificações para os funcionários que ingressaram nos quadros da Prefeitura no último concurso da saúde será efetuado na folha de fevereiro de 2020. Também em fevereiro do próximo ano, o Governo se comprometeu a iniciar as conversas e negociações a respeito de outros pontos contidos na pauta econômica das categorias.

A reunião contou com a presença de representantes do sindicato dos servidores municipais, Sindsaúde, sindicato dos odontólogos, sindicato dos enfermeiros e sindicato dos farmacêuticos. Todos saíram do encontro favoráveis a que os servidores retornem aos seus postos de trabalho nas unidades de saúde, Unidades de ProntoAtendimento e no Hospital Municipal, normalizando o atendimento à população já nesta sexta-feira (20).

Confira o calendário de feriados em 2020 no RN; sete deles serão prolongados

Se você é daqueles que monitora o calendário em busca de feriados para viagens ou descanso, é hora de se programar, pois 2020 reserva doze no Rio Grande do Norte. E o melhor: sete “feriadões” prolongados, quando o feriado cai na segunda-feira ou na sexta-feira e junta com o fim de semana.

Ao contrário do que rolou em 2018, só um deles vai cair em um final de semana: 15 de novembro, Proclamação da República, que será em um domingo.

O primeiro feriado de 2020 será o de Confraternização Universal, no dia 1º de janeiro. Na sequência, os natalenses terão mais dois feriados: o primeiro deles no dia 6 de janeiro, Feriado de Reis, e o outro no dia 21 de novembro, dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da cidade.

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DNIT realiza interdição parcial em trecho da BR-101/RN nesta sexta e sábado

O DNIT informa que, em virtude das obras do Gancho de Igapó, ocorrerá, nos dias 20 e 21 de dezembro, a interdição parcial de tráfego de veículos na BR-101/RN, próximo à Madeireira Aliança. Consistirá no estreitamento de uma das faixas no sentido Aeroporto/Centro de Natal e Centro de Natal/Aeroporto, sendo mantido o fluxo de trânsito nos dois sentidos da via.

Não haverá o bloqueio total de tráfego em nenhum dos sentidos da via. O local será devidamente sinalizado e contará com o apoio operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), sendo o tráfego reestabelecido tão logo os serviços sejam concluídos.

STF confirma decisão que proíbe rebaixar times com dívidas fiscais e trabalhistas

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o trecho de uma lei que permitia rebaixar times de futebol que não apresentassem comprovantes de regularidade fiscale trabalhista. Essa regra, aprovada pelo Congresso em 2015, já estava suspensa desde setembro de 2017 graças a uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes.

A ação foi apresentada em 2016 pelo partido político PHS e pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas contra a lei que criou o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O STF suspendeu, porém, apenas o trecho que estabelecia requisitos para a participação de campeonatos. Para a Corte, a regra feria a autonomia das entidades desportivas, garantida pela Constituição.

Entre os documentos que os clubes deveriam apresentar estavam a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), o certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e a comprovação de pagamento dos vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas.

Deputados estaduais deliberam matérias na última sessão plenária de 2019

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte deliberaram as matérias previstas na pauta de votação desta quinta-feira (19). Na última sessão plenária de 2019, os parlamentares votaram matérias como a que dispõe do Fundo Estadual de Saúde, a que promove a estruturação das carreiras dos atuais policiais penais e a que altera o Estatuto da Polícia Civil do RN.

“Entendemos a necessidade de aprovar os projetos de interesse da sociedade potiguar e somamos esforços dos presidentes das Comissões, dos líderes e de todos os colegas deputados. O objetivo final era votar as matérias previstas na pauta de votação desta Casa Legislativa, antes do início do recesso parlamentar e assim o fizemos”, disse o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

De iniciativa do Governo do Estado, o Projeto de Lei Complementar 27/2018, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (FES/RN), foi aprovado por unanimidade e permite que sejam gerados novos recursos destinados a saúde pública do Estado.

Outra matéria, aprovada pela unanimidade dos parlamentares presentes, foi o Projeto de Lei Complementar 0021/2019, que altera a Lei Complementar Estadual 270, de 13 de fevereiro de 2004, e que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.

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José Agripino esclarece ação do MPF

Diante da notícia veiculada no dia de hoje, dando conta de que o Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra a minha pessoa, venho esclarecer que a acusação que me fazem é a de ter interferido junto ao Governo do Estado para a implementação de um serviço que jamais foi contratado ou autorizado.

Esta acusação é feita por um delator em busca de seus interesses, quais sejam, obter benefícios com a Justiça através de um acordo com o Ministério Público, o que escancara a fragilidade das alegações.
Confiando em que a verdade dos fatos será esclarecida, mantenho-me, como sempre, à disposição do Poder Judiciário.

José Agripino Maia

Caicó: regularização fundiária facilitada através da Lei Municipal nº 5.240

A Lei Municipal nº 5.240, de 19 de dezembro de 2019, regularizou o levantamento de enfiteuses constituídas em terrenos do patrimônio foreiro municipal.

Através de um processo barato, rápido e sem burocracia, os proprietários de imóveis urbanos com enfiteuse constituídas em favor do Município de Caicó poderão adquirir a sua propriedade plena. Os pagamentos ainda poderão ser realizados de forma parcelada ou mesmo com precatórios judiciais em que o Município figure como devedor.

“Será um grande marco na regularização fundiária do solo urbano. Estimamos que aproximadamente 6.000 (seis mil) propriedades serão impactadas com a nova lei. Os beneficiados poderão regularizar os seus imóveis a um custo baixo e em um pequeno espaço de tempo, já que os processos administrativos não deverão durar mais que 30 dias. Os pagamentos ainda poderão ser realizados de forma parcelada ou com precatórios judiciais dos quais o Município de Caicó seja devedor. É um grande presente de Natal para toda a população, que verá a economia aquecida no setor imobiliário e ainda contará com uma nova fonte de receita pública”, disse Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, consultor jurídico.

O texto da lei pode ser conferido no seguinte endereço:

https://www.caico.rn.gov.br/leis.php?id=4119

Sindicato das indústrias gráficas do RN instaura selo de qualidade do setor

Através de processo voluntário e seletivo, gráficas do estado do Rio Grande do Norte se submeteram a avaliações técnicas e ajustes necessários. O objetivo foi de estar dentro dos padrões éticos de conduta e respeito ao consumidor, além do fornecimento de produtos e serviços de qualidade e cumprir legalmente os padrões aplicáveis para serem os primeiros a receberem o Selo de Qualidade da Indústria Gráfica 2019.

O Selo é uma iniciativa do Sindicato das Indústrias Gráficas do Rio Grande do Norte – SINGRAF-RN – em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi, o IEL, através do Projeto Procompi. Iniciado com o total de 25 gráficas, contou com a desistência de 7 empresas e das 18 participantes, apenas nove estão aptas a receberem o Selo de Qualidade 2019. Com previsão de uma nova auditoria pelo SENAI no segundo semestre de 2020 para manutenção do Selo, surge uma nova oportunidade para que as gráficas que não obtiveram nesse primeiro momento possam ser reavaliadas.

Sinal Fechado: MPF ingressa com ação de improbidade por esquema de inspeção veicular no Detran/RN

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA), na Justiça Federal no RN, contra o ex-senador José Agripino Maia, Rosalba Ciarlini – ex-governadora e atual prefeita de Mossoró – e seu marido Carlos Augusto Rosado. Eles responderão por solicitação e recebimento de mais de R$ 1 milhão em propina para manter contrato de inspeção veicular ambiental com o Detran/RN, obtido irregularmente através de licitação fraudada, em 2010.

O dinheiro foi utilizado como “caixa dois” na campanha de reeleição do parlamentar e de eleição da ex-governadora.

Na investigação, o MPF constatou que os valores foram pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele. Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina foi negociada diretamente pelo ex-senador e Carlos Augusto Rosado.

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TRE inocenta prefeito de Galinhos (RN) por 7 x 0

O prefeito de Galinhos (RN) Irmão Naldo foi absolvido pelo Tribunal  Regional Eleitoral (TRE) do pedido de cassação. Ele foi inocentado pela corte por 7 x 0.

Provada mais uma vez que a justiça prevalece. Irmão Naldo tem alto índice de aprovação de sua gestão, de acordo com pesquisas.

O pedido de cassação por abuso de poder econômico era fruto da coligação “Vamos Mudar Galinhos” (MDB e PRB), que tinha como candidato o bugueiro Ecinho. Irmão Naldo foi eleito prefeito da cidade de Galinhos, nas eleições suplementares realizadas em junho de 2018, com 62,15% dos votos válidos.

É forte candidato à reeleição.

Prefeitura conclui dezenas de obras e projeta para 2020 Terminal Turístico da Redinha

Com dezenas de serviços nos quatro cantos de Natal e milhões investidos em infraestrutura pública, a Prefeitura do Natal transformou a cidade em um canteiro de obras em 2019. Para 2020, a pavimentação de ruas na Zona Norte, a conclusão de túnel de drenagem na região Oeste e o novo Terminal Turístico da Redinha entram no cronograma, entre tantas outras obras.

De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), Tomaz Neto, o ano foi de muito trabalho com a conclusão de serviços muito reivindicados pela população. “Conseguimos concluir e entregar, dentro do projeto de saneamento integrado da Zona Norte, 35 ruas de diversos loteamentos da região. A Prefeitura também entregou quatro novas lagoas de captação naquela área. E, no próximo ano, daremos continuidade ao projeto, que custará mais de R$ 106 milhões ao todo, contemplando mais de 300 ruas”, explicou Tomaz.

Ainda neste ano, a gestão municipal conseguiu destravar o andamento das obras do túnel de macrodrenagem da avenida Jerônimo Câmara, no bairro de Lagoa Nova. “Essa é uma obra que enfrentava problemas de continuidade desde 2014. Vários entraves foram derrubados e conseguimos tocar a obra de mais de R$ 120 milhões, e que tem previsão de entrega para daqui a 12 meses. Também finalizamos as obras do túnel de microdrenagem (R$ 8 milhões) das ruas São José e Capitão Mor Gouveia, acabando com os alagamentos em volta daquela área”, enfatizou.

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Ricardo Coutinho recorre a ex-ministro do STJ para evitar prisão

Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, contratou Gilson Dipp, ex-ministro do STJ, para evitar sua prisão, determinada no âmbito da Operação Calvário.

Coutinho é apontado como chefe de uma organização criminosa que desviou ao menos R$ 134 milhões da Saúde estadual, em parceria com a Cruz Vermelha e escritórios de advocacia.

Município de Caicó inaugura novas instalações da sua Procuradoria

Em cerimônia que será realizada hoje (17.12), o Município de Caicó irá inaugurar as novas instalações da sua Procuradoria Geral. O evento será aberto ao público e terá início às 17:00 horas.

Durante o evento, duas grandes novidades serão apresentadas para a população: a sala do CEJUSC Fazendário Municipal, que receberá as audiências de conciliação dos processos judiciais que envolvem o Município; e a Lei Municipal nº 5.240, de 19.12.2019, que regulamentou o levantamento de enfiteuses constituídas em terrenos urbanos do patrimônio foreiro municipal.

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“A tendência é vetar”, diz Bolsonaro sobre fundão

Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta quinta-feira que pretende vetar o fundão eleitoral de R$ 2 bilhões aprovado pelo Congresso.

“Aquela proposta que foi de R$ 2 bilhões é em função de uma lei que tinha, não é que eu quero isso. Havendo brecha para vetar, eu vou fazer isso. Porque eu não vejo, com todo o respeito, como justos esses recursos para fazer campanha”, disse. “A tendência é vetar, sim.”

E mais:

“A peça orçamentária chegando, eu tenho poder de veto. Não quero afrontar o Parlamento, mas pelo amor de Deus, dá R$ 2 bilhões para o Tarcísio [Freitas, ministro da Infraestrutura] e vê o que ele faz no Brasil.”

Prefeito de Santa Maria (RN) fecha prefeitura por 18 dias

Demonstrando que não tem vocação e responsabilidade para ocupar cargo eletivo na Administração Pública, o prefeito Pedro Henrique Oliveira Urbano da cidade de Santa Maria (RN), determinou o fechamento da Prefeitura por 18 dias (23/12/2019 a 10/01/2020), sob alegação de recesso administrativo, deixando a população abandonada pelo Poder Executivo local.

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