Dia: 11/12/2019

As eleições de 2020 e as Redes Sociais

A divulgação de conteúdos falsos nas Redes Sociais e em outros canais digitais nas disputas municipais de 2020 deve ser um dos maiores desafios na eleição do próximo ano. Os candidatos que estejam preparados.

Nova regra para transferência de recursos a estados e municípios é aprovada

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, Distrito Federal e municípios sem vinculação a finalidade específica. Já aprovada pela Câmara, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional.

No total, 141 parlamentares apresentaram 210 emendas desse tipo, que somaram R$ 649,3 milhões. Anastasia e o relator na Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), estão no grupo – com emendas de R$ 4 milhões e R$ 5,3 milhões, respectivamente. Já Gleisi Hoffmann, a autora da PEC original, ficou de fora.

Emendas impositivas
A Constituição determina que as emendas individuais dos parlamentares serão obrigatoriamente executadas, embora sujeitas a bloqueios por falta de receita no mesmo percentual aplicado a outras despesas (contingenciamento). Metade do valor das emendas deve ser destinado a programações da área de saúde.

Com a nova regra, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico (transferência com finalidade definida) ou para uso livre (transferência especial) sob certas condições. Pelo menos 70% dessas transferências especiais deverão ser aplicados em despesas de capital, exceto para pagamentos de encargos da dívida do governo beneficiado.

Segundo a lei de direito financeiro para os orçamentos públicos (Lei 4320/64), as despesas de capital podem ser investimentos (planejamento e execução de obras, inclusive a compra de imóveis para isso, equipamentos e material permanente) ou inversões financeiras (compra de imóveis ou constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas, inclusive operações bancárias ou de seguros).

Plano Diretor: Câmara conclui Fórum com debate sobre desenvolvimento urbano

A Câmara Municipal de Natal encerrou nesta quarta-feira (11) o Fórum de Debates do Plano Diretor de Natal, elaborado para ampliar as discussões em preparação para a revisão do plano. Foram quatro reuniões e, nesta última, os participantes discutiram sobre planejamento, gestão e fundos de desenvolvimento urbano.

“Contribuímos com estes debates oportunizando a todos conhecerem os conceitos do plano, juntamente com profissionais de categorias ligadas aos assuntos, gestores, vereadores, sociedade civil. Acredito que faremos uma revisão que atenderá os anseios da população”, destacou o vereador Sueldo Medeiros (PHS), que coordenou a última reunião. Os vereadores Ney Lopes Júnior (PSD) e Divaneide Basílio (PT), participaram do encontro.

Ao longo de quatro reuniões, o Fórum discutiu o papel social da propriedade, questões relacionadas ao desenvolvimento social, econômico, urbanístico e ambiental, além do uso e ocupação do solo, adensamento, zonas de proteção e áreas especiais. “Finalizamos com esta temática importante que aborda aspectos socioeconômicos, cênicos, históricos e paisagísticos, orla, conselhos municipais e sua participação na revisão e atualização do plano”, explicou Thiago Mesquita, Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal. “O cenário ideal é trabalhar de forma equilibrada a questão social e econômica para permitir que Natal seja referência na atração de empreendimentos capazes de transformar socialmente a realidade da cidade”, completou.

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Zenaide destaca projeto pioneiro do RN na reabilitação de autores de violência doméstica

A pedido da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, esteve presente em audiência pública do colegiado, nesta quarta (11), a promotora de Defesa da Mulher e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Érica Canuto, para falar sobre a experiência do “Grupo Reflexivo de Homens: Por uma atitude de Paz”, criado em 2012, de forma pioneira no Brasil, para reabilitar autores de violência doméstica. “É uma experiência de sucesso que merece ser conhecida em todo o Brasil”, disse a senadora, após o fim da audiência.

A experiência potiguar do Grupo Reflexivo de Homens recebeu, em 2016, o prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público e, em 2019, o Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos escolheu o projeto para servir de modelo para implantação de grupos de reabilitação em todo o País.

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Mudança de comando no Sinapro/RN e potiguar assume diretoria da Fenapro

Foi realizada hoje (11), em São Paulo, a última reunião do ano e também posse da nova diretoria da Federação Nacional das Agências de Propaganda – FENAPRO. O encontro aconteceu no escritório da Apple em São Paulo. Foram discutidas várias pautas do sistema Fenapro/Sinapro para o ano de 2020 em defesa do mercado publicitário.

Participaram do encontro Daniel Queiroz, novo presidente da Fenapro para a gestão dos próximos 3 anos; o publicitário Odemar Neto, novo presidente do Sinapro/RN e ainda o publicitário João Daniel Vale, que deixa a presidência do Sinapro no Rio Grande do Norte e assume como membro da diretoria da Fenapro.

Estava escrito nas estrelas

Conforme o blogue do Xerife já publicou:

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, obteve na Justiça potiguar a indisponibilidade de bens do prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira Mendes da Silva.

Estava escrito nas estrelas. E se ligue nas licitações.

Ô prefeito ruim!

A grau de insatisfação da população de Nísia Floresta (RN) com o prefeito Daniel Marinho é de fazer dó. Ambulantes que circulam pelas Lagoa de Arituba dizem que “nunca viu um prefeito tão ruim”. E que ele não será reeleito de jeito nenhum.

Fátima Bezerra vai levar no ‘bico’

Olha só!

Os professores da UERN rejeitam os pontos da Reforma da Previdência estadual apresentada pela governadora Fátima Bezerra. Eu faço uma aposta! Fátima vai levar no ‘bico’.

Justiça derruba ordem de Bolsonaro e determina volta de radares

O juiz Marcelo Monteiro, da Justiça Federal em Brasília, atendeu a um pedido do MPF e derrubou a determinação de Jair Bolsonaro que, em agosto, suspendeu o uso dos radares móveis nas rodovias federais, registra Lauro Jardim.

A liminar dá 72 horas para a Polícia Rodoviária Federal restabelecer o funcionamento dos radares e impõe à União uma multa de R$ 50 mil por dia de atraso.

Governo do RN quita três folhas salariais

A governadora Fátima Bezerra sancionou na tarde desta quarta-feira (11) o projeto de lei para abertura do crédito extraordinário que garante a quitação de três folhas salariais – novembro de 2018, dezembro de 2019 e 13º de 2019 – e garante o compromisso firmado pela gestão estadual com os servidores públicos para o pagamento dos salários dentro mês ao longo do ano.

A medida injeta cerca de R$ 1 bilhão na economia potiguar e representa a quitação de 15 folhas salariais em um ano. Em comparação, o Governo do Estado fechou o ano de 2018 com 10 folhas salariais quitadas para parte do funcionalismo e 11 salários pagos a outro grupo de servidores.

A sanção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa mantém o calendário de pagamento para os salários dos servidores públicos anunciado anteriormente. Assim, no próximo sábado (14) serão creditados os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos membros da força de Segurança Pública e 30% para os demais integrantes do quadro do Governo do Estado. A folha salarial de dezembro será quitada no dia 30, incluindo órgãos com arrecadação própria e os ativos da Educação.

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“Eu tenho a força”!…

… É verdade. Vamos ter que tirar o chapéu para a governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra. Nada! Nada!! Nada!!! Nem ninguém. É ela quem tem a força e o poder. No que depender dos poderes do Estado. Fátima está de cima.

É mesmo que matar o PT

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira pela CNI mostra que 60% dos empresários do setor industrial avaliam o governo de Jair Bolsonaro como bom ou ótimo.

Deputados aprovam na ALRN crédito extraordinário de quase R$ 1,8 bilhão para orçamento do Estado

Em regime de urgência, a Assembleia Legislativa aprovou com 16 votos favoráveis nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que prevê a abertura de crédito extraordinário de R$ 1.779.169,00 ao Orçamento Geral de 2019. De acordo com o governo, R$ 1,5 bilhão serão para pagamento das folhas salariais.

O Governo, em nota nessa terça-feira(10), afirmou que o pagamento dos salários de dezembro dependia da aprovação do crédito extraordinário. De acordo com o calendário anunciado pelo Governo do RN, o pagamento da folha salarial do mês de dezembro começa no dia 14, próximo sábado, e será concluído no dia 30 de dezembro.

O critério de pagamento segue o mesmo do mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe integral no próximo dia 14. E os órgãos com arrecadação própria e a Educação, recebem tudo no dia 30.

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Chama a Greta pra salvar o PT

O PT bem que deveria se aproveitar (como sempre faz) e chamar a ativista Greta Thunberg para tirar uma onda aqui no Brasil.

Mas…

Será que ela teria coragem de defender um ex-presidiário e condenado como Lula? É somente uma pergunta.

 

Solidariedade terá encontro sábado (14)

O Partido Solidariedade fará encontro regional no próximo sábado, 14 de dezembro, no hotel Holiday Inn da Avenida Salgado Filho, imediações do Arena das Dunas, em Natal, a partir das 15h.

Ficou bom porque depois todo mundo vai pro CARNATAL.

Lei proíbe consumo de bebidas alcoólicas no transporte público de Natal

Os usuários do transporte público coletivo de Natal estão proibidos de consumir bebidas alcoólicas durante as viagens. Segundo a lei nº 6.986/19, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (11), que foi sancionada pelo prefeito Álvaro Dias na terça-feira (10), as pessoas que utilizam o serviço de ônibus, alternativos (vans) e trens, seja de empresa pública ou privada estão impedidas de ingerir bebidas alcoólicas de qualquer gênero.

Como vai, Pirralha(o)!

Agora virou moda!

Estão cumprimentando as pessoas de PIRRALHA(O)!

Esse país não é sério. PIRRALHA é uma pessoa pequena. Como pequena é essa GRETA. Que devia estar na escola. A mídia brasileira continua valorizando qualquer besteirol.

Em ação do MPRN, Justiça decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Extremoz

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, obteve na Justiça potiguar a indisponibilidade de bens do prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira Mendes da Silva, do ex-vereador de Extremoz e empresário Valdemir Cordeiro Lopes, mais conhecido como Mica, e outras oito pessoas e empresa. Ao todo, estão indisponíveis R$ 2.480.657,55, valor pago em contratos fraudulentos com a RB Locações e Construções Eireli – ME.

A ação é fruto de uma investigação inciada em janeiro de 2017 sobre dois procedimentos licitatórios e uma dispensa de licitação, todos realizados pela Prefeitura de Extremoz para fins de fornecimento de serviço de manutenção de iluminação pública. No decorrer da investigação, detectou-se outros contratos da empresa com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Extremoz e com a Câmara de Vereadores local.

Para o MPRN, as pessoas e empresa investigadas teriam formado um esquema articulado desde as eleições municipais de 2016 para, dentro da gestão de Joaz Oliveira Mendes da Silva como prefeito, auferirem vantagens financeiras por meio da prática de atos ímprobos em prejuízo ao erário.

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Operação do MPRN prende em São Paulo hacker que aplicava golpes em todo o Brasil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP), através do Cyber Gaeco, com o apoio da Polícia Militar de São Paulo, deflagraram nesta quarta-feira (11) a operação Phishing. O hacker Vitor Hugo Viana Batista foi preso preventivamente na capital paulista pelos crimes de estelionato, invasão de dispositivo informático alheio e por interceptar comunicações telemáticas sem autorização judicial. Vitor Hugo, de 19 anos, é suspeito de “sequestrar” várias contas de aplicativos de comunicação para aplicar golpes.

Phishing é o nome que se dá ao modo criminoso que hackers usam para aplicar golpes após convencer as vítimas a fornecerem informações pessoais, como senhas, CPF e número de contas bancárias. Os cibercriminosos obtêm essas informações através de alguma forma de engenharia social, ou seja, um método fraudulento empregado para enganar a vítima, aproveitando-se de alguma vulnerabilidade de segurança em um sistema.

Uma das vítimas teve seu aplicativo de mensagens “sequestrado” no dia 30 de junho passado, quando amigos e parentes da vítima foram contatados. O criminoso, nas conversas, solicitava que as pessoas contactadas fizessem transferências bancárias de alto valor para uma conta de terceiro.

A vítima foi avisada por um amigo e denunciou o caso ao MPRN, que iniciou a investigação. A apuração do crime teve o apoio da Coordenadoria de Investigações Especiais do Gaeco, que é a unidade especializada em investigação de crimes cibernéticos.

Na investigação, após uma série de cruzamentos de dados obtidos por meio de autorização judicial, chegou-se à identificação do investigado, sendo constatado ainda que o mesmo não exercia qualquer atividade laboral e ainda assim tinha um altíssimo padrão de vida, com aquisição e consumo de bens de alto luxo, incompatíveis com a renda pessoal e familiar.

O MPRN também verificou, diante da análise de todos os dados coletados no curso da investigação, que a atuação criminosa de Vitor Hugo Batista Viana é reiterativa e abrangeu grande número de vítimas de diferentes Estados, já que ele se utiliza de anúncios veiculados na internet para localizar suas vítimas, independentemente da unidade federativa em que se encontrem.

Além do mandado de prisão preventiva, o Ministério Público e a PM paulista cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do hacker, que fica no conjunto habitacional José Bonifácio. A Justiça potiguar também decretou a quebra do sigilo bancário e o sequestro de bens do criminoso.

Interrogado na manhã desta quarta-feira na sede do Cyber Gaeco de São Paulo, Vitor Hugo Viana Batista confessou o crime.

Outros casos
Essa é a terceira operação do MPRN em matéria de investigação cibernética. Antes, em 26 de março do ano passado, o MPRN havia deflagrado a operação Direct. A ação investigou pedofilia por meio de rede social e o envio de conteúdo pornográfico por parte de um homem para uma criança de 10 anos, que mora na Grande Natal, por meio de redes sociais. Equipes do Ministério Público de São Paulo, com acompanhamento de uma promotora de Justiça do MPRN, cumpriram mandado de busca e apreensão na capital paulista, onde o investigado morava.

Em 7 de agosto deste ano, um homem de 27 anos foi preso em Natal suspeito de usar perfis falsos em redes sociais para atrair e estuprar crianças e adolescentes após marcar encontros em prédios abandonados ou terrenos baldios. A operação foi denominada Cálice de Fogo. No decorrer das investigações, o MPRN constatou também que o investigado compartilhava, através de aplicativos de mensagens da internet, vídeos contendo cenas de sexo e pornografia envolvendo crianças e adolescentes.

O MPRN mantém o Disque-Denúncia 127 como sendo um canal direto para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.
Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para [email protected].

 

Comerciários pedem que deputados aprovem lei para viabilizar pagamento de salários

As federações das Associação Comerciais do RN (Facern) e das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL RN), emitiram nesta quarta-feira (11), uma carta aberta aos deputados estaduais potiguares acerca da questão que envolve a viabilização do pagamento do 13º salário aos servidores públicos. Eles falam da importância do salário extra para o setor já que resultaria na injeção de mais de R$ 450 milhões na economia do estado.

Leia a carta na íntegra:

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Mais de 8 mil vítimas ficarão sem Seguro DPVAT em 2020 no RN

No próximo ano, 8.343 vítimas de acidentes automobilísticos ficarão sem seguro DPVAT em 2020 no Rio Grande do Norte, caso o seguro seja extinto. A  partir do histórico de dados da Seguradora Líder, é possível projetar um cenário de como será o próximo ano sem a existência do seguro de acidente de trânsito, usando modelos estatísticos aplicados em previsões de séries No dia 11 de novembro, foi editada uma medida provisória indicando o fim do DPVAT.

A MP será analisada pelo Congresso, que terá o período regimental para se posicionar, aprovando, rejeitando ou modificando o texto. Nos últimos 10 anos, cerca de 4 milhões de vítimas de acidentes de trânsito foram indenizadas pelo Seguro DPVAT no Brasil.

Caso seja extinto, mais de 300 mil pessoas perderão o direito ao seguro apenas em 2020 no país. O estudo indica, ainda, que serão mais de 38 mil casos de vítimas fatais no trânsito e mais de 205 mil pessoas que ficariam com alguma sequela permanente depois de um acidente.

INSS cria programa para identificar benefícios irregulares

Começa a funcionar a partir de hoje um programa vinculado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que vai facilitar a identificação de benefícios irregulares e suspender esses pagamentos.

Intitulada Programa de Governança e Integridade, a medida integra e cruza dados das instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de pessoas.

Segundo ele, esse processo de aprendizado permitirá, ao INSS, “uma diminuição gradativa e constante” do número de pagamentos irregulares.

Um balanço divulgado no início da semana pelo INSS aponta que 261 mil benefícios foram cancelados ou suspensos em 2019, após um pente fino ter encontrado “indícios de fraude e irregularidades”.

“Cada um desses benefícios [cessados] gera um aprendizado institucional para o INSS, no sentido de identificar as razões pelas quais houve o pagamento de benefícios irregulares, para que travas sejam estabelecidas e benefícios irregulares não sejam concedidos no futuro”, acrescentou Vieira.

Citando levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Vieira disse que 11% dos benefícios mantidos pelo INSS têm indício de irregularidade.

Acordo com bancários barra abertura de agências aos sábados até fim de 2020

A liberação do trabalho aos sábados e o aumento na jornada dos bancários, previstas na Medida Provisória 905, não terá validade até dezembro de 2020.

Na terça-feira (10), banqueiros e bancários assinaram uma complementação ao acordo da categoria, garantindo que as regras atuais de jornada de trabalho serão mantidas até o fim do próximo ano.

O aditivo à convenção coletiva prevê que nenhuma mudança na legislação tenha efeito sobre o que está prevista nesse documento.

A MP foi encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional no início de novembro, para a criação de um programa de estímulo ao emprego de jovens.

O texto enviado embutiu também uma reforma trabalhista, com a revogação de diversos pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e mudanças nas legislações específicas de profissões.

Contas de água e energia poderão trazer fotos de hidrômetro e medidor, aponta projeto de Fábio Faria

O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) apresentou um Projeto de Lei para que as concessionárias prestadoras de serviço público de fornecimento de água e energia elétrica tragam impressas nas contas, ou em folhas anexas, fotografias dos equipamentos de medição no momento da leitura do consumo.

A proposta visa a proteção do consumidor, criando um meio efetivo para que se possa verificar os valores cobrados pelas concessionárias de serviços públicos.

“Fotografar o hidrômetro ou o relógio permite que o cliente dos serviços possa atestar a veracidade daquelas informações presentes na conta. Isso garante maior transparência no serviço prestado. Eventuais erros, muitas vezes um dígito anotado errado, podem gerar uma diferença significativa no valor da conta. E só podem ser sanados mediante um registro do momento da leitura”, justifica o parlamentar potiguar.

Transferências de veículos de outros Estados serão feitas até sexta-feira, informa Detran

A Coordenadoria de Registro de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) comunica que os procedimentos de transferência de Veículos, de outras Unidades Federativas, serão realizados até sexta-feira (13). Após esse período, tais procedimentos só poderão ser efetuados em janeiro de 2020.

A medida é preventiva, já que outras unidades e instituições do país costumam entrar em recesso nessa época, impossibilitando o acesso a sua base de dados, o que interrompe a continuidade do processo de transferência, explicou Carlos Silvestre, coordenador de Registro de Veículos.

CNI: 60% dos empresários da indústria aprovam governo Bolsonaro

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira pela CNI mostra que 60% dos empresários do setor industrial avaliam o governo de Jair Bolsonaro como bom ou ótimo.

No levantamento, os entrevistados foram questionados sobre a atuação do governo federal em 12 áreas.

As ações relacionadas à reforma trabalhista foram consideradas boas ou ótimas por 64% dos empresários. Na sequência, os segmentos mais bem avaliados foram a política de redução da taxa básica de juros (63%) e a redução de burocracia (47%).

A avaliação ruim ou péssima predominou nas áreas de meio ambiente e educação (26% em ambas).

A pesquisa da CNI ouviu 1.914 empresários entre os dias 2 e 10 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

O Antagonista

Isolda diz que Governo do RN tem dinheiro para pagar todos os atrasados, mas joga responsabilidade para a Assembleia Legislativa

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) afirma que pagamento do 13º salário dos servidores depende da aprovação do crédito extraordinário pedido pelo Governo do Estado e faz apelo para que demais deputados aprovem proposta do executivo.

“Nós sabemos que o que a gente volta aqui tem um impacto real na vida dos servidores. Eu confio nesta Casa eu defendo esta Casa, sei que nós não estamos aqui por acaso, nós estamos aqui para garantir a melhoria de vida do povo do Rio Grande do Norte”, destacou Isolda.

A deputada disse que o governo tem dinheiro para pagar o 13º, porém não tem orçamento, para que consiga pagar é necessário ser aprovado o crédito extraordinário. “O governo está dizendo que tem dinheiro para pagar o salário de dezembro, o décimo de 2019 e tem dinheiro para pagar o décimo de 2018 que está em atraso. O fato é que o governo não pode pagar porque não está previsto. A gestão anterior, ao encaminhar o orçamento para essa Casa, não incluiu esse déficit orçamentário, então a gente se encontra na situação de que o governo tem dinheiro para pagar, mas não tem orçamento e para ter orçamento depende desta Casa”, esclareceu a deputada.

Sinpol pede apoio da Assembleia para projeto a favor da Polícia Civil

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol) esteve na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (11) para uma reunião com o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). Na pauta do encontro, a mensagem do Executivo de número 46, que trata de reestruturação da carreira dos agentes e escrivães da Polícia Civil potiguar.

O presidente do Sinpol, Nilton Arruda, solicitou compromisso do presidente em dar celeridade a tramitação da matéria, no que foi prontamente atendido. Segundo o sindicalista, “o projeto traz modernidade ao estatuto da categoria, incluindo peculiaridades, demandas e atribuições que surgiram nos últimos anos no trabalho policial e que não estavam previstas. Com isso, esperamos melhorar a investigação criminal no RN”.

Ezequiel afirmou que a categoria tem seu apoio e que, caso a matéria tramite nas comissões da Casa e chegue no plenário para votação em tempo hábil, poderá ser analisada pelos deputados estaduais ainda este ano, antes do recesso parlamentar. “Esta Casa tem dado total atenção as reivindicações dos servidores da segurança pública, e não será diferente em mais esta oportunidade”, disse o presidente.

Também estiveram presentes no encontro a vice-presidente do Sinpol, Edilza Faustino, e os diretores jurídicos do Sindicato, Abimael da Cunha Lima Júnior e Jandir da Silva Cortez. A reunião ainda contou com a participação do diretor-geral da Presidência da Assembleia, Fernando Rezende, e da chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia, Larissa Rosado.

Fátima “Pinóquio” Bezerra mentiu para os funcionários públicos

Logo que assumiu a chefia do Executivo Estadual, a governadora Fátima “Pinóquio” Bezerra, se comprometeu com os servidores, que as folhas de pagamentos em atraso pela gestão anterior, seriam pagas pela líder petista, ainda em 2019, tendo como fonte financeira as VERBAS EXTRAS que seriam arrecadas pelo seu governo.

Está completamente consolidada a arrecadação extra de R$ 480 milhões, mas a governadora potiguar, mentiu aos funcionários públicos, já que os recursos não serão usados para quitar com as folhas de pagamento em atraso, pois já foram destinados para pagar o 13º de 2019, beneficiando os cargos comissionados dos alienados do presidiário Lula da Silva.

STF discute exigência de inscrição de defensor público nos quadros da OAB

Até o momento, quatro ministros reconheceram a repercussão geral, que pode ser declarada com maioria simples, ou seja, bastam quatro votos para definir se a questão tem repercussão geral.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a discussão ultrapassa os interesses subjetivos da causa, dada a relevância política e jurídica da matéria.

“Ora, como se noticia na mídia, alguns defensores públicos, e mesmo associações representativas da categoria, têm intentado ações judiciais com o fito de verem-se desobrigados de manter inscrição na OAB para o exercício do cargo e, consequentemente, do jus postulandi“, disse.

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