Dia: 10/07/2019

Governo do Estado firma novo aditivo para reforma do Complexo de Alcaçuz

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) firmou nesta terça-feira, 9, novo aditivo no contrato para a reforma e ampliação do Pavilhão 2 da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, que faz parte do Complexo Penal de Alcaçuz.

Os créditos orçamentários para cobrir a despesa do contrato são oriundos do Fundo Penitenciário do Rio Grande do Norte (FUNPERN). Para a obra na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, o valor total das obras está orçado em R$ 742,5 mil.

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Eleição da lista do 5º Constitucional do TRT-RN acontece nesta sexta

A eleição direta para formar a lista para o Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Norte, será promovida nesta sexta-feira, 12, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no RN. A eleição vai envolver advogados de todo o Estado.

Esta é a primeira vez em que a lista sêxtupla do Quinto Constitucional do órgão será escolhida democraticamente e em eleição direta por toda a advocacia potiguar.

Álvaro Dias anuncia comitê para combater criadouros do Aedes aegypti

O prefeito Álvaro Dias (MDB) anunciou a criação do Comitê Intersetorial de Combate às Emergências em Saúde no Município, envolvendo diversas secretarias de Natal. A medida foi tomada principalmente para fortalecer o combate ao mosquito Aedes aegypti, principal emissor das arboviroses.

A proposta é que o grupo se reúna mensalmente, planeje estratégias de combate, execute o cronograma de trabalho e faça o balanço das medidas adotadas para verificar se estão tendo êxito. Álvaro explicou quem irá fazer parte do comitê e como ele funcionará.

“Será formado por órgãos do município e outras instituições, como o Ministério Público, que é nosso parceiro nesse trabalho de combate e prevenção à dengue na cidade do Natal. Ele irá atuar de forma integrada na execução de ações de prevenção e combate aos criadouros do Aedes aegypti”, disse.

Prefeito de Natal em Brasília (DF)

O prefeito de Natal Álvaro Dias está em Brasília (DF) e aproveita como ex-deputado federal para acompanhar de perto a votação da Reforma da Previdência. E busca a liberação de emendas que estão empurradas há muito tempo em gabinetes parlamentares para obras na Capital do Rio Grande do Norte.

João Maia é confirmado membro da comissão da Reforma Tributária

O deputado federal João Maia assumiu na manhã desta quarta-feira (10) a titularidade da Comissão Especial da Reforma Tributária. Para João Maia existem vários pontos importantes. “Eu vou focar meu trabalho pela redefinição do pacto federativo, que é a reforma tributária que define isso, priorizando recursos para os estados, mas principalmente para os municípios, que é onde as pessoas moram nas zonas urbana e rural. Quero também simplificara tributação para auxiliar na geração de emprego e renda. Meu desejo é que a reforma tributária seja um instrumento de combate à desigualdade social e regional”, garantiu o deputado.

O deputado federal João Maia é o único parlamentar do Rio Grande do Norte a fazer parte da comissão da Reforma Tributária.

Professores do RN podem se inscrever para aplicar no Enem

Os professores de escolas públicas do Rio Grande do Norte vão poder trabalhar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, está selecionando docentes da rede estadual e municipal para atuarem na Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem.

Os interessados precisam se inscrever até 22 de julho, pela internet, no endereço certificadores.inep.gov.br. Servidores públicos federais também podem se inscrever.

Relator dobra fundo eleitoral para 2020

Criado para compensar o fim das doações empresariais, o fundo eleitoralpoderá mais do que dobrar no ano que vem e receber até R$ 3,7 bilhões para financiar campanhas de candidatos a prefeito e a vereador em todo o País. O acréscimo de R$ 2 bilhões terá como origem recursos públicos do Orçamento da União.

TRT-RN: Eridson Medeiros é o novo diretor da Escola Judicial

O desembargador Eridson João Fernandes Medeiros é o novo diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

A vice direção da escola será desempenhada pelo desembargador Bento Herculano Duarte Neto.

A decisão foi publicada, nesta terça-feira (9).

Ciro diz que demitiria Heleno: “É um merda”

Na entrevista à GaúchaZH em que chamou Sergio Moro de “canalha”, Ciro Gomes também voltou sua artilharia ao general Augusto Heleno, chefe do GSI.

“Esse babaca desse [Augusto] Heleno, que pensei que seria uma figura diferente, é um merda também. Imagina um quilo de cocaína no avião do presidente e não cai nem o chefe do  GSI? No meu governo, o ministro estaria demitido na hora”, disse Ciro, em referência ao episódio envolvendo Manoel Silva Rodrigues, militar preso com cocaína em um avião da FAB, na Espanha.

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MPRN recomenda que Urbana exonere cargos por prática de nepotismo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu, nesta quarta-feira, 10, uma recomendação à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) e ao seu presidente, Jonny Costa, para exonerar servidores de cargos comissionados que contenham grau de parentesco com membros da Prefeitura do Natal.

O órgão investigador identificou que o servidor Itamar Azevedo de Oliveira é pai do secretário de Serviços Urbanos de Natal, Irapoã Nóbrega Azevedo de Oliveira. O MPRN solicitou, no prazo de cinco dias, que os servidores que possam se enquadrar na prática de nepotismo sejam exonerados.

Dez dias após a exoneração a companhia deverá remeter ao Ministério, mediante ofício, cópia dos autos de exoneração e rescisão contratual dos funcionários identificados.

“Em caso de não acatamento desta Recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação judicial cabível”, diz o texto publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta.

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Passageiro regista momento em que peça de motor de avião se solta

Um passageiro do voo Delta 1425 registou aquilo que, provavelmente, ninguém quer ver quando está a bordo de um avião.

O utilizador do Twitter Logan Webb compartilhou no Twitter o momento de um um dos maiores sustos da sua vida: o momento em que reparou que havia uma peça solta dentro do motor da aeronave.

O avião viajava, na segunda-feira, entre Atlanta e Baltimore-Washington International. A rápida detecção do incidente permitiu à tripulação pousar em segurança no aeroporto de Raleigh-Durham International.

Quem viajava na aeronave descreveu o momento como assustador. Testemunhas indicam que um intenso cheiro de fumaça ficou em todo o avião. Acredita-se que apenas o rápido pouso evitou que algo de pior pudesse acontecer.

A Delta Flight já se desculpou pelo sucedido e ofereceu aos passageiros vouchers de alimentação durante o período que tiveram de esperar para retomar o voo.

STF à prova de traques

Aparentemente, os traques de Glenn Greenwald não tiveram o menor efeito sobre o STF.

Segundo a Folha de S. Paulo, há uma ala do Supremo que “só admite mudar de posição caso haja ‘algo grave, como uma prova fraudada ou algum tipo de armação maliciosa’, o que, diz, não viu até agora”.

Não viu e não vai ver, porque Sergio Moro e a Lava Jato não cometeram ilegalidades. Ao contrário: eles puniram ilegalidades.

Polícia mata cinco em São Gonçalo do Amarante

Pelo menos cinco suspeitos morreram em uma operação conjunta das polícias Militar e Civil na manhã desta quarta-feira (10). A ação foi realizada em uma comunidade rural de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

Segundo a PM, a troca de tiros começou na chegada dos policiais no local da operação. Além dos mortos, outros três suspeitos foram presos. Um deles, segundo a polícia, foi responsável por atirar em um policial do Choque em Macaíba, na semana passada.

Na operação, as polícias apreenderam drogas, armas – uma delas pertencente à PM -, e ainda litros de combustíveis, que seriam utilizados possivelmente em ataques a ônibus em Natal.

Portal No Ar

Morre jornalista Paulo Henrique Amorim

O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu na madrugada desta quarta-feira (10) aos 77 anos.

Amorim morreu em casa, no Rio de Janeiro, quando sofreu um infarto fulminante.

Nascido em 22 de fevereiro de 1942, Paulo Henrique estreou no jornal A Noite, em 1961. Depois foi trabalhar em Nova York, como correspondente internacional da revista Realidade e, posteriormente, da revista Veja. Na televisão, passou pela extinta TV Manchete e pela TV Globo, também como correspondente internacional em Nova York.

Em 1996, deixou a TV Globo e foi para a TV Bandeirantes, onde apresentou o Jornal da Band e o programa Fogo Cruzado. Depois, foi para a TV Cultura. Em 2003, foi contratado pela Record TV, onde apresentou o Jornal da Record segunda edição. No ano seguinte, ajudou a criar a revista eletrônica Tudo a Ver na emissora. Em 2006, assumiu a apresentação do Domingo Espetacular, onde ficou até junho deste ano. Amorim deixa uma filha e a mulher, a jornalista Geórgia Pinheiro.

Programação da Caravana Ilton Pacheco inicia no próximo domingo

A programação da Caravana Ilton Pacheco inicia no próximo domingo (14) quando eles saem com destino a São José do Seridó, por onde pernoitarão.  perpectiva é que por volta das 2h da manhã eles sigam com destino a Currais Novos em direção a Catedral de Santana

Senado aprova a indicação de Emmanoel Pereira para o CNJ

O senado aprovou com 64 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção, a indicação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, para ocupar a vaga do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinada ao tribunal (OFS 30/2019).

Emmanoel é pai do também ex-conselheiro do CNJ, Emmanuel Campelo, e do jurista Erick Pereira.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que relatou a indicação do ministro, se manifestou de forma favorável.

— O ministro tem uma vida dedicada à legislação, ao judiciário e ao TST e agora, mais uma vez, é exemplo do trabalho bem sucedido […], porque o filho do ministro Emmanoel já cumpriu mandato no CNJ com apoio do Senado. Dessa feita, o nosso ministro Emmanoel Pereira vai ao CNJ — celebrou.

Atenção maconheiros! Styvenson defende rigor na liberação do uso medicinal da maconha

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta terça-feira (9) uma audiência pública sobre a Sugestão 6/2019, que trata da regulação, fiscalização e tributação da maconha medicinal e do cânhamo industrial no Brasil. O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) participou da audiência e foi claro em dizer que é contra o uso de qualquer tipo de droga. “Não acho que precisa partir para o campo do uso da maconha como uma política de recreação. Não é por aí. Eu saí da polícia militar e digo que traficante não respeita ninguém. Eu vi de perto o que o tráfico de drogas faz, o que a droga pode fazer na vida das pessoas”, alertou o senador potiguar.

Styvenson defendeu soluções confiáveis para atender os pacientes que precisam do canabidiol, desde que seja com muita segurança para evitar abusos. “Quero saber como pode ser produzido o óleo de forma segura, para ser usado exclusivamente pelos pacientes. Será que o óleo não pode ser feito por uma universidade com qualidade e controle do cadastro dos que precisam? Estamos querendo assegurar o tratamento e a segurança. Precisamos chegar a esse ponto de equilíbrio até achar o que é melhor para todos”, observou.

A mãe da paciente que obteve o primeiro habeas corpus para usar o óleo no Brasil, Liane Maria Pereira, foi assertiva na defesa. “Não esperem precisar para apoiar. O óleo devolveu para minha filha direitos simples da vida como caminhar, brincar e comer”, contou Liane, que tem o apoio de outras mães com filhos que utilizam o canabidiol.

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Previdência: ‘o voto’ dos deputados do RN

O requerimento que pedia a retirada de pauta da reforma da Previdência foi descartado pela ampla maioria do plenário da Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira (9). O pedido para pôr fim à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 foi rejeitado por 331 votos a 117 – placar que, para os defensores da reforma, mostra o apoio parlamentar ao texto. Da bancada federal potiguar, quatro votaram contra a retirada da matéria, indicando que devem votar de forma favorável ao projeto nesta quarta-feira (10). Os votos foram de Fábio Faria (PSD), Benes Leocádio (PRB), Walter Alves (MDB) e Beto Rosado (PP). Apenas Rafael Motta (PSB) votou pela retirada de pauta. Os deputados Girão Monteiro (PSL), que se recupera de uma cirurgia, e Natália Bonavides (PT), não participaram da votação.

Veja abaixo como votou cada deputado:

Não: 

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Pregoeiro que não sabia do feriado em Ouro Branco remarca licitação

Como o blogue do Xerife alertou, a Prefeitura de Ouro Branco remarcou para outro dia a licitação que havia agendado para a data de fundação da cidade. O pregoeiro, que a Prefeita Fátima Silva importou de outra cidade em 2013, ainda tentou remendar a falha, justificando que o edital já previa adiamento, mas não colou.

A regra do edital é para os casos de feriado posteriormente decretado ou fato superveniente, quando surge depois. O Feriado Municipal de 16 de julho existe desde 1905 para Ouro Branco. É explicação para boi dormir. O valor da licitação corresponde a R$ 289 mil.

O fato superveniente foi a matéria do blogue?

É somente uma pergunta.

Prefeito de Serra Negra do Norte assina obra “histórica”

Agora sim, o prefeito de  Serra Negra  do Norte, Serginho Fernandes, assinou sua primeira obra histórica para o município:

Sancionou uma lei que proíbe o corte de energia elétrica e água às  sextas feiras para os munícipes.

A comemoração do ato teve foguetão?

É somente uma pergunta.

Reforma passa com toma lá dá cá

Para empurrar goela-abaixo a indigesta reforma da Previdência, o Governo não precisou apenas da liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Teve que usar dos mesmos mecanismos que tanto combateu na era Lula: o fisiologismo. Liberou, na véspera da medida entrar em plenário, R$ 1,3 bilhão.

Com sinais de aprovação sem dificuldade, Câmara deve votar reforma da Previdência nesta 4ª Feira

Após uma pressão de siglas do centrão, a Câmara encerrou à 0h43 desta madrugada a fase de debates da reforma da Previdência e convocou nova reunião para esta quarta-feira (10) para a votação da proposta, que é a prioridade legislativa do governo de Jair Bolsonaro.

A expectativa dos parlamentares é que às 10h30 haja quorum para retomada dos trabalhos.

Ao rejeitar no final da noite desta terça (9) um requerimento protelatório da oposição e ao aprovar na madrugada o encerramento dos debates, o plenário deu sinais favoráveis à reforma —331 votos a 117 e 353 votos a 118, respectivamente —é preciso 308 dos 513 votos para a aprovar a nova Previdência.

Apesar disso, a terça foi marcada por longas negociações que inviabilizaram a votação da proposta nesse dia, como era planejado inicialmente pelo governo.

Mais verbas, demandas de estados e municípios e uma desconfiança generalizada com o presidente da República formaram o impasse.

O governo federal acelerou a liberação de emendas orçamentárias e ofereceu um lote extra aos parlamentares, mas isso não foi o suficiente.

Apesar de na campanha ter adotado o discurso de que colocaria fim aotoma lá dá cá na relação com o Congresso, o governo ofereceu a cada parlamentar fiel um lote extra de R$ 20 milhões de emendas (em um total de mais de R$ 3 bilhões), que é o direcionamento de verbas do Orçamento para o reduto eleitoral dos parlamentares.

Além disso, acelerou o empenho —registro oficial de que pretende executar aquele gasto— das emendas ordinárias: liberou quase R$ 1 bilhão na véspera da votação —R$ 2,6 bilhões só nos seis primeiros dias úteis de julho, segundo levantamento do gabinete do líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Partidos pressionam por um volume maior de empenho de emendas e também manifestam desconfiança de que o governo, passada a votação, irá descumprir a sua palavra. É normal, por exemplo, que empenhos fiquem anos na gaveta, sendo cancelados sem execução.

Maia, que se tornou o principal fiador da reforma, tenta contornar as insatisfações. Entre outros pontos, discute com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), compromisso de ele segurar a votação da reforma no Senado até que o governo cumpra a promessa de liberar, de fato, o dinheiro das emendas ordinárias e extras.

O PSD do ex-ministro Gilberto Kassab também era um problema. O senador Otto Alencar (PSD-BA) vinha liderando um movimento contrário à reforma. As negociações para demovê-lo da iniciativa incluíam promessa de ampliar repasse de recursos federais, dentre eles do petróleo, aos estados e municípios.

A oposição acusa o governo de cometer crime de responsabilidade e tentar comprar votos com promessas vazias.

Segundo o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), o governo publicou no Diário Oficial da União liberação de R$ 93 milhões para uma emenda da saúde feita pela Comissão de Seguridade Social da Câmara. O problema é que o Congresso só havia aprovado R$ 2 milhões para essa emenda.

“O governo está comprando votos com cheque sem fundo. Esse governo usa fake news até para comprar votos dos seus aliados”, afirmou o petista.

“A despesa pública depende de autorização expressa do Legislativo, isso acontece por meio da Lei Orçamentária (emendas de bancada, individuais e de comissão). O governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo Legislativo. Isso é crime”, afirmou o PSOL em nota.

Segundo o partido, emendas coletivas da Comissão de Seguridade Social no valor de R$ 604 milhões foram transformadas pelo governo em um valor de mais de R$ 1 bilhão.

Em entrevista e manifestação nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que a liberação de emendas é uma ação normal de governo e não a relacionou à votação da Previdência –declaração que difere da de seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que reconheceu que a aproximação da votação da reforma impulsionou a liberação das verbas.

FOLHAPRESS

Percentual de famílias endividadas aumenta

O percentual de famílias endividadas aumentou pelo sexto mês consecutivo no país. Em junho de 2019, o endividamento subiu 0,6 ponto percentual em relação a maio. A taxa faz parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Foi o maior registro de endividamento mensal desde julho de 2013.

Em relação a junho de 2018, o aumento foi de 5,4 pontos percentuais. Apesar do crescimento do endividamento das famílias, que chegou a 64,0%, a Peic identificou uma queda no número de famílias com dívidas ou contas em atraso, tanto na comparação mensal quanto na anual

O índice das famílias que declararam à pesquisa não ter condições de pagar as suas dívidas ficou em 9,5%, praticamente estável em relação ao mesmo mês de 2018, 9,4%.

Técnica permite que tetraplégicos recuperem movimento dos braços

Uma técnica de transferência de nervos possibilitou a 13 jovens adultos com tetraplegia se alimentar, segurar uma bebida, escovar os dentes e escrever, sem ajuda. A cirurgia, descrita na revista The Lancet, conectou os nervos funcionais aos lesionados para restaurar a energia nos músculos paralisados dos cotovelos e das mãos de pessoas com paralisia completa dos movimentos. Esse procedimento, também chamado de neurotização, transporta os nervos sadios para o coto distal impactado por lesões.

Durante o procedimento, cirurgiões australianos ligaram os nervos acima da lesão medular aos paralisados, abaixo dela. Passados dois anos e após fisioterapia intensiva, os participantes foram capazes de esticar o braço e abrir a mão para pegar e manipular objetos. A restauração da extensão do cotovelo melhorou a capacidade de impulsionar a cadeira de rodas e de se deslocar para a cama ou para o carro.

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Previdência: falta dinheiro para as emendas

Aliados do governo foram obrigados a avisar deputados de centro e centro-direta de que emendas vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional estavam travadas por falta de dinheiro.

Resultado: para conter a insatisfação em meio à discussão da reforma da Previdência, o Planalto se comprometeu a elaborar um projeto abrindo crédito suplementar para a pasta, e também para os ministérios da Educação e da Saúde.

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